Presidenta Dilma Rousseff sancionou lei que impede transferência do tempo de propaganda de rádio e TV e de recursos do Fundo Partidário entre legendas. Nova regra deve dificultar a criação de novos partidos
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O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (8) o projeto de lei complementar que proíbe os parlamentares que mudarem de partido levarem consigo os recursos do fundo partidário e o tempo de rádio e televisão. O texto segue para sanção presidencial e não vale para as Eleições de 2014.
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A Câmara dos Deputados aprovou o texto final da lei que impede que, os parlamentares que mudarem de partido, levem o tempo de propaganda política no rádio e na televisão e de parte dos recursos do Fundo Partidário. Na prática, a lei dificulta a criação de novos partidos. A matéria é polêmica e segue para a apreciação do Senado.
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Com a decisão, o partido deve passar a receber cerca de R$ 1 milhão mensais. Atualmente, o partido tem a quarta maior bancada da Câmara, com 52 deputados
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