Agência Brasil

Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A cerimôniaespecial da Comissão de Anistia do Ministério daJustiça em comemoração ao Dia Internacional daMulher foi marcada por depoimentos emocionados de mulheres queenfrentaram a ditadura militar na luta pela redemocratização.Na sessãoextraordinária de julgamento foram anistiadas Ana WilmaMoraes, Halue Yamaguti, Beatriz Arruda, Clara Charf, Estrella DalvaBohadana, Maria do Socorro de Magalhães e Nancy MangabeiraUnger.“Esse ato tem umaimportância enorme. Além de ser uma reparaçãodo Estado aos danos causados, é um resgate histórico dopapel das mulheres nessa luta”, lembrou o presidente da Comissãode Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão.Dentre as seteanistiadas, apenas Beatriz Arruda não foi presa e torturadadurante a ditadura. A leitura dosprocessos, alguns deles com detalhes das perseguiçõessofridas e dos horrores vividos nas prisões, emocionou aplatéia e as próprias militantes. Estrella DalvaBohadana, estudante e militante do Partido Operário Comunista,foi presa diversas vezes entre 1970 e 1973. Após uma sessãode tortura, ela perdeu temporariamente o movimento das pernas, sofreuum aborto e precisou ficar oito meses internada em um hospital.“Lamentavelmente, nãoexiste ex-torturado”, afirmou. Outras mulheres queparticipam de organizações sociais contra a repressãoparticiparam da solenidade. Iara Xavier, do Movimento de Familiaresde Desaparecidos Políticos, Therezinha Zerbini, fundadora demovimentos pela anistia, e Adelina Alaye, uma das mães daPraça de Maio da Argentina, também deram seusdepoimentos. A ministra daSecretaria Especial de Políticas para as Mulheres, NilcéiaFreire foi quem iniciou as atividades do dia.

Luciana Melo
Da Agência Brasil
Brasília - A JustiçaFederal no Distrito Federal suspendeu hoje (7) as provas do concursopúblico da Petrobras para os cargos de técnico deoperação júnior e técnico de inspeçãode equipamentos e instalações júnior (mecânicae metalúrgica) previstas para este domingo (9).A liminar foi dada emuma Ação Civil Pública proposta pelo MinistérioPúblico Federal e prevê a reabertura do prazo deinscrição por mais 17 dias. O MPF considera que abanca violou os princípios da publicidade e da isonomia ao nãodivulgar mudanças no edital de abertura do concurso e nãoabriu prazo para novas inscrições. No edital, o períododas inscrições era de 29 de janeiro a 15 de fevereiro.Mas durante este período foi publicado mudanças noDiário Oficial, que só constaram retificadas nosite do Centro de Seleção e Promoçãode Eventos da Universidade de Brasília (Cesp-UnB) apósvencido o prazo de inscrição.Em nota divulgada peloMinistério Público, a procuradora da RepúblicaAnna Carolina Resende afirma que a divulgação foiinsuficiente para eficácia do princípio da publicidade,já que todos os candidatos buscam informações arespeito do concurso no site do Cesp e não no DiárioOficial.Cerca de 90 mil pessoasestavam inscritas, para 989 vagas. A mudança dadata de realização da prova será publicada nosite do Cesp/UnB.

Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Ministério daJustiça encerrou agora à noite o julgamento dosprocessos de anistia de sete mulheres perseguidas no períodode 1946 a 1985. Todos os processos foram deferidos em cerimôniaque marcou as comemorações do Dia Internacional daMulher.A primeira a seranistiada foi Clara Charf, ex-companheira de Carlos Marighella,fundador da Aliança Nacional Libertadora (ANL). Ela receberáuma pensão mensal continuada de R$ 2.500, além deindenização retroativa no valor de R$ 165 mil. Beatriz Arruda, HalueYamaguti, Nancy Mangabeira Unger e Estrella Dalva Bohadana receberãouma indenização em parcela única de R$ 100 mil,cada, teto máximo permitido. Esse tipo deindenização é concedida aos anistiados que nãopuderam comprovar que tiveram a carreira profissional interrompida emdecorrência da perseguição militar. Ana Wilma Moraes, queem 1969 trabalhava como secretária, receberá umapensão mensal continuada de R$ 2 mil, além deindenização retroativa de quase R$ 283 mil. Maria do Socorro deMagalhães, à época professora, seráindenizada com o valor mensal de R$ 1 mil, além de benefícioretroativo no valor de R$ 142 mil.

Deborah Xavier
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Procuradoria-Geral daUnião (PGU) impediu hoje (7) que o juiz trabalhista Nicolaudos Santos Neto conseguisse desbloquear no Tribunal de Justiçado Cantão de Genebra cerca de R$ 7 milhões. O juizalegava que o valor, relativo ao ano 2000, é de “herançanão declarada”. De acordo com nota daAdvocacia-Geral da União (AGU), a quem a PGU évinculada, ao não comprovar a origem do dinheiro, Nicolauincorreu em crime de sonegação fiscal. A conta do juiz embanco suíço está bloqueada desde 1999. A PGUtenta repatriar o dinheiro para o Brasil, mas as autoridades suíçasaguardam o julgamento definitivo no Superior Tribunal de Justiça(STJ) brasileiro para decidir sobre o pedido de repatriamento. Em 2002, a AGUconseguiu seqüestrar e vender um apartamento de Nicolau dosSantos Neto em Miami (EUA), também não declarado, porUS$ 800 mil. O dinheiro apurado com a venda do imóvel foidepositado na conta única do Tesouro Nacional. Nicolau dos Santos Netofoi condenado a 26 anos, seis meses e 20 dias, a serem cumpridos emregime fechado, em maio de 2006, pelos crimes crimes de peculato,estelionato e corrupção passiva. Condenado peloTribunal Regional Federal (TRF), o juiz recorreu ao STJ.

Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente LuizInácio Lula da Silva disse hoje (7) que brasileiros eportugueses reinventam a cada dia a sua relação, 200anos após a transferência da corte portuguesa para oBrasil. “Em anos recentes,portugueses e brasileiros continuam a reinventar uma parceriatransatlântica de mais de cinco séculos”, afirmouLula, ao lado do colega português, Aníbal Cavaco Silva,na celebração dos 200 anos da transferência dacorte portuguesa para o Rio.“A comemoraçãonos faz recordar que a parceria entre Portugal e Brasil é umaaposta que tem história, mas também tem futuro”,disse o presidente.Ao falar sobre oaumento dos investimentos de Portugal no Brasil, Lula mencionou oPrograma de Aceleração do Crescimento (PAC), queclassificou de “radiografia para os investidores que queremdescobrir o Brasil”. Para Lula, a chegada deDom João e a família real trouxe “energia emodernização” para o país. “Quando em 1821,regressou a Portugal, deixou para trás um outro Brasil”,disse o presidente.

Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - G.P.L.J., homem de 45 anos, foipreso hoje (7), em flagrante, por agentes da Polícia Federal(PF), quando divulgava imagens contendo pornografia infantil por meiode e-mail. A prisão aconteceu na biblioteca doMinistério do Planejamento, local usado por G. para distribuiro material.  Os agentes da PF seguiram G. desde a manhã e deram voz de prisão ao constatarem o envio de mensagem eletrônica contendo imagensde pornografia infanto-juvenil. A investigação teve início em dezembro de 2007, a partir denúnciaformulada na Secretaria Especial de Direitos Humanos de que G.usava uma sala do Ministério das Comunicaçõespara acessar pela internet os sites com imagens de cenas de pornografiainfantil. A Polícia Federal deu início a uma perícia,que recuperou trechos de conversas instantâneas realizadas peloinvestigado por meio de chat e do programa de conversaçãoMSN, com supostas crianças e adolescentes. Com passagensanteriores na polícia por estelionato e estupro, G. foiconduzido à Superintendência Regional da Polícia Federal no DistritoFederal. Ele vai responder pelo crime previsto no Artigo 241 do Estatutoda Criança e do Adolescente (apresentar, produzir, vender,fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação,inclusive rede mundial de computadores ou internet, fotografias ouimagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendocriança ou adolescente), com pena prevista de 2 a 6 anos dereclusão.

Mylena Fiori
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Após um dia inteiro de discursos acalorados e até momentos de tensão entre alguns dos chefes de Estado e governo presentes à 20ª Cúpula do Grupo do Rio, em Santo Domingo, na República Dominicana, os presidentes da Colômbia, Álvaro Uribe, e do Equador, Rafael Correa, apertaram as mãos e deram por encerrada a crise desencadeada pelo ataque militar colombiano em solo equatoriano no dia 1º.Em meio aos debates, Uribe apresentou novo pedido de desculpas e se comprometeu a não realizar novas operações militares em solo vizinho “sob nenhuma circunstância” – condições impostas por Correa para uma solução pacífica para a crise diplomática entre os dois países. Diante disso, o líder equatoriano declarou que o incidente "estava encerrado".Os compromissos assumidos por Uribe foram registrados em declaração conjunta firmada pelos 13 países membros do Grupo do Rio. O documento condena a ação militar colombiana em território do Equador, sem consentimento do governo equatoriano. Com termos semelhantes à resolução aprovada ontem (6) pelo Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA), o documento reafirma os princípios da inviolabilidade territorial, do respeito à soberania e da não-ingerência em assuntos internos de outros países."Rechaçamos essa violação à integridade territorial do Equador e, por conseguinte, reafirmamos o princípio de que o território de um Estado é inviolável e não pode ser objeto de ocupação militar nem de outras medidas de força tomadas por outro Estado, direta ou indiretamente, qualquer que seja o motivo”, diz a declaração conjunta.Os integrantes do Grupo do Rio reiteram seu compromisso com a convivência pacífica na região e “exortam” Equador e Colômbia a manter abertos canais “respeitosos” de comunicação e buscar caminhos para solucionar a crise diplomática. Após o ataque colombiano, o Equador rompeu relações diplomáticas com o país vizinho.Os mandatários também mencionam a decisão de Correa de aceitar documentos oferecidos por Álvaro Uribe supostamente obtidos pelo governo colombiano após o ataque ao acampamento das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) em solo equatoriano. Uribe tem declarado que tais documentos comprovam vínculo do Equador com a guerrilha.Rafael Correa acusa o presidente colombiano de mentiroso. Em visita ao Brasil no começo da semana, Correa impôs como uma das condições para um futuro acordo o reconhecimento, por Uribe, de que teria montado uma farsa para comprometer o governo equatoriano.

Paulo Montoia
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - Em debate realizadohoje (7) na Universidade de São Paulo, a presidente da EmpresaBrasil de Comunicação (EBC), jornalista TerezaCruvinel, lamentou que, entre os dois maiores partidos da oposição,o PSDB se oponha ao projeto de criação de uma empresade comunicação pública. Cruvinel expressouexpectativa de que a Medida Provisória 398, que cria a EBCe está em trâmite no Senado, seja aprovada antes deexpirar o prazo, no dia 19. Ao citar o Artigo 223 daConstituição, que determina a existência ecomplementaridade de sistemas públicos, privados e estatais decomunicação, Cruvinel disse ter “dificuldade deperdoar” o PSDB pela oposição que conduz no Senadocontra a TV pública. Afirmou que “foi sob a liderançade Mário Covas [ex-congressista e ex-governador de SãoPaulo, um dos fundadores do partido], ali no AuditórioNereu Ramos, na Câmara dos Deputados – lá estávamosCristina Tavares, Audálio Dantas e muitos outros militantes docampo da comunicação –, foi ali que nósaprovamos alguns dos marcos da comunicação que estãona Constituição Federal”. Presente no debate,o deputado federal Ivan Valente (P-SOL-SP) lembrou que seu partido,apesar de oposição, votou favoravelmente na Câmarados Deputados à criação do Sistema Públicode Comunicação e reafirmou que votará tambémno Senado.“Eu acho que ogoverno deveria ter feito isso desde o primeiro ano, em 2003”,disse ele. O deputado lamentou que a MP 398 esteja ameaçada notrâmite no Senado e afirmou que o governo criou essa situaçãoao escolher o caminho de obter e manter a governabilidade por meio doapoio de partidos fisiológicos que negociam os projetos um aum e fazem “chantagem política”.Procurado pelaAgência Brasil, o líder do PSDB, Arthur Virgílio(AM), disse: "Se as pessoas não mudassem nunca, o Lulateria feito um desastre econômico no país. Ela [TerezaCruvinel] serve a um governo de uma pessoa que se diz umametamorfose ambulante”. O parlamentar se referia a falado presidente Lula em dezembro. “Ela não perdoa quempossa mudar também. Não tenho nada contra a TV pública,tenho contra a TV Lula e tenho contra MP [forma de criaçãoda TV], que não nos deixa debater a matériaconvenientemente”, acrescentou Virgílio. Em seu dizer, seriapossível debater melhor a criação da empresa sea proposta estivesse em projeto de lei.A EBC resulta da união do patrimônio edas equipes da Empresa Brasileira de Comunicação(Radiobrás) e da Associação de ComunicaçãoEducativa Roquette Pinto (Acerp), que coordenava a TVE do Rio.Segundo o texto da medida, terá sede no Rio de Janeiro eescritório central em Brasília.Tereza Cruvinel participou de debate no seminárioA TV Brasil e os Desafios para a Constituição de umSistema Público de Comunicação, organizado peloIntervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social erealizado ao longo do dia na Escola de Comunicação eArtes da Universidade de São Paulo (USP).

Thatiana Amaral
Da Agência Brasil
Rio de Janeiro - Foi confirmada hoje (7) mais uma morte causada pela dengue no Rio de Janeiro. Uma menina de 8 anos que morava em Senador Câmara, zona oeste da cidade, é a 16ª vítima na capital. Com isso, sobe para 24 o número de mortos no estado.Dados da secretaria Estadual de Saúde mostram que, neste ano, foram notificados em todo no Rio de Janeiro mais de 17,6 mil casos de dengue e somente no município do Rio foram registradas cerca de 12,5 mil ocorrências.O número de pessoas contagiadas pela doença está sobrecarregando os hospitais públicos do estado, segundo o superintendente de Rede Própria da Secretaria Estadual de Saúde, Carlos Edson Martins.Ele explica que os casos de dengue estão prejudicando o atendimento de pacientes com doenças menos graves. “Existe uma certa insatisfação das pessoas que não têm patologias muito graves porque elas são passadas por aqueles que precisam de um atendimento mais emergencial”, avalia.Para reduzir a sobrecarga dos hospitais de urgência, a secretaria abriu 150 leitos para a internação de pacientes com dengue. Além disso, estão sendo realizadas ações coordenadas entre hospitais estaduais, municipais e federais para evitar que o doente ande de um hospital para outro até ser medicado.De acordo com o secretário-adjunto nacional de Vigilância em Saúde, Fabiano Pimenta, essa medida também visa a agilizar o atendimento, “Essa central de regulação de leitos tem como objetivo fazer uma ação coordenada, inclusive com ambulâncias que transportarão os pacientes para o hospital mais próximo de casa”, diz.No entanto, o presidente do Sindicato dos Médicos do Rio, Jorge Darze, considera o número de leitos oferecidos insuficiente para atender todo o estado. “Isso se evidencia pelo número de mortes causadas pela doença”, afirma.

Paulo Montoia
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - A defesa daconstrução do Sistema Público de Comunicaçãoe da TV Pública em nível nacional, em andamento, foi aprincipal constante nas falas e considerações doprimeiro debate do dia em seminário realizado durante todo odia de hoje (7) na Universidade de São Paulo. O evento foipromovido pela organização Intervozes – ColetivoBrasil de Comunicação Social.Para osdebatedores à mesa e para a maioria dos que falaram daplatéia, é preciso desprivatizar e democratizar acomunicação no país, particularmente o sistemade emissoras de televisão. O debate foi marcado por protestosde produtores independentes de cinema e documentaristas, que cobrarama criação de um espaço legal maior para o seutrabalho na Medida Provisória (MP) 398, em trâmite noSenado.Participaram da mesa de debates o presidente doConselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação(EBC), o economista e professor da Universidade de Campinas LuizGonzaga Belluzzo; o presidente do Conselho Curador da FundaçãoPadre Anchieta da Rádio e Televisão Cultura do governopaulista, Jorge da Cunha Lima; a jornalista e presidente da EBC,Tereza Cruvinel; e o representante da Intervozes João Brant.Uma das referências pontuadas em toda asessão foi a preocupação de que a MP 398 sejabloqueada pela oposição ao governo federal no Senado.Tereza Cruvinel, que abriu as falas do debate, destacou que aexistência de um sistema público de comunicaçãoestá prevista na Constituição e que, 20 anosdepois, ele está sendo enfim criado como resultante de quatrofatores: o amadurecimento da democracia no país, as exigênciasda cidadania, as mudanças tecnológicas e o que elasoferecem e, finalmente, a vontade política para realizar isso.Ela apresentou um cronograma detalhado do processolegal e operacional da empresa até o momento, dimensionou arede inicial que está sendo criada, citou exemplos deestruturas organizacionais de sistemas públicos de televisãoem outros países e falou das possibilidades e processospossíveis atualmente e para o futuro.Luiz Gonzaga Belluzzo e Jorge da Cunha Limaacentuaram a necessidade de informação para o públicocom outro enfoque que não os da comunicaçãodominante na iniciativa privada. “A democracia é para osfracos. Os fortes não precisam de democracia. Eles precisam sódo liberalismo”, disse Belluzzo. Para Cunha Lima, “a democraciano Brasil foi desmoralizada durante todo o século 20, e oestado enfraquecido submeteu-se ao modelo privatizante”.João Brant, do Intervozes, afirmou que “aTV brasileira é centrada no Sudeste; é masculina einjusta no modo como traz a mulher, como objeto; é racista pornão refletir a diversidade racial brasileira”. Ele enfatizoucomo uma dupla perda para o país, sob o ponto de vista de um sistemarepublicano, que a televisão já tenha nascido privada esem uma legislação adequada, destacando que, alémde verticalizado, o sistema na prática é privatizado,apesar de ter caráter público por natureza.Comrelação à EBC, Brant criticou a forma denomeação do conselho curador, que coube ao presidenteda República. Em sua fala, antes do ativista, Tereza Cruvineldisse que essa forma de escolha é usada em váriospaíses.Representantes e militantes do setor de cinema e televisão, entre os quais do Conselho Nacional de Cinema (Concine), da Associação Brasileira de Documentaristas (ABD), da Associação Brasileira das TVs Universitárias (ABTU) e da TV Viva de Recife, lamentaram a inclusão de uma cota de 5% a 10% para a regionalização da programação, que consideraram pequena para fomentar a produção nacional. Também cobraram maior espaço de participação no Conselho Curador da EBC, na definição de temas e nas grades de programação, particularmente no horário de exibição de produções independentes.