Na pauta de reivindicações, os governadores cobram novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados, a retirada do percentual recebido pela União do Pasep, o aumento da capacidade de endividamento dos estados e a criação de regras mais rígidas para a desoneração de setores da economia
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A sessão foi marcada para o dia 19 de março. Uma semana antes, os presidentes da Câmara e do Senado deverão se reunir com governadores para buscar um consenso em torno dos novos critérios de distribuição
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O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, decidiu, nesta quinta-feira (24/01) manter a distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) conforme regra em vigor desde 1989.A decisão de é provisória e terá que ser referendada pelo plenário. O relator oficial do processo é o ministro Antonio Dias Toffoli.
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