Agência Brasil

Brasília - O ministro das Comunicações, Hélio Costa, receberá hoje (18), às 11 horas, representantes de empresas concessionárias do serviço de telefonia fixa para dar continuidade às negociações sobre a cobrança da assinatura básica. Estarão com o ministro os representantes da Brasil Telecom, Carla Cicco, da Companhia de Telecomunicações do Brasil Central (CTBC), José Mauro Leal Costa, da Embratel, Carlos Henrique Moreira, da GVT, Carlos Alberto Nunes, da Intelig Telecom, Leandro Cariello, da Telefônica, Fernando Xavier Ferreira, e da Telemar, Ronaldo Iabrudi dos Santos Pereira.

Brasília - As ações previstas pelo Ministério da Saúde para prevenir o aumento de casos de dengue no próximo verão serão divulgadas hoje (18), às 15 horas, pelo secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa. A iniciativa visa a evitar epidemias como a que ocorreu em 2002, com a notificação de quase 800 mil casos e 150 mortes.

Entre as ações que serão divulgadas está o Levantamento Rápido de Índice Entomológico (Lira), que identifica áreas com grande infestação do mosquito transmissor da dengue. O levantamento abrange 170 municípios com mais de 100 mil habitantes e servirá de orientação para o combate à doença.

Brasília - Funcionários da Fundação do Bem-Estar do Menor (Febem) estarão acampados hoje (18) em frente ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), de onde vão acompanhar a audiência de julgamento da estabilidade da categoria. Os funcionários da Febem reivindicam retorno ao trabalho de 1.751 funcionários demitidos em fevereiro, suspensão dos processos administrativos instaurados pela instituição para demissão por justa causa sob alegação de abandono de emprego aos servidores que aderiram à greve anterior de 150 dias, pagamento dos dias parados e segurança no local de trabalho.

Brasília - O prazo para apresentação de projetos de recuperação do patrimônio histórico, cultural, artístico, paisagístico e estético do país termina no dia 1º de setembro. Os recursos para a iniciativa, que inclui também projetos para a defesa da concorrência e do direito do consumidor, serão garantidos pelo Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD), vinculado à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça.

A previsão é de que sejam disponibilizados cerca de R$ 8 milhões até o fim do ano, que poderão ser empregados na modernização administrativa dos órgãos públicos responsáveis pela execução das políticas relativas às áreas do meio ambiente e do consumidor. Os projetos podem ser encaminhados por órgãos da administração direta ou indireta nas três esferas de governo ou organizações não-governamentais brasileiras que atuam na área de direitos difusos. Os interessados devem encaminhar as propostas ao CFDD, que concentra o dinheiro decorrente de multas e condenações impostas por danos causados a esses direitos.

Brasília - A Comissão Parlamentar de Inquérito do Tráfico de Armas ouve hoje (18) o depoimento do carcereiro Marco Túlio Prata, conhecido como Pratinha. Na casa do depoente, a polícia mineira encontrou 17 armas de calibres diversos, entre elas uma carabina e uma pistola semi-automática, além de munição, granadas, silenciadores e bombas de fabricação caseira.

A polícia encontrou também documentos contábeis e fiscais queimados da empresa DNA. Marco Túlio é irmão de Marco Aurélio Prata, que é contador da DNA Propaganda, empresa do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza acusado de ser o operador de um esquema de pagamento de mesada a parlamentares. Na mesma reunião, que começa às 10 horas no Plenário 3 Câmara dos Deputados, serão ouvidos o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado (CAO-CRIMO) de Minas Gerais, André Ubaldino, e o delegado da Polícia Civil de Minas, Elder Gonçalo Monteiro Dangelo.

Brasília - Mais de 400 pontos de recepção em todo o país vão divulgar hoje (18) para cerca de sete mil pessoas a primeira teleconferência sobre doenças sexualmente transmissíveis e aids. A iniciativa do Ministério da Saúde e da Conferência Nacional do Comércio (CNC) será transmitida pela Rede Sesc-Senac, ao vivo, do Centro de Produção de Rádio e Televisão do Senac, no Rio de Janeiro, das 15 às 17 horas.

Além da rede de distribuição que alcança todos os 27 estados, a teleconferência poderá ser captada em locais equipados com antena parabólica e, ainda, na Internet, por meio de um link que se encontra na página do Programa Nacional de DST e Aids - www.aids.gov.br.

A teleconferência funcionará como uma capacitação à distância. Qualquer pessoa poderá participar do evento, enviando perguntas pelo telefone 0800 256 272, pelo fax 0800 230 220 ou por e-mail teleconfsesc@senac.br. Participam do debate a diretora adjunta do Programa Nacional de DST e Aids, Mariângela Simão, e os chefes das unidades de Prevenção, Ivo Brito, e de DST, Valdir Pinto. O mediador será o jornalista André Trigueiro. Serão tratados temas como os métodos de prevenir a infecção pelo HIV, as formas de transmissão do vírus e direitos humanos. Também serão discutidas a participação da sociedade civil no enfrentamento da epidemia e a questão das patentes dos medicamentos anti-retrovirais, usados no tratamento da aids.

Brasília - Os funcionários do Banco Central (BC) fazem hoje paralisação de 24 horas para exigir do governo a retomada imediata das negociações salariais. Há três meses foi apresentada uma pauta de reivindicações que inclui, entre outros itens, reajuste de 57,64%, referente à inflação acumulada de junho de 1998 a 2002, mais reposição de 15% do período de 2003 a 2004, como concedido aos servidores do Congresso Nacional.

O movimento poderá causar prejuízo ao funcionamento do sistema financeiro, já que são os funcionários do BC os responsáveis pelo controle das reservas internacionais, distribuição de dinheiro aos bancos, atendimento ao público e pelo registro e acompanhamento das operações de mercado aberto e dos títulos públicos.

De acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), David Falcão, caso o governo não queira negociar, a categoria poderá entrar em greve por tempo indeterminado, como ocorreu no ano passado. Para hoje estão também previstos protestos em todas as dez regionais da instituição.

Brasília - O Ministério das Relações Exteriores divulgou nota na qual afirma que o governo brasileiro acompanha atentamente a implementação do plano de retirada de colonos na Faixa de Gaza e em quatro assentamentos do Norte da Cisjordânia, objeto de decisão adotada pelo Parlamento de Israel em 26 de outubro de 2004, cuja execução teve início na segunda-feira (15).

"O Brasil saúda a determinação do Governo israelense de levar a cabo o Plano de Desengajamento, a despeito da complexidade da empreitada. O Governo brasileiro compartilha o anseio da comunidade internacional para que a Autoridade Nacional Palestina possa assumir, sem incidentes e em ambiente de paz, o controle pleno sobre o território de Gaza, em seguida à saída dos colonos", diz a nota.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, o país reitera o entendimento de que o Plano de Desengajamento de Gaza representa iniciativa capaz de contribuir de forma significativa para fazer avançar o processo de paz no Oriente Médio. "O Brasil insta todas as partes envolvidas a dar prosseguimento ao diálogo com esse objetivo, no âmbito do Mapa do Caminho para a Paz".

A nota informa também que o Brasil reafirma sua disposição de contribuir, "se assim for do interesse das partes", para os esforços da comunidade internacional com vistas à obtenção de uma paz justa e duradoura na região, "que contemple, por um lado, a criação de um Estado palestino soberano, economicamente viável e geograficamente coeso e assegure, por outro, o direito de Israel à existência e à segurança, dentro de fronteiras internacionalmente reconhecidas".

Com informações do Ministério das Relações Exteriores.

Brasília - O prazo para que os municípios pré-selecionados pelo Programa de Restaurantes Populares apresentem projetos técnicos e documentação fiscal à Caixa Econômica Federal foi prorrogado. A data final fica em aberto até que seja publicada portaria regulamentando a operação do programa. Com isso, os municípios terão mais tempo para finalizar seus projetos.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) divulgará a nova data, tão logo seja definida. Até agora foram enviadas ao ministério 124 propostas. Os 78 municípios e estados pré-selecionados estão listados no site do ministério, www.mds.gov.br.

O Programa de Restaurantes Populares tem como objetivo apoiar a implantação e modernização de restaurantes geridos pelo poder público. O restaurante popular é uma unidade de alimentação e nutrição que tem como princípio fundamental a produção e distribuição de refeições saudáveis e a preços acessíveis. Ele é destinado, principalmente, aos trabalhadores de baixa renda, desempregados e estudantes dos grandes centros urbanos.

Com informações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Brasília - A criação de varas agrárias federais para julgar os conflitos pela posse da terra será discutida hoje em audiência pública promovida pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Reforma Agrária e Urbana (CPMI da Terra). A reunião ocorre às 17 horas, no Senado (sala 2 da ala Senador Nilo Coelho). Foram convidados o juiz federal e mestre em Direito Agrário Luciano Godoy; o juiz de Porto Alegre João Ricardo dos Santos Costa; e o advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT) na Paraíba e presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Noaldo Meireles.