CPI da Compra de Votos pode definir amanhã novo nome para vice-presidência
Marcela Rebelo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Compra de Votos pode decidir amanhã (17) quem ocupará sua vice-presidência. A escolha estava prevista para hoje (16), mas a CPMI decidiu adiar a votação. "Vamos buscar chegar a um consenso a respeito da matéria", disse o presidente da Comissão, senador Amir Lando (PMDB-RO).
Segundo Amir Lando, a escolha do novo vice-presidente pode ser feita na reunião de amanhã ou na de quinta-feira (28).
O cargo era ocupado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS). O deputado renunciou ao posto na última semana, depois de ter sido acusado de quebra de decoro parlamentar. Pimenta pegou uma carona com o empresário Marcos Valério após o depoimento dele na CPMI da Compra de Votos.
Associação de Procuradores Federais entra com ação no Supremo contra a Super Receita
Thais Leitão
Repórter da Agência Brasil
Rio – A Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf) ingressou hoje (16) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, questionando a legalidade da Medida Provisória que criou a Receita Federal do Brasil, a chamada Super Receita.
"Estamos otimistas em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal, afinal a matéria não poderia ser objeto de Medida Provisória. Criação de cargos, criação de órgãos e regulamento do funcionamento do INSS, pelo texto constitucional, não podem ser definidos por Medida Provisória", diz Roberto Giffoni, presidente da ANPAF.
Os procuradores também alegam que a criação da Receita Federal do Brasil quebra o princípio da eficiência, que rege a administração pública, pois haverá uma redução significativa no número de profissionais que executarão as funções.
"A unificação da área jurídica gera um grave problema, pois o trabalho realizado por 1600 advogados públicos, que já trabalhavam com dificuldade de recursos, ficará a cargo de apenas 900, o que é inviável", alega Giffoni.
A Medida Provisória (MP) 258 que criou a Receita Federal do Brasil, chamada também de Super Receita. O novo órgão, subordinado ao ministério da Fazenda, entrou em funcionamento ontem e é o resultado da unificação da Secretaria da Receita Federal e da Secretaria da Receita Previdenciária.
Haddad dá posse a cinco integrantes da Comissão de Avaliação da Educação Superior
Irene Lôbo
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O ministro da Educação Fernando Haddad deu posse hoje (16) a cinco novos membros da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes). A comissão entregou a ele o relatório de atividades do primeiro ano de seu funcionamento.
A professora Madalena Guasco Peixoto será representante do corpo docente das instituições de educação superior. Isaura Belloni, Maria Isabel da Cunha, Mauricio Garcia e Nadja Maria Valverde Viana – todos professores também – são os "representantes escolhidos entre cidadãos com notório saber científico, filosófico e artístico, além de reconhecida competência em gestão ou avaliação da educação superior".
O presidente reeleito da Conaes, professor Hélgio Trindade, foi quem entregou o relatório das atividades ao ministro. Segundo Trindade, a principal informação do relatório diz respeito aos avanços obtido pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
"Conseguimos implantar o sistema de auto-avaliação a partir de setembro de 2004, e desde o início de 2005 estabelecemos um prazo diferenciado para instituições de diferentes tamanhos. Em setembro e outubro, pretendemos fazer as primeiras auto-avaliações das instituições pequenas", afirmou o professor.
De acordo com Trindade, serão avaliadas cerca de 2.200 instituições, públicas e privadas, em todo o país. Ele afirmou que o relatório também traz informações sobre seminários e acordos internacionais realizados pela Conaes, além de a proposição de um programa de pós-graduação para qualificar profissionais que assumirão os futuros processos de avaliação das instituições superiores.
Sobre a reforma universitária, Trindade afirmou que o órgão está identificado com as propostas que já foram feitas ao projeto. "Um dos parâmetros fundamentais do processo da reforma são os resultados da avaliação", concluiu.
CPI da Compra de Votos adia definição de novo nome para vice-presidência
Marcela Rebelo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Compra de Votos pode decidir ainda esta semana quem ocupará a vice-presidência da comissão. A escolha do novo vice-presidente estava prevista para hoje (16), mas a CPMI decidiu adiar a votação. "Vamos buscar chegar a um consenso a respeito da matéria", disse o presidente da comissão, senador Amir Lando (PMDB-RO).
Segundo Amir Lando, a escolha do novo vice-presidente pode ser feita na reunião de amanhã ou na quinta-feira. O cargo era ocupado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS). O deputado renunciou ao posto na última semana, depois de ter sido acusado de quebra de decoro parlamentar. Pimenta pegou carona com o empresário Marcos Valério após o depoimento dele na CPMI da Compra de Votos.
Liminar da Justiça Federal suspende Super Receita
Edna Dantas
Repórter da Agência Brasil
Rio – Uma liminar concedida ontem (15) pelo juiz substituto Hudson Targino Gurgel, da 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, suspendeu os efeitos da Medida Provisória (MP) 258 que criou a Receita Federal do Brasil, conhecida como Super Receita. A decisão foi dada dentro de uma Ação Popular movida pela cidadã Doralice Maria da Conceição Lima.
O novo órgão, subordinado ao ministério da Fazenda, entrou em funcionamento ontem e é o resultado da unificação da Secretaria da Receita Federal e da Secretaria da Receita Previdenciária.
A MP autoriza o governo a transferir do INSS e do ministério da Previdência Social para a Fazenda, pessoal, recursos, remanejar dotações orçamentárias, entre outras modificações. Em sua decisão, o juiz afirma que "parece haver, de fato, forte violação à autonomia de gestão dos recursos da Seguridade Social que, convém reprisar, é um dos pilares estabelecidos pela Carta Política à Ordem Social".
Na liminar, o juiz Gurgel determina que sejam suspensos todos os atos relativos à transferência de competência para arrecadar, fiscalizar, administrar, lançar e normatizar as atribuições descritas na MP, acometida à Receita Federal do Brasil. Além disso, ele determina que seja suspensa a transferência da representação judicial e extrajudicial da Procuradoria-Geral Federal para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, prevista no artigo 14 da mesma Medida Provisória.
Por fim, o magistrado determina que sejam suspensas também a "transferência de exercício dos servidores administrativos lotados no INSS e dos cargos em comissão" previstas no artigo 16 da MP da Super Receita.
Caravana de funcionários da Febem-SP parte hoje para acampar em Brasília
Paulo Montoia
Repórter da Agência Brasil
São Paulo – Cerca de 100 funcionários e ex-funcionários da Fundação Estadual para o Bem-Estar do Menor do Estado de São Paulo (Febem-SP) partem no início da noite desta terça-feira (16) de São Paulo com destino a Brasília. Eles pretendem acampar diante da sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e acompanhar a audiência em que será julgada a estabilidade dos trabalhadores demitidos em fevereiro e sua reintegração ou não aos quadros da fundação.
A caravana deve partir em dois ônibus, que levarão o grupo a Brasília, a partir da sede do Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança ao Adolescente e à Família do Estado de São Paulo (Sitraemfa), no bairro do Tatuapé, zona leste da capital. A chegada na capital está prevista para as 11h de quarta-feira (17).
O movimento conduzido pelo Sitraemfa pede a readmissão de 1.751 funcionários demitidos e também a suspensão de processos administrativos instaurados pela Febem-SP contra funcionários da ativa que realizaram este ano uma greve que durou mais de 4 meses. Segundo o sindicato, esses processos buscariam amparar a demissão por justa causa sob alegação de abandono do emprego.
Segundo a assessora de imprensa do sindicato, Alessandra Cordeiro, o grupo, formado por funcionários demitidos e ativos, leva alimentos, colchões, cobertores e barracas.
Após acordo, Comissão aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias
Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Comissão Mista de Orçamento acaba de aprovar o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – que define as orientações gerais para o orçamento de 2006. O relatório apresentava os pontos acertados em um acordo assinado hoje (16) por 31 membros da Comissão.
No texto assinado hoje (16), os parlamentares se comprometem a cumprir todos os acordos anteriores. Os pontos polêmicos que os parlamentares se comprometeram a incluir na LDO são três. O principal, como afirma o texto, é a garantia de recursos para alongamento da dívida do setor agrícola com bancos públicos. A proposta foi defendida, na Comissão, pelo deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO).
Os outros dois pontos são propostas apresentadas pelo relator da LDO, o deputado Gilmar Machado (PT-MG). Machado propôs a proibição do contingenciamento de emendas parlamentares e a correção do salário dos servidores públicos proporcionalmente à elevação do Produto Interno Bruto (PIB) per capita – que calcula a riqueza do país dividida pelo número de habitantes.
Ministro anuncia para outubro, no Rio, fórum de turismo para a paz e o desenvolvimento sustentável
Rio, 16/8/2005 (Agência Brasil - ABr) - Desenvolver o turismo no mundo, ao mesmo tempo em que promova a paz, a economia, a diversidade cultural e a preservação do meio ambiente. Essa é a proposta do Fórum Mundial de Turismo Para a Paz e o Desenvolvimento Sustentável 2005, lançado hoje para ser realizado em outubro, no Rio.
Criado em 2003, o fórum promovido pelo Ministério do Turismo, pela Organização das Nações Unidas e pela sociedade civil teve seu primeiro encontro no ano passado, em Salvador. Neste ano, são esperados representantes de governos, empresários e profissionais de vários países para discutir a relação do turismo com temas como juventude, esportes, cultura e economia.
O ministro do Turismo, Walfrido dos Mares Guia, informou que durante o encontro, com duração de uma semana, 11 ministros de países da América do Sul vão debater o problema relacionado ao turismo sexual, envolvendo crianças e adolescentes na região. "Sabemos que a violência contra a criança se dá no seio da família, pela violência e pelo abuso. Mas, na hora em que ela se dá pelo viés da comercialização, usando crianças para ganhar dinheiro, isso é um crime hediondo. Nós temos que nos organizar para o combate à exploração comercial de crianças e adolescentes", disse.
Chico Alencar entrega à Executiva Nacional do PT pedido de suspensão de sete deputados
Brasília, 16/8/2005 (Agência Brasil - ABr) - O deputado Chico Alencar (PT-RJ), entregou hoje (16) à Executiva Nacional do PT pedido de abertura de processo disciplinar na Comissão de Ética Nacional do partido contra os deputados federais José Dirceu (SP), João Paulo Cunha (SP), Paulo Rocha (PA), Professor Luizinho (SP), João Magno (MG), José Mentor (SP) e Josias Gomes (BA).
Os sete deputados estão sendo investigados pela CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) dos Correios, acusados de manterem negócios com o empresário Marcos Valério.
De acordo com a representação, as denúncias que envolvem os deputados contêm "fortes indícios de violação à disciplina, à fidelidade e à ética partidárias". E causam "óbvia repercussão prejudicial ao partido". No documento, Alencar solicita a suspensão provisória dos deputados por 60 dias, para a conclusão do processo disciplinar interno.
Queda no consumo e alta de exportações fazem com que Petrobras feche semestre com superávit
Nielmar de Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Rio – Pela primeira vez em sua história, a Petrobras poderá fechar o ano com um saldo positivo em sua balança comercial, com as exportações superando as importações de petróleo e derivados. Quem admitiu a possibilidade foi o gerente executivo de Relações com os Investidores, Raul Campos, esclarecendo, porém, que a estatal não trabalha com esta expectativa.
"O resultado do saldo da conta petróleo dependerá do comportamento do mercado interno. Tanto que no segundo trimestre do ano fechamos com um superávit comercial de US$ 900 milhões – mas é bom lembrar que nós tivemos um primeiro semestre de mais baixo consumo no mercado interno", compara Raul Campos. "Já no segundo semestre nós teremos consumo mais alto", ressalva.
Os dados da Petrobras indicam que, no segundo trimestre do ano, a empresa exportou US$ 2,2 bilhões de petróleo e derivados contra importação de US$ 1,3 bilhão, o que gerou o superávit. Em termos de volume, a exportação líquida de petróleo e derivados foi de 148 mil barris de óleo equivalente.
Ao comentar o lucro líquido de R$ 4,9 bilhões obtido pela companhia no segundo trimestre do ano, crescimento de 49% em relação a igual período do ano anterior, o diretor Financeiro e de Relações com os Investidores da estatal, Almir Barbassa, admitiu que a "excelente performance operacional da companhia" proporcionou geração de caixa (EBITDA) de R$ 11,8 bilhões no trimestre, representando aumento de 36% em relação ao mesmo período de 2004, o que possibilitou investimentos no segundo trimestre de R$ 5,7 bilhões.
