Agência Brasil

Adriana Brendler
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O aumento daabrangência das políticas públicas refletiu oprocesso de construção da nova estrutura de políticasocial, iniciado a partir de 1992, para atender direitos previstospela Constituição de 1988, como a aposentadoria para ostrabalhadores rurais e as garantias de proteção aidosos, crianças e portadores de deficiência.A avaliação foi feita pelo economistaJosé Aparecido Ribeiro, técnico de Planejamento ePesquisa da Diretoria de Estudos Sociais do Instituto de PesquisaEconômica Aplicada (Ipea), ao comentar o estudo Gasto Sociale Política Macroeconômica: Trajetórias e Tensõesno Período 1995 a 2005, divulgado neste começo de ano peloórgão.Ribeiro destacou, no entanto, que os avançosnos gastos sociais federais foram descontínuos ao longo detempo, influenciados pela instabilidade econômica no país.“Os movimentos da política econômica tornam ocrescimento social meio errático. Teve anos que cresceu 9% eem outros 1%.” Segundo ele, embora haja uma rede de proteçãolegal definindo contribuições específicas para ofinanciamento da política social, ela não tem sidosuficiente para proteger a política social plenamente. “Nosmomentos de crise econômica, o gasto social sofre conseqüênciase isso é um problema. No momento que a economia estáindo mal e teoricamente se precisa de mais apoio da rede social éjustamente nesse momento que a rede de proteção socialenfrenta mais dificuldades no seu financiamento”, avaliou.O economista também ressaltou que, emboratenha havido crescimento no montante de recursos destinados a todasas áreas sociais de 95 para 2005, em algumas delas, como asaúde e a educação, a ampliaçãonão acompanhou o ritmo de crescimento do país, medidopelo Produto Interno Bruto (PIB - a soma de bens e serviços produzidos no país).“Os movimentos são bastante heterogêneos,algumas áreas crescem outras estão estagnadas ou atéenfrentando quedas proporcionais como é o caso da saúdee a educação. Isso não é necessariamentebom ao mau, mas tem que ser avaliado com cuidado”.No caso da saúde, os investimentos caíramde 1,79% para 1,59% do PIB, enquanto na educação quedafoi de 0,95% para 0,77%. Outra área com reduçãono aporte de recursos foi a de benefícios pagosa servidores públicos federais (incluindo aposentadorias,atendimento de saúde e vales alimentação decivis e militares) cujo percentual saiu de 2,5% para 2,3% do PIB.Ainda assim, os gastos com servidores ocupam o segundo lugar eminvestimentos do governo federal, superando áreas comoeducação e saúde.Em 2005, as área sociais que receberam maisrecursos do governo federal, em relação ao PIB, foram ade Previdência (7,00%), seguida por benefícios àservidores públicos (2,29%), saúde (1,59%), assistênciasocial (0,83%), educação (0,77%) e emprego e defesa dotrabalhador (0,59%). Embora tenha havido troca de posiçõesao longo do tempo entre elas, as seis áreas foram mantidascomo foco principal dos gastos sociais, concentrando 95% dos recursosdisponibilizados no período considerado no estudo que abrangeuas duas gestões de Fernando Henrique Cardoso (1995 a 2002) eos três primeiros anos do governo do presidente Lula (2003 a2005).A Agência Brasil procurou os Ministérios da Educação e da Saúdepara comentar os dados do estudo, mas foi informada de que eles nãoiriam se pronunciar sobre o assunto.

Adriana Brendler
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O gasto do governofederal com a área social aumentou cerca de R$ 132 bilhõesde 1995 para 2005, passando de R$ 179,8 bilhões para R$ 321,4bilhões, já descontada a variação dainflação. Isso corresponde a cerca de 74%. Osrecursos federais destinados à políticas públicassociais também avançaram em relação aoProduto Interno Bruto (PIB), saindo do equivalente a 11,2% para 13,8%da soma das riquezas produzidas no país.Os dados são do estudo Gasto Social ePolítica Macroeconômica: Trajetórias e Tensõesno Período 1995 a 2005, divulgado neste começo de ano peloInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgãovinculado ao Núcleo de Assuntos Estratégicos daPresidência da República. De acordo com o levantamento, a ampliaçãoresultou de gastos maiores nas áreas da Previdência e daAssistência Social. No caso da Previdência, os valoresquase duplicaram, saindo de R$ 79,7 bilhões para R$ 158,4bilhões e passando a concentrar 7,0% do PIB, contra os 4,9%registrados em 1995.Crescimento ainda maior ocorreu nos recursoscanalizados para a Assistência Social, que saltaram de R$ 1,3bilhão para R$ 18,8 bilhões e de um percentual de 0,08%para 0,83% do PIB no período.Segundo o economista, José AparecidoRibeiro, técnico de Planejamento e Pesquisa da Diretoria deEstudos Sociais do Ipea, o aumento dos gastos sociais federais ésignificativo, não apenas em termos dos valores agregados, maspela ampliação da proteção socialalcançada com um maior número de pessoas atingidas e amelhoria na qualidade dos benefícios oferecidos.Como exemplos, ele citou o número depessoas atendidas pela Previdência, que passou de 14,5 milhõespara 21,2 milhões nos 11 anos considerados pelo estudo; ainclusão de mais 1,6 milhão de indivíduos noBenefício de Prestação Continuada (BPC) criadopela Lei Orgânica de Assistência Social, pago mensalmentea idosos com mais de 65 anos ou portadores de deficiência; e os8,7 milhões de famílias beneficiadas com a criaçãodo Programa Bolsa Família.Na avaliação de Ribeiro, em todos oscasos o alcance dos benefícios foi ampliado, melhorando aqualidade de vida das pessoas atendidas, já que o saláriomínimo, usado como referência para os pagamentos, “antesnão comprava uma cesta básica e hoje compra duas” como aumento real de cerca de 60% registrado no período.“Há uma melhoria. O gasto estáaumentando, mas não está proporcionando desperdícioe sim um aumento na rede de proteção social. Milhõese milhões de famílias que antes não tinhamacesso a certas políticas passam a ser beneficiáriasdelas, foram incluídas. Não é apenas um sistemaque está ampliando seus gastos, mas se ampliando em essênciae é por isso que tem gastos maiores”, afirmou o técnico.

Adriana Brendler
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O aumento dequase 100% nos gastos do governo federal com PrevidênciaSocial, no período de 1995 a 2005, detectado por um estudo doInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado neste começo de ano, é benéfico para o país, assim comofoi acertada a concentração de 60% dos recursos sociaisna área, o equivalente 7% do Produto Interno Bruto (PIB - asoma das riquezas produzidas no país).A avaliação é de EvilásioSalvador, assessor de Políticas Social e Orçamentária,do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). Segundo ele, oaumento dos gastos com Previdência é conseqüênciadireta das conquistas sociais da Constituição de 1988,particularmente da incorporação maciça dapopulação rural, que antes não tinha direito àaposentadoria, e da garantia do piso de um salário mínimopara os beneficiados.Salvador destacou que, além atender aoscidadãos cobertos pela política social os recursosempregados na Previdência são importantes para aeconomia do país. “Existem cerca de 3 mil municípiosno interior do país que dependem diretamente do pagamento dasaposentadorias”.Segundo Salvador, a renda local de váriosdesses municípios provém dos beneficiários daPrevidência, que movimentam o consumo e a própriaarrecadação de tributos, já que dois terçosda carga tributária incide sobre o consumo e acaba voltandoaos cofres públicos.Ele afirmou que, ao contrário do que muitagente pensa, o Brasil não está fora de padrõesinternacionais ao destinar a maior parte dos seus investimentossociais à Previdência.“No mundo inteiro o principal gasto de políticasocial é o previdenciário e o caso brasileiro nãoé diferente. Nossos gastos previdenciários nãoestão descontrolados ou fora de parâmetro. Váriosestudos mostram que, a médio e longo prazos, eles caminhampara o equilíbrio”.Em entrevista à Agência Brasil,o economista ressaltou que as décadas de 80 e 90 foramperdidas para a Previdência, já que sua principal fontede arrecadação - a contribuição deempregados e empregadores – foi prejudicada por uma queda “brutal”do trabalho assalariado formal.Salvador lembrou que, no período avaliadopelo Ipea, a Previdência teve, de um lado, a incorporaçãode novas parcelas de beneficiários e, de outro, asemi-estagnação em termos de receita, devido àcrise do mercado de trabalho.Nos últimos três anos, porém,com o crescimento econômico, o aumento da massa salarial e daformalidade, a arrecadação previdenciária voltoua crescer, como mostraram dados divulgados pela Receita Federal nasemana passada, indicando expansão em torno de 13% naarrecadação da Previdência Social, em 2007.De acordo com Salvador, o orçamento daPrevidência Social seria superavitário se fossemcumpridas as determinações constitucionais que definemfontes de recursos para financiamento da seguridade social (saúde,Previdência e assistência social).“Se respeitar o orçamento da seguridadesocial, o que está escrito na Constituição, hárecursos suficientes para honrar o pagamento de aposentadorias epensões no país”, afirmou o assessor.De acordo com o estudodo Ipea, cerca 40% do montante arrecadado com as contribuiçõessociais [como a Contribuição para o Financiamentoda Seguridade Social (Cofins), o PIS /Pasep e a ContribuiçãoSocial sobre o Lucro Líquido (CSSL)] foram destinadas aofinanciamento da seguridade social, enquanto 60% foram deslocadospara outros fins, como o custeio da dívida pública dopaís.O economista admitiu que a Previdênciarequer ajustes para o acompanhamento de gestão, apuraçãode fraudes e cobrança de dívida de sonegadores, quechega hoje a R$ 200 bilhões, mas descartou que haja problemasestruturais na Previdência Social.Para Salvador, a Previdência precisa crescere ser ainda mais estimulada para incorporar a “massa de pessoas”que está fora dela. “Metade da populaçãoeconomicamente ativa não contribui para a Previdência,aumentando o risco de, daqui a 20 ou 30 anos, termos que gastar maiscom assistência social em função da exclusãohoje dessas pessoas”, afirmou.De acordo com o Ipea, o gasto do governo federalcom a área social aumentou cerca de 74% , de 1995 para 2005,em termos reais, puxado, principalmente, por gastos maiores nas áreasda Previdência e da Assistência Social. No caso daPrevidência, os valores quase duplicaram, saindo de R$ 79,7bilhões para R$ 158,4 bilhões e passando a concentrar7,0% do PIB, contra os 4,9% registrados em 1995.

Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A desembargadora Assusete Magalhães,presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, negou na noite de hojerecurso contra a liminar que  determinou a suspensão das provas doconcurso da Petrobras. Com isso, fica adiado o concurso que aconteceria amanhã (9)para os cargos de técnico de operação júnior e técnico de inspeção deequipamentos e instalações júnior (mecânica e metalurgia). A decisão prevê reabertura do prazo de inscrição por 17 dias antes da realizaçãode nova prova e atende a uma ação civil pública proposta pelo MinistérioPúblico Federal (MPF) no Distrito Federal. O recurso negado foi apresentadopelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília(Cespe-UnB), organizador do concurso.Estavam inscritos 90.264 candidatos para disputar 989 vagas. O Cespe publicounota informando que a nova data das provas será publicada em seu site.Na ação, o Ministério Público Federal argumentava que a bancaviolou os princípios da publicidade e da isonomia ao não divulgar mudanças noedital de abertura do concurso e não abrir prazo para novas inscrições. No edital, o período das inscrições era de 29 de janeiro a 15de fevereiro. Mas durante esse período foram publicado mudanças no DiárioOficial, que só constaram retificadas na página do Cespe após vencido oprazo de inscrição.Em nota divulgada pelo Ministério Público, aprocuradora da República Anna Carolina Resende afirma que a divulgação foiinsuficiente para eficácia do princípio da publicidade, pois, segundo ela, oscandidatos buscam informações a respeito do concurso no site do Cesp enão no Diário Oficial.

Pedro Biondi
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Organizaçãodos Estados Americanos (OEA) divulgou nota informando que partirána madrugada de amanhã (9) a comissão que vaiinvestigar as circunstâncias da operação militarcolombiana contra guerrilheiros das Forças ArmadasRevolucionárias da Colômbia (Farc) em territórioequatoriano.Segundo a OEA, o grupo irá primeiro aQuito, para se reunir com o presidente do Equador, Rafael Correa, edepois, na terça-feira (11), seguirá para Bogotá,para reunião com o presidente da Colômbia, ÁlvaroUribe.Compõem a comitiva o secretário-geral daorganização, José Miguel Insulza, o presidentedo Conselho Permanente, Cornelius Smith, o representante do BrasilOsmar Chohfi e representantes de Argentina, Panamá, e Peru,além de outros integrantes da OEA.Os integrantes dacomitiva, de acordo com o texto, viajarão em aeronave oferecida pelogoverno brasileiro.

Vinicius Konchinski
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - A Marcha Mundial das Mulheres realizada nocentro de São Paulo,  teve alguns homens entre se juntaram hoje (8) entre os cerca de 800manifestantes estimados pela Polícia Militar. Eles - integrantes de movimentos sociais, sindicatos epartidos políticos - aproveitaram o Dia Internacional da Mulher para demonstrarseu apoio às causas feministas: legalização do aborto, igualdade de salários,fim da violência doméstica, entre outras.Marcos César Luiz Pereira saiu de Campinas (a 90 quilômetros de São Paulo) para acompanharsua mulher, Shirlei, na manifestação. Para ele, todas as reivindicações feitasna marcha são justas e, pelo menos no seu caso, atendidas em casa. “Eucozinho, eu gosto. Não gosto de lavar, mas passo”, disse. “No nossorelacionamento [matrimonial], procuramos dividir tudo. Não existe o dominador eo dominado.”Professor, Pereira defende que a educação é a melhor forma decombate à desigualdade. “A solução está na educação formadora de cidadãos. Semeducação, todos seguirão o senso comum, que é de opressão contra a mulher.”O estudante Ruggero Santi também compareceu à marcha parademonstrar seu apoio. Assim como o professor Pereira, ele acredita que asmulheres são historicamente prejudicadas. “Existem coisas que estão emaranhadasno preconceito. Por que esposa é chamada de mulher, não de esposa? Isso é um costumepreconceituoso”, afirmou.Santi contou que é morador de uma república deestudantes onde homens e mulheres procuram dividir as tarefas de formaigualitária. Para ele, uma sociedade justa deve oferecer as mulheres as mesmascondições de trabalho, saúde e participação política que aos homens.

Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A empresa Vale divulgou hoje (8) nota à imprensa em que acusa oMovimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) de invadir edepredar nesta manhã uma unidade da Ferro Gusa Carajás(FGC) em Açailândia, interior do Maranhão. A Vale classifica aação do MST como “de extrema violência” e dizque os “invasores” danificaram prédios e equipamentos dafazenda Monte Líbano, dedicada à produçãode carvão vegetal.“Um empregado da FGCfoi cercado pelos invasores, ameaçado com foices e porretes, eobrigado a entregar uma máquina fotográfica coma qual registrava o ataque. O trânsito na rodovia Belém-Brasília foi interrompido pelos invasores com barreira depneus e troncos de árvores, que foram incendiados”, informa anota. A coordenadora do MSTno Maranhão, Simone Silva, afirmou que o protesto na fazenda Monte Líbano fez parte de uma jornada nacionalde luta das mulheres camponesas, mas negou à AgênciaBrasil que tenha havido depredação ou ameaças afuncionários.Segundo o presidente daFGC, Pedro Gutemberg, ouvido pela Agência Brasil, osmilitantes do MST “arrombaram a porteira, quebraram vidraçasdo escritório, fizeram pichações e danificarammateriais de campo”. A ocorrência foi registrada na Delegacia de Açailândia e a empresa promete pedir a abertura de processo criminal contra oslíderes da mobilização. Simone Silva informou quecerca de 1.000 mulheres ocuparam a fazenda em protesto contra osproblemas ocasionados pela fumaça da carvoaria em umassentamento vizinho, onde residem 200 famílias. “Por causa da fumaça,temos crianças com problemas pulmonares e de visão;idosos com problemas respiratórios e está aumentando onúmero de ataques cardíacos no assentamento”, disse acoordenadora do MST. “À noite a fumaça tambémcobre a pista da Belém-Brasília e traz risco deacidentes”, acrescentou. Segundo o presidente daFGC, o incômodo causado pela fumaça gerada na carvoariaé “esporádico e de baixa intensidade”. Elegarantiu ter sido feita a instalação de um equipamentoque praticamente elimina a fumaça: “Usaram uma questãopontual como pretexto para outra agressão à Vale”. Acarvoaria da fazenda Monte Líbano produz 45 mil toneladas porano de carvão. 150 pessoas trabalham na operaçãode 71 fornos. O MST querprovidências do governo estadual no sentido de impedir ofuncionamento da carvoaria no local e também alega ter feitoa ocupação da fazenda para protestar contra o milhotransgênico.

Vinicius Konchinski
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - Manifestantes queparticiparam hoje (8) da Marcha Mundial das Mulheres, realizada nocentro de São Paulo, reivindicaram a adesão do estadoao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra aMulher, lançado em agosto do ano passado pelo governo federal.A Marcha Mundial da Mulher reuniu cerca de 800 pessoas, segundo aPolícia Militar de São Paulo. Os organizadoresestimaram 5.000 participantes.Em discursos e cartazes, representantes domovimento feminista, de sindicatos e partidos políticoscriticaram o governador José Serra, que, segundo eles, se negaa incluir São Paulo no programa.“Serra se recusa a trazer para cá [SãoPaulo] as políticas propostas pelo governo federal”,afirmou Nalu Faria, uma das coordenadoras da marcha. “A negativamais gritante é a do pacto contra a violência”.Segundo a Secretaria Especial de Políticaspara as Mulheres (SPM), órgão vinculado àPresidência da República, no pacto, o governo federalcompromete-se a investir R$ 1 bilhão no combate àviolência contra a mulher até 2010. O dinheiro seráaplicado em estados que também se comprometerem a realizarprojetos com o mesmo objetivo.Três estados já aderiram ao programa:Rio de Janeiro, Pará e Espírito Santo. A Bahia deveaderir ainda neste mês.“O Serra nem sequer recebeu a ministra [NilcéaFreire], que tentou falar com ele para tratar do pacto”, contouNalu. "Por causa disso, resolvemos incluir a assinatura docompromisso na pauta de reivindicações da marcha".Sônia Santos, uma das organizadoras doprotesto, disse que São Paulo é um dos estados onde aviolência contra mulher é mais presente. Segundo ela,apesar do grande número de delegais e centros de atendimento àmulher paulistas, nem sempre eles estão preparados assistir asvítimas de agressões. “Os CICs [Centros de Integraçãoda Cidadania] são uma boa idéia, mas estãoàs moscas. Têm equipamentos, mas não têmprofissionais”.A assessoria de imprensa do governo paulista nãocomentou o pacto de enfrentamento à violência, masafirmou que existem 129 delegacias da mulher e dez CICs no estado,todas funcionando normalmente, além de 11 unidades prisionaisfemininas funcionando e três em construção.Segundo a assessoria, os CICs realizaram 1 milhãode atendimentos durante o ano passado e oferecem serviços deassistência social e jurídica gratuitamente a todos oscidadãos em situação de vulnerabilidade. Para oórgão, as críticas da Marcha Mundial dasMulheres sobre a assistência prestada pelos centros àsvítimas de agressões são desinformadas.Segundo o governo paulista, cada centro desses tem funcionários da Secretaria da Justiça e da Defesada Cidadania, além de funcionários de parceiros, entreeles companhia estadual de habitação, DefensoriaPública, Polícia Militar e Procon.

Daniel Mello
Da Agência Brasil
Brasília - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu consulta pública na última semana com o objetivo de receber propostas da sociedade para um mecanismo que permita a rastreabilidade de medicamentos e dificulte a falsificação. A proposta divulgada pela Anvisa estabelece os requisitos mínimos para esse sistema.

De acordo com o documento, o mecanismo para rastrear e evitar falsificações deverá ser único e de baixo custo, para permitir a adaptação de fabricantes e comerciantes.

A proposta também determina a formação de um banco de dados que permita consultar a movimentação do produto a qualquer momento.

O documento considera a falsificação de medicamentos “um problema de saúde pública mundial, que pode causar danos irreversíveis ao paciente”.

No ano passado houve oito apreensões de remédios falsos no Brasil, cinco das quais de drogas para impotência sexual, segundo informações da Anvisa. A consulta pública ficará aberta até o dia 3 de maio. Os interessados podem enviar contribuições pelo site da Anvisa.

Vladimir Platonow
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O assessor especialpara Assuntos Internacionais da Presidência da República,Marco Aurélio Garcia, disse hoje (8) que a proibiçãoa um grupo de espanhóis de ingressar no Brasil não foiretaliação, e sim aplicação do princípiodiplomático da reciprocidade. Por esse conceito, um paísconcede o mesmo tratamento dispensado a seus cidadãos poroutro país.Garcia disse que o ministro da Justiçalhe relatou ter intensificado os procedimentos relativos àentrada de estrangeiros. “O ministro Tarso Genro me disse:'mantivemos o critério, simplesmente intensificamos um pouco arotina, o que é normal'.”O assessor negou que opresidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha sido consultadopara a repatriação dos espanhóis, como algunsjornais noticiaram. “O ministro Tarso Genro não precisaconsultar o presidente”, afirmou. Diante de pergunta sobre se Tarsofoi consultado, Garcia respondeu: “Acredito que nem o próprioministro... Ele deu uma orientação geral àPolícia Federal. A Polícia Federal não feznenhuma coisa a mais [do que o usual]”.Sobre o princípio da reciprocidade,comentou: “Nós já exercemos esse conceito quando osEstados Unidos impuseram controles que, a nosso juízo,pareciam um pouco exagerados, em relação aosbrasileiros que ingressavam lá. Exigimos aqui que elespusessem a digital, enfim, todos os procedimentos que havia lá.Um país tem que se fazer respeitar”.O grupo de sete espanhóis foi barrado naúltima quinta-feira (6) no aeroporto de Salvador porque nãocumpria exigências brasileiras, como o turista levar um mínimode dinheiro proporcional ao tempo que pretende permanecer no país.Um dia antes, um grupo de brasileiros havia sidoimpedido de entrar na Espanha por motivos semelhantes ou exigênciasde documentos, ficando detidos em uma sala e sendo humilhados poragentes espanhóis, segundo relataram na volta.“Nós temos uma excelente relaçãocom o governo espanhol e não gostaríamos que esse tipode problema viesse empanar esta relação”, disse oassessor. “Evidentemente, nós defenderemos, claramente, aprerrogativa dos brasileiros de serem bem tratados. Se hádeterminadas exigências, que são colocadas para osturistas brasileiros lá, nós vamos cumprir, mas tambémvamos exigir que os espanhóis cumpram aqui.”Marco Aurélio Garcia falou com osjornalistas após um almoço em comemoraçãoaos 200 anos da chegada da Família Real ao Brasil, oferecidopelo presidente português, Aníbal Cavaco Silva, no Riode Janeiro.