Thaís Brianezi
Repórter da Agência Brasil
Manaus - O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deverá mover uma ação civil pública contra a prefeitura de Tefé, no Amazonas. "Há duas semanas a técnica responsável pelo Projeto AgroExtrativista Flora Agrícola esteve no local e descobriu que a prefeitura estava jogando todo o lixo do município dentro do assentamento. Isso é um crime do ponto de vista ambiental e uma falta de visão administrativa, porque a área é federal e nós não fomos consultados. Se tivéssemos sido, de qualquer forma, eu diria não", afirma o superintendente regional do Incra no estado, João Pedro Gonçalves da Costa. Segundo ele, a técnica em questão, Núbia Rios, notificou imediatamente a prefeitura, que interrompeu o depósito. "Mas o lixo permanece lá e a prefeitura tem que ser responsabilizada por isso", argumenta.
O promotor federal que atua com o Incra, Mário Braule da Silva, informa que a ação será protocolada na Justiça Federal entre as próximas sexta-feira e segunda-feira. "Estou preparando a peça (jurídica). Ela será baseada na obrigatoriedade de a prefeitura não-fazer, ou seja, não voltar a jogar lixo no local, e retirar os resíduos que lá se encontram. Pedirei que seja firmado um termo de ajustamento de conduta, para que a prefeitura a área degradada e, se for o caso, indenize os moradores", explica.
O Projeto AgroExtrativista (PAE) Flora Agrícola tem 2,6 mil hectares e foi criado em maio de 2003, com capacidade para assentar 110 famílias. São transportados cerca de 20 toneladas diárias de lixo produzida pela cidade, que tem 69.500 habitantes.
No dia 20 de maio, a Agência Brasil noticiou que a coleta de lixo em Tefé ficou suspensa por dez dias porque uma liminar concedida pela Justiça Federal havia proibido que a prefeitura utilizasse o lixão da cidade, localizado a apenas dois quilômetros do aeroporto (a presença de urubus trazia risco à decolagem e ao pouso das aeronaves). A prefeitura alegava que não possuía outro local para depositar os resíduos sólidos e o impasse tinha sido momentaneamente resolvido por meio do empréstimo de um terreno pertencente a um empresário local.
