A primeira fase do programa prevê o desembolso de até cinco parcelas de 750 mil reais para cada estado, mediante cumprimento de metas. A ação quer incentivar os estados a melhorarem seus sistemas de gerenciamento de recursos hídricos para garantir a população água em quantidade e qualidade.
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A unificação da alíquota do ICMS gera polêmica entre os governadores. Sem consenso, a votação do projeto foi adiada para abril.
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Na pauta de reivindicações, os governadores cobram novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados, a retirada do percentual recebido pela União do Pasep, o aumento da capacidade de endividamento dos estados e a criação de regras mais rígidas para a desoneração de setores da economia
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Chefes do executivo de Minas Gerais, Bahia, Maranhão e Pernambuco entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo mais tempo para que Congresso aprove nova regra para a divisão do Fundo de Participação dos Estados. Pedem que atual norma, declarada inconstitucional em 2010 pelo STF, valha até aprovação de nova regra.
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Deverão ser convocados os governadores do Distrito Federal, Agnelo Queiroz; do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral e de Goiás, Marcone Perillo
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A CPI mista do bicheiro Carlinhos Cachoeira vai limitar as investigações apenas aos contratos envolvendo a empresa Delta do Centro Oeste. Nesta quinta-feira, os parlamentares aprovaram 36 requerimentos de quebra do sigilo e 51 de novos depoimentos.
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Governadores do Norte e do Nordeste se reuniram para discutir a proposta de Reforma Tributária. Eles só admitem o fim da guerra fiscal, se não houver diminuição de recursos
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