Agência Brasil

Brasília, 15/8/2005 (Agência Brasil - ABr) - Os movimentos sociais ligados à questão urbana se concentrarão amanhã (16), em frente ao Ministério da Fazenda, para um ato de protesto contra a política econômica que será realizado no gramado em frente ao Congresso Nacional. São esperadas 4 mil pessoas ligadas a quatro entidades que lutam pelo acesso à moradia, infra-estrutura urbana e por uma cidade melhor: a Central de Movimentos Populares, a Confederação Nacional de Associações de Moradores, o Movimento Nacional de Luta Moradia e a União Nacional por Moradia Popular.

O coordenador da Central de Movimentos Populares, Roberto Bonfim, disse que os quatro pontos básicos a serem tratados na manifestação, que faz parte da Marcha pela Reforma Urbana e pelo Direito à Cidade, são: a exigência de mudança da política econômica, a redução das taxas de juros e da meta de superávit primário, mais investimento nas áreas sociais e em infra-estrutura.

Roberto Bonfim afirmou que o ato não vai se referir às denúncias de corrupção apuradas pelas CPIs no Congresso e que os pedidos apresentados são reivindicação antiga dos movimentos sociais ligados à questão urbana.

Brasília, 15/8/2005 (Agência Brasil - ABr) - O grupo dos movimentos sociais ligados à questão urbana avaliou como positiva a reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no início da noite. Acompanhados do ministro das Cidades, Márcio Fortes, os representantes de quatro entidades que lidam com essa temática levaram uma pauta com 22 reivindicações. Entre elas, mais financiamento para a construção de moradias populares, regulamentação da lei de criação do Fundo e do Sistema Nacional de Interesse Social, discussão sobre o barateamento das tarifas de transporte público e apoio na votação da Lei do Saneamento Básico, que tramita no Congresso Nacional.

"Grande parte das reivindicações vão ser atendidas", disse Juscelino França, coordenador da Confederação Nacional de Associações de Moradores (Conam), uma das entidades que realiza a Marcha Nacional pela Reforma Urbana e pelo Direito à Cidade, que prossegue amanhã (16), em Brasília. Junto com a Conam, estão também no movimento a Central de Movimentos Populares (CMP), o Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) e a União Nacional por Moradia Popular (UNMP).

Segundo o coordenador da CMP, Raimundo Bonfim, o governo garantiu R$ 600 milhões do Orçamento Geral da União, a partir de 2006, para construção de moradias destinadas à população de baixa renda. "É possível que viabilize mais R$ 300 milhões nos próximos dias", observou Bonfim. O pleito dos movimentos sociais era pela destinação de R$ 1,2 bilhão exclusivamente para a construção de moradias populares.

Alguns dos itens da pauta levada ao presidente ainda serão debatidos, porque dependem de negociações com o empresariado ou da atuação do Congresso Nacional. É o caso, respectivamente, do barateamento das tarifas de ônibus e da Lei de Saneamento Básico.

Bonfim disse que o grupo saiu aliviado do encontro, por ter ouvido de Lula que as políticas públicas desenvolvidas no Ministério das Cidades não vão mudar de rumo, apesar da troca de Olívio Dutra por Márcio Fortes, na última etapa da reforma ministerial. "Vamos debater essa questão com os movimentos sociais no Brasil inteiro, mas foi importante o presidente assumir isso na frente do ministro Márcio Fortes. O ministro também assumiu o compromisso e não deu nenhum sinal, pelo menos até agora, de uma interrupção na política já desenvolvida", acrescentou.

Os movimentos sociais também tiveram a garantia do governo, de acordo com Bonfim, de que até setembro será enviada ao Conselho Nacional das Cidades a proposta de regulamentação da lei que criou o Fundo e o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social. Além de reivindicar, a marcha tem por objetivo chamar a atenção para as desigualdades sociais causadas pela urbanização.

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Câmara dos Deputados iniciará amanhã (16) a discussão e votação da Medida Provisória 248 que reajustou o salário mínimo para R$ 300. Na semana passada, os senadores rejeitaram o texto da Câmara e aprovaram, por 30 votos a 27 e cinco abstenções, um mínimo de R$ 384,29. Com isso, caberá aos deputados uma nova votação da matéria, que já está trancando a pauta da Casa. Nessa votação, os deputados só podem rejeitar o texto aprovado pelos senadores, mantendo o texto da Câmara, ou aprovar a elevação do mínimo.

O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), convocou para as 11h reunião dos líderes partidários a fim de analisar a votação dessa MP e também definir a pauta para os próximos dias. Após votar a MP do salário mínimo, os deputados devem iniciar a votação da MP 252, a chamada MP do Bem, que reduz a carga tributária de vários setores da economia. O relator da MP do Bem, Custódio Matos (PSDB-MG), apresentará um projeto de lei de conversão à matéria, trazendo mudanças no texto negociadas com o Ministério da Fazenda e representantes empresariais.

A pauta da Câmara está trancada por outras medidas provisórias, além dessas duas, e por dois projetos de lei cuja urgência constitucional está vencida. Mas nenhuma matéria poderá ser votada antes da MP que reajustou o valor do salário mínimo.

Brasília, 15/8/2005 (Agência Brasil - ABr) - O barateamento das tarifas de transporte público por meio de justiça social e tributária foi uma das propostas apresentadas hoje ao ministro das Cidades, Márcio Fortes, por representantes de movimentos da Marcha Nacional da Reforma Urbana e pelo Direito à Cidade.

O coordenador do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público, Nazareno Afonso, informou que defende "um preço justo do óleo diesel e um preço justo da energia elétrica para os sistemas de metrô e ferrovias – que o diesel seja vendido 50% mais barato e a energia, 60%". , como forma de reduzir as tarifas ".

Para o coordenador, a questão da gratuidade do transporte também deve ser discutida: "Nós temos, com relação ao governo federal, a questão dos idosos e mesmo a questão das pessoas com deficiências, que deveriam ter fonte de custeio que não seja o usuário pagando. O usuário hoje tem sua tarifa majorada em mais de 20% para garantir que esses segmentos da população sejam beneficiados. Nós achamos que deve haver gratuidade, mas com fundos próprios".

Do ponto de vista tributário, além de reivindicar ao Ministério da Fazenda que 25% dos recursos da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide) não sejam contigenciados, mas aplicados nos sistemas de Transportes Públicos Urbano e Metropolitanos, o movimento quer ser tratado como industria. De acordo com Nazareno Afonso, "nós queremos ser tratados igual à industria gráfica: ter a isenção de PIS/ Cofins. Nós queremos ser tratados igual à agroindústria, que calcula os encargos sociais pelo faturamento e não pela folha de pagamento. Como nós somos diferentes da indústria automobilística, alguém que emprega muito, isso seria um beneficio tanto para ampliar empregos como para reduzir a tarifa".

Rio, 15/8/2005 (Agência Brasil - ABr) - A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse que o governo federal tentará evitar a aprovação do aumento do salário mínimo para R$ 384, proposto pelo Congresso Nacional. Segundo ela, o objetivo do governo é manter o valor de R$ 300. O tema, revelou, foi um dos tópicos tratados na manhã de hoje (15) durante reunião de coordenação política com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Dilma Rousseff participou de solenidade de entrega de prêmios da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) e ressaltou que, em momentos de crise política como o atual é preciso manter compromisso com a racionalidade. "Não é muito racional um projeto de salário mínimo de R$ 384, por mais que a gente queira que o país tivesse um salário-mínimo de R$ 400 ou R$ 500. Não é a nossa vontade, mas é em função da capacidade fiscal do país", explicou.

A ministra disse ainda que "um salário de R$ 384 não é compatível com o realismo fiscal – não é tanto pelo governo federal, mas se você considerar estados e municípios, você tem uma situação de bastante dificuldade que é do conhecimento de todos".

Na reunião com Lula, pela manhã, também foi feita uma avaliação do projeto de transposição do Rio São Francisco. "Nós vamos ter uma reunião ainda nesta semana com os governadores dos estados beneficiados pelo programa", adiantou. Ela contou ainda que o governo federal deverá finalizar, ainda neste mês, o projeto da ferrovia Transnordestina, que ligará os estados do Pernambuco e Ceará. As obras estão paradas desde 1992 e sua retomada é uma das prioridades, dentro do programa de Parcerias Público-Privadas (PPPs).

Érica Santana
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os programas de habitação não atendem às necessidades da população de baixa renda. Essa foi uma das avaliações apresentadas hoje pelo coordenador executivo nacional do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Antônio José, ao ministro das Cidades, Márcio Fortes. A afirmação foi feita durante reunião com entidades que participam da Marcha Nacional da Reforma Urbana e pelo Direito à Cidade.

"O financiamento nos moldes em que é colocado hoje; nos critérios do Banco Central e de outros órgãos, não atende a essas pessoas. É necessária mudança. É necessário que haja uma política com mais recursos; com mais subsidio para que de fato essas pessoas sejam atendidas", disse Antônio José.

O movimento reivindica resposta do Ministério das Cidades sobre a demanda de 50 mil novas unidades habitacionais para famílias de baixa renda em 2005. "Esperamos que ainda neste ano seja atendida uma cota mínima de 50 mil unidades habitacionais para pessoas com renda de zero a três salários mínimos; e que sejam construídas e organizadas via os movimentos populares nacionais e organizados deste país, a partir do ano que vem, 100 mil unidades, no mínimo", pediu ele.

O Brasil tem mais de sete milhões de famílias sem casa e mais de 10 milhões de famílias morando de forma precária, em áreas carentes de infra-estrutura urbana e saneamento básico.

Edna Dantas
Repórter da Agência Brasil

Rio - O lucro líquido da Petrobras no primeiro semestre superou em 40% o apurado em igual período no ano passado e atingiu R$ 9,9 bilhões. A informação foi divulgada em nota da estatal, informando ainda que as vendas líquidas totalizaram R$ 32,4 bilhões no segundo trimestre, com aumento de R$ 4,4 bilhões sobre o resultado do mesmo período em 2004.

Quanto à produção, acrescenta a nota, houve aumento de 18% no segundo trimestre, em relação a 2004. E no mês de junho a estatal alcançou a marca recorde de 1,834 milhão de barris de petróleo por dia.

Ainda de acordo com a nota, a Petrobras se prepara para operar em um novo patamar e atingir uma produção média superior a 3 milhões de barris de óleo. O volume, afirma a estatal, colocará a empresa "no nível das maiores corporações petrolíferas do mundo e trará a auto-suficiência ao país, melhorando a balança de pagamentos".

Érica Santana
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A implementação de uma Política Nacional de Prevenção a Despejos Forçados, segundo ministro das Cidades Márcio Fortes, "é uma questão a ser tratada com cuidado".

"Nós teremos que fazer um trabalho de sensibilização junto aos órgãos do Executivo e do Judiciário", disse ele.

Outra demanda dos manifestantes se refere à destinação das terras vazias e dos prédios desocupados ou parcialmente ocupados da União para habitação de interesse social. O ministro afirma que essa questão já está sendo estudada pelos ministérios das Cidades, do Planejamento e da Previdência.

"Na última sexta-feira, eu tive uma atuação direta com os ministros do Planejamento e da Previdência, para verificar a situação de várias terras da União e de edifícios que possam ser disponibilizados para a cessão de moradias", informou ele. "Vamos levar agora as informações ao presidente da República para que possamos selecionar aquilo que será objeto de comunicação formal do Executivo. Mas houve já uma mobilização rápida dos dois ministérios."

A marcha – organizada pela Confederação Nacional de Associações de Moradores (Conam), Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), União Nacional por Moradia Popular (UNMP) e Central de Movimentos Populares (CMP) – fica em Brasília até amanhã.

Érica Santana
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Representantes da União Nacional de Moradia Popular (UNMP) reivindicaram hoje, durante reunião com o ministro do Trabalho Luiz Marinho, a realização de programas de qualificação profissional e da criação de políticas de emprego e renda para moradores de conjuntos habitacionais populares. Com isso, a idéia é melhorar a qualidade de vida e fortalecer a renda familiar de grupos excluídos.

"Vários assuntos deles têm a ver com a discussão de desenvolvimento local, a partir dos conjuntos habitacionais e do próprio conjunto pensar alternativa de renda. Eu disse a eles que conjuntos de moradias muito próximos podem trazer oportunidades de reciclagem, por exemplo, ou de nicho de mercado; que as cooperativas de trabalho ou de produção possam ser pensados como alternativa de geração de rendas para as famílias", relatou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

De acordo com Marinho, o ministério tem a proposta de qualificar as pessoas para as novas vertentes de geração de trabalho e renda, particularmente "no mundo do cooperativismo".

Segundo a diretora da Confederação Nacional de Associações de Moradores (Conam), Bartira Lima da Costa, uma das coordenadoras do UNMP, o ministro se mostrou "receptivo" às propostas apresentadas.

"É possível realmente fazer um trabalho de integração com o ministério das Cidades e do Trabalho nas políticas da reforma urbana que têm tudo a ver com a nossa reivindicação", pontuou ela. "Essa é a questão da política habitacional, que é uma questão da integração de trabalho de geração de emprego e renda, da questão do salário mínimo e de como nós trabalhamos tudo isso junto."

De acordo com Bartira, o ministro teria proposto a realização de um projeto com as reivindicações dos manifestantes. "Nós vamos sair daqui nos preparando para fazer um projeto que possa ser atendido pelo Ministério do Trabalho para essa integração", contou.

Amanhã, representantes do Movimento Nacional de Moradia Popular se encontrarão com o professor Paul Singer, da Secretaria de Economia Solidária, para, segundo o ministro, "pensar o que se pode fazer além".

Porto Alegre, 15/8/2005 (Agência Brasil - ABr) - O governo federal vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que suspendeu a portaria de reconhecimento da área de Morro Alto, localizada nos municípios de Maquiné e Osório, no litoral Norte, como remanescente de quilombos. A medida foi definida durante encontro de representantes de órgãos governamentais e entidades ligadas ao movimento negro do Estado, na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra/RS).

No encontro, ficou acertado que o Incra, a Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) irão ingressar com recursos judiciais para desconstituir a decisão do TRF da 4ª Região. O Incra também vai encaminhar ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), até quinta-feira (18), estudo sobre a cadeia dominial, com parecer sobre a legitimidade das 20 famílias quilombolas que moram na faixa atingida pela obras de duplicação da BR-101, para que recebam indenizações.

Segundo Mozar Artur Dietrich, assessor especial do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e que participou da reunião, "o governo mostrou que está empenhado e reafirmou seus compromissos com as comunidades quilombolas. Vamos avançar nos procedimentos para reconhecer, demarcar e titular as áreas", ressaltou. O Incra também se comprometeu a acelerar o processo de identificação, demarcação e titulação da área, que totaliza 4,5 mil hectares, com base num estudo antropológico feito em 2001/2002.

Com o acerto "de que nada vai desconstituir o direito das comunidades", explicou o assessor, o DNIT pode continuar as obras de desapropriação para a duplicação da BR-101. "As pessoas que se encontram dentro da área pretendida serão indenizadas pelo governo, o que facilitará, no futuro, o trabalho do MDA e do Incra, na titulação de outros locais que vierem a ser reconhecidos no eixo da rodovia", destacou.