Agência Brasil

Érica Santana
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, disse hoje (11) que o aumento do salário mínimo de R$ 300 para R$ 384,29 aprovado pelo Senado Federal terá impacto de R$ 16 bilhões nas contas da Previdência só este ano.

De acordo com Bernardo, não basta aprovar o aumento: é preciso definir os recursos para o pagamento. "Essa é a crítica que nós temos feito. Uma votação como essa não pode se dar por critérios políticos, por meio de uma briga política. Nós temos que fazer a conta e dizer de onde vai sair o dinheiro", argumentou. Ele ressaltou também que a inviabilidade de pagar o mínimo não se restringe apenas ao governo federal mas também aos estados e municípios.

O ministro informou que, além do reajuste aprovado ontem, o Senado já teria estabelecido novo aumento do salário mínimo para R$ 561 a partir de maio do ano que vem, o que, segundo ele, paralisaria os projetos sociais do governo e aumentaria a carga tributária.

"Quem vai pagar essa conta não é o governo. É o cidadão. O contribuinte e as empresas. Pagar isso significa que o governo teria que parar de fazer praticamente todos os seus programas sociais e investimentos e ainda teria que aumentar impostos, o que ninguém aceita", explica.

Lourenço Melo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Banco Central divulgou, há pouco, nota informando que o total subtraído da caixa forte da Gerência Regional da instituição em Fortaleza, no último fim de semana, foi de R$ 164.755.150. Segundo o Banco Central, o cálculo exato pôde ser feito hoje (11), depois que a Polícia Federal liberou a agência, após a realização de todas as perícias que julgou necessárias.

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O empresário Marcos Valério confirmou que pagou o publicitário Duda Mendonça por serviços prestados ao PT. Mas rechaça a versão de Duda de que teria feito os pagamentos por meio de depósitos em uma conta nas Bahamas – país caribenho que, por suas leis, é usado como paraíso fiscal.

Valério disse há pouco que fez repasses de R$ 6,6 milhões ao publicitário Duda Mendonça por meio de 22 cheques entregues a um consultor financeiro chamado Jáder. Valério informou que além dos cheques foi repassado ao publicitário, por ordem do ex-tesoureiro Delúbio Soares, do PT, dinheiro em espécie. Segundo Valério, a soma dos recursos repassados ao publicitário Duda Mendonça perfaz o total de R$ 15,5 milhões.

O empresário está depondo na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Compra de Votos. Ele compareceu à CPI para entregar documentos contábeis das suas empresas e aceitou prestar novos esclarecimentos aos parlamentares.

Marcos Valério rebateu o publicitário Duda Mendonça, que em depoimento à CPMI dos Correios disse que Valério teria sugerido a ele a abertura de contas bancárias no exterior para "facilitar" o recebimento de aproximadamente R$ 10 milhões: "Eu nunca orientei ninguém, nem o Duda Mendonça, que tem 61 anos e muito mais experiência que eu, a abrir conta no exterior". O empresário disse que não remeteu nenhum dinheiro para as contas de Duda Mendonça no exterior. Ele informou que as remessas teriam sido feitos pelo consultor Jader, indicado pela sócia de Duda Mendonça, Zilmar Fernandes. "Não sei porque Duda remeteu o dinheiro para fora", disse Valério.

Em resposta a questionamento, Marcos Valério disse que não sabia precisar se esse dinheiro pago a Duda Mendonça seria para cobrir dívidas da campanha do PT em 2002. Ele disse que recebeu autorização de Delúbio Soares para fazer os pagamentos ao publicitário. Valério informou aos integrantes da CPI que todas as vezes que um dos 22 cheques era sacado ele era informado pelo consultor e passava as informações para o Delúblio e para Duda Mendonça. "Eu tinha que provar que para o Delúblio que o saque tinha sido feito", disse.;

A pedido do deputado Júlio Redecker (PSDB-RS), Marcos Valério aceitou participar de uma acareação ainda hoje com o publicitário que está depondo na CPI dos Correios. No entanto, a proposta não vingou e a acareação não ocorreu. Valério se dispôs a voltar a CPI para continuar prestando esclarecimentos. Ele informou que pretendia prestar esclarecimentos hoje na Procuradororia e na Polícia Federal, mas que isso não foi possível. Ele adiantou que vai procurar amanhã, em Belo Horizonte, o delegado da federal encarregado das investigações para prestar novos esclarecimentos. "Eu quero deixar os fatos claros para toda a sociedade", disse.

Marcos Valério disse que tem comprovantes de todos os pagamentos que fez, como foram, os saques, para onde foram, os depósitos feitos em suas contas, a origem do dinheiro e todas as notas fiscais das empresas. "Eu fui usado e cuspido para fora", comentou. "É mais fácil acusar um empresário de Minas Gerais do que o publicitário Duda. Por isso, estão me culpando de tudo. É mais fácil falar 'valérioduto' do que 'dirceuoduto' ou 'ptoduto'."

Alessandra Bastos
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Terminou hoje o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à Polícia Federal (PF) para investigar os documentos do Banco Rural com nomes de pessoas que sacaram dinheiro das contas de Marcos Valério. Os documentos fazem parte do inquérito que investiga o suposto esquema de mesadas pagas a parlamentares, o chamado "mensalão".

Como hoje foi feriado no STF por ser Dia do Advogado, amanhã, a polícia vai pedir mais 30 dias para concluir a investigação.

Até o momento, 61 pessoas foram ouvidas e ocorreram três indiciamentos e 17 coletas de material gráfico. A polícia quer ouvir pelo menos mais 23 pessoas que teriam sacado dinheiro.

A polícia já recolheu o depoimento de pessoas que sacaram dinheiro das contas do empresário. Nesta segunda fase, a PF vai começar a ouvir os destinatários, ou seja, as pessoas para quem o dinheiro era entregue após ter sido sacado. Para a polícia, a prioridade no inquérito é apurar a origem dos recursos que abasteceram o "mensalão".

Lourenço Melo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Câmara de Comércio Exterior (Camex) determinou hoje (11) a inclusão de quatro tipos de calçados na lista de exceção do Mercosul, elevando de 14% para 35% a tarifa de importação de sapatos e tênis. Também foi decidida a retirada de quatro tipos de couro natural da Tarifa Externa Comum (TEC), adotada desde 1995. As decisões, no entanto, ainda serão discutidas com os países do bloco.

O órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior determinou ainda a redução de 4% para 2% na tarifa sobre importação para quatro tipos de fertilizantes e de adubos prontos. A medida atende a reivindicação dos agricultores do Rio Grande do Sul que tiveram problemas de safra. Para os defensivos agrícolas, a redução definida é de 8% para 4%.

A cada seis meses o país poderá promover alteração nas alíquotas de 20 produtos de uma lista de 100 que constam do regime de exceção e sobre os quais são fixados impostos, visando proteger os produtos nacionais.

Da lista de exceção com o Mercosul foi tirado o plástico ABS, que já tem produção nacional, e fixada tarifa zero para o plástico utilizado na fabricação de bolsas de colostomia (material hospitalar adotado após cirurgias gástricas). Na importação de pneus de bicicleta, a Camex fixou a tarifa de US$ 0,15 por quilo – em um ano, foram importadas 960 toneladas do produto, 60% da China. O secretário Mário Mugnaini comentou que "medidas dessa natureza em geral são mantidas até que haja regressão nas importações".

Gabriela Guerreiro
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A proposta de criação de listas fechadas de candidatos nas disputas eleitorais, parte do projeto de reforma política que atualmente tramita na Câmara, não foi considerada por especialistas o melhor caminho para combater a infidelidade partidária no país.

Segundo o professor Andre Marenco dos Santos, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a melhor maneira de segurar políticos nos partidos é exigir um tempo mínimo de permanência na legenda. A proposta foi apresentada durante a Conferência Internacional sobre Desafios e Perspectivas do Fortalecimento das Instituições Políticas Brasileiras, encerrada hoje na Câmara dos Deputados.

Segundo o professor, entre 1995 e 2002, cerca de 30% dos candidatos trocaram de partidos depois de assumirem os cargos para os quais foram eleitos. Ele ressaltou, no entanto, que em alguns estados brasileiros esse percentual caiu para 11%, como é o caso do Rio Grande do Sul e Pará. Já o estado de Roraima registrou índice superior a 75% no troca-troca partidário nesse mesmo período. "As diferenças por estado não se explicam pela magnitude ou tamanho do eleitorado. O que explica essa discrepância é a volatilidade registada entre os partidos", ressaltou.

Na opinião de Andre Marenco, determinar um período mínimo de filiação é uma medida mais efetiva do que simplesmente reformar o sistema político brasileiro. "Se queremos mais fidelidade, o caminho mais curto não é a reforma política, mas as exigências para um tempo maior de permanência no partido", disse. Ele ressaltou que o projeto da reforma política em tramitação na Câmara, ao contrário, vai incentivar a infidelidade partidária com as listas fechadas. Segundo o projeto, cada eleitor passará a votar no partido de sua preferência, e não mais em um candidato individualmente. O partido vai elaborar listas que vão apresentar os candidatos, por ordem de importância, a se elegerem pela legenda.

Para o professor Carlos Ranulfo, da Universidade Federal de Minas Gerais, o Brasil precisa reestruturar os partidos políticos como forma de reduzir as desigualdades registradas no sistema eleitoral do país. "Precisamos de partidos na democracia. Os países latino-americanos tiveram suas crises políticas conectadas a crises nos partidos. Primeiro, temos que dar legitimidade aos partidos para que possam atuar", disse.

Os requisitos mínimos que deveriam ser preenchidos por um partido, na opinião do professor, se resumem a quatro: ser nacionalmente organizado, ter apresentado candidato competitivo na última eleição para a Presidência da República, possuir núcleo ideológico identificado e ter o mínimo de unidade política em seu interior. Apenas três partidos atualmente, segundo o professor, atendem a todos os requisitos: PT, PFL e PSDB.

O deputado Alexandre Cardoso (PSB-RJ), que participou da conferência, também defendeu o fortalecimento dos partidos políticos no Brasil. Segundo o deputado, a mudança no sistema partidário passa diretamente pela determinação clara das idéias defendidas por cada legenda. "Ninguém sabe o que cada partido defende, se é contra ou favor do aborto, por exemplo. Cada parlamentar faz a sua relação individual com a sociedade, e o partido não tem posição formada. O mensalão é resultado desse processo", afirmou, em referência às recentes denúncias de compras de votos.

Na avaliação do deputado, os candidatos se preocupam em firmar relações "paroquiais" com sua base eleitoral como forma de garantir votos - ao contrário de agir em nome do partido. "As pessoas passariam a escolher posições, e não o voto individual. Ao contrário do que acontece hoje, quando as pessoas votam em candidatos que promovem ações sociais. E nos últimos 40 anos os investimentos sociais desse país foram ridículos", criticou.

Alessandra Bastos
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Com base nas declarações prestadas em depoimento pelo publicitário Duda Mendonça, nesta madrugada, a Polícia Federal concluiu que há indícios de que ele tenha cometido três crimes: lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e crime contra a ordem tributária.

Sonegação fiscal pode dar pena de detenção de seis meses a dois anos e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo. Por lavagem de dinheiro – em que se oculta a movimentação de dinheiro –, a pena é de reclusão de três a dez anos e multa. E crime contra a ordem tributária –quando o contribuindo presta informações erradas – pode gerar detenção de seis meses a dois anos, com multa, ou reclusão de dois a cinco anos e multa.

Duda falou à polícia e à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios que, além de receber pagamentos em dinheiro do empresário Marcos Valério, recebeu depósitos em Bahamas, país caribenho que possui leis que o transformam em paraíso fiscal.

De acordo com Duda, o empresário Marcos Valério era o responsável, por determinação do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, pelo pagamento da dívida que o PT tinha com sua agência. O publicitário afirma que foi depositado no exterior pouco mais de R$ 10 milhões, que o valor foi repassado aos poucos e chegava pelo Banco Rural Europa, Florida Bank, Banco de Israel e Trade Link.

Até o momento, o inquérito que investiga o suposto esquema de mesada pagas a parlamentares, o "mensalão", havia levantado suspeitas de que haveriam investimentos feitos no exterior, principalmente por parte da empresa Guaranhus. Para a polícia, o depoimento de Duda Mendonça é importante porque comprova as suspeitas.

Na última terça-feira (9), José Carlos Batista, sócio da empresa Guaranhus, foi indiciado pela PF por lavagem de dinheiro, crime contra sistema financeiro e sonegação fiscal. Em seu depoimento, ele se negou a responder a qualquer pergunta, alegando que só falaria em juízo.

Gabriela Guerreiro
Reportera - Agencia Brasil

Brasilia – El presidente del Tribunal Superior Electoral (TSE), ministro Carlos Velloso, condenó la utilización de recursos no contabilizados ("caja dos") para el financiamiento de campañas electorales. Velloso atribuyó la responsabilidad por la práctica irregular a la fragilidad de la legislación electoral. Él anunció que el TSE va a crear una Comisión que va a enviar al Congreso Nacional un proyecto de ley con medidas que actualizan los llamados delitos electorales y exigen más rigor en la prestación de cuentas de los candidatos. La Comisión también va a crear normas internas para el propio TSE para que se cohíba la práctica de "caja dos".

Velloso evitó comentar la declaración del publicitario Duda Mendonça de que recibió más de US$4 millones (R$10 millones) del empresario Marcos Valerio, en una cuenta bancaria en las Bahamas, paraíso fiscal. Velloso afirmó que como el TSE posiblemente tenga que juzgar el caso, él no debe anticipar su opinión, lo que no sería ético.

El ministro defendió la aprobación de la reforma política en tramitación en el Congreso Nacional, en especial el financiamiento público de campañas. "Soy favorable a la participación del Poder Público en el financiamiento de esas campañas, no con efectivo, pero a través de incentivos fiscales". En su opinión, la medida va a reducir los desvíos electorales, pero no va eliminarlos completamente.

Carlos Velloso evalúa que penas blandas para delitos electorales también contribuyen para las irregularidades. Según él, las penas acaban prescriptas.

Traducción: Andréa Alves

Ana Paula Marra
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O governo federal instalou hoje (11), no Palácio do Planalto, a Comissão Quadripartite do Salário Mínimo. Instituída em abril deste ano, por meio de decreto, a comissão vai propor e elaborar um programa de fortalecimento do salário mínimo, além de analisar seus impactos sobre o mercado de trabalho, a Previdência Social e as políticas de assistência e desenvolvimento social, no âmbito do governo federal e demais entes federativos.

Fazem parte da Comissão Quadripartite do Salário Mínimo representantes do poder público, trabalhadores, empregadores e aposentados e pensionistas.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que a comissão vai estudar o aumento do salário mínimo de forma responsável, sempre de olho no orçamento dos municípios, dos estados e da União. "Precisamos trabalhar com isso de forma responsável para que a evolução do salário minimo tenha sustentabilidade", disse.

Questionado pela imprensa se os estudos da comissão surtiriam efeito sobre o salário mínimo já a partir do próximo ano, Marinho respondeu: "A tarefa da comissão não é focar no mínimo do ano que vem. Sua missão é pensar a política de longo prazo para o salário. Precisamos sair da lógica de que, a cada ano, tenha um debate interminável de qual deva ser o valor do salário mínimo, mas eu acho que 2006 ainda ficará na forma tradicional dos debate", explicou.

Marinho informou que a comissão será dividida em quatro subcomissões: Salário Mínimo e Distribuição de Renda; Impacto Fiscal e Salário Mínimo; Salário Mínimo, Produção e Emprego; e Salário Mínimo Constitucional. As subcomissões, segundo o ministro, reúnem-se já a partir do final deste mês.

Juliana Cézar Nunes
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), classificou o depoimento do publicitário Duda Mendonça como "objetivo, sincero e grave". Para o parlamentar, "o depoimento de Duda remete a um pântano de absoluta ilegalidade, com evasão fiscal e contas no exterior".

Hoje (11), em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Bingos, o publicitário afirmou que recebeu recursos oriundos de caixa 2 por serviços prestados ao Partido dos Trabalhadores (PT).

Em entrevista coletiva, Renan também pediu ao governo a apresentação de uma agenda mínima para o país, evitando que as discussões permanecem em torno apenas das denúncias. "A insolvência politica do governo e a ausência de condução política começa a dificultar a economia. A votação do salário mínimo ontem (10), no Senado, é sobeja demonstração disso".

Na votação, o Senado aprovou um destaque à Medida Provisória (MP) que aumentou em 1º de maio o salário mínimo de R$ 260 para R$ 300. O destaque, apresentado pelo senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), reajusta o valor para R$ 384,29. Agora, a proposta precisa ser votado pela Câmara dos Deputados.

Para o presidente do Senado, os últimos 65 dias de investigações podem ser considerados produtivos. Ele contabiliza pelo menos 47 pessoas punidas ou afastadas de cargos na administração pública ou esferas partidárias.

"A faxina já começou", avalia Renan Calheiros. Ao ser perguntado sobre a possiblidade de impeachment do presidente Lula, o parlamentar disse que "isso pode ser ou não o desfecho da investigação". Em seguida, Calheiros lembrou que o presidente tem mantido a coerência, determinando que todos os fatos sejam investigados ou esclarecidos: "Qualquer debate sobre antecipação das eleições ou convocação de constituinte pareceria sinônimo de golpe", afirmou.