Procuradoria impede desbloqueio de R$ 7 milhões do juiz Nicolau dos Santos

07/03/2008 - 21h28

Deborah Xavier
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Procuradoria-Geral daUnião (PGU) impediu hoje (7) que o juiz trabalhista Nicolaudos Santos Neto conseguisse desbloquear no Tribunal de Justiçado Cantão de Genebra cerca de R$ 7 milhões. O juizalegava que o valor, relativo ao ano 2000, é de “herançanão declarada”. De acordo com nota daAdvocacia-Geral da União (AGU), a quem a PGU évinculada, ao não comprovar a origem do dinheiro, Nicolauincorreu em crime de sonegação fiscal. A conta do juiz embanco suíço está bloqueada desde 1999. A PGUtenta repatriar o dinheiro para o Brasil, mas as autoridades suíçasaguardam o julgamento definitivo no Superior Tribunal de Justiça(STJ) brasileiro para decidir sobre o pedido de repatriamento. Em 2002, a AGUconseguiu seqüestrar e vender um apartamento de Nicolau dosSantos Neto em Miami (EUA), também não declarado, porUS$ 800 mil. O dinheiro apurado com a venda do imóvel foidepositado na conta única do Tesouro Nacional. Nicolau dos Santos Netofoi condenado a 26 anos, seis meses e 20 dias, a serem cumpridos emregime fechado, em maio de 2006, pelos crimes crimes de peculato,estelionato e corrupção passiva. Condenado peloTribunal Regional Federal (TRF), o juiz recorreu ao STJ.