Brasília, 17/8/2005 (Agência Brasil - ABr) - O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara arquivou hoje (17) o processo que pretendia a cassação do deputado Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG), por quebra de decoro parlamentar. A representação havia sido apresentada pelo PL, baseada em notícias de que o parlamentar teria visto uma mala de dinheiro no Plenário e não denunciou o fato.

A relatora do processo, deputada Ann Pontes (PMDB-PA), argumentou que não havia fatos que justificassem o prosseguimento da investigação contra o parlamentar ou que levassem à cassação. Em seu parecer, ela pediu encaminhamento à Mesa Diretora de proposta de censura por escrito ao deputado, o que foi aprovado pelo Conselho.

Caberá agora ao presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), decidir sobre a advertência. O deputado poderá ainda recorrer à Mesa sobre a advertência.

Segundo o presidente do Conselho, Ricardo Izar (PTB-SP), não havia na representação do PL base para a cassação do deputado por quebra de decoro parlamentar. Com esse arquivamento e o de outros quatro processos, ontem (16), o Conselho, acrescentou Izar, trabalha para evitar "uma banalização" dos trabalhos e do colegiado.

Ricardo Izar informou ainda que foi cancelado o depoimento do tesoureiro informal do PTB, Emerson Palmieri, previsto para amanhã (18). O Conselho foi comunicado de que Palmieri não poderia comparecer por problemas de saúde. Às 9h de amanhã, acrescentou Izar, haverá reunião administrativa.