Agência Brasil

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Cinco partidos de oposição – PFL, PSDB, PPS, PDT, PV – e parte do PMDB que não aderiu ao governo criaram hoje um fórum permanente de avaliação da crise política. Na primeira reunião, hoje (15), o presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), explicou que o fórum permitirá "um entrosamento melhor das oposições nas comissões parlamentares de inquérito [CPIs] e na elaboração de uma agenda dos trabalhos legislativos".

Proposta do deputado Raul Jungmann (PPS-PE) para que os representantes das CPIs dos Correios e da Compra de Votos reúnam-se todas as segundas-feiras, a fim de coordenar seus trabalhos de investigação, foi aprovada na reunião de hoje. "Vamos criar uma espécie de coordenação dos membros das CPIs, com o objetivo de acelerar as investigações e punir os responsáveis", afirmou Jungmann.

O presidente do PPS, deputado Roberto Freire (PE), disse que esse trabalho coordenado das oposições visa acelerar os processos de cassação de parlamentares envolvidos com o recebimento de mesada ou de formação de caixa 2 para campanhas eleitorais. Freire destacou que "o princípio básico do fórum é a defesa da democracia – tudo que se fizer será dentro da Constituição e da legalidade". E que as reuniões periódicas para avaliar a crise política não têm qualquer compromisso programático em torno de matérias que tramitam no Legislativo. "Não há qualquer iniciativa para se criar um bloco de oposição", garantiu.

Já o deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), que também participou do encontro, disse que o fórum pode unificar o "rigor investigativo com a atuação legislativa" das oposições, mas ressalvou que não se pode visar ao consenso de líderes de partidos programaticamente tão diferentes.

Outra decisão tomada pelos partidos de oposição é não tratar, por enquanto, de qualquer questão ligada à abertura de processo de impedimento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por crime de responsabilidade. "O impedimento de um presidente não se propõe à sociedade. Espera-se a sociedade propor a nós, em cima de fatos incontestáveis. Este assunto no entanto não é um tabu. Não pedimos até agora por falta destes dois requisitos [apoio da sociedade e ausência de provas]", afirmou o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio Neto (AM).

Pedro Biondi
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Cidades mais equilibradas e que ofereçam uma qualidade de vida melhor para a maioria da população. De modo resumido, essa é a meta da reforma urbana, o mote da marcha que movimentos iniciaram hoje (15) e devem concluir amanhã em Brasília. A reforma consistiria num conjunto de medidas para se chegar a isso – como a regularização fundiária, a urbanização de favelas e a criação de condições para que mais pessoas residam nos bairros centrais, reduzindo a carga do sistema de transporte, o desgaste dos trabalhadores e a pressão sobre as áreas verdes nos subúrbios.

Trata-se de um a bandeira que ganhou fôlego na década de 80, quando aumentou o grau de articulação dos movimentos de moradia em nível nacional. Em 1987 foi formado o Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU), no qual se aprofundou a aproximação desses movimentos com organizações não-governamentais (ONGs) e técnicos.

O fórum participou ativamente da proposição do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, que, com mais de 1 milhão de assinaturas, foi o primeiro projeto de lei de iniciativa popular. Aprovado e sancionado em 2005, após tramitar por 13 anos no Congresso Nacional, o fundo coordena as fontes de recursos para a área e busca ampliá-las. Volta-se principalmente às famílias com renda de até cinco salários mínimos por mês.

Outro marco na luta por reforma urbana é a aprovação do Estatuto da Cidade, a Lei Federal 10.257, de 2001, que regulamenta o capítulo de política urbana da Constituição Federal. Ele deu uma base jurídica mais sólida a uma série de instrumentos legais, como o IPTU progressivo no tempo (que sujeita imóveis considerados subutilizados a um aumento de imposto ao longo dos anos) e as Zeis (zonas especiais de interesse social, áreas prioritárias para moradia popular).

O Estatuto da Cidade remete a aplicação dessas ferramentas a um plano diretor, uma das principais leis em âmbito municipal, que deve definir a vocação de cada região para evitar o crescimento desordenado e o desperdício de infra-estrutura já existente. Ele determina que municípios de até 20 mil habitantes façam seu plano diretor até outubro de 2006.

Um dos principais conceitos usados pelo movimento pró-reforma urbana é o "direito à cidade". O termo significa acesso a moradia digna, com luz, água encanada e saneamento ambiental, e também a transporte público de qualidade, educação, saúde, cultura e lazer. Ou seja: a pessoa ou família morar bem acomodada, conseguir chegar ao trabalho sem enfrentar horas de deslocamento e ter por perto equipamentos públicos como praças, hospitais e teatros. Outro ponto dessa plataforma é a participação da população nas decisões municipais.

Para a observação e promoção do direito à cidade, o movimento pela reforma urbana exige o cumprimento da função social da cidade e da propriedade – princípios constitucionais que sublinham a primazia do bem comum sobre o direito individual de propriedade. Isso consiste no uso socialmente justo do espaço urbano, evitando por exemplo que, esperando valorização imobiliária, um proprietário mantenha um terreno vazio num local que é servido por ônibus e que poderia comportar moradias populares ou um parque.

Brasília, 15/8/2005 (Agência Brasil - ABr) - Qualquer segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode requerer o auxílio-doença por meio do site do ministério da Previdência (www.previdencia.gov.br). A informação foi divulgada hoje (15) pelo presidente do instituto, Valdir Moysés.

"Há alguns dias, o auxílio só era concedido aos segurados empregados. A partir de agora, qualquer beneficiário pode fazer requerimentos. Também a perícia médica é agendada automaticamente", ressaltou.

De acordo com Moysés, solicitações via internet e nos balcões das Agências da Previdência são equivalentes. "Os requerimentos são feitos da mesma forma nas agências ou por meio do site. É um excelente canal para o segurado", argumentou.

O portal na internet também oferece requerimentos para salário-maternidade e pensão por morte, além de possibilitar a comunicação de acidentes de trabalho, a inscrição de benefício, o andamento de processos, a atualização de endereços, o cálculo de benefícios e o extrato de pagamentos.

Érica Santana
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ministro das Cidades Márcio Fortes disse hoje, após se reunir com participantes da Marcha Nacional da Reforma Urbana e pelo Direito à Cidade, que "é preciso trabalhar em várias frentes" para atender as 22 reivindicações apresentadas pelos manifestantes.

A marcha quer que o governo federal implemente políticas públicas de habitação de interesse social, promova a regularização fundiária e a universalização dos serviços de saneamento ambiental, além da erradicação dos despejos forçados e da ampliação do transporte público para que a agenda urbana seja colocada como prioridade nacional.

De acordo com o ministro, alguns dos temas apresentados pelos manifestantes, como a continuidade da Conferência e do Conselho das Cidades, coincidem com a posição do governo.

"Há um esforço da nossa parte para tornar efetiva as decisões do Conselho. Ou seja, nós temos que normatizar a atuação da Conferência e do Conselho", disse ele.

"Nós já temos iniciativas em curso a respeito dos temas apresentados, como a preocupação com recursos. Mas nós estamos também em um momento de definição do projeto lei do Orçamento."

Melina Fernandes
Da Agência Brasil

São Paulo - O Brasil vai continuar a conduzir uma política agressiva de crescimento de exportações, disse hoje (15) o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, após participar do 3º São Paulo Exportação, seminário que discutiu a competitividade global no Centro de Exposição Imigrantes, na zona Sul da capital.

Os números do segundo semestre, de acordo com Furlan, continuam firmes, e o ministério manterá o trabalho de procurar abrir portas para os empresários. "Sem dúvida, o que estamos colhendo hoje, de aumento de produção, de modernização da economia, de ganhos de qualidade e produtividade, tem muito a ver com a política de desoneração de investimento e a política industrial traçada pelo presidente Lula", afirmou.

Furlan comentou que "as empresas estão apresentando balanços semestrais extraordinários" e acrescentou: "A serenidade demonstrada pelos mercados financeiros é um reflexo da solidez dos princípios da nossa economia". Destacou a contribuição, para essa solidez, do crescimento das exportações e do saldo da balança comercial.

O ministro disse acreditar que o Brasil vai sair "ainda melhor da atual crise política" e recomendou aos empresários que olhem os números de suas empresas, de seu setor, de sua região e do país, que são "positivos e consistentes". Para ele, quem não acompanhar esse crescimento da economia vai perder espaço para os concorrentes.

Da agenda econômica do governo, Furlan ressaltou o encaminhamento do projeto de lei para pequenas e micro empresas, que segundo ele serão beneficiadas com a simplificação legal e fiscal, e novos estímulos à exportação. "Vamos continuar lutando para que haja não só desoneração, mas também a possibilidade de se inovar fazendo a nota fiscal de exportação para que a burocracia seja reduzida", explicou.

Lílian de Macedo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) causou o acúmulo de mais de 400 mil requerimentos de benefícios nos guichês do órgão. O balanço foi divulgado hoje (15) pelo presidente do instituto, Valdir Moysés. De acordo com ele, somente 100 mil requerimentos foram analisados nos mais de 70 dias de greve.

"Foram solicitados 500 mil benefícios nos últimos dois meses. Deixamos de atender 200 mil por mês. Mas parte desse total será regularizada em três dias", assegura ele.

Valdir Moysés lembra que grande parte das solicitações foram realizadas por meio do site www.previdencia.gov.br. Segundo ele, os usuários triplicaram os pedidos feitos por meio da página da internet. "Nos últimos dois meses, triplicaram os requerimentos feitos através da rede mundial de computadores."

Tantos requerimentos motivaram o presidente do órgão a pedir pagamento de horas extras para os servidores que não aderiram à paralisação. "Existe uma grande demanda reprimida. Por isso, estamos negociando com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o pagamento de horas extras para o grupo", relata.

Agencia Brasil

Brasilia - El Consejo de Ética y Decoro Parlamentario de la Cámara notificó el lunes (15) formalmente al diputado José Dirceu del Partido de los Trabajadores (PT-SP) sobre representación presentada contra él. Esa representación, pidiendo la apertura del proceso de casación del ex ministro de la Casa Civil por quiebra del decoro parlamentario, fue presentada al Consejo el 2 de agosto, por el Partido Laborista Brasileño (PTB), juntamente con la representación contra el líder del Partido Liberal, diputado Sandro Mabel (GO).

Según el Reglamento Interno del Consejo, José Dirceu tiene plazo de cinco sesiones de la Cámara, a partir del recibimiento de la notificación, para presentar su defensa por escrito. Después de eso, podrá indicar cinco testigos de defensa para hablar a los miembros del Consejo, que analiza representaciones contra nueve diputados federales.

Traducción: Alicia Rachaus

Rio, 15/8/2005 (Agência Brasil - ABr) - O Brasil tem força para apurar as responsabilidades da crise política e, ao mesmo tempo, cumprir todos os programas prioritários de governo. A declaração é da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que participa da solenida de entrega de prêmios da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).

Segundo a ministra, "projetos como o de incentivo ao micro e ao pequeno empreendedor, a proteção contra o desmatamento da Amazônia e como a Lei de Saneamento, são estratégicos para que o país cresça, se desenvolva e torne esse desenvolvimento não um processo de idas e vindas, mas um vôo sustentado".

Juliana Cézar Nunes
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O senador Delcídio Amaral (PT-MS), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, conversou hoje (15) com o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Saulo Abreu, e acertou uma parceria para que os integrantes da comissão possam ouvir o doleiro Toninho Barcelona na tarde de amanhã (16).

De acordo com a assessoria do presidente da CPMI dos Correios, o secretário de Segurança Pública de São Paulo irá providenciar o deslocamento do doleiro para a capital do estado, onde ele poderá ser ouvido pelo parlamentares no Departamento Investigação sobre o Crime Organizado (Deic) ou na sede da Polícia Federal na cidade.

Entre os parlamentares da CPMI inicialmente escalados para o depoimento estão os senadores Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), Demóstenes Torres (PFL-GO) e Ideli Salvatti (PT-SC), além dos deputados Carlos Sampaio (PMDB-SP) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Na reunião administrativa da CPMI, pela manhã de amanhã, o senador Delcídio Amaral deve propor que esses parlamentares verifiquem se Toninho Barcelona pode, de fato, contribuir para as investigações da comissão. Caso essa possibilidade se confirme, ele seria convocado para um depoimento em Brasília.

Toninho Barcelona está preso desde agosto de 2004 em um presídio em Avaré (SP), condenado a nove anos de prisão por remessa de dinheiro do Brasil para o exterior. Existem suspeitas de que o doleiro atuava no envio ilegal de dinheiro para fora do país, que seria usado para financiamento irregular de campanhas eleitorais no Brasil.

Estima-se que ele tenha movimentado, em apenas uma de suas contas, mais de US$ 190 milhões.

Brasília, 15/8/2005 (Agência Brasil - ABr) - O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara notificou hoje (15) formalmente o deputado José Dirceu (PT-SP) sobre a representação apresentada contra ele. Essa representação, pedindo a abertura de processo de cassação do ex-ministro da Casa Civil por quebra de decoro parlamentar, foi apresentada ao Conselho no dia 2, pelo PTB, juntamente com a representação contra o líder do PL, deputado Sandro Mabel (GO).

De acordo com o Regimento Interno do Conselho, José Dirceu tem prazo de cinco sessões da Câmara, a partir do recebimento da notificação, para apresentar sua defesa por escrito. Depois disso, ele poderá indicar cinco testemunhas de defesa para falar aos membros do Conselho, que analisa representações contra nove deputados federais.

O Conselho de Ética, de acordo com sua Assessoria de Imprensa, está empenhado em tomar o depoimento do empresário Marcos Valério, acusado de operar um suposto esquema de pagamento a parlamentares em troca de votos, o chamado "mensalão", e para isso já fez contatos com os advogados dele, mas não há data definida para ouvi-lo.

O depoimento do ex-líder do PMDB na Câmara, José Borba (PR), marcado para amanhã (16), foi cancelado a pedido dele, por problemas de saúde. Com isso, o Conselho de Ética terá reunião administrativa.