Agência Brasil

Porto Alegre, 9/8/2005 (Agência Brasil - ABr) - O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, defendeu hoje (9) a punição dos parlamentares que estiverem envolvidos nas denúncias investigadas pelas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Ele disse também que é preciso rediscutir os financiamentos das campanhas eleitorais. "O horário é gratuito, mas a produção dos programas eleitorais é caríssima, criando em torno deles o mercado de produtores e de marqueteiros", acrescentou o ministro.

Nelson Jobim veio acompanhar o enterro do pai, em Santa Maria, na região Central do estado. O advogado e ex-deputado estadual Helvio Jobim, de 87 anos, foi sepultado no final da tarde no Cemitério Ecumênico da cidade. Ele morreu ontem (8), de falência múltipla dos órgãos, após ficar internado por uma semana. Eleito pelo PSD, Jobim também presidiu o diretório municipal da sigla e era filho do ex-governador do Estado, Walter Jobim.

Lourenço Melo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Dezesseis parlamentares de diversos partidos vão iniciar amanhã coleta de assinaturas na Câmara Federal pedindo a revogação da Medida Provisória 258 que criou a Secretaria da Receita do Brasil, unificando a Receita Federal e a Receita Previdenciária. Eles se reuniram hoje (9) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, durante o Fórum em Defesa da Administração Tributária e do Contribuinte, que reuniu 11 entidades ligadas à Receita Federal e à Receita Previdenciária.

O deputado Tarcísio Zimmerman (PT-RS), que presidiu o fórum disse que "não é uma luta fácil conseguir que o governo retire a MP e terá que ser feita em dois dias, já que no dia 15 (segunda-feira) a Super Receita já estará funcionando, conforme previsto na medida provisória. Mas, afirmou que os parlamentares ligados ao movimento vão tentar colher as 300 assinaturas necessárias para a retirada da medida.

Estão também previstas gestões junto à Casa Civil da Presidência da República, e aos Ministérios da Fazenda e da Previdência Social. "Se o governo não retirar a medida, segundo Zimmerman, o fórum deverá se reunir novamente para discutir medidas de aperfeiçoamento no texto".

Hoje foi divulgada Carta Aberta, pelas 11 entidades ligadas às duas receitas, reclamando que o assunto "não foi discutido pelo governo com os dois órgãos de arrecadação", e chamando atenção "para as possíveis perdas para a organização e o financiamento do Estado, em especial da Previdência Pública. Alertamos para o estrangulamento de fontes de recursos da Previdência, insegurança jurídica, desorganização da arrecadação, fiscalização, administração, cobrança e execução judicial dos créditos", diz a Carta Aberta.

O documento diz que "o governo não demonstrou à sociedade o custo da fusão e quais exatamente são os ganhos de racionalização, economia e eficiência. Ao revés, uma fusão sem esses estudos prévios pode levar ao caos administrativo e à paralisia das atividades".

O deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE) sugeriu que "seja feito rapidamente um pente fino nas emendas que foram apresentadas à MP, pois muitas fazem abordagens tópicas ligadas às entidades que contestam a MP e isso pode atrapalhar o trabalho do relator da matéria, deputado Francisco Dornelles".

Paulo Rubem disse que a Câmara "poderia ter feito um projeto de lei muito mais eficiente" sobre o assunto, englobando as atividades da Receita Federal, da Previdência e do INSS.

A Comissão do Trabalho e a de Finanças da Câmara vai realizar audiência pública amanhã cedo para discutir a Super Receita.

Adriana Franzin
Da Agência Brasil

Brasília - O sorteio realizado hoje (9), no Tribunal Superior Eleitoral, definiu a ordem de colocação das alternativas "sim" e "não" no painel da urna eletrônica, para o voto no referendo sobre o desarmamento. A opção "não" à proibição da venda de armas de fogo e munição no país corresponderá à tecla número 1 e a opção "sim", à de número 2. As demais teclas não indicarão escolha.

Ao digitar o número, aparecerá na tela da urna a opção pretendida. O eleitor deverá confirmar ou corrigir o voto, como ocorre nas eleições tradicionais.

O referendo, marcado para 23 de outubro, será realizado em todo o país. A votação é facultativa para quem tem 16 anos ou mais de 70. Quem estiver fora da zona eleitoral, deverá se justificar nos postos de votação, das 8h às 17h. Os eleitores que estiverem fora do país não poderão votar.

O sorteio foi realizado pelo presidente do TSE, ministro Carlos Velloso, na presença do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), representante da frente parlamentar Por Um Brasil Sem Armas, e do deputado Alberto Fraga (PFL-DF), da frente Pelo Direito da Legítima Defesa.

Rio, 9/8/2005 (Agência Brasil - ABr) - O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli disse que os preços dos combustíveis podem ser reajustados se as variações de preços no mercado internacional se consolidarem durante um período mais significativo.

Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, Gabrielli informou que a situação atual é de que há um pico de aumento dos preços internacionais e isso provoca uma grande volatilidade. Em um só dia, como hoje, o barril de petróleo chegou a ser cotado a US$ 64,27 e fechou em US$ 63,07. "Há uma grande variação de preços em uma trajetória ascendente. Se percebermos que essa trajetória tende a convergir para um determinado nível de preços, teremos que ajustar os preços nacionais", disse.

Gabrielli explicou que a Petrobras não trabalha "nem com conceito de defasagem, nem com conceito de números absolutos de preços: estamos acompanhando a variação. À medida que tivermos a sensação e verificarmos que esses preços tendem a convergir para outro nível, temos que reajustar os preços domésticos", explicou.

Segundo o presidente, a Petrobras sempre manteve a posição de que o preço do Brasil não pode se descolar do preço do mercado internacional no longo prazo. Mas Gabrielli não revelou a partir de qual valor do petróleo no mercado internacional a empresa poderia decidir sobre o reajuste. "Não é valor, depende da amplitude da variação", disse.

Essa política de preços, acrescentou, aplica-se basicamente para o diesel e a gasolina. "Para os outros combustíveis em que temos contratos longos, nós temos ajustado de acordo com variáveis diferentes, com preços e índices diferentes. O preço de combustíveis de aviação já subiu e já desceu, nafta já subiu e já desceu, lubrificantes sobem e descem. Então são preços que têm comportamentos com parâmetros distintos", informou.

Brasília - Ao depor nesta terça-feira (9) à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga denúncias de Compra de Votos no Congresso Nacional, o empresário Marcos Valério apresentou uma lista contendo os nomes de 31 pessoas autorizadas a fazer saques nas contas bancárias de suas empresas. Na lista, que também já foi entregue ao Ministério Público, estão discriminados também os valores que couberam a cada um. Veja os nomes da lista de Marcos Valério:

01) Jacinto Lamas (PL),
para Valdemar da Costa Neto (PL) - R$ 10 milhões;
02) Zilmar Silveira, para Duda Mendonça - R$ 15,5 milhões;
03) Paulão, presidente do PT de Alagoas - R$ 160 mil;
04) Deputado Paulo Rocha (PT-PA) - 920 mil;
05) Márcio Lacerda - R$ 457 mil;
06) José Carlos Martinez,
deputado do PTB, falecido em 2003 - R$ 1 milhão;
07) Deputado estadual José Nobre Guimarães (PT-CE) - R$ 250 mil;
08) Marcelino Pies, tesoureiro do PT-RS - R$ 1,2 milhão;
09) João Ferreira dos Santos - R$ 260 mil;
10) Mauro Santos - R$ 260 mil;
11) Deputado Romeu Queiroz (PTB-MG) - R$ 350 mil;
12) Deputado João Magno (PT-MG) - R$ 350 mil;
13) Deputado Professor Luizinho (PT- SP) - R$ 20 mil;
14) Manoel Severino (PT-RJ),
ex-presidente da Casa da Moeda - R$ 2,6 milhões;
15) Emerson Palmieri (PTB) - R$ 2,4 milhões;
16) Raimundo Ferreira da Silva Júnior,
vice-presidente do PT-DF - R$ 370 mil;
17) PT Nacional,
distribuído para várias pessoas, entre as quais Delúbio Soares, Sílvio Pereira e Marcelo Sereno - R$ 4,9 milhões;
18) João Cláudio de Carvalho Genu,
assessor do Deputado José Janene (PP-PR) - R$ 4,1 milhões;
19) Deputado Vadão Gomes (PP-SP) - R$ 3,7 milhões;
20) José Adelar Nunes, tesoureiro do PT-SC - R$ 50 mil;
21) Carlos Magno, funcionário do PT-MG - R$774 mil;
22) Deputado José Borba (PMDB-PR) - R$2,1 milhões;
23) Vilmar Lacerda, presidente do PT-DF - R$ 235 mil;
24) Deputado Josias Gomes da Silva (PT-BA) - R$ 100 mil;
25) José Luiz Alves,
chefe de gabinete do ex-ministro Anderson Adauto - R$1 milhão;
26) Carlos Cortegoso - R$ 400 mil;
27) Roberto Costa Pinho,
ex-assessor do Ministério da Cultura - R$ 450 mil;
28) Deputado Bispo Rodrigues (PL-RJ) - R$ 400 mil;
29) Armando Costa - R$ 30 mil;
30) Carlos (Goiânia) - R$ 250 mil;
31) Deputado João Paulo Cunha (PT-SP) - R$ 50 mil.

Com informações da Agência Senado

Juliana Cézar Nunes
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A convocação do Conselho da República, sugerida na semana passada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi um dos temas debatidos hoje (9) durante a reunião entre a bancada do PT na Câmara e a direção do partido. Na saída do encontro, parlamentares e dirigentes partidários se posicionaram de forma favorável à sugestão da OAB. "Ao convocar o conselho, o presidente poderia propor a criação de uma agenda mínima para o país funcionar melhor politicamente. Não acredito que o Conselho enfraqueceria o presidente; pelo contrário", afirma o presidente do PT, Tarso Genro.

"O Conselho seria uma forma de politizar a saída para a crise. Daria legitimidade a esse processo. Uma opção de consulta interessante dado o agravamento da crise", avalia o líder provisório da bancada do PT na Câmara, Fernando Ferro (PE). O secretário-geral do partido, Ricardo Berzoini (SP), também afirma ver com otimismo uma possível convocação do Conselho. Para ele, seria mais um passo na busca de um entendimento, sem que isso signifique abrir mão de uma apuração rigorosa. "Na democracia, todo o diálogo é importante", diz Berzoini.

Previsto na Constituição Federal e regulamentado em 1990, o Conselho da República tem a função de auxiliar o governo e pronunciar-se sobre "as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas". O órgão só funciona a partir de uma convocação presidencial, inédita até hoje. Por lei, o Conselho deve ser formado pelo vice-presidente da República, pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, pelos líderes das maiorias e minorias na Câmara e no Senado e pelo ministro da Justiça, além de seis cidadãos brasileiros natos com mais de 35 anos – sendo dois nomeados pelo presidente da República, dois eleitos pelo Senado e dois pela Câmara, com mandato de três anos.

Os seis cidadãos brasileiros integrantes do Conselho, empossados na gestão do presidente Lula, são: Almino Monteiro Álvares Affonso e Aldo Lins e Silva (indicados pela Presidência da República); os deputados Edmar Batista Moreira e Roberto Balestra (indicados pela Câmara) e Paulo Brossard de Souza Pinto e Alberto Silva (indicados pelo Senado).

Gabriela Guerreiro
Reporter Agência Brasil

Brasília - In testimony yesterday before the Vote Buying CPI, adman/businessman Marcos Valério declared that his election campaign financing operations in 1998, when he worked with the PSDB candidate for governor of Minas Gerais, Eduardo Azevedo, and in 2004, when he worked with the PT through the party treasurer, Delubio Soares, were similar.

Valerio declared that Delubio Soares had made it possible for him to meet four times with the then presidential Chief of Staff, Jose Dirceu, always representing corporations that had business with the government.

Valerio also declared that the former secretary of the PT, Silvio Pereira, asked him to help the ex-wife of Jose Dirceu get financing for an apartment and a job at the Banco de Minas Gerais (BMG).

However, Valerio denied he had a pact with Delubio Soares to raise capital.

Translator: Allen Bennett

Gabriela Guerreiro
Reportera - Agencia Brasil

Brasilia – El empresario Marcos Valério afirmó a la Comisión Parlamentaria de Investigación de la Compra de Votos que considera similares las operaciones financieras de las campañas electorales de 1998 y 2004, en las cuales participó. En la primera, admitió haber transferido recursos no contabilizados para el candidato al gobierno de Minas Gerais, Eduardo Azeredo, del Partido de la Social Democracia Brasileña – PSDB (el partido del ex presidente Fernando Henrique Cardoso y, actualmente, partido de oposición). Cuanto a la campaña de 2004, Valério dijo haber actuado en conjunto con el ex tesorero del Partido de los Trabajadores – PT (el partido del presidente Lula), Delúbio Soares.

Valério negó, sin embargo, que haya firmado un pacto con Soares para la captación de recursos: "Debo haber firmado un pacto para que él destruyese mi vida. Ese pacto con el señor Delúbio yo no haría nunca. Mi hija hoy me ve en la televisión como el ladrón número uno de Brasil".

El empresario también afirmó que Delúbio Soares fue el responsable por intermediar sus cuatro encuentros con el ex ministro de la Casa Civil, José Dirceu, en los cuales siempre representó empresas para negociaciones con el gobierno federal. Y confirmó que el ex secretario del PT, Sílvio Pereira, le pidió que ayudase a la ex esposa de José Dirceu a obtener financiamiento para la compra de un apartamento y también un empleo en el Banco de Minas Gerais (BMG).

Traducción: Andréa Alves

Brasília, 9/8/2005 (Agência Brasil - ABr) - Os funcionários do Banco Central deverão paralisar parcialmente suas atividades nesta quarta-feira (10) em todo o país. A mobilização visa pressionar o governo a retomar as negociações salariais de 2005, segundo informações do presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do BC (Sinal), David Falcão.

A paralisação parcial, explicou, é uma "advertência" ao governo, que não negocia com a categoria desde 30 de junho. "Nós estamos buscando o governo para reabrir a mesa de negociação salarial de 2005, mas não houve resposta", disse Falcão. Amanhã, a categoria reúne-se em assembléia para decidir se aprova uma paralisação de 24 horas no próximo dia 18.

Os funcionários têm 49 reivindicações, entre as quais reajuste emergencial de 18% aos funcionários, reposição de perdas salariais desde 1998 (que somadas chegam a 47%) e realinhamento do plano de carreira dos funcionários.

Brasília, 9/8/2005 (Agência Brasil - ABr) - Apesar de serem uma proposta internacional, as Metas do Milênio devem ser adequadas à realidade brasileira, defendeu hoje a secretária executiva do Comitê das Entidades no Combate à Fome e pela Vida (Coep), Gleyse Teiter, que participou do 4º Encontro do Conselho de Políticas Púlbicas.

Dentro da 6º Semana Nacional de Mobilização pela Vida, que se encerrará domingo (14), o encontro criado há um ano pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional reuniu representantes de 14 conselhos para a elaboração de uma agenda comum, a fim de alcançar os objetivos definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) em documento assinado por 191 países, inclusive o Brasil, em 2000.

A mobilização tem como objetivo integrar governos, organizações e a sociedade civil para a discussão de metas de desenvolvimento social e definição de ações concretas para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira. Segundo Gleyse Teiter, "no caso das mulheres, os Objetivos do Milênio consideram a condição da mulher islâmica, por exemplo, que é muito distante da nossa realidade".

A secretária executiva do Coep lembrou ainda que "o Brasil teria mais facilidade em alcançar alguns objetivos e mais dificuldade em outros, por isso nossa idéia é abrasileirar um pouco essas metas" .

As Metas do Milênio são a erradicação da pobreza e da fome; ensino básico universal; promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres; reduzir a mortalidade infantil; melhorar a saúde materna; combater a Aids, a malária e outras doenças; garantir a sustentabilidade ambiental e estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento.