Agência Brasil

Adriana Brendler
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O coordenador geralda Campanha Nacional pelo Direito à Educação (formada por cerca de 200 entidades da sociedade civil),Daniel Cara, admitiu que nos últimos anos houve recuperaçãonos investimentos na área, mas ainda estãomuito aquém do necessário.No início doano, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea),vinculado ao Núcleo de Assuntos Estratégicos daPresidência da República, divulgou estudo sobre osgastos sociais federais considerando a política econômicaadotada no país.Segundo os dados, de1995 a 2005, os gastos do governo federal com educaçãopassaram de R$ 15,2 para R$ 17,4, bilhões, jádescontados o efeitos da inflação, mas caíram de0,95% para o,77% em relação ao Produto Interno Bruto(PIB), a soma das riquezas produzidas no país.De acordo comcálculos do movimento, o governo federal precisaria investirR$19 bilhões a mais por ano para garantir matrículas dequalidade no ensino público priorizando remuneraçãoe formação de profissionais e também elementosestruturais importantes para as escolas como laboratórios,computadores, bibliotecas.Daniel Cara lembrou que as escolas públicaspraticamente não têm bibliotecas ativas. No estado deSão Paulo por exemplo, das cerca de 50% escolas públicasque têm bibliotecas públicas, menos de 20% estãoativas, pois elas são usadas para outros fins.“Quando a gente analisa orçamento de umgoverno, analisa quais são suas prioridades e infelizmente ogoverno federal tem investido menos do que deveria em educação.Na prática há uma preocupação muitogrande em priorizar a educação no âmbito dodiscurso, mas em termos reais de gastos se tem feito pouca coisa”.Para ele a “política de austeridadefiscal baseada na remuneração prioritária dadívida pública acaba esterilizando parte dos gastossociais” fazendo com que o Brasil invista em educaçãomenos do que o mínimo recomendado pela Organizaçãopara a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico(OCDE) de 6% do PIB.“O Brasil está numa faixa históricaentre 3% e 4 % e isso significa que estamos ampliando uma dívidasocial social gravíssima. Países onde a educaçãofoi considerada prioridade, como Irlanda, Cuba e os chamados tigresasiáticos, investiram de 8% a 12% do PIB na área nasdécada de 70 e 80 e hoje estão colhendo resultados”disse Cara.Segundo o coordenador, só nos primeirosquatro anos de governo do governo Lula a perda para a educaçãocom a priorização da área financeira foi deR$13,94 bilhões, enquanto no sertão e nas periferias degrandes capitais do semi-árido nordestino há um grandenúmero de adolescentes cursando até a 8ª sériedo ensino básico sem saber ler e escrever.Cara também criticou a proposta do governoincluída na reforma tributária de extinçãodo salário-educação. De acordo com ele, acontribuição é a âncora financeira atualdo Plano de Desenvolvimento da Educação com arrecadaçãode anual de R$ 7 bilhões e responsável pela assessoriafinanceira e técnica a estados e municípios.“Foi uma decisão estritamente econômica.Embora tenham dito que as perdas poderiam ser compensadas com acriação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) issodificilmente vai acontecer. O que a gente precisa não étirar dinheiro da educação e sim colocar mais. Essa éuma prova de como a educação não consegue ganhara queda de braço com a área econômica”,completou.A Agência Brasil procurou oMinistério da Educação para comentar os dados doestudo, mas foi informada de que ele não iriam se pronunciarsobre o assunto.

Adriana Brendler
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O “desvio” dos recursos preocupa oConselho Nacional de Saúde, segundo o presidente da entidade, Francisco Batista Junior. Ele afirmou que a entidade que já vemapontando há algum tempo a necessidade de rediscutir ofinanciamento da saúde.Batista Junior fez deu as informações ao comentar dados  de umestudo divulgado no início do ano pelo Instituto de PesquisaEconômica Aplicada (Ipea), vinculado ao Núcleo deAssuntos Estratégicos da Presidência da República,que avaliou os gastos sociais federais considerando a políticaeconômica adotada no país.Segundo o estudo, de 1995 a 2005, osgastos do governo federal com saúde passaram de R$ 28,7 para R$ 35,9 bilhões, descontados já descontados osefeitos da inflação, mas caíram  de 1,79% para 1,59%.”O superávit[superávit primário, a economia que o país fazpara pagar juros da dívida]estabelecido pela área econômica do governo drenarecursos que poderiam ser investidos na área social e infelizmente não estão sendo. Isso deve ser repensadopara termos mais recursos aplicados na área social,principalmente na saúde”.De acordo ele, no ano passado, o governo gastou,em três meses, com o pagamento da dívida interna, o mesmo queinvestiu em saúde durante o ano todo e essa opçãosignifica para o cidadão “falta de atendimento e qualidadede vida comprometida”.Na avaliação de Batista Junior, osrecursos deveriam ser empregados para fortalecer a rede públicaestatal, principalmente na área de prevenção,com a implantação e aparelhamento de centros de saúdeque custam bem menos do que bancar serviços de altacomplexidade, hoje oferecidos por meio de contrataçõesna rede privada.“O poder público estácompletamente refém dos grupos privados contratados que exigemvalores cada vez mais condizentes com a lógica do capital, porisso a tendência é o financiamento ficar cada vez maisinsuficiente. Ou nós passamos defender o fortalecimento e areestruturação do sistema estatal para diminuir adependência do setor privado contratado ou o sistema vai serinviabilizado”, argumentou.A Agência Brasil procurou oMinistério da Saúde paracomentar os dados do estudo, mas foi informada de que ele nãoiria se pronunciar sobre o assunto.

Petterson Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - O Supremo Tribunal deJustiça (STJ) deferiu, na última segunda-feira (3),liminar favorável à suspensão da licitaçãodo consórcio intermunicipal do lixo, composto por Curitiba emais 15 municípios da região metropolitana. A licitaçãoestava prevista para ocorrer no mesmo dia da decisão doSTJ.O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, naúltima semana de fevereiro, concedeu liminar em açãoproposta pela Associação Brasileira de Empresas deLimpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) paraimpedir a licitação. Mas, três dias depois, opróprio TJ cassou a liminar que concedera anteriormente,liberando a realização do processo de licitação.Com isso, a decisão foi para o STJ, que anulou a decisãodo tribunal.Para o coordenador jurídico e de relaçõesinstitucionais da Abrelpe, Carlos Silva Filho, faltou planejamentopara realização do processo e está em cima dahora. O aterro existente para armazenar a geração dosresíduos sólidos das 16 cidades, Aterro da Caximba, temvida útil até dezembro, conforme termo de ajuste econduta (TAC) assinado entre o Ministério Público e ascidades.“Por que não planejaram antes? Por que nãoelaboraram um relatório de planos de resíduossólidos?”, questiona o coordenador jurídico daAbrelpe. O Aterro da Caximba iniciou suas atividades em 1988 e tinhavida útil para 11 anos (até 1999), mas, apósestudos e readequações, essa foi estendida paradezembro de 2008. “Se a Justiça não liberar, Curitibae as cidades não terão local adequado para os lixos”,conclui Silva Filho.A Abrelpe alega que o local paraarmazenar os resíduos em substituição ao atualnão foi indicado no edital de licitação. Essaindicação é “indispensável” porque“influencia de maneira direta a elaboração daproposta de preço” além “da aferiçãodas particularidades topográficas do local”, argumenta aentidade em seu recurso ao STJ.De acordo com oprocurador-geral de Curitiba e representante jurídico doconsórcio, Ivan Bonilha, há dois caminhos para se tomarpara derrubar a decisão do STJ. “Apressar o julgamento dareclamação – e nós temos muita convicçãode que vai prevalecer [o processo de licitação]–, ou apressar um mandato de segurança, do mérito dacausa, em primeira instância”. Ele prevê que nospróximos dias terá uma definição de qualserá a escolha.O procurador discorda de que nãohouve planejamento por parte dos municípios e doquestionamento sobre o terreno para instalação doaterro: “Houve um debate de técnicos, buscamos novastecnologias em outros países e, com a nova lei de saneamento,foi entregue um estudo de políticas de resíduos sólidosno dia 22 de fevereiro pelas 16 cidades. A não-identificaçãodo terreno para se fazer a planta de tratamento de resíduossólidos foi para que o próprio consórcio possapagar.” Segundo Bonilha, há cinco terrenos em Curitiba compossibilidades para receber o empreendimento.O secretáriodo Meio Ambiente de Curitiba, José Antonio Andreguetto,defende que o modelo escolhido pelo consórcio não deveser chamado de aterro e afirma desconhecer qualquer proposta parecidano Brasil.“Não é um aterro, mas uma planta detratamento de resíduos urbanos”, diz. “Se der certo,estaremos virando a página na história de resíduosno país. Nós priorizamos algumas técnicasmínimas para aproveitamento e tratamento de 85% do totalcoletado.” Para os 15% restantes, segundo o secretário, aexpectativa é que alguém apresente uma técnicaque, segundo ele, não foi encontrada. “Caso não[tragam uma nova técnica], que seja armazenado ematerros, com efluente zero”, conclui.

Adriana Brendler
Repórter da Agência Brasil
Brasília - De 1995 a 2005, osgastos do governo federal com saúde e educaçãopassaram de R$ 28,7 para R$ 35,9 bilhões e de R$ 15,2 para R$17,4, bilhões, respectivamente, já descontados oefeitos da inflação, mas caíram em relação ao ProdutoInterno Bruto, a soma das riquezas produzidas no país. No casoda saúde a redução foi de 1,79% para 1,59% doPIB, enquanto na educação, de 0,95% para 0,77%.As informações fazem parte de umestudo divulgado no início do ano pelo Instituto de PesquisaEconômica Aplicada (Ipea), vinculado ao Núcleo deAssuntos Estratégicos da Presidência da República,que avaliou os gastos sociais federais considerando a políticaeconômica adotada no país.Para José Ribeiro, técnico dePlanejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos Sociais do Ipea, aEducação e a Saúde são grandes fronteirasque necessitam de qualidade de gestão e ampliaçãodos investimentos. ”Não vai se montar o Plano de Aceleração(PAC) da Educação, o Fundo Nacional da EducaçãoBásica, sem o acréscimo de recursos. Não vamosconsolidar o SUS como se espera se não colocarmos maisrecursos na Saúde”, afirmou.Nos 11 anos avaliados pelo estudo, a saúdese manteve na terceira posição entre as áreassociais com maior destinação de recursos, precedida daPrevidência e dos Benefícios a Servidores Públicos.A educação, que ocupava o quarto lugar em 1995, passoupara a quinta posição, superada pela AssistênciaSocial, que em 2005 recebeu R$ 18,8 bilhões do governo federal- o equivalente a 0,83% do PIB.Evilásio Salvador, assessor de PolíticasSocial e Orçamentária, do Instituto de EstudosSocioeconômicos (Inesc) não vê problemas no fatode o país gastar mais hoje com assistência social do quecom educação. “A assistência social é umgasto importante e relevante. Se pegarmos R$ 18 bilhões aindaé pouco diante do desafio colocado na Constituiçãoe do resgate social que o país tem feito. O que é poucoé o gasto com educação e saúde”.Para Salvador, a falta de investimentos em saúdee educação não decorre da escassez de recursos,mas da canalização para a área financeira. “Agente vê que a dificuldade de crescimento desses gastos éo gasto financeiro do governo com o pagamento de juros e amortizaçãoda dívida”. O deslocamento de recursos arrecadados parafinanciamento da área social para pagamento da dívidapública também foi apontado pelo estudo do Ipea.A Agência Brasil procurou osMinistérios da Educação e da Saúde paracomentar os dados do estudo, mas foi informada de que eles nãoiriam se pronunciar sobre o assunto.

Irene Lôbo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os espanhóis abriram hoje (9) as eleições no país com “absoluta normalidade”, informou a Agência de Notícias Lusa, mesmo após uma campanha que ficou marcada pelo assassinato, na última sexta-feira, do ex-vereador socialista Isaías Carrasco. A expectativa é de que mais de 35 milhões de espanhóis elejam neste domingo 350 deputados para o Congresso e 208 senadores.

Carrasco era ex-vereador de Mondragón, no País Basco, região localizada no extremo norte da Espanha. Ele foi morto a tiros na frente da mulher e da filha, na cidade de Arrasate, no norte da Espanha, dois dias antes das eleições gerais no país e no dia em que terminaria a campanha eleitoral. O ministro espanhol do Interior, Alfredo Perez Rubalcaba, afirmou que o ETA (grupo separatista basco) é responsável pelo assassinato do ex-vereador socialista.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ontem (9) uma mensagem ao candidato socialista e presidente do governo espanhol, José Luis Rodríguez Zapatero, em que expressa solidariedade e condena qualquer ato de violência de inspiração política. “O Governo brasileiro tomou conhecimento com grande pesar e consternação do assassinato de Isaías Carrasco, ex-vereador de Mondragón, militante do Partido Socialista de Euskadi e do 'Sindicato Unión General de Trabajadore' (UGT)”, diz um trecho da nota.

Há quatro anos, em março de 2004, os espanhóis foram às urnas sob enorme consternação causada por um atentado contra quatro trens de passageiros nos arredores de Madri, que deixou 191 mortos e mais de 1.800 feridos. Esse atentado foi cometido três dias antes das eleições.

Antes do antentado que vitimou o ex-vereador Isaías Carrasco, o Partido Socialista Obrero Español (PSOE), do primeiro-ministro socialistas José Luis Rodríguez Zapatero liderava todas as sondagens, com quatro pontos percentuais de vantagem sobre o Partido Popular (PP) do candidato Mariano Rajoy.

De acordo com a Agência Lusa, o primeiro-minitro Zapatero foi um dos primeiros dirigentes políticos nacionais a votar, acompanhado da mulher, em Madrid, capital da Espanha.

Adriana Brendler
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O técnico de Planejamento e Pesquisa daDiretoria de Estudos Sociais do Instituto de Pesquisa EconômicaAplicada (Ipea), José Aparecido Ribeiro, acredita que osgastos sociais no país poderiam ter crescido mais,considerando o avanço da arrecadação tributáriae dos gastos financeiros."O esforço de carga tributáriaque a sociedade e o Estado estão realizando éimportante. Uma parte, 40%, vai para área social, mas nãoé a maior parte”.Ele mostrou que os recursos das contribuiçõessociais, originalmente vinculados pela Constituição aofinanciamento da área social, são aproveitados emoutras áreas por meio de mecanismos como a Desvinculaçãode Receitas União (DRU) que permite ao governo usar livremente20% do montante previsto para o orçamento federal anual, semjustificar a destinação. “Você tem um sistemamontado para financiar a área social e de repente ele estáfinanciando a área social e mais outras coisas. Então,há limitação na capacidade dos recursos”. Ribeiro também ressaltou que essa situaçãoleva as pessoas a acreditar num superfinanciamento da áreasocial que não corresponde à realidade. "Sãotantos impostos, contribuições, vinculaçõespara a área social, que o cidadão comum tem a impressãode que já paga muitos impostos para ela [a áreasocial]. Mas quando a gente olha os dados percebe que muitascoisas cobradas em nome do social , dinheiro que o cidadãopaga pensando que vai para a área social, não estánecessariamente indo para lá”. Segundo Ribeiro,  mesmo tendo objetivosdiferentes do social, o governo muitas vezes opta por aumentar aarrecadação elevando as contribuiçõessociais e não [os] impostos gerais, por questõeslegais.”Para Evilásio Salvador, assessor dePolíticas Social e Orçamentária, do Instituto deEstudos Socioeconômicos (Inesc) a canalização derecursos para o pagamento de juros e amortização dadívida pública, que compromete quase um terço doorçamento brasileiro, beneficia muito pouca gente no país.“É um gasto que vai simplesmente para aespeculação financeira, para as pessoas que vivem dosjuros da dívida interna. De acordo com estudos, 20 mil pessoassomente no país se apropriam desses recursos pagos na forma dejuros. Nós temos que inverter essa prioridade se queremos, defato, construir um país melhor”.Em entrevista à Agência Brasil, eletambém criticou o financiamento da dívida públicaa partir do aumento das contribuições sociaisdestinadas a custear a seguridade social. “A Desvinculaçãode Receitas União não é ilegal porque foiaprovada por emenda constitucional. Mas do ponto de vista deprincípios da própria constituição háum desvio da finalidade. Você arrecada em nome da saúde,da previdência social e da assistência social. As pessoaspagam isso em forma de tributos sobre bens e serviços e acabaque esses recursos são canalizados par a área fiscal dogoverno.”Segundo ele, só em 2006 a DRU tirou daseguridade social cerca de R$ 20 bilhões devolveu em forma deimposto apenas 14 bilhões e problemas semelhantes vãose repetir no orçamento federal deste ano que já foiaprovado pela na comissão que trata do assunto na CâmaraFederal. Salvador informou que de acordo com o relatório dacomissão, o gasto com o pagamento da dívida previstopara 2008 é cinco vezes maior do que os investimentos naseguridade social.Os dois técnicos analisaram informações contidas em um estudo doInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado neste começo de ano.

Petterson Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - O licenciamentoambiental para o aterro sanitário Central de Tratamentos deResíduos Leste, na capital paulista, está suspensodesde o final de fevereiro. A liminar suspendendo o processo foiconcedida pelo juiz Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara FederalCível de São Paulo, a partir de ação doMinistério Público Federal (MPF) em SãoPaulo.Com a decisão, de acordo com informaçõesdo MPF, a Secretaria do Meio Ambiente (SMA), do governo estadual,fica obrigada a aguardar a sentença ou nova decisão nocurso do processo judicial para expedir a licença préviado empreendimento.A liminar também veta que a CaixaEconômica Federal (CEF) formalize contrato de financiamento coma empresa responsável pelo projeto do aterro sanitário,Ecourbis Ambiental SA. A alegação é que aEcourbis pode captar recursos pelo Ministério das Cidades, pormeio de programa da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental.Oaterro está previsto para ser construído na zona lesteda cidade, divisa com o município de Mauá, numa áreaanexa ao Aterro São João. Esse, tambémadministrado pela empresa Ecourbis, está fechado desde agostoapós um deslizamento.Na decisão de fevereiro, ojuiz Giuzio Neto diz que o impacto ambiental do aterro pode provocarefeitos mais graves no município vizinho do que na capital. Aprocuradora da República Rosane Campiotto, autora da açãoajuizada em 21 de fevereiro, manifesta a mesma opinião.“Concordocom ele nesse sentido: pelo fato de estar localizado bem na divisa –está na ponta e distante do centro e da populaçãoem geral –, atinge muito mais a população de Mauá,que é uma cidade pequena, do que a de são Paulo”,diz.Segundo a procuradora, a ação pede aanulação da última audiência públicarealizada em Mauá, em 24 de janeiro, por não terrespeitado a legislação no que diz respeito a critériosde publicidade, divulgação e adequação deespaço para comportar os participantes. As audiênciaspúblicas são previstas por resolução doConselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).Campiotto relataque a audiência chegou a ser instalada e suspensa porque nãotinha condições de trabalho – segundo ela, o lugarnão comportava a quantidade de moradores que queriamparticipar e dificultava o acesso das pessoas com deficiência–, e remarcada para a semana seguinte. “Tem que ter um intervalode 20 dias úteis entre a convocação e arealização da audiência. Não se podeatropelar a legislação a pretexto de se fazer as coisasdo dia para a noite”, argumentou.A procuradora disse aindaque a medida não trata do empreendimento e do estudo deimpacto ambiental (EIA): “O estudo e a viabilidade não sãoobjetos desta ação. Se houver alguma coisa errada agente vai impetrar uma ação por essas questões”.Areportagem da Agência Brasil entrou em contato com aSMA, mas, de acordo com a assessoria de imprensa, ninguém doórgão estava disponível para comentar a decisãoda Justiça.De acordo com a assessoria de imprensa daEcourbis, a empresa está analisando a liminar e só semanifestará na quarta-feira (12). A empresa informou que, alémde trabalhar para conseguir o licenciamento na área anexa aoSão João, analisa a possibilidade e condiçõespara reabrir o próprio aterro.

Petterson Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - A capital paulista gerapor dia 15 mil toneladas de lixo diariamente e seus dois aterrospúblicos estão fechados por não suportar mais oarmazenamento de resíduos. Desta forma, de acordo cominformações da assessoria de imprensa da SecretariaMunicipal de Serviços, todo lixo gerado na cidade estásendo destinado para aterros particulares, alguns fora domunicípio.O aterro sanitário Bandeirantes,localizado no bairro de Perus, foi desativado em março. Tinhacapacidade para 40 milhões de toneladas de lixo, recebia emmédia 5,5 mil toneladas diariamente e operava desde 1979.Deacordo com a secretaria, o aterro está passando por estudostécnicos “com possibilidade de alongamento de vida útilou utilização de uma nova área para receber osmateriais”. Enquanto isso, a empresa que administra o AterroBandeirantes, Logística Ambiental de São Paulo SA(Loga), está encaminhando os resíduos para um aterroparticular localizado na cidade de Caieiras.O Aterro SãoJoão, localizado no bairro Sapopemba, foi desativado emagosto, quando uma área lateral do aterro desmoronou. Segundoa assessoria de imprensa da empresa que administra o aterro, EcourbisAmbiental SA, o desmoronamento “não causou impacto ambientale o aterro foi fechado preventivamente e quatro meses antes da suacapacidade de armazenamento e vida útil”. A empresa tambémestá destinando o lixo ao aterro particular em Caieiras e aoutros aterros particulares.O local, em funcionamento desde1992, recebia o lixo de 6 milhões de habitantes que fazemparte de 18 das 31 subprefeituras da capital, tinha capacidade paraarmazenar 30 milhões de toneladas. Chegavam ali diariamente 6 miltoneladas de resíduos sólidos. Segundo a assessoria de imprensa, além deestudar reverter a liminar que suspendeu a licença de umaterro numa área anexa ao aterro São João, aempresa avalia uma solução para reabri-lo e estendersua vida útil.Segundo a Secretaria de Serviços,a ampliação do aterro na área anexa faz parte docontrato entre a prefeitura e a empresa. O novo local terácapacidade de receber diariamente 6,5 mil toneladas de lixo e vidaútil prevista em dez anos.De acordo com o secretáriogeral da Associação Brasileira de Empresas de LimpezaPública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Walter CapelloJunior, tanto o Aterro São João como a áreaanexa são de grande importância para São Paulo.Ele opina que, apesar das questões jurídica, técnicae ambiental, ambos devem começar a funcionar em breve.“OSão João tem possibilidade de ser ampliado e nãohá mais área em São Paulo para fazer aterros. Aparte técnica foi toda refeita para receber resíduos etoda documentação está preparada.”CapelloJunior não tem a mesma opinião sobre o AterroBandeirantes: “Eu acho que não dá para estendê-lo,mas é uma coisa que precisa ser estudada e pensada”.Eleavalia que a mobilização popular e o apreçojurídico para as questões dos aterros, sobretudo peloimpacto ambiental, “são fatores normais de seguimento doprocesso e faz parte do debate”. E diz que a populaçãopode contribuir muito com o problema do lixo nas grandes cidades,participando mais do ciclo de reciclagem e criando demandas demercado para produtos recicláveis.

Adriana Brendler
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governo federalreduziu o peso dos investimentos sociais em relação aseus gastos totais e aumentou a parcela de recursos destinados àárea financeira para pagamento da dívida pública.O deslocamento de prioridades foi sustentado pelo crescimento dacarga tributária, especialmente pela ampliaçãodas contribuições sociais, constitucionalmenteprevistas para financiar a seguridade social (Previdência,saúde e assistência social).As informaçõesconstam de um estudo divulgado neste começo de ano pelo Instituto dePesquisa Econômica Aplicada (Ipea), comparando a evoluçãodos gastos do governo federal na área social com a políticaeconômica adotada de 1995 a 2005. O período abrangeu asduas gestões de Fernando Henrique Cardoso e os três primeirosanos da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva.De acordo com o levantamento, que apontou avulnerabilidade dos investimentos sociais a crises econômicas,os gastos do país com a dívida pública passaramdo equivalente a 3,7% do Produto Interno Bruto (PIB – o total dasriquezas produzidas no país), para 6,5% nos 11 anosavaliados. Em alguns pontos da série, como em 2003, chegaram aatingir 8,5%. Os gastos sociais federais aumentaram em proporçõesmenores, passando de 10,1% para 13,4% do PIB. O estudo mostra que em 1997, ano de inícioda crise na economia brasileira, os gastos com a área socialrepresentavam 60% da despesa total do governo e os recursoscanalizados para dívida somavam 20%. Ao longo dos cinco anosseguintes, os investimentos sociais caíram para 51% e oscustos financeiros avançaram para 34%.De 2003 para 2005, o movimento de inversãodiminuiu, mas ainda assim o percentual de gastos sociais (57%)manteve-se abaixo do registrado em 1995, enquanto a parcela destinadaà dívida avançou 7 pontos percentuais (27%) emrelação ao total das despesas do governo.Segundo o Ipea, o deslocamento da prioridade dogoverno para o pagamento de juros e encargos da dívida públicacomeçou na segunda gestão de FHC (1999 a 2002), mas apolítica de austeridade fiscal, com altas taxas de juros,aumento da carga tributária e contenção degastos para ampliar o superávit primário, foiintensificada no governo Lula.Para os pesquisadores do instituto a opçãopolítica econômica que levou “à imensatransferência de renda do lado real da economia para ofinanceiro” a partir da mudança na composiçãodo gasto público federal “reflete a primazia dos interessesde determinados setores político-econômicos, ligadosprincipalmente à área financeira”.De acordo com o estudo, o aumento do superávitprimário (a economia que o país faz para pagar os jurosde suas dívidas) foi obtido graças à elevaçãoda carga tributária, ampliada de 16,6% para 21,9% do PIB de1995 para 2005. Praticamente, toda a expansão foi gerada pelascontribuições sociais, já que no caso dosimpostos o aumento limitou-se a 0,54 ponto percentual no período.O deslocamento para a área financeira dosrecursos obtidos com o aumento da arrecadação foievidenciado porque o seu crescimento foi 63% maior que o registradono gasto social custeado por tributos no período (que saiu de10,1% para 13,4% do PIB ). Outras despesas não-financeiras dogoverno, como transporte, segurança e custeio dos PoderesLegislativo e Judiciário, que poderiam ter absorvido oexcedente de recursos, também não o fizeram, pois seusgastos ficaram praticamente estáveis.Segundo o documento do Ipea, “o mandamentoconstitucional foi invertido, pois atualmente uma parcelasignificativa de recursos arrecadados para o Orçamento daSeguridade Social, principalmente da arrecadação dascontribuições sociais, é transferida para oOrçamento Fiscal – e não o contrário, comoestava previsto pela Constituição Federal de 1988”.A Agência Brasil procurou os Ministérios da Educação e da Saúde para comentar os dados do estudo, mas foi informada de que eles não iriam se pronunciar sobre o assunto.

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A votação do Orçamento-Geral da União para este ano, a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Cartões Corporativos e a votação do projeto de lei que regulamenta as centrais sindicais são os assuntos que vão merecer mais a atenção do Congresso Nacional nesta semana.A votação do orçamento está prevista para quarta-feira (12). Na véspera o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), vai se reunir com os líderes partidários e integrantes da Comissão Mista de Orçamento para tentar mais uma vez um acordo que possibilite essa votação.O vice-líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), defende a votação na quarta-feira, mesmo que continue o impasse sobre a proposta orçamentária, com ou sem acordo. "Temos que chegar a um acordo sobre tudo: Lei Kandir, tribunais, anexo de metas e prioridades. Não é possível que a gente vá cedendo e eles (oposicionistas) não cedam em nada. Ou temos acordo, ou votamos o que foi aprovado na comissão".A instalação da CPI mista dos cartões corporativos está prevista para terça-feira (11), pela manhã. Na reunião de instalação a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) deverá ser eleita presidente da comissão e, em seguida, ela designará o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) como relator dos trabalhos. A primeira reunião deliberativa da comissão para traçar o roteiro dos trabalhos ocorrerá também nesta semana.Na Câmara, o principal ponto da pauta do Plenário é a votação do projeto de lei que regulamenta as centrais sindicais. O projeto está com urgência constitucional vencida e, portanto, tranca a pauta. O texto já foi aprovado pelos deputados, mas foi alterado pelos senadores e agora depende de nova apreciação da Câmara. Antes do projeto, os deputados terão que votar uma medida provisória (404), que tem prioridade de votação. A MP 404 aumenta de cinco para dez dias, o período de pagamento dos benefícios da Previdência de até um salário mínimo, na rede bancária.Para o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), parte da obstrução das votação da Câmara na semana passada decorreu do projeto da centrais sindicais. Segundo ele, será possível votar o projeto nesta semana. "A questão vai depender do trabalho que os dirigentes das centrais fizerem para convencer os deputados".No Senado, a pauta de votações está trancada por medidas provisórias. A oposição vem obstruindo as votações da Casa. Entre as MPs que estão trancando a pauta dos senadores está a que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).As discussão da proposta de reforma tributária também vão merecer destaque dos parlamentares nesta semana. Segundo o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, inicia nesta semana as discussão da proposta com as bancadas partidárias. A proposta enviada pelo governo ao Congresso Nacional tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.