Cerca de 800 mil débitos vencidos até dezembro de 2011 já podem ser negociados com o governo do Distrito Federal. As dívidas podem ser quitadas em até 60 meses e os descontos variam de acordo com a quantidade de parcelas escolhidas.
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A polêmica sobre a unificação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) volta a dominar a pauta do Senado. Nesta terça-feira (16), os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos discutem formas de acabar com a atual guerra fiscal entre os Estados.
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Entrou em vigor hoje a medida do governo que reduz os impostos cobrados sobre a venda de smartphones. A portaria que estabelece as características dos celulares que serão beneficiados com a desoneração foi publicada nesta quinta-feira (11), no Diário Oficial da União. A medida vale para os aparelhos produzidos no país e que custam até R$ 1,5 mil.
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Ideia foi defendida pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, em audiência pública nesta quarta-feira (03), no Senado Federal.
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Os secretários de Fazenda dos estados do Nordeste reiteraram nesta quarta-feira (3), em reunião com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e com senadores, a posição crítica à unificação, em 4%, da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) – prevista para ser atingida no prazo de 12 anos, segundo a Medida Provisória (MP) 599. Leia mais na Agência Brasil.
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Os Estados brasileiros divergem sobre a Medida Provisória que unifica em 4% a alíquota do ICMS, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias. De um lado estão os Estados das regiões Sul e Sudeste e do outro, os do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
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Segundo Fenabrave, federação que representa atividade automobilística no país, mercado começou 2013 aquecido, mas meses seguintes foram de baixa procura por veículos nas concessionárias.
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O Trocando em Miúdo explica quais os tipos de automóveis e caminhões incluídos nessa medida, e quais as variações de alíquotas do imposto - que pode chegar à isenção total na compra de caminhões.
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Durante audência pública na Comissão de Assentos Econômicos, Guido Mantega disse que esse imposto é arcaico e já cumpriu seu papel. Segundo o ministro, o ICMS é o tributo que mais atrapalha a produção, porque as empresas se instalam em localidades onde ele seja menor e não onde é melhor para produção e a comercialização
Leia mais na Agência Brasil
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A unificação da alíquota do ICMS gera polêmica entre os governadores. Sem consenso, a votação do projeto foi adiada para abril.
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