Agência Brasil

Iolando Lourenço e Juliana Cézar Nunes
Repórteres da Agência Brasil

Brasília – A aprovação do projeto de reforma política do senador Jorge Bornhausen (PFL/SC) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) reacendeu os debates sobre mudanças na legislação eleitoral no Congresso. A previsão é de que o texto seja enviado para discussão na Câmara nos próximos dias.

O debate terá início na CCJ, onde já tramitam outras propostas sobre o mesmo tema. Os líderes partidários estão dispostos a votar mudanças no regimento interno da Câmara que possam promover maior fidelidade dos parlamentares às legendas pelas quais foram eleitos.

Em reunião com o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), os líderes esperam que nessas mudanças regimentais seja considerado o número de eleitos para composição das comissões, cargos da mesa, fundo partidário e tempo no rádio ou TV. Paralelamente, o plenário da Câmara deverá votar emenda constitucional que acaba com a verticalização das coligações partidárias.

O instituto da verticalização foi criado em 2002 pelo Tribunal Superior Eleitoral e prevê que os partidos coligados para a disputa presidencial repitam a parceria nos pleitos regionais. Ou seja, se dois partidos se unirem na campanha presidencial, eles não poderão coligar com outros partidos em nível estadual quando tiverem candidatos à presidência.

"Pela discussão dos líderes e pela relevância do tema, a proposta de reforma está bem encaminhada na casa. Com a contribuição do Senado para o projeto de barateamento das campanhas, ficamos diante de um processo de desobstrução da pauta para pôr a reforma política em votação", avalia o líder do PT na Câmara, Fernando Ferro (PE).

O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), também está otimista com o andamento da reforma no Congresso: "A Câmara é uma casa muito sensível ao sentimento da sociedade. Hoje o Brasil todo se levanta em torno desse tema."

O vice-líder do PTB, Luiz Antônio Fleury Filho (SP), avalia que a votação do projeto de reforma no Senado é o início de uma nova discussão sobre as mudanças nas legislações eleitorais. Embora diga que o projeto é tímido nas penalidades para as doações ilegais de campanha, Fleury prevê que nos debates na CCJ da Câmara serão "endurecidos" alguns pontos da proposta para aumentar as penas.

"O projeto do Senado é uma cópia do meu piorado", diz Fleury. "O meu projeto prevê punições sérias para os doadores ilegais de campanha. O texto do Senado deve sofrer alterações."

Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Compra de Votos encerrou, há pouco, a sessão em que foi ouvido o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. O presidente da comissão, senador Amir Lando (PMDB-RO), marcou para a próxima segunda-feira (22), às 19 horas, nova reunião, que deve definir quais serão os próximos depoentes.

Delúbio negou ter conhecimento da existência de contas no exterior vinculadas a campanhas petistas. Ele disse que o PT nunca mandou, nem recebeu dinheiro de fora do país. Ao final da sessão, o relator da comissão, deputado Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG), disse que o depoimento de Delúbio foi "muito significativo" porque o ex-tesoureiro demonstrou "quais são os temas dos quais tem preocupação em fugir".

Lourenço Melo
Reportero Agencia Brasil

Brasilia - El Ministerio de Relaciones Exteriores de Brasil no ha recibido la comunicación oficial del gobierno estadounidense de la sobretasa a la importación de zumo de naranja. El miércoles 17 de agosto, el Departamento de Comercio de Estados Unidos divulgó comuicado en el que informa que se aplicaron tasas antidumping del 24,62% al 60,29% sobre las importaciones del producto brasileño, pero que la decisión se tomará en enero próximo.

Hasta entonces se investiga queja de perjuicios de los productores del estado de Florida, donde están las mayores plantaciones de naranjos estadounidenses. Ellos se sienten perjudicados por la competencia del zumo de naranja brasileño.

La asesoría de Prensa del Ministerio de Relaciones Exteriores informó que esa decisión en Estados Unidos recibe el nombre de Recurso de Derecho Provisional, por el cual se establece una investigación en la que las partes interesadas presentan sus argumentos, en los que se basa la decisión final, que saldrá en enero.

Brasil exportó el año pasado para Estados Unidos 606,5 millones de litros de zumo de naranja por valor de US$ 98,5 millones. En 2003 se exportaron 867,4 millones de litros, que rindieron US$ 158 millones, y en 2002, las exportaciones fueron de 446,6 millones de litros, por US$ 74,3 millones.

Traducción : Jaime Valderrama

Diego Freire
Da Agência Brasil

Brasília - Em busca de educadores ambientais que desenvolvam projetos de sustentabilidade, o Ministério do Meio Ambiente firmou hoje (18) parceria com o Banco do Brasil. A parceria, explicou a ministra Marina Silva em palestra no encontro com educadores da estratégia de Desenvolvimento Regional Sustentável do BB, "permitirá que funcionários do banco possam analisar projetos enviados para ser financiados, se possuem ou não critérios de desenvolvimento sustentável na área ambiental".

O desafio dos educadores, segundo a ministra, é auxiliar as comunidades a encontrarem soluções para seu desenvolvimento com base nas possibilidades de cada região. "Compatibilizar o meio ambiente e o desenvolvimento é o desafio do século 21, um objetivo perseguido pelo país e pelo mundo inteiro", disse.

Marina Silva citou a importância do Protocolo Verde, com o qual os bancos podem exigir licenciamento ambiental para a aprovação de financiamentos para obras e outros empreendimentos. E lembrou que grande parte da floresta amazônica foi derrubada ilegalmente com financiamentos bancários: "Esse modelo precisa acabar. A sociedade não pode continuar financiando a destruição ambiental com o pagamento de impostos. Na Amazônia, temos um forte trabalho realizado em inúmeros segmentos de comunidades locais, chegando a beneficiar várias empresas".

Entre essas ações na região ela destacou o manejo florestal sustentável, pecuária semi-intensiva, substituição da prática do uso do fogo e manejo de pastagem. "Com essas ações poderá cair em até 40% o desmatamento na região amazônica", ressaltou.

Lourenço Melo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Itamaraty não recebeu ainda comunicação oficial do governo americano sobre a decisão provisória de criar sobretaxas à importação de suco de laranja brasileiro. Ontem, o Departamento de Comércio dos Estados Unidos divulgou comunicado informando que foram aplicadas taxas antidumping de 24,62% a 60,29% sobre as importações do produto brasileiro, mas a decisão final só vai ser tomada em janeiro do próximo ano.

Até lá vai ser investigada queixa de prejuízos dos produtores americanos da Flórida, onde estão as maiores plantações de laranja naquele país. Eles se sentem prejudicados pela concorrência do suco procedente do Brasil.

A Assessoria de Imprensa do Ministério de Relações exteriores informou que a decisão é chamada nos Estados Unidos de Recurso de Direito Provisório, pelo qual é estabelecido um processo de investigação em que as partes interessadas apresentam seus argumentos, que vão basear a decisão do relatório final que só sairá em janeiro.

O Brasil exportou no ano passado para os Estados Unidos 606,5 milhões de litros de suco de laranja, equivalente a US$ 98,5 milhões. Em 2003 foram exportados 867,4 milhões de litros, que renderam US$ 158 milhões para a balança comercial. Em 2002 as exportações brasileiras de suco de laranja foram de 446,6 milhões de litros que renderam divisas de US$ 74,3 milhões.

Juliana Cézar Nunes
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A votação da medida provisória 252/05, conhecida como MP do Bem, foi transferida para a próxima semana. Por falta de quórum e acordo entre oposionistas e governistas, o assunto volta à pauta do plenário da Câmara dos Deputados na terça-feira (23). A MP do Bem prevê a redução da carga tributária para diversos setores da economia.

"É um projeto muito importante para ser debatido sem um número adequado de parlamentares no Plenário. Neste momento, as atenções estão voltadas para as Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito", ponderou o líder do PFL na Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (RJ).

Na avaliação do líder do PT, Fernando Ferro (PE), o acordo para a votação não foi concluído por "muito pouco" esta semana. "A votação do salário mínimo exigiu maior atenção. Na semana que vem teremos um relatório concluído e iremos a voto", prevê Ferro, para quem a solução para os impasses identificados esta semana estão próximos. "Faltou negociar pequenos ajustes na área de microempresa, desenvolvmento tecnolígico, laticínios, lavra e exploração de minérios."

A MP do Bem tranca a pauta de votações na Câmara. Logo após a sua votação, os parlamentares pretendem iniciar o debate sobre a reforma política. As modificações na legislação eleitoral devem ser aprovadas até o fim de setembro. Caso contrário, as novas regras não serão válidas para as eleições de 2006.

Iolando Lourenço e Juliana Cézar Nunes
Repórteres da Agência Brasil

Brasília - Novas regras para a campanha política foram aprovadas hoje (18) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). Pela proposta aprovada, não serão mais permitidos showmícios, pagamento de cachês a artistas, efeitos especias nos programas televisivos e distribuição de brindes (camisetas, bonés, chaveiros, canetas) durante a campanha eleitoral. Fica vedada ainda a utilização de equipamentos e bens públicos (postes, pontes, prédios) para a fixação de cartazes faixas e banners.

O texto aprovado também proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais nos 15 dias que antecedem o pleito, fixa regras para doações a candidatos ou partidos e reduz para 35 dias o período das campanhas para eleições de presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, e, para 20 dias, as campanhas para prefeitos e vereadores.

"Essa reforma reduzirá mais da metade dos custos das campanhas. É altamente moralizante, dá mais transparência e é uma grande conquista para o país. A austeridade será total", avalia o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), líder do governo no Senado.

O projeto segue para a Câmara dos Deputados na próxima semana, segundo as previsões do presidente do PFL e autor do projeto, senador Jorge Bornhausen (SC). "Estamos criando mecanismos contra o caixa 2 e outras irregularidades. O candidato deve expor suas idéias, em lugar de marqueteiros venderem mercadorias eleitorais", afirma Bornhausen.

Outra mudança proposta pelo projeto trata do registro dos comitês financeiros de campanha junto à Justiça Eleitoral. A legislação vigente previa apenas o registro. O novo texto determina que o registro seja feito e, além disso, conste o nome do responsável pelo arrecadação, gestão e aplicação dos recursos, estabelecendo inclusive a responsabilidade solidária entre o candidato e o tesoureiro.

No que diz respeito às contribuições para as campanhas, o projeto limita as doações a 2% do faturamento bruto das pessoas jurídicas e 10% do salário das pessoas físicas. O texto abre a possiblidade de recebimento de recursos de entidades de classe ou sindical para as campanhas. Além disso, determina a divulgação diária pela Internet ou outro meio permitido pela Justiça Eleitoral do dinheiro que tenha sido recebido para o financiamento da campanha.

Leia também: Entenda o projeto emergencial de reforma eleitoral que tramita no Senado

Brasília, 18/8/2005 (Agência Brasil - ABr) - O país teve 1.083.776 empregos criados de janeiro a julho de 2005. Apesar do resultado ser qualificado como positivo pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, os números deste ano são menores do que os resultados de 2005. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, e mostram que em julho foram criados 117.473 postos de trabalho, quando em julho de 2004 o total foi de 202.033 empregos.

Nos primeiros sete meses do ano passado, segundo o Caged, foram criados 1.236.689 empregos. Para Marinho, a explicação está no comportamento da economia em 2004. Ainda assim, a expectativa é de que 2005 feche com 1,2 milhão de postos de trabalho gerados. "Nós esperamos o resultado total do ano positivo, mas um pouco menor que 2004, que foi, de fato, um ano excepcional do ponto de vista da economia, principalmente para a geração de empregos", observou o ministro. No ano passado, foram gerados 1,5 milhão de postos de trabalho.

Luiz Marinho disse que a média mensal de empregos gerados desde o início do governo Lula, é de aproximadamente 105 mil, num total de 3,252 milhões criados em 31 meses. De acordo com o ministro, essa média deve ser mantida até 2006. "Nós enxergamos uma economia bastante consistente e, portanto, os empregos continuarão aparecendo a cada mês. E creio que 2006 poderá repetir o ano excepcional de 2004", disse.

A expectativa, segundo Marinho, é que até 2006 o número de empregos gerados seja da ordem de 5 milhões. Para alcançar uma meta maior, acrescentou, o governo conta com a geração de empregos informais, sem carteira assinada, de setores como a agricultura familiar e cooperativas de produção. Esses dados são computados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Brasília – A notícia "Exploração de áreas de gás e petróleo leiloadas terá de usar 20% de equipamento nacional" permaneceu errada das 20h55 de ontem (17) até as 18h42 de hoje (18). A matéria informava que os ganhadores dos leilões da Agência Nacional de Petróleo (ANP) iriam ter de usar 20% de equipamento nacional.

Na verdade, o uso de equipamentos nacionais na obra é que terá 20% de peso na hora de escolher o ganhador do leilão. A decisão abrangerá todos os 1.134 blocos que serão ofertados na sétima rodada.

Leia a matéria corrigida

Érica Santana
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ministro das Comunicações Hélio Costa voltou a ressaltar hoje (18) a relevância do programa de inclusão digital desenvolvido pelo órgão, o Governo Eletrônico Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac). "O programa é bom e inteligente, e um país desse tamanho precisa disso", argumentou.

Por meio do Gesac, cidadãos sem acesso à energia elétrica poderão, por meio de uma conexão via satélite, ouvir emissoras de rádio, assistir televisão e fazer ligações telefônicas.

Costa disse ainda que não excluirá a tecnologia via satélite do Gesac nas grandes cidades. "Eu só preciso saber onde estão os outros pontos que nós devemos utilizar no Brasil inteiro. Nós não precisamos de nenhuma recepção via satélite em bairros grandes. Nesses, usa-se a recepção via telefone."

A transmissão de dados começará no segundo semestre deste ano, e o acesso deverá ser público e gratuito. Serão 20 canais de rádio estéreo e três canais de televisão. A grade de programação tanto das TVs quanto das rádios poderá ser montada pela própria comunidade.

O Gesac possui hoje mais de 3 mil pontos no país. Até o fim do ano, o governo pretende chegar a mais 1,2 mil localidades, totalizando 4,4 mil pontos e mais de 6 milhões de beneficiados pelo programa.