Agência Brasil

Brasília - A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga denúncias de compra de votos de deputados e senadores promove reunião administrativa, a partir das 11h30, no Senado (sala 6 da ala Senador Nilo Coelho). Em pauta, análise de documentos, discussão de assuntos internos e votação de requerimentos sobre a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de pessoas envolvidas no suposto esquema de pagamento de mesada a parlamentares da base aliada.

Amanhã (18), os membros da CPMI vão ouvir o tesoureiro licenciado do PT, Delúbio Soares. O depoimento estava previsto para hoje, mas foi adiado a pedido do depoente, que alegou cansaço depois de participar de uma longa reunião da Comissão de Ética do partido, realizada ontem (16) em São Paulo.

Brasília - A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga denúncias de corrupção na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ouve o ex-presidente do Banco Popular do Brasil Ivan Gonçalves Ribeiro Guimarães. A tomada do depoimento ocorre às 11h30 no Senado (sala 2 da ala Senador Nilo Coelho).

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugura hoje obras de eletrificação rural no assentamento Amaralina, em Vitória da Conquista (BA). A iniciativa faz parte do Luz para Todos, programa do governo federal que já atendeu, só na região do município baiano, 3.911 domicílios. A solenidade, às 11 horas, ocorre no próprio assentamento e deve contar com a participação do ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau.

Em Amaralina, todas as 249 casas, a maioria de pequenos agricultores, passam a receber energia a partir de hoje. Com a medida, 1.245 moradores do local serão beneficiados. Após a inauguração da rede elétrica, o presidente participa de cerimônia comemorativa do programa Luz para Todos que, agora em agosto, passou a atender com eletricidade 1,3 milhão de pessoas em todo o país.

Ainda no assentamento Amaralina, Lula anuncia a liberação de recursos para obras de reforma em um trecho da rodovia BR-116 que corta a área urbana de Vitória da Conquista. Depois, às 12h50, acompanha a assinatura de convênio entre o Ministério da Educação e a Universidade Federal da Bahia (UFBA) para a instalação de um campus avançado na região. A nova unidade, que começa a funcionar no segundo semestre de 2006, vai oferecer cursos de graduação em Farmácia, Nutrição, Enfermagem e Saúde Coletiva, com 40 vagas cada. Às 13h30, o presidente deixa Vitória da Conquista com destino a Brasília. A chegada à Base Aérea da capital está prevista para as 14h50.

Érica Santana
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Depois de quase cinco horas de reunião, a Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores decidiu, nesta terça-feira (16), que criará uma Comissão de Sindicância para investigar a atuação dos deputados federais são José Dirceu (SP), João Paulo Cunha (SP), Paulo Rocha (PA), Professor Luizinho (SP), João Magno (MG), José Mentor (SP) e Josias Gomes (BA).

Os sete deputados são acusados pela CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) dos Correios de terem recebido dinheiro do suposto esquema coordenado pelo empresário Marcos Valério. Durante a reunião também foi aprovada resolução política esclarecendo a posição do partido sobre os principais temas enfrentados pela legenda durante a crise.

"A Executiva optou pela Comissão de Sindicância para arrolar dados e levar para ao Diretório Nacional. Inclusive com possibilidade do Diretório já tomar decisões sobre o assunto. E a resolução política mostra, de uma parte, a grande solidariedade do partido com o governo e uma proposta concreta também de transição para um modelo de desenvolvimento mais próximo da visão que elegeu o presidente Lula como presidente da República", explicou o presidente interino do PT, Tarso Genro.

A instalação de sindicância foi aprovada por unanimidade. Já a proposta da ala mais à esquerda do partido, que solicitava a abertura de processo disciplinar na Comissão de Ética Nacional contras os deputados e suspensão por 60 dias foi derrubada por nove votos contra; três a favor e uma abstenção. "Alguns companheiros queriam punições imediatas e remessa imediata para a Comissão de Ética. A decisão foi tomada por maioria significativa, que não reflete necessariamente a opinião do presidente, mas os encaminhamentos foram feitos de maneira concreta", disse Genro.

Questionado se a opção pela instalação de sindicância seria uma medida protelatória, Genro disse que o partido pediu mais pressa por parte da Comissão de Ética que está trabalhando no caso do ex-tesoureiro do partido, Delúbio Soares, para que um parecer seja emitido até o dia 03, quando o Diretório Nacional se reunirá e receberá as conclusões das comissões."Eu diria nem tão devagar que pareça provocação. Nem tão rápido que pareça covardia para se livrar das questões. Acho que foi uma decisão medida".

Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as orientações gerais para o orçamento de 2006, deve ser apreciada em votação conjunta do Congresso Nacional, amanhã (17), às 10 horas. A Comissão Mista de Orçamento, responsável por examinar e emitir parecer sobre o texto da LDO, concluiu no início desta noite as votações sobre a proposta da lei que será apreciada amanhã pelo Congresso.

Geralmente, o plenário do Congresso acata as decisões tomadas pela comissão que examinou o tema. Dessa forma, o relatório final apresentado hoje pela CMO não deve sofrer alterações na votação do Congresso.

Para a aprovação na Comissão de todos os pontos polêmicos da LDO, foi necessário um acordo entre os parlamentares que participavam da sessão. O acordo previu que, em caso de veto presidencial aos pontos polêmicos da LDO, os parlamentares deviam se comprometer a voltar a incluir essas medidas na lei orçamentária de 2006, no fim do ano. "Nós nos comprometemos que se o governo vetar, nós vamos incluir as medidas quando vier a lei orçamentária", afirmou a deputada Laura Carneiro (PFL-RJ).

Os pontos polêmicos que os parlamentares incluíram na LDO foram três. O principal, como afirma o texto do acordo, é a garantia de recursos para alongamento da dívida do setor agrícola com bancos públicos. A proposta foi defendida, na Comissão, pelo deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO).

Os outros dois pontos foram propostas apresentadas pelo relator da LDO. Machado propôs a proibição do contingenciamento de emendas parlamentares e a correção do salário dos servidores públicos proporcionalmente à elevação do Produto Interno Bruto (PIB) per capita – que calcula a riqueza do país dividida pelo número de habitantes.

Brasília, 16/8/2005 (Agência Brasil - ABr) - Cerca de 40 parlamentares, entre deputados e senadores, lançaram hoje no Congresso Nacional a Frente Parlamentar pela Reforma Urbana. Presidida pelo deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), a frente pretende trabalhar para aprovar projetos em tramitação no Congresso Nacional de interesse dos movimentos sociais, profissionais e comunitários ligados ao Fórum Nacional de Reforma Urbana. "A frente é programática e incorpora a plataforma do Fórum", disse o parlamentar.

Segundo o deputado, a frente foi reivindicada pelos movimentos sociais para abrir uma interlocução maior com o Parlamento. Zezéu Ribeiro informou que há diversos projetos tramitando na Câmara que vão merecer atenção especial e citou o que trata do marco regulatório do saneamento; a lei do parcelamento do solo e da regularização fundiária; o projeto do vale-transporte social para atender pessoas desempregadas e contempladas nos programas sociais do governo, entre outros.

O parlamentar destacou que o lançamento da frente faz parte da programação da Marcha pela Reforma Urbana.

Brasília, 16/8/2005 (Agência Brasil - ABr) - O presidente do Conselho de Ética da Câmara de Deputados, Ricardo Izar (PTB-SP), disse que o arquivamento das representações contra os deputados Sandro Matos (RJ), Neuton Lima (SP), Joaquim Francisco (PE) e Alex Canziani (PR), todos do PTB, foi importante para evitar a banalização do Conselho e também para que o órgão possa investigar os casos graves de denúncias. "Não havia nenhuma prova contra esses deputados, nem indicios de provas. Foi uma briga de partidos (PL contra PTB)" , disse ao se referir à representação feita pelo PL contra os deputados.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG), disse concordar com a avaliação de Izar: "Não podemos admitir a banalização do Conselho. E Edmar Moreira (PL-MG) destacou que as representações não tiveram o aval da bancada de seu partido.

Os quatro deputados inocentados pelo Conselho de Ética da representação movida pelo PL, prometeram entrar com ações na Justiça comum contra o Partido Liberal e contra o seu presidente, o ex-deputado Valdemar Costa Neto. Para o deputado Sandro Matos, o ex-deputado Costa Neto foi "imprudente, inconseqüente e irresponsável ao representar contra deputados inocentes por uma briga pessoal dele com o PTB e com o deputado Roberto Jefferson".

As quatro representações que pediam a cassação dos deputados alegavam que eles tinham recebido dinheiro ilegal para suas campanhas de prefeitos nas últimas eleições. Elas se baseavam no fato de o deputado Roberto Jefferson ter anunciado o recebimento de R$ 4 milhões do PT e que teria repassado esses recursos para as campanhas dos candidatos do partido. Em outro depoimento, Jefferson disse que não repassou nenhum recurso desses R$ 4 milhões a deputado federal candidato a prefeito.

O relator dos processos contra os petebistas, deputado Nelson Trad (PMDB-MS), disse que não havia qualquer prova contra os deputados que pudesse justificar as representações visando tirar lhes o mandato parlamentar. Nas defesas escritas apresentadas ao relator, os deputados rebateram as acusações feitas pelo PL.

Além do arquivamento do processo movido contra os quatro deputados, o conselho de Ética também encaminhou o parecer de Nelson Trad à Procuradoria Parlamentar da Câmara pedindo providência contra o PL e contra o ex-deputado Valdemar Costa Neto. Segundo Trad, a Procuradoria Parlamentar poderá representar judicalmente contra Costa Neto e o PL porque não foi só a imagem dos deputados que foi ferida, mas a própria imagem do Poder Legislativo.

O Artigo 15 do Regimento do Conselho de Ética diz que "quando a representação apresentada contra deputados for considerada leviana ou ofensiva à sua imagem, bem como à Cãmara, os autos do processo respectivo serão encaminhados à Procuradoria Parlamentar para que tome as providências reparadoras cabiveis".

Érica Santana
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O secretário-geral do Partido dos Trabalhadores (PT), deputado Ricardo Berzoini, afirmou hoje (16) que o ex-tesoureiro do partido, Delúbio Soares, deve ser expulso da legenda. "A decisão depende da Comissão de Ética, que tem um prazo a cumprir", explicou o deputado. "Mas com certeza, pelo o que eu vi até agora das explicações do ex-tesoureiro, ele será expulso do PT", disse.

O secretário-geral ressaltou que o debate interno do partido não deve se resumir a resoluções internas sobre punições. Mais importante, segundo ele, é adotar uma política para enfrentar a gravidade da crise. "Isso significa apoiar todo processo de apuração", defendeu. "Nós temos, a cada dia, novos depoimentos e até pessoas que vão à imprensa, inclusive criminosas, para tentar revelar novos fatos em relação à vida partidária".

Ao falar sobre o doleiro Antonio Oliveira Claramunt, conhecido como Toninho da Barcelona, e seu depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, Berzoini disse que ele tem interesses específicos e que por isso não se pode "tomar nenhuma afirmação como verdade absoluta ou mentira total".

Berzoini defendeu que as afirmações feitas pelo doleiro sejam contrapostas ao resto dos depoimentos apresentados a CPMI e a Polícia Federal. "Daí vamos tirar a verdade", afirmou. Berzoini fez as afirmações após participar da reunião da Executiva Nacional do PT, na Câmara dos Deputados.

Agencia Brasil

Brasilia - Líderes de movimientos sociales le pidieron al presidente Luiz Inácio Lula da Silva cambios estructurales, sobre todo en la política económica. "Una reducción en la tasa de intereses y en el superávit primario señalizaría, dentro del gobierno, un reencuentro con los movimientos sociales, ya que para nosotros ésta es una cuestión de honor", afirmó el presidente de la Central Única de los Trabajadores (CUT), João Felício.

Según João Felício, la política económica fue tema central de la reunión y el presidente Lula dijo que "va a tener en cuenta" las demandas de los movimientos sociales.

Valdir Misnerovicz, de la coordinación nacional del Movimiento de los Trabajadores Sin Tierra, relató que los líderes insistieron, en la reunión, que el gobierno necesita dar señales efectivos de cambio. "Esta es una crisis grave, prolongada y estructural y merece medidas estructurales. Caso contrario, queda difícil defender al gobierno", afirmó.

Y añadió: "El gobierno no va a conseguir cumplir los compromisos asumidos con los movimientos sociales, tanto en la cuestión de generación de empleo, cuanto en la cuestión de la reforma agraria y en la reorganización del estado sin que cambie la política económica".

Para Felicio definir dicha política, es en este momento, más importante que discutir valores del salario mínimo. "Creemos que en breve se encontrará una solución duradera", precisó.

Traducción: Alicia Rachaus

Adriana Franzin
Da Agência Brasil

Brasília - O referendo sobre a proibição da venda de armas de fogo e munição no Brasil foi tema de debate, hoje (16), no shopping Conjunto Nacional, com mediação da professora Beth Brandão, doutora em Comunicação. Os consumidores que compareceram ao shopping fizeram perguntas aos dois debatedores – Marcos Santos, doutor em Segurança Pública e representante da organização não-governamental Viva Brasil, e Alírio Neto, delegado da Polícia Civil e presidente do Comitê Pró-Desarmamento do Guará (cidade-satélite de Brasília). E responderam à pergunta a ser feita no referendo, marcado para o dia 23 de outubro, por meio de cédulas depositadas em uma urna no local.

Marcos Santos, afirmou que a proibição do comércio de armas priva o cidadão comum de se defender: "Nossa defesa está em torno do direito. O direito do cidadão de ter respeitado a possibilidade de adquirir uma arma, de ter a propriedade dela, ou de exercer o seu direito de legítima defesa com o meio adequado".

Ele questionou a eficiência da segurança pública e a capacidade de se defender com uma arma. "Como é que você vai se defender de três meliantes? Armado de pau e pedra? Se você tem uma arma de fogo, eles são três, você é um e bota eles para correr", disse.

Já o ex-deputado distrital Alírio Neto argumentou que a legítima defesa não implica posse de armas: "É um equívoco a pessoa achar que por possui uma arma de fogo tem mais direitos à legítima defesa. Não ter uma arma de fogo não significa não ter esse direito". Segundo Alírio Neto, é hora de tentar uma outra estratégia para acabar com a violência no Brasil, já que a liberação do comércio de armas e munição não funcionou até agora. "Se a arma de fogo fosse solução para o Brasil, nos últimos 20 anos nós não teríamos um aumento de 300% no número de homicídios", acrescentou.