Petterson Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - O Supremo Tribunal deJustiça (STJ) deferiu, na última segunda-feira (3),liminar favorável à suspensão da licitaçãodo consórcio intermunicipal do lixo, composto por Curitiba emais 15 municípios da região metropolitana. A licitaçãoestava prevista para ocorrer no mesmo dia da decisão doSTJ.O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, naúltima semana de fevereiro, concedeu liminar em açãoproposta pela Associação Brasileira de Empresas deLimpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) paraimpedir a licitação. Mas, três dias depois, opróprio TJ cassou a liminar que concedera anteriormente,liberando a realização do processo de licitação.Com isso, a decisão foi para o STJ, que anulou a decisãodo tribunal.Para o coordenador jurídico e de relaçõesinstitucionais da Abrelpe, Carlos Silva Filho, faltou planejamentopara realização do processo e está em cima dahora. O aterro existente para armazenar a geração dosresíduos sólidos das 16 cidades, Aterro da Caximba, temvida útil até dezembro, conforme termo de ajuste econduta (TAC) assinado entre o Ministério Público e ascidades.“Por que não planejaram antes? Por que nãoelaboraram um relatório de planos de resíduossólidos?”, questiona o coordenador jurídico daAbrelpe. O Aterro da Caximba iniciou suas atividades em 1988 e tinhavida útil para 11 anos (até 1999), mas, apósestudos e readequações, essa foi estendida paradezembro de 2008. “Se a Justiça não liberar, Curitibae as cidades não terão local adequado para os lixos”,conclui Silva Filho.A Abrelpe alega que o local paraarmazenar os resíduos em substituição ao atualnão foi indicado no edital de licitação. Essaindicação é “indispensável” porque“influencia de maneira direta a elaboração daproposta de preço” além “da aferiçãodas particularidades topográficas do local”, argumenta aentidade em seu recurso ao STJ.De acordo com oprocurador-geral de Curitiba e representante jurídico doconsórcio, Ivan Bonilha, há dois caminhos para se tomarpara derrubar a decisão do STJ. “Apressar o julgamento dareclamação – e nós temos muita convicçãode que vai prevalecer [o processo de licitação]–, ou apressar um mandato de segurança, do mérito dacausa, em primeira instância”. Ele prevê que nospróximos dias terá uma definição de qualserá a escolha.O procurador discorda de que nãohouve planejamento por parte dos municípios e doquestionamento sobre o terreno para instalação doaterro: “Houve um debate de técnicos, buscamos novastecnologias em outros países e, com a nova lei de saneamento,foi entregue um estudo de políticas de resíduos sólidosno dia 22 de fevereiro pelas 16 cidades. A não-identificaçãodo terreno para se fazer a planta de tratamento de resíduossólidos foi para que o próprio consórcio possapagar.” Segundo Bonilha, há cinco terrenos em Curitiba compossibilidades para receber o empreendimento.O secretáriodo Meio Ambiente de Curitiba, José Antonio Andreguetto,defende que o modelo escolhido pelo consórcio não deveser chamado de aterro e afirma desconhecer qualquer proposta parecidano Brasil.“Não é um aterro, mas uma planta detratamento de resíduos urbanos”, diz. “Se der certo,estaremos virando a página na história de resíduosno país. Nós priorizamos algumas técnicasmínimas para aproveitamento e tratamento de 85% do totalcoletado.” Para os 15% restantes, segundo o secretário, aexpectativa é que alguém apresente uma técnicaque, segundo ele, não foi encontrada. “Caso não[tragam uma nova técnica], que seja armazenado ematerros, com efluente zero”, conclui.