Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Congresso Nacional adiou para o meio-dia de amanhã (18) a sessão de votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2006, atendendo solicitação da presidência do Senado que pediu mais tempo para analisar o relatório do deputado Gilmar Machado (PT-MG), aprovado ontem à noite pela Comissão Mista de Orçamento.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as orientações gerais para o orçamento de 2006, estipulou um limite para o governo federal. Se aprovado, o texto proibirá a retenção de verbas na área de ciência e tecnologia, o que beneficiará, entre outras, as áreas de pesquisa da Embrapa e da Fiocruz.

A LDO também prevê um reajuste mínimo para servidores públicos ativos e inativos. A medida valerá para funcionários do Executivo, Legislativo, Ministério Público e Judiciário, também de autarquias e fundações públicas. Pelo texto aprovado ontem, os servidores terão de ter, todo ano, um reajuste mínimo, que equivaleria ao aumento real do Produto Interno Bruto (PIB) per capita (o valor de todas as riquezas produzidas pelo país, distribuídas pelo número de habitantes).

Na opinião do relator Gilmar Machado, a principal diferença da LDO este ano é um dispositivo colocado por ele no texto, que se chama sistema de superávit anticíclico. Na prática, o mecanismo prevê que, em caso de que a economia cresça menos que o esperado, o ajuste fiscal feito pelo governo também terá de ser menor.

Todos os anos, o governo federal tem feito um ajuste fiscal, gastando menos do que arrecada. Esse saldo, sem considerar o gasto com juros, é chamado de superávit primário. Com o dispositivo, o parlamentar pretende que, em caso de desquecimento da economia, aumentem os gastos públicos, permitindo uma retomada por meio de investimentos estatais.