Política
O Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e diversos delegados e Procuradores, inclusive o diretor geral da Polícia Federal, Leonardo Coimbra, discutem um acordo em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que tramita no Congresso Nacional e limita o papel do Ministério Público (MP) nas investigações criminais.
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Na tentativa de resolver os recentes impasses que estremesseram as relações entre os Poderes Judiciário e o Legislativo, os presidentes do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), reuniram-se nesta segunda-feira (29), com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Ao retornarem do encontro, os dois parlamentares estavam confiantes que a situação está distensionada.
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Os presidentes da Câmara, Henrique Alves, e do Senado, Renan Calheiros, se reúnem, no final da tarde desta segunda-feira (29), com o ministro do STF, Gilmar Mendes. Na pauta do encontro a tramitação do projeto que inibe a criação de novos partidos políticos.
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E o impasse entre o Congresso e o Supremo se estende à proposta que inibe a criação de novos partidos. O ministro Gilmar Mendes suspendeu a tramitação do projeto no Senado. E o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deu entrada na noite desta quinta-feira (25) com agravo regimental em que pede a reconsideração da decisão liminar do ministro Gilmar Mendes.
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O PSDB e o PPS entraram nesta quinta-feira (25) com um mandado de segurança pedindo a suspensão imediata da tramitação da Proposta de Emenda Constitucional que dá ao Congresso poder de veto a decisões do Supremo tribunal Federal. O andamento da PEC pode ser paralisado.
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A maior polêmica está no percentual da multa a ser paga em caso de demissão sem justa causa. Para o governo e empregadas domésticas a multa deve ser de 40% sobre o valor depositado no FGTS. Mas, o relator quer a redução do percentual para 10 ou 5%
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O texto do relator senador Delcídio Amaral unifica alíquota em 4% até 2021, de praticamente todas as transações comerciais
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A Câmara dos Deputados aprovou o texto final da lei que impede que, os parlamentares que mudarem de partido, levem o tempo de propaganda política no rádio e na televisão e de parte dos recursos do Fundo Partidário. Na prática, a lei dificulta a criação de novos partidos. A matéria é polêmica e segue para a apreciação do Senado.
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Inicialmente, a proposta do governo era unificar gradualmente a alíquota em 4%, mas o relator senador Delcídio Amaral aceitou o pedido dos estados e definiu também uma alíquota de 7% para produtos industrializados vindos do Centro-Oeste, Nordeste e Norte
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