Agência Brasil

Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Controladoria-Geral da União (CGU) confirmou, por meio de nota, todo o conteúdo dos relatórios da auditoria feita na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). O comunicado rebateu o questionamento feito pela empresa dos Correios no início da semana de que o relatório não conclui que houve prejuízos nos contratos, nem uma possível cobrança de propina por parte de funcionários.

O subcontrolador-geral da União, Jorge Hage, reafirmou que há irregularidades em praticamente todos os contratos auditados e confirmou indícios de propina. Segundo ele, justamente por serem indícios, deverão ser apurados por meio dos procedimentos legais competentes.

"A recuperação da imagem positiva da ECT, que é interesse de todos os brasileiros, deve ser buscada por meio da completa e transparente apuração de todas as irregularidades e não pelo seu acobertamento", afirma Hage.

Com informações do site da CGU

Agência Brasil

Brasília - The Ministry of Foreign Relations released a note affirming that the Brazilian government is paying close attention to the execution of the plan to remove setllers from the Gaza Strip and in four colonies in the Northern Transjordan Region, according to a decision taken by the Israeli Parliament on October 26, 2004. The operation began on Monday (15).

"Brazil commends the Israeli government's decision to carry out the Disengagement Plan, despite the complexities of the operation. The Brazilian government shares the international community's concern that the Palestine Authority will be able to take over complete control of the Gaza Strip, peacefully, after the Jewish settlers leave," the note says.

According to the Ministry of Foreign Relations, Brazil repeats its understanding that the Gaza Strip Desengagement Plan represents an initiative capable of making a significant contribution to the Middle East peace process. "Brazl urges all parties involved to advance the dialogue to this end, within the scope of the Peace Road Map."

The note also informs that Brazil reaffirms its willingness to make a contibutrion, "if the parties are interested," on behalf of the efforts of the international community to achieve a fair and lasting peace in the region," "a peaceful solution that, on the one hand, provides for the creation of a sovereign Palestinian State that is economically viable and geographically cohensive, and, on the other, the Israelis´right to exist as a State and enjoy security, within internationally recognized frontiers.

Translation: David Silberstein

Agencia Brasil

Brasilia - El Ministerio de Relaciones Exteriores divulgó nota en la cual afirma que el gobierno brasileño acompaña atentamente la implementación del plan de retirada de colonos de la Franja de Gaza y en cuatro asentamientos al Norte de Cisjordania, decisión adoptada por el Parlamento israelí el 26 de octubre de 2004, cuya ejecución tuvo inicio el lunes (15).

"El Gobierno brasileño comparte el anhelo de la comunidad internacional para que la Autoridad Nacional Palestina pueda asumir, sin incidentes y en ambiente de paz, el control pleno sobre el territorio de Gaza, así que salgan los colonos", dice la nota.

Según el Ministerio de Relaciones Exteriores, el país reitera el entendimiento de que el plan representa iniciativa capaz de contribuir de forma significativa para el avance en el proceso de paz en Oriente Medio. "Brasil insta todas las partes involucradas a mantener el diálogo con ese objetivo, en el ámbito del Mapa del Camino para la Paz".

La nota informa también que Brasil reafirma su disposición de contribuir, "si es de interés de ambas partes", para los esfuerzos de la comunidad internacional con el objetivo de obtener una paz justa y duradera en la región, "que contemple, por un lado, la creación de un Estado palestino soberano, económicamente viable y geográficamente coherente y asegure, por otro, el derecho de Israel a la existencia y a la seguridad, dentro de fronteras internacionalmente reconocidas".

Traducción: Alicia Rachaus

Brasília - A greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos hospitais, incluindo as unidades federais municipalizadas (as últimas a aderir ao movimento) continua no estado do Rio de Janeiro pelo menos até amanhã (19), quando uma assembléia da categoria analisa a proposta de acordo apresentada na sexta-feira passada (12) pelo governo federal. Em reunião na segunda-feira (15), o comando de greve do Rio considerou a proposta do governo insuficiente.

A continuidade da greve no Rio surpreendeu ontem (17) os segurados do INSS, que em função das notícias sobre o fim da paralisação procuraram os postos de atendimento. Nos hospitais estaduais, a greve – iniciada na mesma época que a do INSS e dos hospitais federais – continua, sem previsão de desfecho, já que as negociações dependem do atendimento de reivindicações pelo governo do estado.

Brasília - Os ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, e da Fazenda, Antonio Palocci, chegaram a um acordo acerca da prorrogação dos vencimentos das dívidas dos empréstimos de custeio da safra 2004/2005. "Foram dias de intensas negociações, mas, finalmente, chegamos a um consenso", comentou Roberto Rodrigues.

Pelo acordo, as parcelas vencidas em junho, julho e a vencer agosto deste ano poderão ser pagas em março e abril de 2006. A prorrogação só não beneficiará os produtores de estados onde vigoram medidas de apoio às lavouras atingidas pela seca, entre os quais Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina.

Os produtores de arroz do Rio Grande do Sul também poderão liquidar seus débitos em março e abril do ano que vem. Além do arroz, a prorrogação vale para os empréstimos de custeio das culturas de soja, algodão, milho, trigo e sorgo.

Rodrigues informou ainda que, no caso de produtores de algodão, as duas primeiras parcelas poderão ser quitadas em março e abril no ano que vem. O acordo deverá ser aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Para o ministro, a prorrogação das dívidas de custeio representa mais um avanço nas ações para reduzir os efeitos da crise da agricultura, em decorrência de fatores como valorização cambial, elevação de custos, problemas climáticos e baixo preço de comercialização de alguns produtos.

Com informações do Ministério da Agricultura.

Brasília - O Ministério da Educação realiza hoje, a partir das 9 horas, no Hotel Bonaparte, em Brasília, a segunda reunião do Comitê Social da Conversão da Dívida por Educação. O objetivo é discutir projetos nos quais possam ser investidos recursos procedentes do mecanismo de conversão da dívida em investimentos educacionais. O primeiro encontro foi realizado em junho.

Participarão dos debates o secretário executivo do MEC, Jairo Jorge, e o chefe da Assessoria Internacional, Alessandro Candeas, que apresentarão as políticas do governo na área de educação. Foram convidados para o encontro representantes de mais de 60 entidades da sociedade civil.

Da Rádio Nacional

Brasília – Na segunda parte de sua entrevista concedida à Rádio Nacional AM de Brasília, o jurista e professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Dalmo Dallari diz que a "participação intensa e clara" dos parlamentares na aprovação de medidas que promovam a reforma política é a forma que os políticos têm de escapar do limbo e do quadro de desconfiança generalizada gerado pelas atuais denúncias de corrupção.

Dallari também repele a proposta que vem sendo encaminhada por representantes da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil, de se eleger uma Assembléia Constituinte em 2006 com a missão de elaborar a reforma política. Para o jurista, a atual Constituição já prevê todos os mecanismos necessários para promover as mudanças necessárias, incluindo-se a ampliação da participação popular, com mecanismos de democracia direta (previstos no artigo 14, mas atualmente submetidos a autorização prévia do Congresso).

Rádio Nacional - No Congresso Nacional, há alguns que pedem a convocação de uma Constituinte em 2006, apenas para tratar da reforma política. Como o sr. avalia esse pedido?

Dalmo Dallari - Eu acho totalmente absurda essa proposta: a Constituição não tem a mínima culpa do que está acontecendo. E a Constituição dá todos os meios, dá o caminho para a correção das falhas, para o aperfeiçoamento do sistema político eleitoral. Basta levantar as questões, discutir e fazer emendas. A Constituição prevê a hipótese de emendas. Isso não torna necessário uma Constituinte.

Uma Constituinte exige condições político-sociais muito especiais. É preciso que haja uma motivação muito grave, um envolvimento muito grande do povo. Agora não há nada disso, não estão presentes os pressupostos para uma Constituinte. Além disso, é preciso não esquecer, nós temos no Brasil em vigor, uma Constituição rigorosamente democrática, feita com muita participação do povo, mas que, além disso, é uma Constituição muito boa, uma Constituição humanista, uma Constituição que firma princípios que são fundamentais e que prevê, inclusive, modos de participação do povo no exercício do poder.

É a primeira Constituição brasileira que prevê expressamente democracia representativa e democracia direta. Diz que o poder vem do povo e será exercido, ou por meio de representantes, ou diretamente. Então, é preciso cumprir, e não revogar a Constituição. Para as mudanças necessárias, existe o processo de emendas, que é normal, regular e está expressamente previsto na Constituição.

RN - Há vontade de realmente se fazer uma reforma política?

Dalmo Dallari - Essa é realmente uma questão muito importante, porque muitos desses problemas que estão agora sendo apontados estão nas manchetes dos jornais, estão na televisão. Era um problema já sabido de todos, muita gente sabia que tudo isso corria e muitas vezes se cobrou do Congresso Nacional o aperfeiçoamento do sistema, algumas mudanças constitucionais, mudança na legislação ordinária.

Houve uma excessiva acomodação de senadores e deputados, que há muito tempo já deviam ter tomado a iniciativa de levar adiante as propostas. Já existem no Congresso várias propostas tramitando. O que deve ser lembrado, que a imprensa deve insistir muito, neste aspecto, é que, de modo geral, os políticos estão saindo muito desmoralizados de todo esse cenário. E o que poderá acontecer é que o povo estabeleça que não vai reeleger ninguém, que sempre vai renovar. Porque existe possibilidade de que, renovando, melhora. Então, a manutenção do atual sistema poderá ser também um desastre para os que estão, agora, exercendo um mandato.

Eles estão num limbo, há uma desconfiança generalizada. E a maneira de reconquistar, de mostrar que merecem a confiança do povo, é a participação intensa e clara no encaminhamento da reforma política. De maneira que, embora haja uma resistência dentro do Congresso, feita, sobretudo, exatamente pelos que usam métodos corruptos para se eleger, isso agora está ficando mais fácil de identificar, e acredito que, apesar dessa resistência, haverá também uma pressão popular, e vamos acabar tendo uma reforma política.

RN - Muita gente acha que esse quadro todo, no final, não vai dar em nada...

Dalmo Dallari - A esta altura, já não cabe dizer que não vai dar em nada. É um equivoco antigo entre nós achar que uma CPI só é boa quando, no final, alguém vai para a cadeia. Não é isso. A CPI é um instrumento de controle do governo, mas é também um instrumento de avaliação, verificação, pesquisa aprofundada de problemas, de grande interesse do povo brasileiro. Por exemplo, uma CPI já verificou a questão do tratamento da criança e do adolescente, já houve comissão a respeito de polícia, tudo isso é muito útil.

Eu tenho absoluta convicção de que já produzimos bons resultados. Houve, e está havendo ainda, excessos de espetáculo, de exibicionismo, mas, acho que sobretudo esse despertar da consciência do povo em grande parte já ocorreu, e isso é um resultado muito positivo.

RN - Qual a avaliação sobre o procedimento do PT em relação a todo esse quadro?

Dalmo Dallari - O Partido dos Trabalhadores não tinha percebido a extensão, ou a importância da sua responsabilidade. Muita gente no PT continuava se comportando como se ainda estivesse em campanha eleitoral. Essa gente não havia percebido que o partido em campanha, fazendo propostas, é diferente do partido que elege o governante. E não tinha percebido também que o fato de o eleito, no caso o presidente da República, ser do PT não significa que ele tenha adquirido o direito de ignorar os outros partidos, ignorar o povo que não votou nele. Porque, na verdade, ele foi escolhido para governar para todo o povo, e junto com todos os partidos.

Eu tenho a impressão de que o PT está, sim, passando por uma crise interna, mas que ele está tomando consciência de que a sua responsabilidade é muito grande e, para manter o prestígio, para ainda ser visto pelo povo como uma boa saída, no sentido da democratização, da implantação de uma sociedade mais justa, ele precisa estar bem preparado, precisa assumir responsabilidades e governar junto com os outros. Porque o governo é para todo o povo.

Da Rádio Nacional

Brasília – O Brasil não vive uma crise institucional, apenas uma crise política acompanhada de "muito teatro", avalia o jurista e professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Dalmo Dallari. Ele lembra que Executivo, Judiciário e Legislativo funcionam normalmente no país, enquanto a população tem adquirido consciência crescente da importância da participação constante na vida política do país, como forma de exercer controle constante.

Leia a seguir a primeira parte da entrevista concedida por Dallari à Rádio Nacional AM de Brasília, esta semana. Na conversa, ele avalia ainda que seria positiva para o país a convocação do Conselho da República, conforme proposto por representantes da sociedade civil na semana passada.

Rádio Nacional - Qual o rumo para que caminha a atual situação política do nosso país?

Dalmo Dallari - Eu naturalmente estou muito atento a tudo o que está acontecendo. Não acho que estejamos vivendo um momento de crise institucional. Acho que, em grande parte, essa crise foi criada, foi fomentada. Há uma aparência de crise. Houve muito teatro, e está havendo ainda, mas, no essencial, as instituições continuam funcionando normalmente.

O setor mais prejudicado é o Congresso Nacional, pelo fato de existir o grande espetáculo das CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito). Mas o Executivo funciona, o Judiciário funciona, e o próprio Congresso, apesar da precariedade, está aberto, livre, funcionando plenamente. Então, nós não estamos vivendo, na verdade, um momento de crise institucional. Estamos vivendo um momento de crise política, isto sim, mas é uma questão mais superficial e, portanto, deve ser encarada dessa maneira. Há aspectos a serem considerados, há mudanças a serem feitas, mas não há motivos para nenhum alarde.

RN - E a população está compreendendo de fato essa situação?

Dalmo Dallari - Eu cheguei a ter medo de que a população, em face de todas as revelações, sabendo que a nossa vida política é tão recheada de corrupção, tendesse a pedir ou aceitar mesmo a ditadura. Achar que é inútil ter Congresso Nacional, inútil ter partido e eleições, porque, na verdade, tudo isso é uma farsa.

Mas, o que está acontecendo é uma reação melhor: é a população mais atenta, mais crítica. Eu tenho a convicção de que o comportamento do cidadão brasileiro, do eleitor, será melhor daqui por diante. Porque as pessoas estavam muito desatentas, não assumindo a sua responsabilidade. A atitude era de quem ia votar, cumprindo uma obrigação legal e, com isso, considerava já satisfeitas as suas responsabilidades e dada a sua contribuição para a democracia.

Hoje ficou muito evidente que não é assim, é preciso que o cidadão acompanhe permanentemente o desenvolvimento da vida política, que esteja atento, que faça uma escolha muito cuidadosa na hora de votar. E que, além disso, depois, exerça controle sobre os que foram eleitos. Então é um avanço, no sentido positivo, essa reação da população brasileira.

RN - É o momento para se convocar o Conselho da República?

Dalmo Dallari - Eu acharia muito salutar uma convocação do Conselho da República. É um órgão muito pouco conhecido dos brasileiros, mas está na Constituição de 1988. Depende do presidente convocar esse conselho: ele não pode ser forçado a convocar, ele convoca quando achar que é o caso.

A Constituição prevê, primeiro, a possibilidade de convocação do Conselho da República quando houver a hipótese de uma intervenção federal, ou estado de defesa, ou estado de sítio. Nós não temos nada parecido com isso. A segunda hipótese é para discutir questões relevantes, no caso de instabilidade das instituições democráticas.

Isso não significa que o fato de o presidente convocar seja o reconhecimento de que nós estamos em crise institucional. Significa apenas que ele acha bom, importante, oportuno reunir um grupo de pessoas muito qualificadas, para discutir questões importantes, que tenham significado, sejam relevantes para garantir a estabilidade democrática. Seria muito bom que o presidente fizesse essa convocação.

Isso também não significa a diminuição da autoridade do presidente. Porque é o próprio presidente quem convoca e, além do mais, pelos próprios termos da Constituição e da lei que regula o conselho, o presidente não é obrigado a fazer aquilo que se aconselhar. O conselho é um órgão consultivo da República.

É importante lembrar que as pessoas que integram o Conselho da República têm uma posição importante para saberem o que realmente está acontecendo, para avaliar o que pode ou deve ser mudado. O presidente preside o Conselho. São membros o vice-presidente da República, os presidentes da Câmara de Deputados e do Senado, os líderes da maioria e da minoria, tanto na Câmara quanto no Senado, além do ministro da Justiça e de mais seis cidadãos brasileiros.

Todos esses personagens vão se reunir a portas fechadas. É a pluralidade política que estará reunida, e reunida numa sala fechada, sem os holofotes da televisão, sem nenhuma tentação para o exibicionismo. Eles deverão discutir maduramente, serenamente, questões relevantes para a estabilidade democrática do Brasil.

Porto Alegre - A 9ª Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal lança oficialmente na manhã de hoje (18), no posto de Gravataí/RS, no Km 70 da BR 290, a divulgação da Campanha de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, com a distribuição de panfletos e cartazes que alertam a população sobre a prática desse crime.

A campanha vai divulgar também o número do Disque-Denúncia (0800 99 0500), um serviço gratuito para o cidadão informar às autoridades sobre a ocorrência desse tipo de crime em sua região. Com o slogan Proteja como se fosse sua filha, a campanha incentiva caminhoneiros e outros profissionais do transporte a denunciar situações de violência sexual e de abuso contra crianças e adolescentes nas estradas do Brasil. A iniciativa veiculará nas rádios uma mensagem do cantor sertanejo Sérgio Reis sensibilizando os brasileiros sobre o problema.

A campanha é resultado de uma parceria da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e do Ministério da Justiça, por meio da Polícia Rodoviária Federal, com a Confederação Nacional do Transporte (CNT), a Frente Parlamentar pela Criança e pelo Adolescente e a Petrobrás.

Mapeamento da Polícia Rodoviária Federal identificou 844 pontos de risco para crianças e adolescentes nas rodovias federais do País. Apenas no Rio Grande do Sul foram identificados 53 pontos vulneráveis à exploração sexual infanto-juvenil nas rodovias federais. Os pontos estão localizados em 23 diferentes municípios, abrangendo 9 rodovias federais. A partir deste levantamento, a PRF iniciou uma série de operações para conscientizar os motoristas e reprimir a prática desse crime. As ações prosseguem em todos os estados do país e serão realizadas até dezembro.

O Disque-Denúncia (0800 99 0500), coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos desde 2003, em parceria com a Petrobrás e o Ministério da Saúde, recebeu até julho deste ano mais de 10 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes no país. Após analisadas, as ligações são encaminhadas ao Ministério Público do estado de origem da denúncia e a outros órgãos competentes, como o Conselho Tutelar, por exemplo.

Com informações da Assessoria de Imprensa da PRF/RS.

Brasília - O presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antônio Gustavo Rodrigues, faz palestra sobre combate e prevenção à lavagem de dinheiro na América Latina, às 9h15, em São Paulo (Novo Hotel Center Norte). Será durante o 6º Congresso de Auditoria Interna e Compliance, promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).