Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Comissão Mista de Orçamento acaba de aprovar o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – que define as orientações gerais para o orçamento de 2006. O relatório apresentava os pontos acertados em um acordo assinado hoje (16) por 31 membros da Comissão.

No texto assinado hoje (16), os parlamentares se comprometem a cumprir todos os acordos anteriores. Os pontos polêmicos que os parlamentares se comprometeram a incluir na LDO são três. O principal, como afirma o texto, é a garantia de recursos para alongamento da dívida do setor agrícola com bancos públicos. A proposta foi defendida, na Comissão, pelo deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO).

Os outros dois pontos são propostas apresentadas pelo relator da LDO, o deputado Gilmar Machado (PT-MG). Machado propôs a proibição do contingenciamento de emendas parlamentares e a correção do salário dos servidores públicos proporcionalmente à elevação do Produto Interno Bruto (PIB) per capita – que calcula a riqueza do país dividida pelo número de habitantes.