Brasília - O pedido de salvo-conduto para o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolatto, foi rejeitado pelo ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, Pizzolatto vai depor como testemunha, a partir das 11h30 desta quinta-feira, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios.

O ministro explicou que Pizzolatto não poderá ser tratado como investigado, porque foi convocado a comparecer à CPMI para "prestar esclarecimentos". No pedido de salvo-conduto, a defesa do ex-diretor buscava garantir o direito ao silêncio e a assistência de advogado durante o depoimento. "Acresce que nem o paciente [Pizzolatto], nem este Supremo Tribunal Federal podem adivinhar as perguntas que serão formuladas na inquirição. Motivo por que não pode esta Corte Suprema emitir um cheque em branco para que o paciente, a seu critério, deixe de responder perguntas idôneas à elucidação dos fatos, ainda que não impliquem transmutação do seu status de simples testemunha para investigado", relata o ministro Ayres Britto.

Na noite de ontem (17), a defesa do ex-diretor do BB havia impetrado pedido de cancelamento do depoimento, sob o argumento de que Pizzolatto não havia sido intimado formalmente da convocação para comparecer à sessão de hoje. A liminar foi negada, segundo o ministro, porque "tanto Pizzollato quanto seu advogado já tinham, desde a manhã de hoje [ontem], pleno conhecimento da convocação efetivada pela CPMI dos Correios".

Com informações do Supremo Tribunal Federal