Agência Brasil

Cristina Índio do Brasil
Repórter da Agência Brasil

Rio – O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), afirmou hoje (15) que ainda há possibilidade do Congresso votar, este ano, pontos da reforma política que podem ser incluídos na legislação eleitoral já a partir de 2006. "Por isso convoquei as lideranças, porque havendo um acordo, será aprovado, tranqüilamente, para que possamos utilizar (as mudanças) para o próximo pleito", avaliou.

Severino se reuniu com empresários na Federação de Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) e recebeu do presidente da entidade, Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, uma proposta para a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte específica para aprovar emendas à Constituição que permitam mudanças nas estruturas política e administrativa do país.

Segundo o presidente da Câmara, ele e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vão se reunir amanhã no Congresso com os líderes dos partidos nas duas casas para discutir as medidas que podem ser tomadas para dar andamento à reforma política. A idéia, explicou Severino, é definir os assuntos em que não haja divergências para buscar a aprovação mais rápida. "Vai ter urgência urgentíssima", garantiu.

Entre os pontos que ele defende para a reforma está a fidelidade partidária. "Temos que acabar com o que aconteceu aqui no Rio de Janeiro. Dezesseis deputados dormiram num partido e acordaram em outro, quer dizer, o travesseiro não ajudou, ou ajudou a que eles aceitassem as propostas que receberam. Fidelidade partidária é importante", disse.

Severino Cavalcanti destacou ainda o financiamento público de campanhas e o código de ética. "Não podemos aceitar que as empresas que financiam tenham essa história de caixa 2. Nada de caixa 2", afirmou. Para ele, o financiamento deve ser feito diretamente aos partidos. "Que os partidos usem criteriosamente as dotações que são dadas para os empresários", disse.

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A posse de terra para os remanescentes de quilombos é uma das reivindicações do Movimento Negro Unificado de Pernambuco, que participa da Marcha Nacional da Reforma Urbana e pelo Direito à Cidade hoje (15) e amanhã (16), em Brasília.

"Além de espaços de moradia, eles são espaços de cultura, de representação da história do povo brasileiro",diz a representante do movimento, Marta Almeida, ao se referir aos quilombos. "É preciso garantir esse espaço de representatividade dentro da história do Brasil."

Marta Almeida afirma que a população afrodescendente é uma das mais atingidas pela falta de moradia. Para ela, a questão tem raízes históricas. "Quando a população negra foi liberta eram milhões de negros que não tiveram posse de terra e moradia, e vemos o reflexo hoje", aponta. Ela destaca que o Movimento Negro Unificado de Pernambuco ao participar da marcha busca também a garantia de que o Governo Federal realize ampla discussão sobre a reforma urbana e o Estatuto das Cidades.

O objetivo da Marcha Nacional da Reforma Urbana e pelo Direito à Cidade é sensibilizar o governo e a sociedade brasileira para questões referentes à reforma urbana como a falta de moradia, de saneamento e do alto custo do transporte urbano. Participam os movimentos: Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU), a Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), Central de Movimentos Populares (CMP) e Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental.

Daisy Nascimento
Repórter da Agência Brasil

Rio – Do total de casos de violência contra crianças e adolescentes registrados no Núcleo de Atenção à Violência (Navi), metade é por abuso sexual, sendo que 60% das ocorrências são praticadas pelos pais ou padrastos. O Navi é uma organização não-governamental (ONG) criada oficialmente em 1999, que desde 1996 atende vítimas de abuso sexual.

De acordo com coordenadora da ONG, Simone Gryner, as mulheres respondem por 70% do total de casos de violência sexual, e metade dos casos acontece com meninas de 2 a 11 anos, enquanto a outra metade com adolescentes entre 12 e 21 anos.

Ela explicou que existe um diferencial em relação ao sexo masculino, não só numérico, mas também quanto à natureza dos encaminhamentos. Entre os casos registrados, a violência sexual envolve 70% de crianças e 30% adolescentes, sendo que alguns dos adolescentes são os autores dos crimes e foram encaminhados ao Navi pela justiça.

Para Gryner, uma das dificuldades é o fato de que, na maioria das vezes, a prostituição infantil-juvenil representa a única fonte de renda de toda uma família. Além disso, um agravante seria a falta de entidades que acolham essas crianças para tratamento, fora da via judicial. Ela elogiou a iniciativa do Governo Federal de promover uma campanha contra a exploração sexual infanto-juvenil. "Só o fato de podermos falar sobre o assunto, sermos incentivados a denunciar, é extremamente positivo e pode ajudar a reverter o quadro atual".

Do início dos trabalhos até hoje, cerca de 850 pacientes foram encaminhados ao Navi para tratamento e acompanhamento.

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Movimentos sociais estão reunidos em Brasília para a Marcha Nacional da Reforma Urbana e pelo Direito à Cidade que acontece hoje (15) e amanhã (16). Com 22 itens, uma pauta de reivindicações deve ser discutida hoje com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo informou Benedito Barbosa, da Central de Movimentos Populares.

Os participantes querem que o governo e a sociedade brasileira se mobilizem para questões referentes à reforma urbana como a falta de moradia, de saneamento e do alto custo do transporte urbano. A marcha também pede a realização da 1ª Conferência Nacional de Radiodifusão Comunitária.

Leia abaixo a íntegra das reivindicações:

1. A continuidade do debate sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Solicitamos que o Ministério das Cidades dê continuidade ao processo de conferências municipais, regionais, estaduais e da 2ª Conferência Nacional das Cidades.

2. A continuidade das atividades que vem sendo desenvolvidas pelo Conselho Nacional das Cidades. Solicitamos que o Ministério das Cidades consolide o ConCidades como uma instância central de elaboração e discussão das políticas urbanas, garantindo a sua definitiva regulamentação com caráter deliberativo, valorizando e estimulando a participação das mulheres.

3. A assinatura pelo Governo Federal Brasileiro da Carta Mundial pelo Direito à Cidade. Solicitamos que o Presidente da República assine a Carta Mundial pelo Direito à Cidade, aderindo à campanha para o reconhecimento do Direito à Cidade como um direito fundamental ao ser humano, estabelecendo o compromisso com a implementação do Direito à Cidade.

4. A continuidade da Campanha do Plano Diretor Participativo. Solicitamos que o Ministério das Cidades dê continuidade à Campanha Nacional do Plano Diretor Participativo.

5. A regulamentação até setembro da lei 11124/05, que cria o Fundo (FNHIS) e o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social. Solicitamos que o Ministério das Cidades encaminhe imediatamente proposta de regulamentação do FNHIS para discussão no Conselho Nacional das Cidades. Solicitamos que sejam garantidos os recursos do lucro operacional do FGTS para o FNHIS, bem como de recursos do FDS, Fundo de Desenvolvimento Social e de no mínimo, 1,2 bilhões do Orçamento Geral da União (OGU) em 2005.

6. O atendimento da demanda dos movimentos de moradia. Solicitamos que o Ministério das Cidades atenda a demanda de 50.000 novas unidades habitacionais para as faixas de 0 a 3 salários mínimos ainda este ano e de 100.000 novas unidades, por ano, a partir de 2006, para os movimentos de moradia.

7. A destinação das terras vazias e dos prédios desocupados ou parcialmente ocupados da União para habitação de interesse social. Solicitamos que seja concluído o levantamento destas terras e prédios da União pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Solicitamos, ainda, que estas terras sejam destinadas para a habitação de interesse social, mediante a regularização fundiária e urbanística e a construção ou a reabilitação de unidades, com o acesso prioritário para as mulheres, chefes de família, afrodescendentes, vítimas de violência, soropositivas, vivendo com Aids, desempregadas, ou em situação de vulnerabilidade.

8. A implementação de uma Política Nacional de Prevenção a Despejos Forçados. Solicitamos que seja criada uma comissão no Conselho Nacional de Justiça do Ministério da Justiça para o monitoramento das violações ao direito à moradia com a participação de representação do Conselho Nacional das Cidades, Secretaria Especial de Direitos Humanos e dos movimentos populares de moradia. Solicitamos que seja realizado um seminário junto ao Poder Judiciário para debater a implementação das normas nacionais e internacionais de direitos humanos para a prevenção, mediação e reparação dos despejos forçados.

9. A continuidade do Programa Crédito Solidário com a mudança das regras atuais. Solicitamos que o Ministério das Cidades, em conjunto com a CEF e demais órgãos competentes, altere as seguintes regras que não têm permitido o acesso ao crédito para a população de baixa renda: que as associações/cooperativas possam ser reconhecidas como entidades jurídicas titulares do financiamento; que os terrenos/imóveis públicos e os terrenos/imóveis ainda não regularizados possam ser reconhecidos como garantia para o financiamento; que seja eliminada a cobrança de taxas de análises e de abertura de crédito; que seja eliminada a exigência de que as famílias não tenham restrição ao seu cadastro por problemas com o SPC ou SERASA; que seja ampliado o limite de financiamento. Solicitamos que seja implementado um programa de capacitação dos grupos beneficiários.

10. A Assistência Técnica e Jurídica Gratuita para População de Baixa Renda. Solicitamos que o Ministério da Justiça e o Ministério das Cidades firmem convênio com os movimentos nacionais de moradia (UNMP, CONAM, CMP e MNLM), Universidades, OAB e CREA para garantir o serviço de assistência técnica e jurídica gratuita para os moradores de favelas, cortiços, loteamentos irregulares e clandestinos de baixa renda. Solicitamos, também, a continuidade do Programa Nacional de Capacitação.

11. Regularização das Terras dos Quilombos. Solicitamos que a União proceda a titulação das comunidades remanescentes de quilombos, mediante o reconhecimento pela Fundação Cultural Palmares, e a demarcação e titulação, pelo INCRA, de acordo com o Decreto nº 4.887/03.

12. Discussão Pública do Projeto de Lei que Revisa a Lei de Parcelamento do Solo. Solicitamos que seja pactuada com a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados uma agenda de audiências públicas nos Estados para a discussão do Projeto de Lei n° 3057/2000 de revisão da Lei 6.766/79. Defendemos a simplificação dos procedimentos administrativos para a regularização fundiária de interesse social, destinada às áreas ocupadas por população de baixa renda e por populações tradicionais, principalmente no que se refere ao licenciamento ambiental.

13. A aprovação do projeto de lei (PL 5296/05) que cria a Política Nacional de Saneamento Ambiental. Solicitamos a aprovação do PL 5.296/05 - Política Nacional de Saneamento Básico, garantindo as reivindicações do setor no que diz respeito ao estabelecimento de um marco regulatório que fortaleça o setor e os aspectos fundamentais como titularidade municipal, direitos do cidadão, o conceito amplo de saneamento básico, mecanismos de participação e controle social, planejamento, regulação e fiscalização. Solicitamos que o PL garanta aos prestadores públicos de serviços de saneamento a prerrogativa de serem responsáveis diretos pelos serviços de leitura e entrega de documentos de cobranças de contas de água e esgotos.

14. A promoção de programas e o aporte de recursos visando, a universalização do acesso à água e aos serviços de esgotamento sanitário e a coleta de resíduos sólidos.Solicitamos a criação de um programa de apoio, revitalização e recuperação das companhias estaduais e operadores municipais públicos de saneamento com participação da sociedade e trabalhadores e a desoneração das empresas públicas de água e esgotos em relação ao PIS e CINFINS.
Solicitamos Resolução URGENTE do Conselho Monetário Nacional (CMN) definindo limite de operações de crédito para os tomadores públicos de setor de saneamento no valor de R$3,3 bilhões, já previstos no PPA, para o ano de 2005 e supressão do dispositivo da Resolução nº 2.827do CMN, referente ao limite de endividamento de 45% do patrimônio de referência da CEF para o valor total dos ativos decorrentes das operações de crédito com o setor público.

15. Tarifas Sociais de Energia Elétrica e Água. Solicitamos que o Ministério de Minas e Energia, o Ministério das Cidades e Ministério do Desenvolvimento Agrário constituam um programa nacional de tarifa social, com critérios baseados nas desigualdades sociais e regionais, e nas condições econômicas dos moradores de assentamentos de baixa renda. Este programa deve ser instituído com a anuência do Conselho Nacional das Cidades aos moradores que residem em imóveis de até 90m, de padrão de moradia popular ou nas Zonas Especiais de Interesse Social registradas pelos Municípios.
Solicitamos a aprovação do projeto em andamento no Congresso Nacional com retorno da tarifa social de energia elétrica para famílias de baixa renda, e não somente para as inscrições nos programas sociais. Solicitamos a paralisação imediata dos cortes de energia elétrica por falta de pagamento, com negociação prévia e de acordo com as possibilidades de pagamento das famílias considerando que a energia elétrica é um serviço essencial. Solicitamos a isenção do pagamento de contas de luz para idosos, deficientes, aposentados e suspensão para desempregados enquanto estiverem nessa situação.

16. Criação de equipamentos sociais nas comunidades. Solicitamos a criação de programas de investimento em equipamentos sociais nas comunidades, como lavanderias, restaurantes comunitários e creches que fiquem abertas 24 horas; e em espaços de lazer, como centros de convivência e cidadania para o esporte e a cultura, para todas as idades. Solicitamos a implementação de uma política de creches públicas, integrada à política educacional, que garanta a universalização do acesso. E, ainda, a implementação de equipamentos que funcionem e garantam a integridade da saúde da mulher, com pleno atendimento (inclusive nos casos de aborto) e tendo como princípio a valorização e garantia da vida da mulher.

17. A promoção de políticas que garantam o direito ao transporte público de qualidade através de recursos permanentes para o setor; o barateamento das tarifas através de justiça social e tributária; a priorização do uso do viário para o transporte público; a integração entre os vários modais de transporte; a ampliação do sistema metro-ferroviário nas regiões metropolitanas; a ampliação das ciclovias e ciclo-faixas; a paz no trânsito através de campanhas; liberação de recursos contigenciados ; e medidas que garantam acessibilidade para as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

18. Barateamento das tarifas do transporte Público. Solicitamos que o Presidente da República determine a retomada dos trabalhos do Pacto Federativo pelo Barateamento das Tarifas entre o Governo Federal, Municípios (estes com a participação dos Estados), MDT (Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte) e Frente Parlamentar do Transporte Público, paralisados desde julho de 2004. Para que esses trabalhos atinjam a meta de reduzir as tarifas de transporte público em todo o País, solicitamos a implementação das medidas propostas pelo Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte.

19. Paz no Trânsito. Solicitamos ao Ministério das Cidades a constituição de um Programa de redução de mortos e feridos no Trânsito que inclua o descontigenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Segurança no Trânsito - FUNSET , hoje em mais de R$ 400 milhões.

20. Qualidade no Transporte Público. Solicitamos ao Ministério da Fazenda que 25% dos recursos da CIDE – Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico – destinados ao Governo Federal não sejam contigenciados e sim efetivamente aplicados nos sistemas de Transportes Públicos Urbano e Metropolitanos. Solicitamos aos Ministérios da Fazenda e do Planejamento que os recursos utilizados na implantação de corredores metroferroviários e de ônibus Urbanos ou VLT, não sejam computados para o cálculo do limite de endividamento ou para a liberação de financiamentos a fim de possibilitar a obtenção de financiamento pelos Estados e Municípios.

21. Punição dos Culpados pelo Assassinato de Sem-Tetos em Goiânia. Solicitamos a federalização do julgamento dos crimes contra os direitos humanos ocorridas no despejo arbitrário e violento ocorrido em fevereiro desse ano em Goiânia e a punição dos culpados pelo assassinato de dois sem-teto durante a desocupação realizada por um efetivo de 3 mil homens da Polícia Militar de Goiás, que despejou cerca de 15 mil pessoas da ocupação "Sonho Real", em 3 horas, na denominada Operação Triunfo. Chamamos atenção para o fato de até agora terem morrido quase 10 pessoas pelas condições insalubres dos ginásios onde as famílias foram alocadas. Até o presente momento, os governos Federal, Estadual e Municipal não garantiram o atendimento habitacional às famílias.

22. Fim da Criminalização de lideranças dos Movimentos Populares. Em vários estados do Brasil temos acompanhado prisões e perseguições pelo poder judiciário contra lideranças dos movimentos sociais. Um dos casos mais emblemáticos é de Luiz Gonzaga da Silva, o Gegê, líder do Movimento Sem Teto, com pedido de prisão preventiva sem ter cometido crime algum. Solicitamos, através do Ministério da Justiça - Secretaria de Direitos Humanos, um levantamento, em conjunto com a sociedade civil, de todas as perseguições e prisões envolvendo lideranças dos movimentos populares, para que, em discussão com os Estados, possam cessar tais perseguições.

Norma Nery
Repórter da Agência Brasil

Rio - O Brasil deverá ser o primeiro país da América Latina a formar em nível superior professores bilíngües na linguagem de sinais. A autorização para o curso de graduação foi dada hoje (15), no Rio, pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, ao Instituto Nacional de Surdos (Ines).

A partir de setembro, o curso irá capacitar professores para o ensino básico de deficientes auditivos na Língua Brasileira de Sinais e terá quatro anos de duração. O processo de seleção já está aberto e o Instituto recebeu autorização para outros quatro cursos, entre eles o de Ciência da Computação para o período 2006/2007.

"É muito importante, e, no mesmo dia, estamos anunciando a universalização do livro didático em braile para todos os alunos informados ao MEC que estejam matriculados em escolas da rede pública ou instituição sem fins lucrativos conveniadas com o ministério", informou Haddad.

Quarenta mil livros didáticos em braile serão distribuídos para alunos do ensino fundamental matriculados em escolas públicas especiais ou sem fins lucrativos. Com a medida, o MEC antecipou a obrigatoriedade da apresentação em 2007 das matrizes em braile pelos fornecedores de livro.

Para Marcos Antônio Viana, integrante do núcleo do Programa Rompendo Barreiras da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Instituto Benjamin Constant, a produção de livros em braile "é importantíssima porque poucas edições são colocadas em braile. Existe um baixo quantitativo de livros literários que nós, deficientes visuais, não temos acesso e também livros de Matemática, Ciências, Biologia. Isso é altamente benéfico".

Dados do censo escolar de 2004 apontam que 566.753 mil alunos matriculados na educação básica são portadores de necessidades educacionais especiais, sendo 27.387 surdos, 34.938 portadores de deficiência auditiva, 7.603 cegos e 37.248 portadores de baixa visão.

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

Brasília – "A ocupação acontece. Organizada ou não, ela acontece porque o povo não tem onde morar", afirma a coordenadora do Fórum das Ocupações de Fortaleza, Ila Viana, sobre uma das estratégias dos movimentos de moradia: ocupar prédios ou terrenos considerados subutilizados. O Fórum é uma das organizações que participam da Marcha Nacional da Reforma Urbana e pelo Direito à Cidade, hoje (15) e amanhã (16), em Brasília.

Ila conta que, além de reivindicar melhores condições de moradia, integrantes do Fórum vieram à marcha para protestar contra os despejos dos moradores de terrenos ocupados em Fortaleza. Ela afirma que a cidade tem hoje cerca de 20 ocupações ameaçadas de despejo e algumas delas chegam a ter 600 famílias. Segundo a coordenadora do Fórum, as famílias despejadas ficam alojadas em barracões coletivos, sem infra-estrutura e condições de higiene.

O combate aos despejos é um dos pontos da plataforma de reivindicações dos participantes da marcha, que deve ser debatida hoje com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento pede o combate aos despejos forçados por meios legais, políticas públicas de prevenção e mediação junto às ações dos despejos e de todas as formas de exclusão e segregação urbana.

O objetivo da Marcha Nacional da Reforma Urbana e pelo Direito à Cidade é sensibilizar o governo e a sociedade brasileira para questões referentes à reforma urbana como a falta de moradia, de saneamento e do alto custo do transporte urbano.

Norma Nery
Repórter da Agência Brasil

Rio - O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou que está buscando apoio dos empresários para a aprovação do projeto que cria o Fundo Nacional para a Educação Básica (Fundeb) pelo Congresso Nacional. Haddad disse esperar que o fundo seja votado ainda este ano.

"Estamos fazendo um mutirão no país junto aos governadores, prefeitos, dirigentes educacionais municipais e estaduais. Esta semana deflagramos uma discussão com os empresários para que eles também se envolvam nesta agenda. Empresário pede queda dos juros e da carga tributária. Estamos reivindicando que eles incluam na sua agenda a pauta da educação porque o futuro do país depende disso", afirmou Haddad.

O ministro concedeu hoje (15) autorização ao Instituto Nacional de Surdos (Ines), no Rio, para formar em nível superior professores bilíngües na linguagem de sinais.

Fábio Calvetti
Da Agência Brasil

São Paulo – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), declarou hoje (15) que espera votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2006 na próxima quarta-feira (17). O projeto precisa ser aprovado até o dia 31 pelo Congresso Nacional. "Estamos fazendo um esforço para aprovar na quarta-feira no Plenário. Para tanto, já convoquei o Congresso, mas é preciso que a Comissão de Orçamento conclua a votação", afirmou o senador.

Renan afirma que é preciso limitar a receita orçamentária em no máximo 36% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. "Mais do que nunca é fundamental que nós aprovemos uma Lei de Diretrizes Orçamentárias que tragam mecanismos que limitem a receita e limitem também a despesa como contrapartida, mas sobretudo que não permita elevação da carga tributária, que já chegou onde chegou e de onde está não pode passar."

A LDO estabelece as diretrizes e parâmetros para o governo elaborar o projeto de lei que estabelece o Orçamento Geral da União para 2006. Após a votação da LDO na Comissão de Orçamento, ela será encaminhada em sessão conjunta do Congresso. Pela Constituição, o Congresso só pode entrar em recesso no mês de julho após aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Cristiane Ribeiro
Repórter da Agência Brasil

Rio – Em greve desde o último dia 18 de julho, os técnicos da Receita Federal fizeram hoje (15) uma manifestação irreverente na capital fluminense. Os funcionários em greve ocuparam as escadarias do prédio do Ministério da Fazenda, no centro da cidade, e usando fantasias e coletes pretos com os dizeres "chega de faz de conta, exigimos uma carreira de verdade" improvisaram um baile de carnaval animado por uma bandinha e depois por um trio elétrico.

Eles colocaram nas escadarias uma grande mala preta com cédulas de dinheiro saindo pelos lados, em uma alusão às denúncias de corrupção na política.

A greve tem deixado mais lenta a liberação de mercadorias nos portos e aeroportos e causa atraso aos passageiros nos setores de embarque e desembarque dos aeroportos. O diretor do Sindicato dos Técnicos da Receita Federal (Sindireceita), Roberto Carlos dos Santos, disse que o atendimento ao contribuinte nas agências da Receita também foi atingido pela paralisação. "Não estão sendo feitos serviços como emissão de certidão negativa de débitos e parcelamento de dívidas. A emissão de CPFs também está prejudicada, embora nossa intenção não seja a de causar transtornos à população", acrescentou Roberto Carlos.

O técnico em contabilidade, Jaguari Gregório, esteve na Central de Atendimento ao Contribuinte, no centro da cidade, e pôde constatar os efeitos da greve. "Cheguei cedo para pegar senha para o parcelamento de uma dívida e tive a informação que só a partir do dia 20 de agosto. Isso atrapalha o meu trabalho, porque o cliente da empresa para a qual presto serviços pode perder o prazo para negociar a dívida e depois ele pode ser protestado na justiça", desabafou.

Os técnicos da Receita entraram em greve por não concordarem com o processo de fusão da Receita Federal com a Receita Previdenciária, que resultou na criação da Receita Federal do Brasil, a Super Receita. Eles prometem levar o movimento até o próximo dia 22.

Marcela Rebelo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios pode ouvir amanhã (16) o doleiro Antônio Oliveira Claramunt, conhecido como Toninho Barcelona. A informação é do sub-relator da comissão, deputado Carlos Sampaio (PMDB-SP). Ele afirmou na manhã de hoje que a CPI deve decidir na reunião de amanhã se aprova a formação de uma subcomissão para ouvir o doleiro em São Paulo.

"É bastante importante, na medida em que ele diz ter informações: sabe falar de operações que aconteceram e é um dos maiores doleiros do país. A CPI teria que se apressar em ouvi-lo e não retardar qualquer oitiva", disse Sampaio. Segundo o sub-relator, Toninho de Barcelona pode ser ouvido amanhã mesmo. "Aprova-se de manhã, ouve-se à tarde", declarou.

O relator da comissão, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), explicou que vai pedir a transferência do doleiro, que está preso em Avaré (SP), para um presídio na capital paulista. "Iremos solicitar à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo que o remova, para que os, parlamentares em uma subcomissão – que vai ser estabelecido amanhã pelo plenário – façam a oitiva dele".

Segundo Serraglio, a CPI dos Correios tem uma nova reunião na tarde de hoje para definir o que será votado na reunião administrativa da comissão de amanhã.

Toninho Barcelona foi preso em agosto de 2004, condenado a nove anos em regime fechado, durante a operação da Polícia Federal que investigava a remessa ilegal dinheiro do Brasil para o exterior. Estima-se que tenha movimentado, em apenas uma de suas contas, mais de US$ 190 milhões.

Colaborou Ivan Richard