Agência Brasil

Brasília - O texto substitutivo ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2006 será votado hoje em sessão do Congresso Nacional. A reunião de deputados e senadores para a apreciação da matéria está marcada para as 12 horas, no plenário Ulysses Guimarães, da Câmara dos Deputados.

A votação estava prevista para ontem (17), mas foi transferida para esta quinta-feira a pedido da Presidência do Senado. Os membros da Casa queriam mais tempo para analisar o parecer do deputado Gilmar Machado (PT-MG), aprovado na terça-feira (16) à noite pela Comissão Mista de Orçamento.

Brasília - O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, divulga os dados de julho do emprego formal no país em entrevista coletiva, às 15 horas, no ministério. Esses números constam do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), atualizado mensalmente pelo ministério com base em informações prestadas pelas empresas sobre admissões e desligamentos no mercado de trabalho formal (somente os celetistas). Os dados do último levantamento do Caged – que foi criado em 1965 – mostram que, em junho, foram criados 195.536 empregos com carteira assinada no Brasil.

Brasília - A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga a compra de votos de deputados e senadores ouve o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, às 9 horas, no Senado (sala 6, da Ala Senador Nilo Coelho). Delúbio é apontado como um dos principais envolvidos no suposto esquema de pagamento de mesada a parlamentares da base aliada.

O depoimento do ex-tesoureiro estava previsto para ontem (17), mas foi adiado a pedido do depoente, que alegou cansaço depois de participar de uma longa reunião da Comissão de Ética do partido, realizada na terça-feira (16) em São Paulo.

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, às 9h15, no Palácio do Planalto. Logo após, coordena encontro com assessores para discutir questões sobre o orçamento da União. O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, participa da reunião.

Às 12h30, em cerimônia oficial de boas-vindas, Lula recebe o presidente de São Tomé e Príncipe, Fradique de Menezes, seguido de uma reunião privada e da assinatura de atos entre os dois países. Na seqüência, o presidente brasileiro oferece almoço em homenagem ao seu colega são-tomense, às 14 horas, no Itamaraty. O presidente do Senado, Renan Calheiros, estará presente.

Ainda hoje, Lula tem mais três compromissos agendados. O primeiro, às 16 horas, com o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Enrique Iglesias. Os outros dois são com os ministros Luiz Dulci, da Secretaria-geral da Presidência (17 horas), e Jaques Wagner (18 horas), da Secretaria de Relações Institucionais.

Brasília - O pedido de salvo-conduto para o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolatto, foi rejeitado pelo ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, Pizzolatto vai depor como testemunha, a partir das 11h30 desta quinta-feira, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios.

O ministro explicou que Pizzolatto não poderá ser tratado como investigado, porque foi convocado a comparecer à CPMI para "prestar esclarecimentos". No pedido de salvo-conduto, a defesa do ex-diretor buscava garantir o direito ao silêncio e a assistência de advogado durante o depoimento. "Acresce que nem o paciente [Pizzolatto], nem este Supremo Tribunal Federal podem adivinhar as perguntas que serão formuladas na inquirição. Motivo por que não pode esta Corte Suprema emitir um cheque em branco para que o paciente, a seu critério, deixe de responder perguntas idôneas à elucidação dos fatos, ainda que não impliquem transmutação do seu status de simples testemunha para investigado", relata o ministro Ayres Britto.

Na noite de ontem (17), a defesa do ex-diretor do BB havia impetrado pedido de cancelamento do depoimento, sob o argumento de que Pizzolatto não havia sido intimado formalmente da convocação para comparecer à sessão de hoje. A liminar foi negada, segundo o ministro, porque "tanto Pizzollato quanto seu advogado já tinham, desde a manhã de hoje [ontem], pleno conhecimento da convocação efetivada pela CPMI dos Correios".

Com informações do Supremo Tribunal Federal

Adriana Franzin
Da Agência Brasil

Brasília - O coordenador do Sistema Nacional de Transplantes do Ministério da Saúde, Roberto Shlindwein, admitiu no programa Diálogo Brasil, exibido em rede pública de televisão na noite de ontem (17), que a captação de órgãos para transplantes é "muito heterogênea nos estados brasileiros". Segundo Shlindwein, "nós temos estados que fazem praticamente todos os tipos de transplante, com possibilidade de captação em todo o seu território, e estados em que ainda existem algumas dificuldades no processo de transporte de equipes por distâncias muito grandes, ou por hospitais não estruturados".

Shlindwein participou do programa no estúdio da TV Nacional, em Brasília, ao lado do militar aposentado Sócrates Rosa Filgueiras, que é paciente renal. E lembrou que a distribuição de órgãos respeita uma ordem de pontuação que é feita por três critérios principais: compatibilidade sangüínea, anatômica e genética com o doador, necessidade de urgência e tempo de espera na lista. Mas ressalvou: "O Brasil tem uma população muito solidária e além de financiar os transplantes, é a maior interessada em doar".

No estúdio da TV Cultura, em São Paulo, o ator Norton Nascimento, que tem o coração transplantado, fez um apelo ao ministro da Saúde, Saraiva Felipe, para que apóie a campanha de doação de órgãos Sou do Bem: "Ministro, veja essa campanha com muito amor. Quando você dá esmola, dá resto; quando você doa um órgão, está doando o melhor que tem. Que nós provoquemos na sociedade a necessidade de conversar com os nossos familiares sobre doação".

Atualmente, quase 63 mil pessoas dependem de transplante no Brasil e de acordo com dados do Ministério da Saúde referentes ao mês de maio, só para transplante de coração 293 pessoas estão na fila de espera. O militar aposentado Sócrates Filgueiras se disse indignado com a falta de recursos na capital federal, onde apenas um hospital é autorizado a fazer os transplantes: "Eu tive um amigo que fazia hemodiálise junto comigo, na maca ao meu lado, foi chamado para fazer o transplante do Hospital de Base. Ele estava preparado na mesa cirúrgica e não foi transplantado. Sabe qual foi a justificativa? Faltava anestesia".

No estúdio da TVE Brasil, no Rio de Janeiro, o vice-presidente da Associação dos Renais e Transplantados do Estado do Rio de Janeiro (Adreterj), Alfredo Pereira Duarte Filho, defendeu que a população deveria fazer também a sua parte em vez de culpar o estado: "Na verdade, o que a gente faz é cobrar dos governantes, exigir equipamentos, hospitais, mas a gente não faz o mínimo que só depende da gente". Ele destacou que toda pessoa é doadora – basta informar à família.

Segundo o ator Norton Nascimento, é preciso provocar nas famílias conversas sobre doação de órgãos. Ele argumentou que falta informação para a população e que "algumas religiões ainda não permitem que seus filhos doem os órgãos. O medo das pessoas é achar que o filho não vai estar morto quando retirarem os órgãos dele. Nós precisamos quebrar isso tudo".

Com mediação do jornalista Florestan Fernandes Jr., o Diálogo Brasil será reprisado no sábado (20) pela TV Nacional e pelo canal de TV a cabo NBR, a partir das 22h.

Brasília - A segunda reunião do Comitê Social da Conversão da Dívida por Educação será realizada amanhã (18) em Brasília, com a participação do secretário executivo do Ministério da Educação, Jairo Jorge, e do chefe da Assessoria Internacional, Alessandro Candeas. Eles apresentarão as políticas públicas do governo federal na área e discutirão projetos em que possam ser investidos recursos oriundos o mecanismo de conversão da dívida em investimentos educacionais.

Mais de 60 entidades da sociedade civil, como a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) foram convidadas para o debate, do qual também participará o professor Rogério Sobreira, da Fundação Getúlio Vargas, para falar sobre os valores que podem ser negociados com os credores.

A presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Juçara Dutra, abrirá o painel sobre o apoio da sociedade civil nesse processo.

Segundo Jairo Jorge, "além da evidente importância da educação na melhoria dos indicadores sociais, investimentos no setor elevam os níveis globais de eficiência econômica".

Com informações do Ministério da Educação

Adriana Franzin
Da Agência Brasil

Brasília - A conversa sobre a doação de órgãos deve ser incentivada nas famílias, defendeu hoje o ator Norton Nascimento, que participa do programa Diálogo Brasil, resultado de parceria entre a TV Nacional, em Brasília, a TV Cultura, de São Paulo, e a TVE Brasil, do Rio de Janeiro.

Em São Paulo, o ator – que tem o coração transplantado – afirmou ainda que falta informação sobre a "humanização" desse procedimento e que "o medo das pessoas é de tirarem os órgãos de um filho, mas nós precisamos quebrar isso tudo".

Também participam do programa, que tem como mediador o jornalista Florestan Fernandes Jr., o coordenador do Sistema Nacional de Transplantes do Minstério da Saúde, Roberto Shlindwein, e o militar aposentado Sócrates Rosa Filgueiras, no estúdio da TV Nacional; e o vice-presidente da Associação dos Renais e Transplantados do Estado do Rio de Janeiro (Adreterj), Alfredo Pereira Duarte Filho, na TVE Brasil.

O Diálogo Brasil também é transmitido ao vivo pela NBR, o canal de TV a cabo da Radiobrás para 822 pontos no país, por cabo e antena parabólica. E para o Japão, por meio da TV Brasil Internacional.

Brasília - O Ministério da Saúde informa que foi interditada ontem (16), pela Vigilância Sanitária de Minas Gerais, a Farmácia de Manipulação Neoativa, fabricante do anestésico lidocaína, suspeito de causar a morte de três pessoas na Bahia.

Na segunda-feira (15), já havia sido interditada a distribuidora Medicminas Equipamentos Médicos Ltda, que colocava seu rótulo no produto e o revendia, em procedimento ilegal – farmácias de manipulação só podem vender medicamentos mediante prescrição médica e são proibidas de produzi-los em grande quantidade. A Medicminas não possuía a autorização de funcionamento concedida pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Após a ingestão do anestésico durante exames de endoscopia, na última sexta-feira (12), no hospital da cidade de Itagibá, sul da Bahia, 15 pessoas apresentaram dor de cabeça e tonturas, e três delas morreram.

Por determinação da Anvisa, está suspensa a comercialização da lidocaína fabricada e distribuída por essas empresas, até que as análises laboratoriais sejam concluídas. Qualquer relato de reações adversas por uso desses medicamentos deve ser notificado à Agência, pelo portal www.anvisa.gov.br, no link "Eventos Adversos".

Com informações do Ministério da Saúde

Adriana Franzin
Da Agência Brasil

Brasília – A Controladoria-Geral da União (CGU) descobriu um prejuízo de R$ 26,8 milhões no repasse de medicamentos para cinco estados brasileiros. O órgão de controle do Poder Executivo escolheu, por sorteio, os estados que seriam investigados. Foram Amazonas, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Norte.

As irregularidades se referem principalmente à diferença entre os valores pagos pelas secretarias estaduais de saúde e a importância reembolsada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Foram fiscalizados quatro programas do Ministério da Saúde: Farmácia Básica, Medicamentos Excepcionais (de alto custo), Hemoderivados, além de Aids e Outras Doenças Sexualmente Transmissíveis (Aids/DST).

O relatório de auditoria anual da Controladoria recomenda ao Ministério da Saúde que tome providências para estancar esses prejuízos e reaver os recursos enviados aos Estados que adquiriram os medicamentos entre 2002 e 2004.