Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as orientações gerais para o orçamento de 2006, deve ser apreciada em votação conjunta do Congresso Nacional, amanhã (17), às 10 horas. A Comissão Mista de Orçamento, responsável por examinar e emitir parecer sobre o texto da LDO, concluiu no início desta noite as votações sobre a proposta da lei que será apreciada amanhã pelo Congresso.

Geralmente, o plenário do Congresso acata as decisões tomadas pela comissão que examinou o tema. Dessa forma, o relatório final apresentado hoje pela CMO não deve sofrer alterações na votação do Congresso.

Para a aprovação na Comissão de todos os pontos polêmicos da LDO, foi necessário um acordo entre os parlamentares que participavam da sessão. O acordo previu que, em caso de veto presidencial aos pontos polêmicos da LDO, os parlamentares deviam se comprometer a voltar a incluir essas medidas na lei orçamentária de 2006, no fim do ano. "Nós nos comprometemos que se o governo vetar, nós vamos incluir as medidas quando vier a lei orçamentária", afirmou a deputada Laura Carneiro (PFL-RJ).

Os pontos polêmicos que os parlamentares incluíram na LDO foram três. O principal, como afirma o texto do acordo, é a garantia de recursos para alongamento da dívida do setor agrícola com bancos públicos. A proposta foi defendida, na Comissão, pelo deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO).

Os outros dois pontos foram propostas apresentadas pelo relator da LDO. Machado propôs a proibição do contingenciamento de emendas parlamentares e a correção do salário dos servidores públicos proporcionalmente à elevação do Produto Interno Bruto (PIB) per capita – que calcula a riqueza do país dividida pelo número de habitantes.