Brasília, 16/8/2005 (Agência Brasil - ABr) - O presidente do Conselho de Ética da Câmara de Deputados, Ricardo Izar (PTB-SP), disse que o arquivamento das representações contra os deputados Sandro Matos (RJ), Neuton Lima (SP), Joaquim Francisco (PE) e Alex Canziani (PR), todos do PTB, foi importante para evitar a banalização do Conselho e também para que o órgão possa investigar os casos graves de denúncias. "Não havia nenhuma prova contra esses deputados, nem indicios de provas. Foi uma briga de partidos (PL contra PTB)" , disse ao se referir à representação feita pelo PL contra os deputados.
O deputado Júlio Delgado (PSB-MG), disse concordar com a avaliação de Izar: "Não podemos admitir a banalização do Conselho. E Edmar Moreira (PL-MG) destacou que as representações não tiveram o aval da bancada de seu partido.
Os quatro deputados inocentados pelo Conselho de Ética da representação movida pelo PL, prometeram entrar com ações na Justiça comum contra o Partido Liberal e contra o seu presidente, o ex-deputado Valdemar Costa Neto. Para o deputado Sandro Matos, o ex-deputado Costa Neto foi "imprudente, inconseqüente e irresponsável ao representar contra deputados inocentes por uma briga pessoal dele com o PTB e com o deputado Roberto Jefferson".
As quatro representações que pediam a cassação dos deputados alegavam que eles tinham recebido dinheiro ilegal para suas campanhas de prefeitos nas últimas eleições. Elas se baseavam no fato de o deputado Roberto Jefferson ter anunciado o recebimento de R$ 4 milhões do PT e que teria repassado esses recursos para as campanhas dos candidatos do partido. Em outro depoimento, Jefferson disse que não repassou nenhum recurso desses R$ 4 milhões a deputado federal candidato a prefeito.
O relator dos processos contra os petebistas, deputado Nelson Trad (PMDB-MS), disse que não havia qualquer prova contra os deputados que pudesse justificar as representações visando tirar lhes o mandato parlamentar. Nas defesas escritas apresentadas ao relator, os deputados rebateram as acusações feitas pelo PL.
Além do arquivamento do processo movido contra os quatro deputados, o conselho de Ética também encaminhou o parecer de Nelson Trad à Procuradoria Parlamentar da Câmara pedindo providência contra o PL e contra o ex-deputado Valdemar Costa Neto. Segundo Trad, a Procuradoria Parlamentar poderá representar judicalmente contra Costa Neto e o PL porque não foi só a imagem dos deputados que foi ferida, mas a própria imagem do Poder Legislativo.
O Artigo 15 do Regimento do Conselho de Ética diz que "quando a representação apresentada contra deputados for considerada leviana ou ofensiva à sua imagem, bem como à Cãmara, os autos do processo respectivo serão encaminhados à Procuradoria Parlamentar para que tome as providências reparadoras cabiveis".
