Agência Brasil

Brasília - O vice-presidente da República e ministro da Defesa, José Alencar, encontra-se no Hospital Sírio-Libanês.

Desde às 8h30 ele passa por um check-up de rotina, sob os cuidados dos médicos Roberto Kalil e Raul Cutait.

As informações constam no boletim médico de Alencar, divulgado nesta quarta-feira pelo hospital Sírio-Libanês.

Marcela Rebelo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pretendem votar até amanhã (18) o projeto emergencial de reforma política apresentado pelo senador Jorge Borhnausen (PFL-SC), que prevê mudanças na legislação eleitoral. "Amanhã eu vou apresentar o meu relatório e dar parecer a todas as emendas", afirmou o relator do projeto, senador José Jorge (PFL-PE).

O projeto prevê, entre outros itens, o fim dos "showmícios", estabelece critérios para o uso do horário eleitoral de rádio e televisão e obriga a divulgação da prestação de contas das campanhas na internet. O senador apresentou hoje, durante reunião da CCJ, um relatório preliminar, já com algumas mudanças propostas pelos parlamentares.

"O tempo de campanha, no projeto do senador Borhnausen, era de 45 dias. Atualmente são 90 dias. Nós passamos para 60 dias, um valor intermediário", explicou José Jorge. O relator afirmou ainda que o projeto original proibia a distribuição de brindes no dia das eleições e que ele, por sua vez, sugere a proibição durante toda a campanha eleitoral.

O relator propõe também que as restrições às propagandas políticas televisivas não sejam aplicadas às inserções a que as legendas têm direito. "Minha idéia é que nas inserções possa haver imagens externas. Porque as inserções são mais baratas, elas são repetidas e com pouco tempo, 30 segundos", explicou o senador. A proposta original prevê que, nos programas políticos, só o candidato possa falar e aparecer. Pelo projeto, o cenário seria apenas o logotipo e o número do partido.

José Jorge afirmou ainda que o relatório final poderá incluir no projeto de lei a proibição da divulgação de pesquisas eleitorais em um determinado período antes das eleições. Segundo ele, esse prazo ainda deve ser definido. "Há quase um consenso para se colocar a proibição de pesquisas por um determinado prazo, cinco dias, dez dias", disse. Mas o relator ressaltou que ainda vai analisar se a medida é constitucional. "Os órgãos de comunicação em geral acham que é inconstitucional proibir a divulgação, é uma espécie de censura prévia. Por isso, nós vamos ter que examinar a parte legal".

O prazo para que os senadores apresentem as modificações ao projeto original encerra-se às 18h. Até a manhã de hoje, 48 emendas foram encaminhadas ao senador José Jorge. Ele afirmou que irá analisar todas as emendas para então elaborar um relatório final, que deve ser votado na reunião de amanhã da CCJ.

Marcela Rebelo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou hoje (17) que é preciso ter "bom senso, equilíbrio e responsabilidade" neste momento de crise. Segundo ele, a melhor resposta que os políticos podem dar à sociedade é aprovar o projeto emergencial de reforma política, que está sendo discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A expectativa dos parlamentares é aprovar o projeto amanhã na comissão para que ele possa ser analisado pela Câmara dos Deputados. O objetivo dos parlamentares é garantir que as mudanças propostas entrem em vigor nas próximas eleições. Para isso, no entanto, é preciso que o projeto emergencial de reforma política seja aprovado até 30 de setembro.

Renan disse que esse não é o momento para se falar em impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Eu acho que a coisa mais precipitada é nós discutirmos o que vai haver como desfecho das investigações que estão ocorrendo simultaneamente no Congresso Nacional em várias Comissões Parlamentares de Inquérito", disse.

Para o senador, "como as investigações não se concluíram, não tem sentido dizer o que vai haver ou o que vai deixar de haver. Só a investigação indicará o caminho".

Juliana Andrade
Reportera Agencia Brasil

Brasilia - La garantía del derecho a la comunicación es uno de los principales pasos para la realización de los otros derechos humanos, afirmó el coordinador del Foro de Entidades Nacionales de Derechos Humanos, Ivonio Barros, que participó este miércoles en la X edición del Encuentro Nacional de Derechos Humanos, en la Cámara de Diputados.

Promovido por el foro, la Comisión de Derechos Humanos y Minorías de la Casa, el evento tiene como tema Derecho Humano a la Comunicación: un Mundo, muchas Voces.

En el caso de una aldea indígena en el estado de Amazonas, si se le niega el derecho a la comunicación, no puede defender sus otros derechos. Si los empleados domésticos no tienen acceso a los medios de comunicación, que les expliquen sus derechos, ellos se van a sentir siempre como trabajadores de tercera categoría, explicó Barros.

El observó que el evento quiere que los movimientos de derechos humanos discutan el asunto, que la temática es relativamente nueva, que tradicionalmente se trabaja con los derechos civiles y políticos, y que últimamente se está trabajando con los derechos culturales, económicos, ambientales y sociales.

Para Barros, hay que reforzar la actuación también en la defensa del derecho a la comunicación, porque vivimos en ese mundo, no sólo de instrumentos y de medios, sino de la comunicación entre las personas, porque quien no se comunica no es visto ni existe para la humanidad.

Traducción : Jaime Valderrama

Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Congresso Nacional adiou para o meio-dia de amanhã (18) a sessão de votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2006, atendendo solicitação da presidência do Senado que pediu mais tempo para analisar o relatório do deputado Gilmar Machado (PT-MG), aprovado ontem à noite pela Comissão Mista de Orçamento.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as orientações gerais para o orçamento de 2006, estipulou um limite para o governo federal. Se aprovado, o texto proibirá a retenção de verbas na área de ciência e tecnologia, o que beneficiará, entre outras, as áreas de pesquisa da Embrapa e da Fiocruz.

A LDO também prevê um reajuste mínimo para servidores públicos ativos e inativos. A medida valerá para funcionários do Executivo, Legislativo, Ministério Público e Judiciário, também de autarquias e fundações públicas. Pelo texto aprovado ontem, os servidores terão de ter, todo ano, um reajuste mínimo, que equivaleria ao aumento real do Produto Interno Bruto (PIB) per capita (o valor de todas as riquezas produzidas pelo país, distribuídas pelo número de habitantes).

Na opinião do relator Gilmar Machado, a principal diferença da LDO este ano é um dispositivo colocado por ele no texto, que se chama sistema de superávit anticíclico. Na prática, o mecanismo prevê que, em caso de que a economia cresça menos que o esperado, o ajuste fiscal feito pelo governo também terá de ser menor.

Todos os anos, o governo federal tem feito um ajuste fiscal, gastando menos do que arrecada. Esse saldo, sem considerar o gasto com juros, é chamado de superávit primário. Com o dispositivo, o parlamentar pretende que, em caso de desquecimento da economia, aumentem os gastos públicos, permitindo uma retomada por meio de investimentos estatais.

Luciana Vasconcelos
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ministro Jaques Wagner, da Secretaria de Relações Institucionais, passou o dia conversando com parlamentares, para, também, recompor a base no Congresso. Pela manhã, o ministro recebeu deputados da bancada Ruralista, formada pelo PP, PT, PL e PDT. À tarde, previu encontros com parlamentares do PMDB, PSDB, PPS e PTB.

"Estou recebendo uma série de parlamentares que tinham uma série de demandas reprimidas de toda ordem e estou conversando com eles", disse.

Wagner disse que pretende despachar rotineiramente no Congresso e explicou que seu papel é dar suporte aos líderes do governo da Câmara, do Senado e do Congresso.

Sobre o salário mínimo que pode ser votado hoje na Câmara, o ministro afirmou que espera "bom senso" na votação. Ele disse que a idéia é voltar ao texto original da Medida Provisória que reajustou em 1º de maior o valor do mínimo de R$ 260 para R$ 300. Na semana passada, o Senado aprovou o valor de R$ 384, mas o governo já disse que não tem como pagar.

A Medida Provisória do salário mínimo deve ser votada até sexta-feira para não perder a validade. Se passar o prazo, o ministro disse que o governo federal não pretende reduzir o valor do mínimo.

"Se a medida caducar, o presidente da República garante que não vai reduzir naquilo que diz respeito ao governo federal, que são aposentados e pensionistas, o pagamento no valor de 300 reais", afirmou.

O ministro comentou também sobre a liberação de R$ 1 bilhão anunciada ontem pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Segundo ele, o descontigenciamento já estava previsto e anunciou que o próximo será no final de setembro.

No entanto, o ministro pediu que não se associe a liberação de verbas com crise ou votação do salário mínimo. "Podem associar isso ao seguinte: o presidente já disse que quer se continue investigando, que o Brasil continue funcionando. Na medida em que se apresenta receita na Fazenda, essa receita é transformada em orçamento para os ministérios que dependem do seu orçamento para funcionar."

Luciana Vasconcelos
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar o processo de privatização das empresas do setor elétrico e o papel nele desempenhado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi extinta, sem nunca ter funcionado.

O ato de constituição da CPI foi lido no dia 16 de março. Em 4 de maio a comissão foi instalada, mas não foram eleitos presidente e relator. Ontem (16), o presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), assinou decreto extinguindo a comissão. "A presidência destaca não ter recebido qualquer solicitação formal de providências em razão da não conclusão dos
trabalhos da Comissão, nem tampouco pedido de prorrogação de prazo", diz a decisão da Presidência da Câmara.

Com a extinção, a Câmara tem agora vaga para a instalação de três CPIs. Estão na fila aguardando assinatura de Severino Cavalcanti: comissão para investigar atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de 1997 a 2003, CPI para apurar denúncias de invasão do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) em áreas rurais e urbanas e comissão para investigar a atuação de quadrilhas que incluíam o nome de veículos roubados no exterior do Registro Nacional de Veículos Auto Motores Número Código do Veículo (Renavam).

Juliana Andrade
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputada Iriny Lopes (PT-ES), avalia que o direito à comunicação tem sido um dos mais desrespeitados no país. Para ela, os meios de comunicação brasileiros são muito avançados do ponto de vista tecnológico, mas "extremamente antidemocráticos na sua organização".

"A imagem e o fazer da maioria da população, sobretudo dos grupos vulneráveis, estão submetidos à uma estrutura bastante fechada, com a grande mídia concentrada em nove ou dez famílias, uma tradição de manipulação da notícia, em maior ou menos medida, nos interesses do capital monopolista", avaliou, na abertura da 10ª edição do Encontro Nacional de Direitos Humanos, na Câmara dos Deputados.

Promovido pelo Fórum de Entidades Nacionais em Defesa de Direitos Humanos, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, o evento tem como tema o Direito Humano à Comunicação: um Mundo, muitas Vozes.

O evento reúne até amanhã (18) representantes de movimentos ligados aos direitos humanos, do governo, parlamentares e do Poder Judiciário. Ao final do encontro, os participantes vão aprovar um documento com recomendações, que deverá ser encaminhado a autoridades relacionadas aos assuntos tratados.

Keite Camacho
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O secretário-geral da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, disse hoje (17) que ainda não foi "notificado a respeito da liminar concedida ontem", em que o juiz substituto Hudson Targino Gurgel, da 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, suspendeu os efeitos da Medida Provisória 258. A MP permitiu a fusão das secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária. A chamada Super Receita entrou em funcionamento na última segunda-feira (15).

Rachid afirmou, no entanto, que o governo já trabalha para cassar a liminar. "Os advogados da União estão trabalhando para reverter a situação. Acreditamos na habilidade e na clareza dos nossos defensores públicos", disse ele.

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Cerca de 12 mil pessoas participaram da Marcha contra a Corrupção e o Governo Lula, de acordo com a estimativa final da Polícia Militar. A manifestação percorreu parte Esplanada dos Ministérios e concentrou-se depois em frente ao Congresso Nacional.

A senadora Heloísa Helena, presidente do P-SOL, um dos partidos organizadores da Marcha contra a Corrupção e o Governo Lula que aconteceu hoje (17), em Brasília, disse que "é nossa obrigação dizer fora a todos os corruptos". Para isso, segundo ela, é preciso "agilizar os procedimentos investigatórios das CPIs".

Na marcha, os manifestantes pediram o fim da corrupção, protestaram contra a política e econômica e as reformas propostas pelo governo e pediram que fossem atendidas reivindicações dos trabalhadores. A organização foi do PSTU, P-SOL, PDT e PPS, com apoio da Coordenação Nacional de Lutas (ConLutas).

O presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), questionado por jornalistas, comentou a marcha contra a corrupção. "Estamos num regime democrático e temos que nos acostumar com manifestações. Governo não é só para ter aplauso, tem que ter também um pouquinho de vaias. Eu também tenho recebido vaias. Vaias são normais num regime democrático – mas acho que o governo não merece vaias."

Ontem, a manifestação em defesa do governo Lula e contra a corrupção organizada por movimentos sociais e por estudantes reuniu, segundo a Polícia Militar do Distrito Federal, cerca de 10 mil pessoas no gramado em frente ao Congresso Nacional.

Colaborou Iolando Lourenço