Fundo de Participação dos Estados

13/03 15:16

Na pauta de reivindicações, os governadores cobram novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados, a retirada do percentual recebido pela União do Pasep, o aumento da capacidade de endividamento dos estados e a criação de regras mais rígidas para a desoneração de setores da economia

Priscilla Mazenotti

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Na pauta de reivindicações, os governadores cobram novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados, a retirada do percentual recebido pela União do Pasep, o aumento da capacidade de endividamento dos estados e a criação de regras mais rígidas para a desoneração de setores da economia

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21/02 17:46

A sessão foi marcada para o dia 19 de março. Uma semana antes, os presidentes da Câmara e do Senado deverão se reunir com governadores para buscar um consenso em torno dos novos critérios de distribuição

Priscilla Mazenotti

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25/01 06:51

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, decidiu, nesta quinta-feira (24/01) manter a distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) conforme regra em vigor desde 1989.A decisão de é provisória e terá que ser referendada pelo plenário. O relator oficial do processo é o ministro Antonio Dias Toffoli.
Leia mais na Agência Brasil

Débora Zampier

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O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, decidiu, nesta quinta-feira (24/01) manter a distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) conforme regra em vigor desde 1989.A decisão de é provisória e terá que ser referendada pelo plenário. O relator oficial do processo é o ministro Antonio Dias Toffoli.

Leia mais na Agência Brasil

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