Agências do INSS em São Paulo reabrem amanhã com prioridade para atendimento de emergência
Lílian de Macedo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Todas as agências Previdência Social em São Paulo funcionarão normalmente a partir de amanhã (18). A informação foi divulgada hoje à tarde, em uma nota do Ministério da Previdência. Segundo a nota, 15 dos 27 postos da capital paulista atenderam os segurados hoje (17). O atendimento foi parcial em duas agências e os demais postos permaneceram fechados.
De acordo com a nota, as agências darão prioridade aos "atendimentos de emergência", como pedidos de benefícios por incapacidade, pensão por morte, salário-maternidade e amparo assistencial ao portador de deficiência e ao idoso, além do desbloqueio do pagamento de benefícios.
O presidente do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Valdir Moysés, afirmou, na segunda-feira (15), que os segurados que não estiverem nesse perfil de emergência terão 90 dias, a partir da reabertura dos postos, para solicitar qualquer espécie de atendimento "sem nenhum tipo de prejuízo".
Empresário acusado de envolvimento no caso Banestado é preso pela Interpol, informa PF
Michèlle Canes
Da Agência Brasil
Brasília – A Polícia Federal divulgou nota hoje informando que o economista e empresário paulistano Hélio Renato Laniado foi preso por agentes da Interpol no aeroporto internacional de Praga.
Ele é acusado de envolvimento no esquema Banestado que envolveu evasão ilegal de US$ 30 bilhões para os Estados Unidos e paraísos fiscais.
Segundo a PF, estima-se que Laniado tenha enviado irregularmente para o exterior US$ 1,2 bilhão. Ele responde a processo de evasão de divisas na 2ª Vara da Justiça Federal Criminal de Curitiba. A prisão preventiva foi decretada pelo juiz Sérgio Fernando Moro.
Ex-presidente da Caixa afirma à CPI dos Bingos que não conhece Valdomiro, Buratti e Cachoeira
Lucas Parente
Da Agência Brasil
Brasília - O ex-presidente da Caixa Econômica Federal Valderi Albuquerque depôs hoje (17) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a relação das casas de bingos do país com a lavagem de dinheiro e o crime organizado. O depoimento foi apontado como "muito seguro" pelo presidente da comissão, senador Efraim Morais (PFL-PB). Albuquerque exerceu a presidência da Caixa entre abril de 2002 e janeiro de 2003.
Valderi Albuquerque disse que não conhece os envolvidos no escândalo de renovação da empresa Gtech e a Caixa, como o empresário do ramo de jogos Carlos Augusto Ramos (conhecido como Carlinhos Cachoeira), o ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz e o advogado Rogério Buratti, que também foi secretário de Ministro Antonio Palocci quando prefeito em Ribeirão Preto (SP).
Albuquerque disse ainda que, quando presidiu o banco, várias reuniões com a Gtech foram realizadas – todas, segundo ele, "conflituosas". E todas teriam sido gravadas.
De acordo com o ex-presidente da Caixa, um fato estranho ocorreu em sua gestão: desde que o banco rompeu a licitação com a Gtech, liminares judiciais eram dadas à empresa, sempre na 17ª Vara Federal.
O presidente da CPI, Efraim Morais, afirmou que o depoimento de Albuquerque mostra que o contrato sempre foi cheio de irregularidades. "Não há dúvidas de que há um monopólio da Gtech com os jogos lotéricos com a Caixa", disse.
Efraim disse que as investigações da CPI ajudaram na prisão de Rogério Buratti hoje em Ribeirão Preto. Mas, como se trata de uma prisão temporária de cinco dias, ele está confirmado na acareação com Carlos Cachoeira, Waldomiro Diniz, Marcel Rovai e Enrico Gianelli no dia 30.
Criação de marco regulatório pode definir projeto de comunicação coerente, diz coordenador do Indecs
Irene Lôbo
Repórter da Agência Brasil
Brasília – "O grande desafio dos meios de comunicação é a luta por um marco regulatório que defina um projeto coerente de comunicação para o país". A afirmação é do coordenador do Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura (Indecs), Gustavo Gindre. Ele participou hoje (17) da 10ª edição do Encontro Nacional de Direitos Humanos, na Câmara dos Deputados, que este ano tem como tema o Direito Humano à Comunicação: um Mundo, muitas Vozes.
Gindre afirmou que a legislação brasileira que regula os meios de comunicação é "arcaica e inaplicável". Na opinião dele, há um emaranhado de leis que devem ser unificadas num marco regulatório. "O que tem que criar é um cenário único, um marco que unifique todos essas leis de comunicação e que basicamente responda a seguinte pergunta: o que a sociedade espera dos meios de comunicação, de tal forma eles possam reverter para a construção de uma sociedade democrática?", indicou.
Para Gustavo Gindre, também é necessário mudar a concentração da propriedade. "Se você tem uma sociedade em que cinco ou seis falam para todo mundo, e o resto só escuta, obviamente essa sociedade não é democrática. Essa é a primeira coisa, mudar a concentração da propriedade, esse é o ponto zero. A partir daí você tem toda uma discussão de conteúdo, de qualidade dos meios, mas se você não decidir sobre a propriedade, nada feito", avaliou.
Participam da 10ª edição do Encontro Nacional de Direitos Humanos representantes de movimentos ligados aos direitos humanos, do governo, parlamentares e do Poder Judiciário. Amanhã (18) – último dia do encontro – será aprovada a Carta de Brasília. O documento reunirá as recomendações dos participantes para a elaboração de políticas públicas.
Copom mantém juros básicos da economia em 19,75% ao ano pelo terceiro mês seguido
Spensy Pimentel
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Banco Central divulgou agora há pouco nota à imprensa em que comunica que o Comitê de Política Monetária do BC (Copom) manteve em 19,75% ao ano, a taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia), considerada taxa de referência para a economia brasileira. A reunião mensal dos nove integrantes do Copom encerrou-se hoje.
"Avaliando as perspectivas para a trajetória da inflação, o Copom decidiu, por unanimidade, manter a taxa Selic em 19,75% ao ano, sem viés", diz a nota. É o terceiro mês consecutivo que o Copom decide manter a taxa nesse patamar.
Conselho de Ética da Câmara arquiva mais um processo com pedido de cassação
Brasília, 17/8/2005 (Agência Brasil - ABr) - O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara arquivou hoje (17) o processo que pretendia a cassação do deputado Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG), por quebra de decoro parlamentar. A representação havia sido apresentada pelo PL, baseada em notícias de que o parlamentar teria visto uma mala de dinheiro no Plenário e não denunciou o fato.
A relatora do processo, deputada Ann Pontes (PMDB-PA), argumentou que não havia fatos que justificassem o prosseguimento da investigação contra o parlamentar ou que levassem à cassação. Em seu parecer, ela pediu encaminhamento à Mesa Diretora de proposta de censura por escrito ao deputado, o que foi aprovado pelo Conselho.
Caberá agora ao presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), decidir sobre a advertência. O deputado poderá ainda recorrer à Mesa sobre a advertência.
Segundo o presidente do Conselho, Ricardo Izar (PTB-SP), não havia na representação do PL base para a cassação do deputado por quebra de decoro parlamentar. Com esse arquivamento e o de outros quatro processos, ontem (16), o Conselho, acrescentou Izar, trabalha para evitar "uma banalização" dos trabalhos e do colegiado.
Ricardo Izar informou ainda que foi cancelado o depoimento do tesoureiro informal do PTB, Emerson Palmieri, previsto para amanhã (18). O Conselho foi comunicado de que Palmieri não poderia comparecer por problemas de saúde. Às 9h de amanhã, acrescentou Izar, haverá reunião administrativa.
PFL e PSDB pedem reabertura das contas de campanha do presidente Lula
Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Os líderes do PFL, senador José Agripino Maia (RN), e do PSDB, senador Arthur Virgilio (AM), encaminharam há pouco uma representação ao procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza. Os senadores pedem que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reavalie as contas de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva em 2002.
A ação, segundo Agripino Maia, baseia-se nas declarações do publicitário Duda Mendonça à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios. Duda admitiu ter recebido, de forma irregular, cerca de R$ 15 milhões por serviços prestados ao PT. O pagamento não foi declarado à Receita Federal, nem à Justiça Eleitoral.
A oposição quer saber se alguma parte do dinheiro recebido por Duda era por seu trabalho na campanha presidencial de Lula. Agripino Maia diz que, se for comprovado o uso de caixa 2, "tudo isso pode resultar na inelegibilidade do presidente Lula." Ele disse que, nesse caso, o presidente poderá responder por crime tributário, eleitoral e de sonegação fiscal.
Agências do INSS reabrem amanhã, mas greve continua em três estados
Lílian de Macedo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do Rio de Janeiro realizam amanhã (18) assembléia para decidir se voltam ao trabalho. Além do Rio, a greve do INSS continua em Santa Catarina e no Amapá. Nos outros 23 estados, os servidores acataram a proposta feita pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho. A informação foi dada pelo diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Pedro Totti.
No entanto, em alguns lugares, como São Paulo e Rio Grande do Sul, o atendimento ao público só recomeça amanhã. Essa decisão – tomada pelas assembléias estaduais da categoria – confundiu os segurados do INSS, já que o acordo para o fim da greve estabeleceu a reabertura dos postos hoje (17).
Pelo acordo, as agências devem funcionar de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas, e aos sábados, das 8 horas ao meio-dia. O presidente do INSS, Valdir Moysés, informou que terão prioridade neste mês "os atendimentos mais delicados", como auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade e benefícios assistenciais.
Advocacia Geral da União pede suspensão da liminar que interrompeu funcionamento da Super Receita
Lourenço Melo
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu hoje (17) a suspensão da liminar que interrompeu o funcionamento da Receita Federal do Brasil, a Super Receita. O recurso foi apresentado ao Tribunal Regional Federal da 2ª região, no Rio de Janeiro, e a AGU espera que seja apreciado amanhã.
A Super Receita foi criada pela Medida Provisória 258 e começou a funcionar na última segunda-feira (15). Ela unificou a Receita Federal com a Receita Previdenciária.
Câmara mantém salário mínimo em R$ 300
Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, há pouco, em votação simbólica, a emenda do Senado que elevava o salário mínimo para R$ 384,24. A votação foi rápida e gerou protestos da oposição, que queria votação nominal da matéria. Com isso, mantém-se o salário mínimo nacional em R$ 300, valor que está em vigor desde 1º de maio.
