Parlamentares fazem acordo para votar Lei de Diretrizes Orçamentárias
Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Os deputados e senadores da Comissão Mista de Orçamento assinaram um novo acordo para garantir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – que define as orientações gerais para o orçamento de 2006. No texto assinado hoje (16), os parlamentares se comprometem a cumprir todos os acordos anteriores.
"Obrigam-se os membros da Comissão (...) a dar cumprimento a todos os acordos, em especial os relativos às reivindicações do setor agrícola", afirma o texto assinado pelos parlamentares. A deputada Laura Carneiro (PFL-RJ) explicou que com a nova negociação, os parlamentares se comprometem a incluir na LDO as reivindicações que geraram polêmica na última semana e impediram que a votação.
Os pontos polêmicos que os parlamentares se comprometeram a incluir na LDO são três. O principal, como afirma o texto, é a garantia de recursos para alongamento da dívida do setor agrícola com bancos públicos. A proposta foi defendida, na Comissão, pelo deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO).
Os outros dois pontos são propostas apresentadas pelo relator da LDO, o deputado Gilmar Machado (PT-MG). Machado propôs a proibição do contingenciamento de emendas parlamentares e a correção do salário dos servidores públicos proporcionalmente à elevação do Produto Interno Bruto (PIB) per capita – que calcula a riqueza do país dividida pelo número de habitantes.
O acordo prevê que, em caso de veto presidencial à LDO, os parlamentares se comprometem a voltar a incluir essas medidas na lei orçamentária de 2006. "Nós nos comprometemos que se o governo vetar, nós vamos incluir as medidas quando vier a lei orçamentária", defende Laura Carneiro.
Correios questionam prejuízo apontado em relatório da Controladoria-Geral da União
Brasília – A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos questiona o último relatório da Controladoria-Geral da União que apontava prejuízo em potencial da ordem de R$ 10,7 milhões em contratos e licitações no período de 2001 a 2005.
Segundo a nota divulgada, a estatal argumenta que os relatórios da CGU não concluem que hove prejuízos nos contratos, nem sobre a possível cobrança de propina por parte dos funcionários das áreas de Administração e Contratação, Engenharia e Patrimônio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) na compra de cofres eletrônicos.
Leia abaixo a íntegra da nota dos Correios:
"Os relatórios divulgados ontem, 15, pela Controladoria Geral da União (CGU) não concluem pela existência de prejuízos nos contratos dos Correios. Os relatórios basicamente trazem recomendações, pedidos de complementação de documentos e informações e sugestões de melhorias em alguns processos.
Da mesma forma, não há qualquer avaliação, nos relatórios, relativa a recebimento de propina por empregados dos Correios, diferentemente do que foi noticiado.
Conforme divulgado pela imprensa, os contratos analisados envolveriam recursos da ordem de R$ 4,4 bilhões, sendo que os valores relativos a "prejuízos potenciais", ou seja, que ainda não estão caracterizados, representariam 0,2% desse total. Este percentual refere-se a um valor que, em sua quase totalidade, corresponde a parcela da construção do Centro Operacional e Administrativo de Florianópolis, a qual foi paga em razão de cumprimento de sentença judicial. Ainda assim, a Empresa está validando a totalidade dos pagamentos.
Em relação aos principais temas analisados, as conclusões da CGU são as seguintes:
1. Construção do Centro Operacional e Administrativo de Florianópolis.
Foi recomendado aos Correios informar, no prazo de 20 dias, o levantamento de preços atualizados dos serviços remanescentes do Contrato nº 005/2001 para conclusão da obra, cujo valor foi pago em cumprimento a sentença judicial.
2. Correio Híbrido Postal.
Sobre suposta ocorrência de variação injustificada em relação ao estimado, "a CGU não vê que há risco de pagamentos excessivos, porque está assegurado em cláusulas contratuais pagamentos pelos serviços prestados item a item, e não mediante a ponderação do preço dos itens."
3. Manutenção em equipamentos de informática, aquisição de cofres e de lacres
Foi recomendado à Empresa que prossiga com as apurações internas em curso e instaure novos procedimentos, tendo em vista que a CGU não concluiu pela ocorrência de irregularidade nesses contratos."
PF ouve um dos sacadores das contas de Marcos Valério
Michèlle Canes
Da Agência Brasil
Brasília - O delegado da Polícia Federal (PF), Luiz Flávio Zampronha, ouviu na tarde desta terça-feira (16) o depoimento de José Hertes. O nome de Hertes aparece na lista que o empresário Marcos Valério apresentou contendo os nomes de 31 pessoas autorizadas a fazer saques nas contas bancárias de suas empresas.
José Hertes teria feito um dos dois saques em nome do deputado Romeu Queiroz (PTB-MG). Além dele, aparece o nome de Charles dos Santos Nobre que teria feito o outro saque em nome do deputado. Os dois saques somam R$ 350 mil, segundo a lista de Marcos Valério.
Líderes fecham acordo para votação simbólica da MP do salário mínimo na Câmara
Brasília, 16/8/2005 (Agência Brasil - ABr) - Líderes partidários na Câmara, reunidos há pouco com o presidente da Casa, deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), fecharam acordo para votar ainda hoje a Medida Provisória 248, que elevou o salário mínimo de R$ 260 para R$ 300. Também ficou acertado que a votação será pelo sistema simbólico.
O líder do PFL, Rodrigo Maia (RJ), disse que o partido vai cumprir o acordo, mas que "um grupo de parlamentares poderá pedir a votação nominal". Ainda de acordo com Maia, o partido defende a aprovação dos R$ 384,29 definida pelos senadores na semana passada.
Incor do Distrito Federal também vai atender pelo SUS
Priscila Rangel
Da Voz do Brasil
Brasília - O Instituto do Coração do Distrito Federal - Fundação Zerbini (Incor/DF) já está credenciado junto ao Sistema Único de Saúde (SUS). A cerimônia de credenciamento foi realizada no prédio do Incor, no Hospital das Forças Armadas, na presença do ministro da Saúde, Saraiva Felipe.
Segundo o ministro, os recursos já estão sendo repassados ao Governo do Distrito Federal para que 70% dos atendimentos cardiológicos do SUS no DF sejam realizados pelo Incor. "O repasse será feito mensalmente, totalizando R$ 2,5 milhões, e permitirá a realização de 360 intervenções, desde angioplastia até cirurgias cardiológicas", informou Saraiva Felipe.
O superintendente do Incor/DF, Milton Pacífico, destacou a importância da parceria firmada hoje porque facilita o acesso da população de baixa renda a uma assistência de alta qualidade. "Nós estamos integrando a rede pública do DF. Acho que ainda é pouco, devido à pouca capacidade de atendimento que temos a oferecer, mas essa iniciativa é um marco para facilitar o acesso da população de baixa renda e para reduzir as filas, conhecidas como ‘filas da morte’", afirmou.
Milton Pacífico disse que o Incor já está pronto para começar o atendimento pelo SUS, mas, antes, a Secretaria da Saúde do Distrito Federal terá que encaminhar os pacientes de outros hospitais para este hospital, além de definir seu limite de atendimento.
Conversão da dívida em gastos com educação coloca tema na "agenda econômica", diz ministro
Diego Freire
Da Agência Brasil
Brasília – A conversão de uma parte da dívida externa no Brasil para o desenvolvimento na área da educação foi tema, hoje (16), do seminário internacional Transferência Condicionada de Renda e Conversão da Dívida Externa, realizada em Brasília.
"O mais importante aqui não é a conversão da dívida externa, mas sim colocar a educação como parte incontornável da agenda econômica de desenvolvimento do Brasil", defendeu Fernando Haddad, ministro da Educação. Além de Haddad, participou o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias.
Haddad destaca ainda que "já existem outros projetos em negociação de parcerias com o governo espanhol em torno da educação especial, das escolas de fronteira e escolas de assentamento".
Em 2004 o Brasil destinou 141 bilhões de reais para o pagamento dos juros das dívidas externas. Atualmente a Argentina é o único país da América Latina que adotou a medida de conversão, no qual foram revertidos 60 milhões de euros da dívida com a Espanha.
Segundo o secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, Ricardo Henriques, no debate está sendo também discutido os programas de transferências de renda condicionados a educação. "No caso do Brasil a Bolsa Família é exemplar para pensarmos em uma ligação de educação e toda política social."
Para o secretário a conversão da dívida dos países pobres para a área da educação ajuda na conscientização da sociedade. "Com a anistia de parte das dívidas para a aplicação na educação, cria na sociedade uma noção que é princípio organizador da relação de países ricos e pobres que a educação tem que ser prioridade", afirma.
Participaram do encontro, o ministro da Educação, Fernando Haddad junto com representantes das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura- Unesco e técnicos do Equador, Espanha e Argentina para discutirem e trocarem experiências de programas de transferência de renda para o desenvolvimento social e inclusão educacional.
Lula diz que governo está empenhado em equipar Forças Armadas
Lana Cristina
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, hoje, na cerimônia em que se apresentaram os oficiais recém-promovidos do Exército e da Força Aérea Brasileira, que o governo está empenhado em equipar as Forças Armadas. No discurso, em que enalteceu a capacidade das Forças Armadas e seu papel social, Lula disse que o preparo para defender os interesses nacionais depende de uma instituição "bem equipada e adestrada".
Lula contou que tem testemunhado, em suas viagens pelo Brasil, o esforço de oficias e praças na tentativa de superar qualquer condição para realizar seu trabalho. "Nossas Forças Armadas têm ajudado a valorizar e a difundir o espírito cívico em todo o território nacional, atuando nas regiões mais longínquas e de maior carência, profissionalizando nossos jovens recrutas e contribuindo para que tenhamos cada vez mais orgulho do nosso país", disse.
O presidente ressaltou o papel social das Forças Armadas que, em todo o país, têm recrutas em atividades como construção de estradas e açudes, distribuição de água e de alimentos, realizando campanhas de vacinação e atendimento médico e odontológico e nos pelotões de fronteira. "Este é um trabalho social já tradicionalmente desempenhado pelas Forças Armadas nos mais diversos recantos do Brasil, sempre merecedor de maior divulgação e reconhecimento".
Lula disse que os jovens recrutados para prestar serviço às Forças Armadas têm a vantagem de receber noções de cidadania e patriotismo, além de receberem conhecimentos técnicos que facilitam sua integração no mercado de trabalho.
Aos oficiais promovidos, o presidente disse que reconhecia as dificuldades que enfrentaram para alcançar o novo posto. "Ela (a promoção) é prova cabal de que a dedicação, a disciplina e a persistência sempre valem a pena".
Manifestantes estão no Palácio do Planalto para encontro com Lula
Ana Paula Marra
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os integrantes da Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) que promoveram hoje (16), em Brasília, ato público em defesa da ética na política, contra a corrupção e por mudanças nos rumos da economia, já chegaram ao Palácio do Planalto. Eles estão reunidos com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), João Felício, que participou do ato público, contou pouco antes de entrar na reunião eles vão entregar ao presidente Lula um documento de reivindicações. Os movimentos sociais cobram, por exemplo, maiores recursos para investimentos na área social e aumento real no salário mínimo.
Felício informou que os integrantes dos movimentos sociais também pedirão ao presidente que estimule o Congresso Nacional a votar, em regime de urgência, a reforma política. "As campanhas políticas têm de ser baseadas na militância e nos debates políticos, e não nesses espetáculos pirotécnicos que se transformaram as campanhas eleitorais".
Ao falar com jornalistas, antes de subir para a audiência com Lula, o presidente da CUT voltou defender a apuração de todos as denúncias de corrupção no país e disse acreditar que o presidente não esteja envolvido em atos de corrupção. "Por isso é que somos contra a abertura de um processo de impeachment contra a figura dele", defendeu.
O presidente da União Nacional dos Estudantes, Gustavo Petta, que também se encontrará com Lula esta noite, voltou a cobrar maior aproximação do presidente dos movimentos sociais e dos projetos originais que o elegeu em 2002. "Um projeto de mudança, de esperança", acrescentou.
Cartão do estudante deve permitir integração dos programas sociais do governo
Irene Lôbo
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A segunda etapa do Projeto Presença, lançado hoje (19) pelo Ministério da Educação, será a implantação do Sistema Nacional de Acompanhamento da Freqüência Escolar. Após o cadastro, os alunos da rede pública da educação básica receberão da Caixa Econômica Federal (CEF) o Número de Identificação Social (NIS) e um cartão do estudante.
O cartão servirá para acompanhar a freqüência dos alunos e unificar os programas sociais do governo, como o Bolsa Família. Atualmente, 13 milhões de estudantes de seis a 15 anos estão vinculados ao Programa Bolsa Família. O recebimento do benefício é condicionado à freqüência mínima de 85% na escola.
O ministro da Educação Fernando Haddad enumera as vantagens que o cartão deve trazer para o estudante. "Com essa carteira de estudante ele vai poder tanto marcar uma consulta, quanto fazer o exame da educação básica, registrar a sua freqüência escolar, garantindo as regras de condicionalidade do Bolsa Família", diz. Haddad explica que o foco do programa será o aluno, e não a escola. "Nós deixaremos de simplesmente contar os alunos e faremos um cadastro de cada aluno."
A realização do cadastro e o acompanhamento da freqüência permitirão ainda que o Ministério da Educação realize um Censo em Tempo Real – a terceira etapa do projeto. Realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o censo em tempo real promete reduzir o período de coleta de dados, que hoje é de sete meses.
Todos os dados serão integrados ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), última etapa do projeto. As informações serão disponibilizadas para consulta às escolas e secretarias municipais e estaduais de educação.
Líder do PFL no Senado pede explicações ao governo sobre aumento do repasse de recursos à UNE
Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O líder do PFL no Senado, José Agripino Maia, apresentou hoje (16) requerimento à Mesa Diretora da Casa que pede explicações ao governo sobre o aumento do repasse de recursos à União Nacional dos Estudantes (UNE) nos últimos dois anos e meio.
Agripino Maia apresentou dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) que mostram uma evolução nos repasses governamentais à UNE de R$ 600 mil, em 2003, à quase R$ 1,2 milhões, nos primeiros quatro meses de 2005.
