Agência Brasil

Benedito Mendonça
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Os técnicos da Receita Federal decidiram estender a paralisação da categoria até domingo, 21 de agosto. A informação foi dada pelo diretor de Assuntos Parlamentares do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal (Sindireceita), Rodrigo Thompson, em entrevista à Rádio Nacional.

Com isso, a greve continua afetando também os plantões de final de semana nas alfândegas de portos e aeroportos. "Objetivamos com isso continuar protestando, contestando e buscando meios de alterar e melhorar a proposta de fusão da Receita Federal com a Receita Previdenciária, constituindo a Receita Federal do Brasil, a chamada Super Receita", afirmou.

Segundo Thompson, a categoria tem o entendimento claro que, da forma como está sendo conduzido o processo de fusão dos dois órgãos, haverá problemas. "Não só para a nossa categoria, mas para essa nova instituição", afirmou. Segundo ele, os funcionários das duas instituições têm "situações de conflitos internos, problemas que vêm de muitos anos e que não foram resolvidos" que, com o novo modelo, "serão acentuados ao longo do tempo".

Thompson disse que os técnicos não estão contra a Super Receita e já debatem o tema há muitos anos. "O nosso sindicato sempre foi favorável à idéia desse órgão único de tributos federais", disse, mas ponderou que "esse modelo de fusão foi elaborado de forma pouco transparente, muito fechada e com pouca participação".

Sobre a decisão do Centro da Indústria do Estado do Amazonas de entrar com uma ação na Justiça Federal do Amazonas nos próximos dias contra a prorrogação da greve dos Servidores da Receita Federal, Thompson afirmou que não é intenção da categoria prejudicar a população nem a economia do país. "A gente não tem alternativa. A greve é sempre o último recurso de toda categoria, de todo trabalhador, mas, infelizmente, a situação chegou a um ponto que não há outra alternativa".

Thompson lembrou que o governo havia prometido um amplo debate antes da criação da Super Receita, mas isso não aconteceu. "A partir do momento que o governo conversar e oferecer uma proposta concreta, que resolva esses problemas que a gente vem passando dentro do órgão, naturalmente que a gente vai rever a questão da greve".

Thaís Brianezi
Repórter da Agência Brasil

Manaus - O prefeito de Tefé, no Amazonas, Sidônio Gonçalves, afirma que não pretende retirar o lixo indevidamente depositado no Projeto AgroExtrativista (PAE) Flora Agrícola. Há duas semanas, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) descobriu que parte do assentamento havia se transformado em lixão municipal e notificou extra-judicialmente a prefeitura para que interrompesse o depósito. Agora, a Procuradoria Federal que atua junto ao Incra prepara uma ação civil pública para obrigar a prefeitura a retirar os resíduos sólidos já depositados e a fazer a recuperação ambiental da área. "Não iremos retirar o lixo, sim aterrá-lo, que é um precedimento reconhecido pelo Ibama", argumenta o prefeito.

Durante um mês, 20 toneladas diárias de lixo doméstico coletadas na sede do município, que tem 69.500 habitantes, foram levadas ao assentamento. O PAE Flora Agrícola tem 2,6 mil hectares e foi criado em maio de 2003, com capacidade para assentar 110 famílias. "Não sabíamos que era terra federal. Um cidadão se dizendo proprietário do terreno o ofereceu à prefeitura, em troca de uma ajuda financeira. Fizemos uma reunião com os vizinhos e há uma ata mostrando que eles concordaram com o depósito do lixo. Aqui é um desmando, ninguém sabe que terra é de quem, porque a prefeitura andou titulando, em anos anteriores, áreas pertencentes à União e ao Estado", afirma o prefeito.

No dia 20 de maio, a Agência Brasil noticiou que a coleta de lixo em Tefé foi interrompida por dez dias, porque uma liminar concedida pela Justiça Federal proibía a prefeitura de utilizar o lixão da cidade, localizado a apenas dois quilômetros do aeroporto (já que a presença de urubus trazia risco à decolagem e ao pouso das aeronaves). A prefeitura alegava que não possuía outro local para depositar os resíduos sólidos e, na ocasião, o impasse foi momentaneamente resolvido por meio do empréstimo de um terreno pertencente a um empresário local. Agora, novamente, a prefeitura está depositando o lixo da cidade em um terreno cedido por uma empresa. "Ou pelo menos a empresária diz que é dela. Daqui a pouco podemos descobrir que também é do Incra", diz o prefeito.

Ele informa ainda que na semana passada técnicos do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e do Serviço Geológico do Brasil estiveram no município para fazer o levantamento de áreas adequadas à construção de um aterro sanitário. "Já fizemos o projeto das obras, que custarão cerca de R$ 600 mil. O próximo passo é buscar recursos junto aos governos estadual e federal", afirma Sidonio. Dos 62 municípios do Amazonas, apenas um (Itacoatiara) possui aterro sanitário licenciado pelo Ipaam.

Thaís Brianezi
Repórter da Agência Brasil

Manaus - O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deverá mover uma ação civil pública contra a prefeitura de Tefé, no Amazonas. "Há duas semanas a técnica responsável pelo Projeto AgroExtrativista Flora Agrícola esteve no local e descobriu que a prefeitura estava jogando todo o lixo do município dentro do assentamento. Isso é um crime do ponto de vista ambiental e uma falta de visão administrativa, porque a área é federal e nós não fomos consultados. Se tivéssemos sido, de qualquer forma, eu diria não", afirma o superintendente regional do Incra no estado, João Pedro Gonçalves da Costa. Segundo ele, a técnica em questão, Núbia Rios, notificou imediatamente a prefeitura, que interrompeu o depósito. "Mas o lixo permanece lá e a prefeitura tem que ser responsabilizada por isso", argumenta.

O promotor federal que atua com o Incra, Mário Braule da Silva, informa que a ação será protocolada na Justiça Federal entre as próximas sexta-feira e segunda-feira. "Estou preparando a peça (jurídica). Ela será baseada na obrigatoriedade de a prefeitura não-fazer, ou seja, não voltar a jogar lixo no local, e retirar os resíduos que lá se encontram. Pedirei que seja firmado um termo de ajustamento de conduta, para que a prefeitura a área degradada e, se for o caso, indenize os moradores", explica.

O Projeto AgroExtrativista (PAE) Flora Agrícola tem 2,6 mil hectares e foi criado em maio de 2003, com capacidade para assentar 110 famílias. São transportados cerca de 20 toneladas diárias de lixo produzida pela cidade, que tem 69.500 habitantes.

No dia 20 de maio, a Agência Brasil noticiou que a coleta de lixo em Tefé ficou suspensa por dez dias porque uma liminar concedida pela Justiça Federal havia proibido que a prefeitura utilizasse o lixão da cidade, localizado a apenas dois quilômetros do aeroporto (a presença de urubus trazia risco à decolagem e ao pouso das aeronaves). A prefeitura alegava que não possuía outro local para depositar os resíduos sólidos e o impasse tinha sido momentaneamente resolvido por meio do empréstimo de um terreno pertencente a um empresário local.

Lúcia Nórcio
Repórter da Agência Brasil

Curitiba - A assembléia convocada para amanhã (16) pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Ação Social (Sindprevs) do Paraná vai avaliar o acordo feito pelos representantes da categoria com o Governo Federal, para acabar com a greve que dura 74 dias .

Segundo a presidente do Sindiprevs, Jaqueline de Gusmão, tudo indica que os servidores concordarão em voltar ao trabalho nesta semana, mas isso só ficará decidido com a votação de todos. Para a diretora, a grande vitória do movimento é a negociação que será feita de outubro deste ano até julho de 2006, que vai garantir a implantação do Plano de Cargos e Salários ainda neste governo.

Sobre o que está sendo proposto pelo governo no que diz respeito às gratificações por desempenho - de 60% dos R$ 140 milhões a serem destinados ao reajuste para os servidores na ativa e os outros 40% divididos entre ativos e aposentados - a diretora disse que não era o que a categoria pretendia, mas já é um avanço.

A Superintendência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Paraná aguarda um comunicado oficial do sindicato para se preparar para a volta ao trabalho e traçar um plano de ampliação do horário de atendimento nas agências.

A adesão ao movimento no estado foi de 20% da categoria. De acordo com a Assessoria de Comunicação Social, de um total de 1.654 funcionários, 340 não estão trabalhando. Das 52 agências do Paraná, 28 atendem parcialmente a casos de urgência e 24 funcionam normalmente.

Ivan Richard
Da Agência Brasil

Brasília - A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a relação das casas de bingos do país com a lavagem de dinheiro e o crime organizado (CPI do Bingos) tem agendados para esta semana depoimentos de quatro ex-diretores da Caixa Econômica Federal (CEF). Amanhã, a CPI dos Bingos tem reunião administrativa para análise dos documentos.

Na quarta-feira (17), a partir das 11h30, serão ouvidos o ex-presidente da Caixa, Valderi Albuquerque e o ex-vice-presidente de logística da instituição, Mario Haag. Na quinta-feira (18), às 11h30, prestam depoimento o ex-vice-presidente de Logística, Paulo Bretas, e o ex-superintendente de Projetos, Carlos Cartell.

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Integrantes de diversos movimentos sociais estão concentrados no estacionamento do Ginásio Mane Garrincha, em Brasília, aguardando o início da Marcha Nacional da Reforma Urbana, pelo Direito à Cidade.

Até o momento, já chegaram ao local cerca de 40 ônibus e a expectativa da organização do movimento é de que cheguem ao local pelo menos mais 90 ônibus vindo de todo o Brasil. Inicialmente marcada para as 9 horas, a marcha atrasou porque os organizadores aguardam esses manifestantes.

"Viemos para esta atividade com muito sacrifício. E temos esperanças de quer nossas reivindicações sejam atendidas", afirma Eliane Almeida, da coordenação da Central de Movimentos Populares, que veio do Ceará.

O destino da marcha é a Esplanada dos Ministérios. A programação original prevê que os manifestantes serão recebidos às 14 horas pelo ministro das Cidades, Márcio Fortes, e às 16 horas têm reunião marcada no Ministério do Trabalho. Às 17h30, está previsto encontro de representantes do grupo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, às 19 horas, reunião no Ministério do Planejamento.

As reivindicações do movimento são melhores condições de vida, com aumento da oferta de moradia e acesso a saneamento, principalmente pelas classes menos favorecidas.

Cecília Jorge
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Controladoria-Geral da União (CGU) deve divulgar hoje à tarde um novo relatório parcial da auditoria realizada na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A CGU está apurando denúncia de irregularidades nos contratos e licitações feitas pelos Correios.

Em maio, foi divulgada uma fita de vídeo em que o ex-chefe do Departamento de Contratação e Administração de Material da estatal, Maurício Marinho, aparece recebendo propina. Indicado pelo PTB, Marinho afirmou na gravação que o esquema de corrupção nos Correios serviria para garantir recursos para o partido.

O primeiro relatório parcial da auditoria, divulgado no dia 12 de julho, identificou irregularidades na maioria dos 69 contratos e licitações analisados. Ao todo, serão analisados 600 contratos e mais de 400 licitações realizadas desde 1999.

Marcela Rebelo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O advogado do empresário Marcos Valério, Marcelo Leonardo, afirmou hoje (15) que deverá entregar os documentos contábeis e os papéis com a movimentação das empresas DNA e Grafite apenas na próxima quarta-feira. A expectativa da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga compra de votos era receber essa documentação hoje.

Segundo o advogado, um representante irá protocolar a entrega dos documentos que tratam das finanças dessas empresas nos últimos cinco anos.

Na última quinta-feira (11), Valério entregou à CPI documentos da agência de publicidade SMP&B.

Brasília - Os 33 ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reúnem-se amanhã (16), às 17 horas, para apreciar o texto do anteprojeto de lei que cria 400 novas varas na Justiça Federal. Após apreciação pelo STJ, o anteprojeto deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional. A proposta, apresentada pelo presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do STJ, ministro Edson Vidigal, foi aprovada pelo colegiado no dia 5 de agosto.

Pelo texto do anteprojeto, serão instaladas 50 novas varas a cada ano, ao longo de oito anos. Para o presidente Vidigal, no entanto, assim como aconteceu com as 183 varas criadas pela Lei n. 10.772/2003, o calendário poderá ser antecipado. Por decisão do CJF, não consta do texto do anteprojeto a localização de municípios que vão sediar as novas varas, apenas a determinação de que a escolha das localidades tenha critérios técnicos.

O ministro Vidigal pretende negociar com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a inclusão de verba no Orçamento para 2006 que garanta pelo menos a instalação de 50 novas varas federais já no próximo ano, dada a urgência manifestada por setores da Justiça Federal quanto à necessidade de novas unidades.

Com informações do STJ.

Benedito Mendonça
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Durante o período em que será implementada a unificação das secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária, conhecida como Super Receita, o atendimento ao contribuinte continuará sendo prestado nas unidades da Receita Federal e agências da Previdência Social. A informação foi dada hoje (15) pelo coordenador de Arrecadação Tributária da Receita Federal do Brasil, Michiaki Hashimura, em entrevista à Rádio Nacional. A Super Receita começa a funcionar hoje.

De acordo com Hashimura, o principal objetivo da fusão, que resultou na Receita Federal do Brasil é a racionalização e redução de custos, com maior comodidade para o próprio contribuinte. "Agora, ao invés de procurar duas unidades distintas para resolver questões de arrecadação, pagamento de tributos e contribuições, ele vai procurar um único local".

O coordenador lembrou que começa hoje nas unidades da Secretaria da Receita e da Secretaria da Receita Previdenciária uma ampla divulgação da medida. Segundo ele, a unificação se dará de forma gradual até completar todo o ciclo. Hashimura disse que por enquanto é difícil estimar o tempo necessário para que o processo seja concluído, mas todo o efetivo dos dois órgãos está trabalhando no sentido de ser o mais rápido possível.

"Isso vai depender muito das localidades, uma vez que o Brasil é muito grande e precisamos unificar sistemas, treinar pessoal e esperamos que isso ocorra o mais rápido possível", observou. Segundo o coordenador, o maior nível de dificuldade está nos grandes centros como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, "onde se tem maior afluxo e mais unidades".