Nielmar de Oliveira
Repórter da Agência Brasil

Rio – O governo estadual do Rio de Janeiro elogiou hoje (17) a decisão da Agência Nacional do Petróleo (ANP) de restabelecer o compromisso de exigir que as empresas que vençam os leilões da sétima rodada de licitações para exploração de petróleo e gás tenham de usar pelo menos 20% de equipamentos fabricados no país.

A opinião foi manifestada à Agência Brasil, pelo secretário Estadual de Energia, Indústria Naval e Petróleo, Vagner Victer. Para ele, a decisão "é muito positiva na fixação de um patamar mínimo (20%) e de impor um teto de conteúdo local, é uma ação positiva da ANP".

O secretário Vagner Victer também elogiou a decisão da ANP de aumentar o leque de empresas participantes da próxima rodada ao estabelecer lances mínimos de R$ 1 mil a 3 mil nesta próxima rodada, democratizando, desta forma, o acesso à exploração e produção de petróleo no país, ao atrair pequenas e micro empresas.

"Este aumento da competição é positivo. O que me preocupa, ainda, é que como o edital não está disponível para uma leitura mais aprofundada é a possibilidade de que algumas empresas possam utilizar-se do mecanismo de afretamento, de aluguel de plataforma, para fugir das clausulas de conteúdo local, o que seria um crime".

Victer também defendeu a necessidade de que a ANP deve deixar "muito claro" que as regras de percentuais estabelecidos no edital devam incidir em todos os equipamentos (plataformas) utilizados para o desenvolvimento dos campos, "independentemente de serem comprados, evitando que algumas operadoras passem a burlar a exigência de Conteúdo Local através de aluguéis de equipamentos".