Porto Alegre, 15/8/2005 (Agência Brasil - ABr) - O governo federal vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que suspendeu a portaria de reconhecimento da área de Morro Alto, localizada nos municípios de Maquiné e Osório, no litoral Norte, como remanescente de quilombos. A medida foi definida durante encontro de representantes de órgãos governamentais e entidades ligadas ao movimento negro do Estado, na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra/RS).

No encontro, ficou acertado que o Incra, a Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) irão ingressar com recursos judiciais para desconstituir a decisão do TRF da 4ª Região. O Incra também vai encaminhar ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), até quinta-feira (18), estudo sobre a cadeia dominial, com parecer sobre a legitimidade das 20 famílias quilombolas que moram na faixa atingida pela obras de duplicação da BR-101, para que recebam indenizações.

Segundo Mozar Artur Dietrich, assessor especial do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e que participou da reunião, "o governo mostrou que está empenhado e reafirmou seus compromissos com as comunidades quilombolas. Vamos avançar nos procedimentos para reconhecer, demarcar e titular as áreas", ressaltou. O Incra também se comprometeu a acelerar o processo de identificação, demarcação e titulação da área, que totaliza 4,5 mil hectares, com base num estudo antropológico feito em 2001/2002.

Com o acerto "de que nada vai desconstituir o direito das comunidades", explicou o assessor, o DNIT pode continuar as obras de desapropriação para a duplicação da BR-101. "As pessoas que se encontram dentro da área pretendida serão indenizadas pelo governo, o que facilitará, no futuro, o trabalho do MDA e do Incra, na titulação de outros locais que vierem a ser reconhecidos no eixo da rodovia", destacou.