Incra e MST continuam a negociar amanhã desocupação do prédio do instituto em Porto Alegre
Porto Alegre,17/08/2005 (Agência Brasil - ABr) - Depois de mais de cinco horas de reunião com representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Rolf Hackbart, decidiu continuar amanhã (18) as negociações para desocupação do prédio onde funcionam o Incra e o Ministério da Agricultura na capital gaúcha. O prédio foi invadido e ocupado, na manhã de ontem, por cerca de 200 trabalhadores sem terra.
Participaram também da reunião o delegado estadual do Incra, Ângelo Guido Menegat, e o secretário estadual de Reforma Agrária, Wulmar Leite. Os sem-terra exigem agilização nos assentamentos. Eles estão acampados nos corredores, nos jardins e no estacionamento do prédio.
A Justiça Federal já concedeu ao Incra a reintegração de posse, que deverá ocorrer amanhã.
Seis comunidades quilombolas vão receber R$ 3 milhões da Petrobras para geração de emprego e renda
Thais Leitão
Repórter da Agência Brasil
Rio – A Petrobras assinou hoje (17) um convênio de R$ 3 milhões para desenvolver projetos de geração de emprego e renda em seis comunidades quilombolas. Essas comunidades são formadas por descendentes de escravos que fugiram dos trabalhos forçados em fazendas, que foram morar em quilombos distantes dos centros urbanos.
Também participam do convênio a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a Fundação Universitária de Brasília.
Segundo o gerente nacional de Comunicação da Petrobrás, Luiz Fernando Nery, essa condição de afastamento permanece até hoje e precisa ser combatida. "Nós esperamos que, em função desse trabalho e da renda gerada por ele, as comunidades quilombolas tenham condições de se inserirem na sociedade. O fato é que elas estão não só geograficamente, mas também cultural e economicamente isoladas. E isso só vai mudar se elas tiverem capacidade de produzir bens e serviços pra si e para os outros", diz Nery.
A ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial para Políticas de Promoção da Igualdade Racial, explicou que o convênio tem o objetivo de potencializar as atividades já desenvolvidas pelas comunidades.
No caso da comunidade de Campinho da Independência, no Rio de Janeiro, já existe o trabalho ligado a atividades de turismo étnico e artesanato. Segundo o representante quilombola, Vagner do Nascimento, só no Estado do Rio cerca de 150 famílias serão beneficiadas. "Nossa comunidade está localizada em Paraty, uma região que vive do turismo, conhecida no Brasil e no mundo. É só melhorar a estrutura para receber recursos que podem viabilizar o desenvolvimento sustentável da comunidade", acredita Vagner.
Para CUT, decisão do Copom é ''a favor do desemprego''
Brasília, 17/8/2005 (Agência Brasil - ABr) - A Central Única dos Trabalhadores considera a manutenção da taxa básica de juros em 19,75% ao ano "uma decisão contra o desenvolvimento do país e a favor do desemprego".
Em nota oficial lançada logo após a divulgação da decisão do Comitê de Política Monetária, o presidente da CUT, João Felício, afirma que "somente o sistema financeiro é beneficiado por essa política de juros altos".
A nota sugere, inclusive, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva demita o presidente do Banco Central. E pede a ampliação do Conselho Monetário Nacional, atualmente composto apenas pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo presidente do Banco Central.
Governo do Rio elogia reserva de 20% de equipamentos nacionais em exploração de novos poços
Nielmar de Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Rio – O governo estadual do Rio de Janeiro elogiou hoje (17) a decisão da Agência Nacional do Petróleo (ANP) de restabelecer o compromisso de exigir que as empresas que vençam os leilões da sétima rodada de licitações para exploração de petróleo e gás tenham de usar pelo menos 20% de equipamentos fabricados no país.
A opinião foi manifestada à Agência Brasil, pelo secretário Estadual de Energia, Indústria Naval e Petróleo, Vagner Victer. Para ele, a decisão "é muito positiva na fixação de um patamar mínimo (20%) e de impor um teto de conteúdo local, é uma ação positiva da ANP".
O secretário Vagner Victer também elogiou a decisão da ANP de aumentar o leque de empresas participantes da próxima rodada ao estabelecer lances mínimos de R$ 1 mil a 3 mil nesta próxima rodada, democratizando, desta forma, o acesso à exploração e produção de petróleo no país, ao atrair pequenas e micro empresas.
"Este aumento da competição é positivo. O que me preocupa, ainda, é que como o edital não está disponível para uma leitura mais aprofundada é a possibilidade de que algumas empresas possam utilizar-se do mecanismo de afretamento, de aluguel de plataforma, para fugir das clausulas de conteúdo local, o que seria um crime".
Victer também defendeu a necessidade de que a ANP deve deixar "muito claro" que as regras de percentuais estabelecidos no edital devam incidir em todos os equipamentos (plataformas) utilizados para o desenvolvimento dos campos, "independentemente de serem comprados, evitando que algumas operadoras passem a burlar a exigência de Conteúdo Local através de aluguéis de equipamentos".
Ata do Copom em julho já previa manutenção da taxa Selic
Brasília, 17/8/2005 (Agência Brasil - ABr) - O Comitê de Política Monetária decidiu , por unanimidade, manter pelo terceiro mês consecutivo a taxa básica de juros em 19,75% ao ano. Em sua última ata, divulgada em 28 de julho, o Copom sinalizava a manutenção da Selic neste patamar por um período de tempo "suficientemente longo", a fim de garantir o cumprimento da meta de inflação para 2005, já revisada de 4,5% para 5,1%.
A pressão inflacionária fez com que o Copom promovesse aumentos mensais na taxa básica de juros de setembro de 2004 a maio deste ano – período em que a Selic subiu de 16% para 19,75%. "Evitar que a inflação possa vir a se acelerar é crucial para que tenha prosseguimento de forma saudável e balanceada o processo de retomada da atividade iniciado em 2003", dizia a ata de setembro do ano passado. A trajetória de alta dos juros cessou em junho, resultado da deflação registrada naquele mês. Desde então, a taxa vem se mantendo em 19,75%, com expectativa de redução.
A definição da taxa básica de juros leva em conta fatores como a previsão da inflação para os próximos 30 dias e as tendências momentâneas de queda ou elevação nos preços da economia. Também é feita, mensalmente, uma análise da conjuntura nacional e internacional, abrangendo nível de atividade, evolução dos agregados monetários, finanças públicas, balanço de pagamentos, mercado de câmbio, reservas internacionais, mercado monetário, operações de mercado aberto e expectativas gerais para variáveis macroeconômicas.
Suplicy sugere ''visita inédita'' de Lula ao Congresso Nacional
Juliana Cézar Nunes e Iolando Lourenço
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) sugeriu nesta quarta-feira, no plenário do Senado, a realização de uma "visita inédita" do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Congresso Nacional. A visita teria como objetivo um diálogo com os parlamentares sobre a crise política dos últimos meses.
O ministro Jaques Wagner, da Secretaria de Relações Institucionais, disse discordar da avaliação de Suplicy. "Acho que o senador Suplicy tem a carcterística de fazer coisas heterodoxas. O presidente conversa com o Congresso através dos líderes, recebe senadores. Essa é a forma normal. A proposta é indevida", disse Wagner.
E acrescentou: "Se o presidente for ao Congresso, será uma decisão de foro íntimo dele. Mas eu pessoalmente acredito que há uma liturgia para cada cargo e essa liturgia deve ser mantida. O presidente conversa com os presidentes de outros poderes".
Uso de equipamentos nacionais será um dos critérios no leilão de áreas de gás e petróleo
Nielmar de Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Rio – A sétima rodada de licitação de áreas para exploração de petróleo e gás natural da Agência Nacional do Petróleo (ANP) terá um critério diferente. O uso de equipamentos nacionais na obra terá 20% de peso na hora de escolher o ganhador. A decisão abrangerá todos os 1.134 blocos que serão ofertados na sétima rodada.
Para evitar que as concessionárias se comprometam com percentuais acima da capacidade de fornecimento da indústria nacional, porém, o pré-edital fixa, também, limites para a aquisição de bens e serviços no Brasil. Dos 20% de conteúdo local mínimo exigidos, 5% dizem respeito à fase de exploração e 15% para a etapa de desenvolvimento. Já o Bônus de Assinatura terá peso de 40% no cálculo da nota fina, mesmo percentual do Programa Exploratório Mínimo.
A Agência procura esclarecer que as regras do Conteúdo Local vêm sendo "aperfeiçoadas" desde a rodada zero, realizada em 1998. "Os critérios foram evoluindo até que na Quinta Rodada o Conteúdo Local passou a ser obrigatório, com um percentual mínimo estabelecido pela agência", explica em nota a ANP.
Nesta sétima rodada, com o aperfeiçoamento das regras, "chegou-se ao consenso no que diz respeito ao conceito de Conteúdo Local Mínimo de modo a que as concessionárias terão que fazer ofertas dentro do limite de percentual mínimo e máximo estabelecidos, o que será levado em conta para a avaliação das propostas", afirma a nota.
Ex-diretor do Banco do Brasil pede salvo-conduto para depor na CPI dos Correios
Brasília, 17/8/2005 (Agência Brasil - ABr) - O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolatto, pediu hoje (17) salvo-conduto ao Supremo Tribunal Federal, para não assinar o termo de compromisso de dizer a verdade durante depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, marcado para amanhã (18), às 11h30, no Senado Federal.
De acordo com o STF, Pizzolatto quer ainda o direito ao silêncio e a estar ao lado de seus advogados durante o depoimento. A defesa do ex-deritor alega que a Constituição Federal estabelece que, entre os direitos do cidadão inquirido, está o de permanecer calado, sem que essa postura possa ser interpretada em desfavor de sua pessoa e de sua defesa (art. 5º, LXIII).
Falta de marco regulatório da comunicação dificulta fiscalização do setor, diz procuradora
Irene Lôbo
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A falta de leis específicas que regulamentem as concessões de rádio e televisão no Brasil é, na opinião da procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Ela Castilho, um impedimento para fiscalizar o setor de comunicação. "As nossas vitórias são muito pontuais. A solução é justamente mexer na regulação básica do setor. Também acho que depende da sociedade civil exigir que o Congresso discuta essa lei geral", afirmou.
Ela Castilho participou hoje (17) da 10ª edição do Encontro Nacional de Direitos Humanos, na Câmara dos Deputados, que este ano tem como tema o Direito Humano à Comunicação: um Mundo, muitas Vozes.
A procuradora, que também atua na área do controle da programação televisiva, falou sobre as dificuldades que encontra para punir as grandes emissoras de rádio e televisão quando estas violam a lei. "Nessa conversa com essas redes de televisão, eles sempre colocam a questão de que nós estamos querendo fazer censura. Aí, eles nunca cumprem a recomendação", ressaltou.
"A gente não consegue, em geral, essa suspensão no Judiciário. E a cassação da concessão, isso é uma miragem, porque a lei não é suficientemente clara para que nós possamos exigir isso", completou Ela Castilho.
Participam da 10ª edição do Encontro Nacional de Direitos Humanos representantes de movimentos ligados aos direitos humanos, parlamentares e representantes do governo e do Poder Judiciário. Amanhã (18), último dia do encontro, será aprovada a Carta de Brasília. O documento reunirá as recomendações dos participantes para a elaboração de políticas públicas.
Ex-secretário executivo do Ministério da Integração Nacional encerra depoimento à PF
Michèlle Canes
Da Agência Brasil
Brasília - O ex-secretário executivo do Ministério da Integração Nacional, Márcio Lacerda, encerrou há pouco seu depoimento na Polícia Federal. Ele deixou o prédio sem dar declarações à imprensa.
O nome de Lacerda consta de lista apresentada pelo empresário Marcos Valério, segundo a qual ele teria recebido R$ 457 mil para a campanha do ministro Ciro Gomes à presidência da República, em 2002.
No último dia 10, a Assessoria de Imprensa do ministério divulgou nota afirmando que o depoimento de Marcos Valério à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da Compra de Votos havia "desatualizado a lista de 31 pessoas que teriam sido autorizadas a fazer saques nas contas bancárias das agências do empresário".
Valério havia informado que Márcio Lacerda "foi só um contato", por ter encaminhado ao ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, pedido do dono da empresa New Trade, Einhart Jacome, para que a direção do partido pagasse a conta pelos serviços que a empresa prestara ao PT. A New Trade, responsável pelo marketing da candidatura de Ciro Gomes, fora convidada pelo publicitário Duda Mendonça para integrar-se, no segundo turno, à campanha do PT nos estados.
Em declarações publicadas em jornais de São Paulo e do Rio de Janeiro, Jacome contou que "o pagamento reclamado foi feito por ordem bancária, diretamente da conta da agência SMP&B para a empresa New Trade, que, por sua vez, emitiu a correspondente nota fiscal".
Ainda de acordo com a nota do ministério, "Márcio Lacerda, logo no primeiro momento decidiu, indignado, exonerar-se do cargo para, com tranqüilidade, cuidar de sua defesa, repor a verdade dos fatos e livrar o Ministério da Integração Nacional do foco do agora comprovado equívoco. É assim que fazem os homens de bem, e o sr. Márcio Lacerda é um deles".
