Agência Brasil

Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Infraero, estatal responsável pela administração dos aeroportos do país, será a maior beneficiada pela liberação de R$ 1 bilhão em recursos feita pelo governo ontem (16). A empresa receberá 35% desse total, ou seja, R$ 350 milhões.

Do total liberado ontem pelo governo, R$ 500 milhões vêm de arrecadação de impostos acima do esperado, no primeiro semestre. Os outros R$ 500 milhões são provenientes de "restos a pagar" de 2004. Ou seja, despesas contratadas em anos anteriores, mas que não foram concluídas.

Atualmente, a Infraero realiza uma série de reformas em vários aeroportos do país, sendo que as principais obras são em Congonhas, na capital paulista, e no Santos Dummont, no Rio de Janeiro. Segundo a assessoria de imprensa da estatal, a empresa ainda não definiu quais obras terão prioridade na aplicação dos novos recursos.

O Ministério da Fazenda, será o segundo maior beneficiado. Receberá 17% do total (R$ 170 milhões). No entanto, o ministério ainda não se manifestou oficialmente sobre que setores receberão investimento. O Ministério das Cidades será o terceiro a receber mais verbas, e terá 7,9% do total, ou seja, R$ 79 milhões. O montante deverá ser usado em obras de habitação, segundo informações de sua assessoria de imprensa.

Segundo nota divulgada ontem pelo Ministério do Planejamento, a Presidência, outro grande beneficiário, receberá R$ 45 milhões, deve fazer uso dos recursos nos programas Projovem, na Secretaria de Comunicação (Secom), no Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) e na Controladoria Geral da União (CGU). O Ministério da Justiça, que também receberá R$ 45 milhões, investirá os novos recursos na área de segurança e em penitenciárias.

Rio, 17/8/2005 (Agência Brasil - ABr) - Em nota divulgada hoje, os fundos de pensão Previ (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil), Petros (Fundação Petrobras de Seguridade Social) e Funcef (Fundação dos Economiários Federais) informam que está sob análise de seus advogados, para as medidas cabíveis, a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendeu os efeitos dos acordos das três instituições com o Citigroup.

Esses acordos, segundo a nota, "são e fundamental importância para proteger os investimentos realizados pelos fundos e assegurar os direitos dos participantes das instituições que representamos. Informamos ainda que não tivemos oportunidade de nos manifestar nos autos do processo, nem sobre as preliminares nem sobre o mérito, vez que a decisão anteriormente conhecida era de conceder às fundações prazo adequado para a referida manifestação".

O comunicado esclarece que "as condições acordadas para que o Citigroup possa vir a exercer as opções de venda em duas dessas empresas (Brasil Telecom e Telemar) encontram-se inteiramente de acordo com avaliações técnicas e, principalmente, com valores constantes de ofertas já apresentadas por investidores interessados em adquirir tais participações".

Iolando Lourenço e Juliana Cézar Nunes
Repórteres da Agência Brasil

Brasília - O ministro Jaques Wagner, da Secretaria de Relações Institucionais, afirmou nesta quarta-feira que o governo não irá negociar apoio em troca de liberação de verbas para emendas parlamentares. "O governo não está abrindo a torneira", disse, durante visita ao Congresso Nacional.

O ministro lembrou, no entanto, que faz parte do relacionamento político a reinvidicação das liberações: "É um processo legítimo e legal. É absolutamente compreensível que os parlamentares tragam essas ou outras demandas". E ressalvou que "o presidente da República não vai enveredar por qualquer caminho para superar a crise que não seja o de investigar, apurar e mudar o que provoca os erros."

Segundo o ministro, a reunião da Junta Orçamentária, na terça-feira (16), já estava programada e não tem relação com a pauta de votações do Congresso Nacional. Nessa reunião, o governo decidiu liberar R$ 1 bilhão para gastos públicos e investimentos dos ministérios neste ano.

Desse total, R$ 100 milhões serão usados para atender a emendas parlamentares. A maior parte do recurso liberado, R$ 350 milhões, irá para a estatal Infraero, responsável pela administração dos aeroportos do país.

Sobre a forma como pretende atuar no relacionamento com o Congresso, o ministro prometeu receber bancadas, senadores e deputados no Palácio do Planalto ou, com mais freqüência, no Parlamento. "Pretendo fazer uma rotina. Vou dar apoio aos líderes, mas não vou me sobrepor. Vou reforçar esse trabalho", avisou. Na opinião de Jaques Wagner, "a base e as oposições têm grande chance de mostrar maturidade e separar disputa politica de interesse nacional".

Brasília, 17/8/2005 (Agência Brasil - ABr) - O ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, vai depor amanhã (18) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Compra de Votos.

O relator da CPMI, deputado Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG), disse esperar que o ex-tesoureiro esclareça fatos revelados após o primeiro depoimento dele na CPMI dos Correios, no mês passado.

Segundo Abi-Ackel, agora existem indícios "veementes" de que Delúbio Soares cometeu crime de evasão de divisas.

Brasília, 17/8/2005 (Agência Brasil - ABr) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está reunido há mais de duas horas com os prefeitos de Recife, João Paulo; de Aracaju, Marcelo Déda; e de Guarulhos, Elói Pietá. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, participou do início da reunião e já deixou a Granja do Torto, residência oficial do presidente da República.

Há pouco, chegou à Granja o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, para encontro com Lula. Para a manhã desta quinta-feira (18) está marcada reunião da Junta Orçamentária no Palácio do Planalto.

Brasília, 17/8/2005 (Agência Brasil - ABr) - O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, disse que, ao manter a taxa básica de juros em 19,75% ao ano, o Comitê de Política Monetária do Banco Central perdeu a oportunidade de estimular o nível de atividade da economia. "Mais do que nunca, os setores produtivos e a sociedade devem lamentar a renitência do Copom quanto à política de juros altos", afirma Skaf, em nota oficial divulgada nesta noite.

O presidente da Fiesp define a decisão como "teimosia do Copom". Na nota, conclui: "Como obstinado campeão dos juros altos, o Brasil, já recordista mundial, consegue ultrapassar sua fantástica marca anterior".

Agência Brasil

Brasília = The Monetary Policy Committee (Copom) decided, unanimously, for the third straight month, to maintain the country's annualized benchmark interest rate at 19.75%. In the most recent official acts of the Committee, made public on July 26, the Copom signaled that the Selic would be held at this level for a "sufficiently long period" to ensure the inflation target for 2005, already raised from 4.5% to 5.1%.

Inflationary pressures have already led the Copom to increase the Selic rate between September, 2004 and May of this year. During this period the Selic was raised from 16% to 19.75%. "Avoiding the possibility of a future acceleration of inflation is crucial for the process of the resumption of economic activity begun in 2003 to continue in a healthy and balanced manner," the Copom reported in its acts of September, 2004. The process of raising the interest rate ended in June, reflecting the deflation that occurred in that month. Since then the rate has been kept at the level of 19.75%, with expectations that it will be reduced.

The definition of the benchmark interest rate takes into account factors such as the inflation forecast for the next 30 days and momentary price trends (upwards or downwards) in the economy.

Translation: David Silberstein

Agencia Brasil

Brasilia - El Comité de Política Monetaria decidió , por unanimidad, mantener por el tercer mes consecutivo la tasa básica de intereses en un 19,75% al año. En su última acta, divulgada el 28 de julio, el Copom señalizaba la manutención de la Selic en ese porcentaje por un periodo de tiempo "suficientemente largo", para garantizar el cumplimiento de la meta de inflación para el 2005, ya revisada del 4,5% para el 5,1%.

La presión inflacionista hizo con que el Copom promoviera aumentos mensuales en la tasa básica de intereses de septiembre de 2004 a mayo de este año – periodo en que la Selic saltó del 16% para 19,75%.

La definición de la tasa básica de intereses lleva en cuenta factores como la previsión de la inflación para los próximos 30 días y tendencias momentáneas de descenso o elevación en los precios de la economía.

Traducción: Alicia Rachaus

Brasília, 17/8/2005 (Agência Brasil - ABr) - O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, afirmou em nota oficial que considera a taxa de juros de 19,75% ao ano "um desastre para a economia brasileira". O Comitê de Política Monetária do Banco Central decidiu hoje manter a taxa neste patamar por mais 30 dias.

Na avaliação da Força Sindical, "a somatória da crise política com os juros em patamares estratosféricos vai prejudicar milhões de trabalhadores que entram em campanha salarial neste segundo semestre".

O presidente da central sindical afirma ainda, na nota, que juros nesses níveis "ajudam a criar um clima de incerteza e pessimismo para o setor produtivo". E acrescenta que a decisão do Copom decepciona a sociedade brasileira.

Iolando Lourenço
e Juliana Cézar Nunes
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A votação na Câmara dos Deputados que manteve o salário mínimo em R$ 300 tranqülizou os aliados e foi muito criticada pelos parlamentares de oposição ao governo federal. "O bom senso prevaleceu", declarou o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE). "O resultado não foi no grito. Basta de falar com demagogia." Os oposicionistas, por sua vez, discordaram do resultado da votação simbólica feita sob a presidência do primeiro-secretário da Câmara, Inocêncio Oliveira (PMDB-PE). Inocêncio proclamou o resultado sem atender aos pedidos da oposição, que queria a recontagem dos votos.

Pela votação simbólica, os parlamentares favoráveis à manutenção do texto do Senado, que previa um salário mínimo de R$ 384,24, deveriam permancer parados. Os contrários a esse valor, ou seja, favoráveis aos R$ 300, precisavam levantar o braço.

Na avaliação do líder do PFL, Rodrigo Maia (RJ), a maioria dos parlamentares permanceu parada, em uma demonstração de que eram favoráveis ao texto do Senado."O governo levou a melhor. Foi uma manobra regimental absurda, e, na hora da votação simbolica, nós entendemos que a maioria era a favor dos R$ 384", afirmou Maia.

O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), defende que o resultado "correspondeu aos fatos". "A Câmara deu demonstração de responsabilidade na medida que o salário mínimo de R$ 384,24 seria inviável para microempresas, estados, municípios e Previdência. Foi a vitória da responsabilidade e de quem buscou o melhor para o país", avalia Chinaglia.

Líder do PSDB na Câmara, o deputado Alberto Goldman (SP) era favorável à manutenção do salário mínimo em R$ 300, mas afirma que não ficou satisfeito com a forma com que a votação ocorreu em plenário. Para Goldman, diante da dúvida, o deputado Inocêncio Oliveira deveria ter feito a recontagem dos votos de forma simbólica ou até mesmo convocado a votação nominal.

"Foi uma atitude absolutamente autoritária, foi no grito. O presidente da sessão adotou uma postura autocrática. A votação pode ser questionada porque a atitude do presidente não foi correta. A vitória não foi honesta", critica Goldman.

O ex-ministro da Coordenação Política, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), qualificou a votação como legítima e de acordo com a expectativa da sociedade, que já teria "assimilado" o aumento de R$ 260 para R$ 300. Ele disse que o resultado era previsível e normal.

"Todos votamos de forma disciplinada. O presidente dos trabalhos é um experiente dirigente dessa casa e conduziu a votação corretamente, conforme o regimento", comentou Aldo. "O governo teve maioria na primeira votação na Câmara e não tinha porque perder nessa votação."

Após o anúncio do resultado da votação, o vice-líder do PDT, deputado João Fontes (SE), pediu a palavra para questionar a apuração dos votos e não foi atendido pelo presidente em exercício no plenário. Em seguida, houve bate-boca entre Fontes e Inocêncio Oliveira. O deputado sergipano gritou e se dirigiu com o dedo em riste à mesa. Prometeu também que seu partido recorreria para anular a votação.