Brasília, 18/8/2005 (Agência Brasil - ABr) - O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara poderá votar na próxima quinta-feira (25) o parecer do deputado Jairo Carneiro (PFL-BA) sobre o processo que pede a cassação do mandato do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) por quebra de decoro parlamentar. A previsão foi feita hoje (18) pelo presidente do Conselho, Ricardo Izar (PTB-SP).
"Se ninguém pedir vistas, o processo vai para a Mesa da Câmara, para que ela decida o que fazer", disse Izar. Ele acrescentou que "o Conselho está cumprindo sua obrigação e terminará o processo dentro do prazo exigido". O relator Jairo Carneiro deverá apresentar seu parecer na quarta-feira (24), quando os integrantes do Conselho poderão discutí-lo e também pedir vistas. O processo contra Jefferson foi apresentado pelo PL.
Na reunião de hoje, o conselho decidiu desapensar do primeiro processo contra Jefferson outras denúncias apresentadas também pelo PL. O partido justifica a nova representação alegando que Jefferson teria caluniado outros parlamentares ao denunciar o suposto esquema do "mensalão". Segundo Izar, a decisão de desapensar foi tomada porque o Conselho tem até o dia 6 de setembro para concluir a análise da primeira representação contra o deputado carioca.
Na terça-feira (23), informou Izar, deverá ser indicado o relator para essa segunda representação contra Jefferson, que até hoje não havia recebido a notificação do Conselho sobre as novas denúncias.
Na reunião de terça-feira, os deputados Júlio Delgado (PSB-MG), Benedito de Lira (PP-AL) e Josias Quintal (PMDB-RJ) – relatores dos processos contra José Dirceu (PT-SP), Sandro Mabel (PL-GO) e Romeu Queiroz (PTB-MG), respectivamente – deverão apresentar requerimentos pedindo a convocação de testemunhas. Esses requerimentos deverão ser colocados em votação no mesmo dia.
O acordo feito hoje é para que não se chamem as testemunhas que já foram ouvidas em alguma CPMI. "O importante nisso tudo é que as testemunhas que já vieram anteriormente ao Conselho ou foram a alguma CPMI não precisam voltar", disse Ricardo Izar.
Hoje, os relatores disseram que pretendem apresentar um cronograma para o início dos trabalhos de cada um dos processos. O deputado Júlio Delgado, por exemplo, anunciou que vai pedir a convocação da diretora do Banco Rural, Kátia Rabelo, e do diretor do BMG, Flávio Guimarães. Ele ainda aguarda a defesa do deputado José Dirceu, que deverá ser enviada até segunda-feira (22).
Izar infomou que já solicitou todos os relatórios das testemunhas que já estiveram na Polícia Federal, na CPMI dos Correios e na CPMI da Compra de Votos para que os relatores "trabalhem em cima desses depoimentos".
