Agência Brasil

Karina Cardoso
Da Agência Brasil

Brasília - O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamim Zymler, afirmou que existem falhas nos editais de licitação do projeto para a integração do Rio São Francisco às bacias hidrográficas do Nordeste setentrional. Ele disse que o Ministério da Integração Nacional já está tomando providências para superar os problemas.

"Recebi ontem (10) uma carta do ministro Ciro Gomes, que disse que toda as falhas apontadas pelo TCU serão corrigidas para a confecção de novos editais de licitação. Isso diz respeito às questões técnicas e jurídicas e aos problemas nos editais", explicou. Para o ministro, as irregularidades encontradas são decorrentes da complexidade do projeto.

Benjamim Zymler afirmou que os detalhes dos problemas verificados pelo TCU ainda não podem ser divulgados, mas garantiu que os mais importantes referem-se à licença ambiental, às questões hidrológicas e de concepção do projeto. As questões técnicas e de licitação, segundo ele, são as mais fáceis de serem resolvidas.

Rio, 11/8/2005 (Agência Brasil - ABr) - A Polícia Federal apreendeu hoje 1,5 tonelada de equipamentos e programas de informática irregulares em um shopping na Barra da Tijuca, bairro nobre do Rio. A operação, realizada na manhã de hoje, contou com a participação de cerca de 40 policiais federais da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários do Rio (Delefaz).

Os agentes cumpriam mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal, com o objetivo de apreender programas de computador piratas e produtos de informática provenientes de contrabando.

Entre os crimes investigados pela Polícia Federal nesta operação, estão contrabando, descaminho, sonegação fiscal e pirataria. As penas para os acusados variam de prisão em flagrante à interdição dos locais onde os produtos são comercializados.

Alguns dos proprietários dos estabelecimentos comerciais que sofreram as buscas foram conduzidos até a Superintendência da Polícia Federal no Rio, para serem ouvidos. A operação policial contou com a colaboração da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES) e da Bussiness Software Alliance (BSA).

Segundo a Polícia Federal, o Brasil deixa de arrecadar cerca de R$ 84 bilhões e de criar cerca de dois milhões de empregos ao ano, com a falsificação de produtos e o contrabando no país. O comércio ilegal chega a representar até 60% do consumo de alguns produtos no país.

Brasília – O ex-deputado federal Geraldo Magela, em nota oficial distribuída à imprensa logo após sua convocação para depor à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as casas de bingos, afirmou que "a única verdade dita pelo senhor Waldomiro Diniz é que ele está sendo processado por mim, por calúnia e difamação, desde o ano passado".

O ex-assessor da Casa Civil, Waldomiro Diniz, disse que recebeu "R$ 100 mil" do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e que o repassou "apenas para o candidato ao governo do Distrito Federal, Geraldo Magela (PT)", em 2002.

"É importante salientar que tanto o senhor Carlos Cachoeira, quanto o tesoureiro de nossa campanha, Paulo Waisros, já negaram em depoimentos que tal repasse tenha sido feito", afirma o texto do ex-deputado.

Na nota, Magela afirma que vai buscar a direção da CPI para solicitar seu comparecimento o mais rápido possível, "para eliminar definitivamente esta acusação mentirosa que pesa sobre nossa campanha".

Cristina Índio do Brasil
Repórter da Agência Brasil

Rio - O Rio de Janeiro deverá receber financiamento para obras de conservação de imóveis do núcleo histórico da cidade. O edital do Projeto Monumenta do Ministério da Cultura foi lançado hoje (11) com recursos de R$ 2,7 milhões, provenientes do ministério e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O Monumenta foi criado para recuperar imóveis localizados em centros históricos de 26 cidades do país.

No Rio, serão recuperados imóveis desocupados, sem condição de uso ou que comprometam a qualidade de vida dos moradores. A maioria deles foi construída entre os séculos 18 e 19 e estão localizados na área do Projeto Tiradentes. "Esses recursos são destinados, em alguns casos, para a adequação da parte interna, mas para a maior parte é para recuperação da fachada, cobertura e estrutura do imóvel", explica a coordenadora do Programa Monumenta, Érica Diogo.

A arquiteta acredita que os primeiros financiamentos serão liberados em novembro, prazo para analisar os pedidos. Segundo ela, a Caixa Econômica Federal dá apoio técnico ao projeto para analisar o orçamento e cobrar o retorno dos recursos. "Esse dinheiro vai para o Fundo Municipal de Preservação e tem que ser reaplicado na recuperação dos monumentos que estão nessa área".

De acordo com o programa, podem receber financiamentos os proprietários ou pessoas que tenham a posse legal de imóvel localizado no centro histórico, dentro da área do Programa Monumenta.

Já foram lançados editais nas cidades de Congonhas, Mariana e Ouro Preto (MG); Penedo (AL); São Francisco do Sul (SC) e Porto Alegre (RS). As próximas serão Dimantina (MG) e Olinda (PE), onde os lançamentos estão previstos para setembro.

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O mais complicado dos sete casos envolvendo a siderúrgica Companhia Vale do Rio Doce foi também julgado ontem (10) pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão do Ministério da Justiça. A decisão determina a conclusão do descruzamento de ações entre a Vale e a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). O descruzamento foi considerado necessário, em 2001, porque descobriu-se que a CSN possuía ações na Vale, o que feria a concorrência entre as duas empresas.

O acordo feito em 2001 para descruzar as ações previa que a Vale tinha prioridade na compra de material retirado da mina Casa de Pedra, de propriedade da CSN. A CSN questionou agora o acordo no Cade e obteve vitória. A Vale terá de abrir mão do contrato em que tem prioridade sobre a produção da Casa de Pedra.

Se não quiser abrir mão da prioridade, terá de vender a mineradora Ferteco – cuja compra o Cade aprovou também ontem. A Vale é a maior empresa de mineração diversificada das Américas.

Rio, 11/8/2005 (Agência Brasil - ABr) - Os funcionários do Hospital de Ipanema, unidade municipal que está sob intervenção federal desde março, decidiram hoje (11) entrar em greve. Segundo a diretora do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde e da Previdência Social do Rio (Sindsprev/RJ), Edith Santos, a partir da próxima segunda-feira (15), só serão atendidos os pacientes com consulta ou cirurgia já marcadas.

Desta forma, durante a greve, o paciente não terá sua consulta remarcada no ambulatório e só serão realizadas cirurgias em pessoas que já estiverem internadas no hospital. "Se for um caso grave, o médico nos comunica que aquele paciente precisa voltar para ter o atendimento. Sempre foi assim. Nós já fazemos greve há mais de 20 anos e nunca prejudicamos a população, porque não é nosso interesse", disse.

O Hospital de Ipanema vai se juntar aos outros dois hospitais municipais sob intervenção federal que já estão em greve: Hospital da Lagoa e Cardoso Fontes. Também estão em greve três hospitais federais — Geral de Bonsucesso, Servidores do Estado e Instituto Nacional de Cardiologia Laranjeiras — além de 28 unidades de saúde municipais que têm servidores federais.

A paralisação dos servidores da saúde federal no Rio faz parte da greve nacional da seguridade social, que começou no dia 2 de junho e que também atinge funcionários da Previdência Social no estado.

Lucas Parente
Da Agência Brasil

Brasília – O ex-assessor da Casa Civil, Waldomiro Diniz, disse que recebeu "R$ 100 mil" do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e que o repassou "apenas para o candidato ao governo do Distrito Federal, Geraldo Magela (PT)", em 2002. A afirmação foi feita em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos neste momento.

O ex-deputado federal Geraldo Magela, em nota oficial distribuída à imprensa logo após sua convocação para depor à CPI dos Bingos, afirmou que "a única verdade dita pelo senhor Waldomiro Diniz é que ele está sendo processado por mim, por calúnia e difamação, desde o ano passado".

Waldomiro negou ter feito "mediação em contrato da empresa Gtech e a Caixa Econômica Federal" e disse não conhecer ex-secretário municipal de Ribeirão Preto, Rogério Buratti, na gestão do atual ministro Antonio Palocci.

Quando o líder da oposição no Congresso, senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), falou sobre a acareação de Waldomiro com Carlinhos Cachoeira, o ex-assessor respondeu: "Não tenho medo de nenhuma acareação com Carlinhos Cachoeira aqui na CPI ou em qualquer outro lugar". Ele disse aceitar participar da acareação, sem fazer uso de um habeas corpus preventivo.

O habeas corpus preventivo é um instrumento legal que permite às pessoas que prestem seus depoimentos na condição de investigados e não como testemunhas, o que garante o direito dos depoentes de se calarem sempre que a resposta possa incriminá-los. Além disso, o documento prevê que o depoente seja acompanhado por advogado.

Brasília – A matéria "Governo de Sergipe pretende ir à Justiça contra integração do São Francisco" ficou com uma informação errada das 14h42h até às 16h45. A matéria afirmava que o custo do projeto de integração do rio São Francisco envolve investimentos federais previstos de R$ 4,5 milhões. O valor correto é R$ 4,5 bilhões.

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão do Ministério da Justiça, exigiu ontem (10) que a Companhia Vale do Rio Doce reúna, em uma só pessoa jurídica, suas participações na Ferrovia MRS Logística. Assim, a empresa passaria a não ter mais direito de veto nas decisões da empresa.

A Vale do Rio Doce possui maior participação da MRS, que comanda o transporte ferroviário em minas da siderúrgica. Com a decisão, o Cade exige que a Vale assuma que a ferrovia é um braço da empresa.

Luciana Vasconcelos
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O publicitário Duda Mendonça disse que recebeu, sem declaração, cerca de R$ 15 milhões do PT. "A gente também não é bobo. Não pode emitir nota fiscal, está na cara que não é dinheiro oficial", afirmou. "Na verdade, esse dinheiro claramente era de caixa 2", disse à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga denúncias de corrupção na Empresa de Correios e Telégrafos.

Duda diz ter recebido, sem registro, dinheiro em espécie do tesoureiro do PT, Delúbio Soares, e do empresário Marcos Valério. De acordo com o publicitário, todo dinheiro recebido em 2002 foi oficial, com notas fiscais. No ano seguinte, o publicitário continuou prestando serviços à legenda, e ainda tinha dívidas da campanha eleitoral. Segundo Duda, foi a partir de então que uma parte dos pagamentos começou a ser feito sem registro.

Duda contou que recebeu "por fora" do PT, sem emitir notas fiscais, cerca de R$ 10 milhões, que foram depositados em uma conta nas Bahamas. Afirmou que sua sócia, Zilmar Fernandes recebeu por intermédio de Marcos Valério, em espécie e divido em parcelas o valor de R$ 1,4 milhão. Também, segundo Duda, recebeu em espécie das mãos do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares ou de emissários R$ 3,6 milhões. No sistema oficial o PT repassou R$ 3 milhões, de acordo com informações de Duda.

Duda Mendonça informou ainda à CPMI que o PT lhe deve cerca de R$ 14 milhões. O publicitário disse que não tinha como não receber o dinheiro do PT. "A gente não tinha outra opção, ou recebia assim, ou não recebia", afirmou. Zilmar disse que o primeiro pagamento foi feito no início de 2003 na quantia de R$ 300 mil no Banco Rural localizado na Avenida Paulista, em São Paulo. Ao chegar a agência, Zilmar disse que foi levada a uma sala do banco onde recebeu um pacote com o dinheiro. "Eu assustei", afirmou. "Pensei que ia receber um cheque administrativo", disse.

Zilmar disse não ter dúvidas que aquele dinheiro repassado por Marcos Valério era um empréstimo que estava sendo feito ao Partido dos Trabalhadores. "Ele (Delúbio Soares) me comentou por duas ou três vezes que estava resolvendo por empréstimo", disse.