Agência Brasil

Irene Lôbo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Ao final de dois dias, militantes e defensores dos direitos humanos encerraram o Encontro Nacional de Direitos Humanos 2005 com um pedido para que a Subsecretaria de Direitos Humanos volte a ter status de ministério. De acordo com a Carta de Brasília, documento final do encontro divulgado hoje (18), "o rebaixamento da condição institucional da secretaria representa simbolicamente a falta de prioridade dos direitos humanos na agenda governamental e dificulta a ação da articulação programática da Secretaria dentro do Poder Executivo".

Uma moção com o pedido foi entregue no final do encontro pelo coordenador do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, Ivônio Barros, ao subsecretário de direitos humanos Mário Mamede. O subsecretário, que assumiu o lugar do ex-ministro Nilmário Miranda, disse que irá encaminhar o pedido ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República Luiz Dulci, a quem cabe falar pessoalmente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Eu sempre tenho dito que é muito importante a visibilidade de uma organização institucional como a Secretaria de Direitos Humanos para que possa amplamente exercer a missão que lhe cabe, que é uma missão de articulação política sobretudo", afirmou Mamede.

Sobre o encerramento do encontro, Mamede disse que ser militante de direitos humanos é trabalhar com utopias que não devem ser abandonadas. "A utopia da sociedade mais justa, mais igualitária, sem armas. Uma utopia da cultura de paz e de ter o meu esforço e da minha equipe demonstrado, o trabalho pelas realizações e pela visibilidade que a secretaria merece, um resgate ao longo do processo", concluiu o subsecretário.

A 10ª Edição do Encontro Nacional de Direitos Humanos foi realizada na Câmara dos Deputados e promovida pelo Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. Este ano, o tema do encontro foi Direito Humano à Comunicação: um Mundo, muitas Vozes.

Paulo Montoia
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, decidiu hoje (18) manter decisões anteriores do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, que garantem estabilidade no emprego aos funcionários da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor do Estado de São Paulo (Febem-SP), a partir de julho de 2004 e por tempo indeterminado. Na avaliação do sindicato da categoria, o Sitraemfa, a decisão significa, na prática, o direito à reintegração ao trabalho dos funcionários demitidos em fevereiro, segundo divulgou sua assessoria de imprensa.

O próprio despacho judicial ampara possível ação futura da Febem questionando a estabilidade de emprego. De acordo com o comunicado, o vice-presidente do TST, ministro Ronaldo Lopes Leal, afirmou que "a conjuntura determinará a duração da norma: nada impede que a Febem requeira à Justiça do Trabalho a extinção da cláusula que assegura a estabilidade, assim que comprovar a efetiva adoção de medidas que garantam a segurança e a integridade física de seus funcionários".

Em fevereiro deste ano, o governo estadual, através da Secretaria Estadual de Justiça e Defesa da Cidadania, lançou um novo programa para Febem-SP que reformulou a legislação funcional. Foram criadas duas categorias distintas de funcionários para atendimentos dos menores internados, separando os que têm contato direto com eles, dentro das unidades, dos que devem fazer a segurança. Com isso, foi extinta a categoria anterior de funcionários, que incorporava as duas funções, e foram demitidos 1.751 empregados. Desde então, o Sitraemfa conduz lutas para a sua reintegração ao trabalho e a sessão de julgamento de hoje do TST foi acompanhada por funcionários acampados diante da sede do tribunal, em Brasília.

A decisão tomada hoje pela Seção de Dissídios Coletivos do TST, segundo o sindicato, garante a reincorporação ao emprego, embora amparada no julgamento da greve do ano passado. Naquele dissídio, o Sitraemfa (Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança ao Adolescente e à Família do Estado de São Paulo) pedia a garantia de condições de segurança nos locais de trabalho. Segundo o comunicado divulgado pelo TST, "o direito está assegurado até que a Febem comprove a adoção de medidas para assegurar a integridade física de seus funcionários". De acordo com o comunicado, dois ministros sugeriram a fixação de um prazo para isso, mas a proposta não foi aceita pelos demais.

A Agência Brasil não conseguiu obter uma posição oficial da Febem-SP, em razão do fim do horário de expediente de trabalho.

Alessandra Bastos
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Ministério da Cultura vai encaminhar à Casa Civil , na próxima semana, decreto que prevê a criação de fundos para manter entidades culturais permanentes. O anúncio foi feito pelo secretário de Políticas Culturais do ministério, Sérgio Sá Leitão, que participou na manhã de hoje de audiência pública sobre câmaras setoriais de cultura, promovida pela Comissão de Educação e Cultura.

De acordo com Sergio Sá, os fundos serão criados a partir de doações de empresas e de pessoas físicas, que terão os benefícios da Lei Rouanet (nº 8.313/91, lei de incentivos fiscais para patrocínio de projetos culturais). A captação de recursos por meio da Lei atingiu R$ 466 milhões no ano passado, o melhor resultado desde 1991, quando foi criada.

O Ministério da Cultura está também com um outro decreto na Casa Civil para a criação do Sistema Federal de Cultura, que deverá integrar todas as ações culturais dos governos federal, estados e municípios.

Farão parte do Sistema o Ministério da Cultura, a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, o Conselho Nacional de Políticas Culturais – a ser criado – e as câmaras setoriais, que serão responsáveis pela criação das diretrizes políticas para o desenvolvimento cultural brasileiro. As câmaras são órgãos consultivos vinculados ao Conselho Nacional de Política Cultural, e são formadas por agentes econômicos e representantes do governo e da sociedade civil.

Neste ano foram criados – ou estão em fase de implementação – seis câmaras setoriais: música, teatro, dança, artes visuais, circo e livro e literatura. As câmaras setoriais de música – que já teve três reuniões desde junho – tem debatido o controverso tema de direito autoral e outros assuntos, como questões trabalhistas da área.

Durante audiência pública na Câmara, Sá Leitão sugeriu à Comissão de Educação e Cultura que promova um amplo debate sobre a fiscalização e a regulamentação do Ecad, que ano passado arrecadou R$ 227 milhões. O secretário julga o mecanismo de funcionamento do Ecad "antidemocrático". Ele comparou o valor arrecadado pelo Ecad com o orçamento da Secretaria de Direitos Autorais do Ministério da Cultura, que é de apenas R$ 100 mil para este ano.

Com informações da Agência Câmara

Karina Cardoso
Da Agência Brasil

Brasília – Para evitar o surgimento de epidemia de dengue no país, o Ministério da Saúde intensifica ações de combate ao mosquito transmissor da doença. O secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa, disse que o risco de surtos são constantes, mas que ações preventivas podem amenizar o problema.

Em outubro será realizado o Levantamento Rápido de Índice de Infestação por Aedes aegypti (LIRAa). O método permitirá que áreas de maior risco de proliferação do mosquito sejam identificadas. "Faremos o levantamento em todos os maiores municípios brasileiros para saber exatamente onde há maior chance de transmissão. Isso servirá para que os prefeitos façam limpezas urbanas e mobilizem escolas, agentes comunitários e população", afirmou.

Para este ano estão previstos o II Curso Internacional de Gestão Integrada de Prevenção e Controle da Dengue, voltado à melhor preparação dos coordenadores estaduais e municipais, e reunião do Comitê Nacional de Mobilização contra a Dengue, com entidades da sociedade civil.

Balanço realizado pelo ministério da Saúde mostra que 2004 foi o período de menor número de casos de dengue dos últimos dez anos, com redução de 67,3% em relação aos eventos ocorridos em 2003. Mais de 27 mil profissionais de saúde foram capacitados para trabalhar no combate ao mosquito entre 2003 e 2004.

O número de infectados pelo mosquito da dengue até junho deste ano aumentou 42,6%. Ao todo, foram 116 casos de dengue hemorrágica e 13 mortes. Bahia, Rondônia, Goiás, Ceará, Acre e Piauí são os estados que concentram 60% desse aumento.

Segundo o secretário, os principais fatores para esse aumento é a descontinuidade das ações de prevenção em decorrência da mudança de gestores dos municípios e a dispersão do DEN 3, o tipo de dengue característico da epidemia de 2002, em que foram registrados quase 800 mil casos e 150 mortes em todo o país.

Brasília, 18/8/2005 (Agência Brasil - ABr) - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo informou hoje (18) que na primeira versão da proposta de orçamento para 2006, a equipe econômica decidiu estabelecer o superávit primário de 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O assunto foi tratado hoje com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo o ministro, durante a reunião da Junta Orçamentária no Palácio do Planalto.

O governo, acrescentou Paulo Bernardo, trabalha com uma estimativa de crescimento econômico de 4,5% no ano que vem. "Para este ano, nós tínhamos feito uma estimativa, em julho, diminuindo de 4% para 3,4% essa estimativa, e alguns técnicos do governo já sinalizam que talvez nós tenhamos que reajustar isso para mais, provavelmente porque a economia vai crescer um pouco mais", relatou o ministro.

Depois de participar do almoço oferecido pelo presidente Lula ao presidente de São Tomé e Príncipe, Fradique de Menezes, no Palácio do Itamaraty, o ministro garantiu que "o superávit vai ser de 4,25%". Segundo Paulo Bernardo, "estamos fazendo o orçamento com os parâmetros que nós colocamos oficialmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Mesmo que ela não tenha sido aprovada, nós sabemos que o Congresso não vai alterar isso".

Ana Paula Marra
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse hoje que o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Enrique Iglesias, fará uma viagem de despedida pela América Latina antes de deixar o cargo, no final de setembro.

Paulo Bernardo informou que acompanhará Iglesias em uma viagem a Washington, no dia 23 de setembro, para assinatura de empréstimo do BID ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de US$ 3 bilhões. O dinheiro será utilizado para financiar pequenas e médias empresas brasileiras.

O ministro participou da audiência que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu hoje a Iglesias. A audiência, que estava prevista para o Palácio do Planalto, foi realizada no Itamaraty, logo depois do almoço oferecido ao presidente de São Tomé e Príncipe, Fradique de Menezes.

À frente do BID há 17 anos, o uruguaio Enrique Iglesias será substituído pelo embaixador colombiano nos Estados Unidos, Luis Alberto Moreno. Iglesias vai assumir o posto de secretário-geral da Secretaria Permanente da Cúpula Ibero-Americana.

Danielle Coimbra
Da Agência Brasil

Brasília - A Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag) suspendeu hoje (18) de seu quadro a farmácia Neoativa e o farmacêutico João Bosco Ribeiro, responsáveis pela produção do anestésico lidocaína, suspeito de ter provocado a morte de três pessoas no município de Itagibá, na Bahia.

O uso do medicamento, revendido pela distribuidora Medicminas para hospitais e clínicas de 11 estados brasileiros, também pode ter sido a causa de mais dez atendimentos de emergência na cidade.

Em nota, o presidente da Anfarmag, Hugo Guedes, informou que a suspensão ocorreu porque a Neoativa descumpriu os artigos do Estatuto Social da instituição e para que o caso seja corretamente esclarecido. "A Neoativa é um laboratório industrial que usa o título de farmácia de manipulação como fachada para a produção de medicamentos", acrescentou.

De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as cinco unidades da farmácia no Brasil não têm alvará de funcionamento em dia, nem autorização para manipular medicamentos. O último alvará foi concedido em 2002.

Érica Santana
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ministro das Comunicações Hélio Costa disse, à imprensa, estar satisfeito com reunião realizada hoje (18) com representantes de nove operadoras de telefonia fixa. Durante o encontro, para tratar da cobrança da assinatura básica, os empresários chegaram ao consenso de que a redução da tarifa é necessária.

Segundo ele, a proposta anterior de acabar com a cobrança da assinatura básica mensal foi substituída pela redução do custo da mensalidade. "Eu sou e vou ser a favor do fim da assinatura básica na telefonia. O que nós fizemos hoje aqui foi dar um passo a mais em direção ao futuro e conseguir conquistar a confiança das empresas de telefonia no sentido de produzir uma proposta que comece a reduzindo o preço da assinatura básica", afirmou.

Um grupo de trabalho técnico será formado pelo Ministério das Comunicações com as principais empresas de telefonia, entre elas a Telemar e Telefônica, para formular propostas de redução da cobrança.

Hélio Costa defende ainda a redução para famílias com renda inferior a dois salários mínimos. "Um primeiro passo seria redução para essas famílias, porque as que ganham dois salários mínimos ou menos não têm a menor chance de ter um telefone em casa."

De acordo com o ministro, atualmente existem cerca de 130 mil ações na justiça contra a telefonia básica. Dados do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec) indicam que a cobrança de assinatura básica gera mais de R$ 2 bilhões por mês para as 34 operadoras de telefonia fixa que atuam no país.

Brasília, 18/8/2005 (Agência Brasil - ABr) - O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sugeriu hoje (18), durante a sétima reunião plenária do Fórum de Couros e Calçados, a criação de um prêmio de qualidade para couro, a fim de estimular o cuidado durante a extração da pele e o transporte. Com isso, acrescentou, o setor reduziria prejuízos com a matéria-prima e evitaria o desperdício de material. "Trata-se de um cuidado que não depende de questões complicadas, como impostos, e que pode ajudar muito ao setor", disse Furlan.

Na reunião foi apresentado o planejamento estratégico para o setor coureiro-calçadista, que começou a ser elaborado em março, após o lançamento da nova Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior. Muitas das medidas que beneficiarão a área constam da chamada MP do Bem (Medida Provisória 252), para desonerar a produção, e de decretos em estudo na Casa Civil, para criar salvaguardas contra a importação de produtos chineses a preços muito baixos. Os calçados e os tecidos estão entre os mais prejudicados por essa importação.

O ministro lembrou aos empresários que enquanto as novas medidas não saem, "o setor produtivo deve encarar os desafios, sob pena de ficar para trás". Segundo Furlan, "não é hora de se deixar abater. A política econômica é forte e o ambiente externo continua favorável, apesar das ameaças".

O comércio mundial de couros e calçados movimentou nos últimos anos uma média de US$ 44 bilhões. Em 2003 a participação do Brasil foi de 8% e a previsão para 2005 é que esse número aumente para 15% e que as vendas externas alcancem US$ 4.6 bilhões. Somente o setor de couro e artefatos produziu no ano passado 36 milhões de peles, das quais exportou 26 milhões e ainda gerou 44,7 mil empregos. Segundo a Abicalçados (Associação Brasileira da Indústria de Calçados), a produção de calçados no mesmo período foi 665 milhões de pares, dos quais 189 vendidos para o exterior, e foram gerados 262 mil empregos.

O saldo das exportações de couro e artefatos atingiu US$ 751.085 milhões de janeiro a julho de 2005 enquanto em 2004 o saldo foi de US$ 697.428 durante o mesmo período. Quanto às vendas de calçados, o saldo alcançou a marca de US$ 1.102.450 bilhão em 2005 (janeiro a julho) e em 2004 (janeiro a julho) o valor foi de US$ 1.038.118.

Com informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Agencia Brasil

Brasilia - El presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiteró que si la comunidad internacional se une, se podrá "superar crisis políticas, evitar guerras civiles y librar a muchos de la miseria, del hambre y de la enfermedad". La afirmación fue hecha durante almuerzo, en el Itamaraty, ofrecido hoy al presidente de Santo Tomé y Príncipe, Fradique de Menezes, y a la delegación de aquel país.

En discurso, Lula volvió a hablar de su lucha por el combate al hambre y a la miseria y dijo que la comunidad internacional comprendió la urgencia de esa tarea. "Las propuestas concretas que se presentarán en la reunión en septiembre, en Nueva York, refuerzan la convicción de que está a nuestro alcance eliminar definitivamente esa mancha", dijo el presidente.

Sobre la cooperación entre Brasil y Santo Tomé y Príncipe, Lula afirmó que los empresarios brasileños están interesados en ampliar las inversiones en aquel país. "Santo Tomé y Príncipe es una tierra de oportunidades. Su localización estratégica hace del país la plataforma ideal para la entrada de productos brasileños en la región".

En su discurso, Lula también elogió la presencia del gobierno de aquel país frente a la Comunidad de Países de Lengua Portuguesa (CPLP) por el fortalecimiento de la institución. Brasil pasó la presidencia de la CPLP a Santo Tomé y Príncipe en julio de 2004.

El presidente brasileño agradeció al presidente Fradique de Menezes por apoyar la democratización del Consejo de Seguridad de la Organización de Naciones Unidas (ONU) y la inclusión de Brasil como miembro permanente del consejo.

Traducción: Alicia Rachaus