Pacto Federativo
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, que participou dos debates afirmou aos senadores que não é fácil conciliar interesses e tratar dos conflitos entre os estados
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Um dos pontos questionados foi a aprovação pelo Congresso do projeto que muda o indexador da dívida dos municípios. Atualmente, a correção é feita com base no IGPDI mais juros de 6%. O projeto troca o índice pelo IPCA mais 4% de juros
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A unificação da alíquota do ICMS gera polêmica entre os governadores. Sem consenso, a votação do projeto foi adiada para abril.
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O fim da guerra fiscal, por meio da unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e as compensações aos estados pela perda de arrecadação serão assuntos que marcarão as atividades de deputados e senadores. Os parlamentares se reúnem com prefeitos de capitais, nesta terça-feira (19), para discutir um pacto federativo.
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Na pauta de reivindicações, os governadores cobram novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados, a retirada do percentual recebido pela União do Pasep, o aumento da capacidade de endividamento dos estados e a criação de regras mais rígidas para a desoneração de setores da economia
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