Agência Brasil

Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto concedeu hoje (20) liminar a Ronaldo Joséde Simone, acusado de integrar o grupo criminoso Primeiro Comando daCapital (PCC), para a troca de regime prisional. Ronaldo cumpre pena em “regime de altacontenção” na Penitenciária de PresidenteVenceslau II, em São Paulo, desde julho de 2006, apóster sido condenado em 2005 por tráfico dedrogas. Segundo seus advogados, o preso cumpria pena isoladamente,sendo liberado da cela somente duas horas por dia, e por isso alegavamno STF a violação de direitos do encarcerado previstosno Artigo 41, da Lei de Execuções Penais. Ayres Britto identificou que “o cerceio àliberdade de locomoção do paciente decorre deilegalidade ou de abuso de poder”. Ao acolher pedido do detento, oministro ainda ressaltou que a Lei 11.464/2007, que estabeleceucritérios mais rigorosos de progressão de regime paraos delitos hediondos, não poderia ser aplicada ao casoespecífico. “Pelo que ante a garantia constitucional dairretroatividade da lei penal mais gravosa (inciso XL, do art. 5ºda CF), a nova lei é de se aplicar apenas a fatos praticadosapós a sua vigência”, afirma o ministro em seu despacho.

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Lideranças políticas, deputados e senadores, e representantes dos partidos PDT, PSB, PCdoB, PRB e PT promoveram  hoje (20), na Câmara dos Deputados, ato de lançamento de campanha em defesa das reformas tributária, política, educacional, urbana e agrária, e da democratização da mídia. O ato público em favor das reformas constitucionais, de acordo com o líder do PSB no Senado, senador Renato Casagrande (ES), é um passo importante em relação às propostas  necessárias para garantir o desenvolvimento nacional."O bloco e o PT avançam nessa questão, pois o Brasil tem conseguido crescer, mas para crescer mais e gerar mais empregos e renda é necessário fazer as reformas. E, ao mesmo tempo, fazer com que haja um controle maior dos gastos da administração pública", disse. O líder avaliou ainda como "vital" fazer as grandes reformas, como a política e a tributária, a fim de mudar a capacidade de controle da administração pública, além de dar atenção a propostas que atendam às necessidades da sociedade.Segundo Casagrande, mesmo com as eleições municipais deste ano, a Câmara e o Senado têm condições de votar as reformas: "A eleição não vai ocupar todo o tempo dos parlamentares. Em alguns momentos vamos reduzir as atividades em Brasília, mas não vamos perder 2008, o ano será bem aproveitado por todos nós."Na opinião das lideranças políticas, a intenção dos partidos que promoveram o ato é apresentar alternativas para a construção de um projeto nacional de desenvolvimento adaptado ao potencial do país e às demandas do povo brasileiro. A manifestação contou com o apoio das fundações Leonel Brizola- Alberto Pasqualini (PDT), João Mangabeira (PSB), Maurício Grabois (PCdoB), Republicana Brasileira (PRB) e Perseu Abramo (PT) e de lideranças dos cinco partidos.

Nielmar de Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - A Transmagno Transportes Rodoviário, empresa que transportou o contêiner de onde foram furtados dois notebooks e um HD com dados confidencias sobre pesquisas da Petrobras, distribuiu nota em que afirma que entregou a carga intacta em Macaé, no norte fluminense.Segundo a nota, “não houve qualquer violação da mesma enquanto o transporte esteve sob cuidados da empresa – entre o Porto do Rio de Janeiro e o município de Macaé, entre os dias 29 e 30 do mês passado”.A empresa esclarece que não participa da cadeia de suprimento dos clientes, portanto não tendo qualquer responsabilidade no planejamento do fluxo de mercadorias.“Nosso compromisso é coletar o material na origem e entregá-lo no seu destino nas mesmas condições recebidas e prazo previamente estipulado”, afirma a Transmagno na nota. A nota ressalta que empresa permanece na sua linha de conduta, que prima pela transparência, e que continua aguardando o resultado das investigações, e se coloca à disposição da Petrobras e das autoridades competentes para prestar “quaisquer esclarecimentos sobre o assunto”.A empresa sustenta ainda que seus equipamentos são providos de rastreadores e de telemetria, aptos a transmitir informações sobre o andamento dos transportes a cada 2 minutos.Lembra ainda que especial atenção é da aos lacres das mercadorias sob a sua responsabilidade, uma vez que “nenhuma carga é aceita diante da constatação de qualquer irregularidade, tais como violação ou adulteração”.   

Ana Luiza Zenker*
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A confirmação dos vínculos comerciais entre a América doSul e os países árabes e o desenvolvimento de políticas multilateraisforam os principais eixos da abertura da 2ª Reunião de Ministros dasRelações Exteriores da América do Sul e dos Países Árabes (Aspa), quereúne hoje (20) e amanhã (21) em Buenos Aires, capital da Argentina, representantes de 34 nações das duas regiões.Em seu discurso de abertura, o chanceler da Argentina, Jorge Taiana,disse que "para os argentinos estas reuniões também são expressão doprocesso de fortalecimento de nossa própria região", e manifestou que oobjetivo principal é "dinamizar os laços políticos, comerciais etecnológicos" com as nações árabes."Devemos unir esforços pela Rodada de Doha, para que seja a rodada dodesenvolvimento, sem maiores concessões aos países desenvolvidos",enfatizou o ministro, que também destacou a iniciativa da Aliança deCivilizações como "uma possibilidade formidável" para a integraçãoentre o Ocidente e o Oriente.O chanceler argentino afirmou que foi registrado um forte crescimentodo comércio entre as duas regiões durante os últimos anos, mas queainda restam "assinaturas pendentes" em matéria de barreiras comerciais.Taiana lembrou ainda o compromisso assumido pelos chefes de Estado dasduas regiões durante o encontro de 2005, em Brasília, a favor dedesenvolver trabalhos conjuntos nos fóruns multilaterais.Sobre a questão palestina, o chanceler pediu que sejam dados "passossignificativos para solucionar o conflito" e reiterou a posturaargentina da existência de "dois Estados para dois povos". Ele aindaacrescentou que os dois povos contam na América do Sul com uma"comunidade de países amigos" dispostos a colaborar com o processo depaz.O ministro de Relações Exteriores da Arábia Saudita, o príncipe SaudAl-Faisal, afirmou que não se pode tolerar "o que Israel está fazendoampliando as colônias e humilhando o povo palestino com castigoscoletivos". Al-Faisal assegurou que as nações árabes rejeitam "oterrorismo em todas as suas formas", mas admitiu que esse fenômeno "seprolifera nos povos que sofrem desespero e frustração".O presidente da Liga dos Países Árabes, Amir Moussa, destacou aimplementação de um intercâmbio comercial como princípio de cooperaçãoeconômica entre as duas regiões e informou que o movimento econômicopassou de US$ 8 milhões em 2004 para US$ 13 milhões em 2007.Esse intercâmbio se deu majoritariamente com o Brasil, enquanto que noúltimo ano o crescimento comercial da Argentina com os países da LigaÁrabe aumentou em 120%. Foram exportados commodities emanufaturados de origem agrícola por US$ 3 bilhões, especialmente paraArgélia, Egito, Marrocos e Arábia Saudita. Foram importadoscombustíveis, fertilizantes e enxofre.

Carolina Pimentel e Daniel Lima
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - Com o decreto presidencial que retira o Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) do Programa Nacional de Desestatização (PND), o Banco do Brasil espera incorporar a instituição catarinense até julho deste ano. A informação foi dada pelo governador Luiz Henrique da Silveira que acompanhou hoje (20), no Palácio do Planalto, cerimônia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que prevê a saída do Besc do PND e dá continuidade à transferência do controle do Besc ao Banco do Brasil, iniciada em outubro de 2007.Conforme o governador, quando o Banco do Brasil terminar o processo, Santa Catarina receberá R$ 250 milhões referentes aos ativos do Besc. “Vamos ter o mesmo banco forte tecnologicamente, muito mais capaz de prestar serviços a Santa Catarina e a seu povo. Agora, o Besc tem a chancela do Banco do Brasil, isso diz tudo”, afirmou.O Banco do Brasil assumiu o compromisso de nos próximos cinco anos cuidar da folha de pagamento dos servidores públicos catarinenses, manter a marca Besc nas agências e também o atendimento em 293 municípios. O Banco Estadualde Santa Catarina (Besc) foi federalizado em 2000 durante o governoFernando Henrique Cardoso. O objetivo na época era a privatização dainstituição financeira que apresentava prejuízo de R$ 1,071 bilhão segundonúmeros divulgados pela assessoria de comunicação social do banco.

O leilão chegou a ser marcado para 16 de dezembro de 2002,mas foi suspenso após uma liminar acatada no Supremo Tribunal Federal pela juíza Elen Gracie. O banco, que ficou sob intervenção até meados de 2003, voltoua operar, quitou dívidas, modernizou o parque tecnológico e investiu na qualificaçãodo quadro de pessoal.

De 2003 a 2007, o resultado líquido do Besc passou de R$ 25,3 milhões para R$ 69,9milhões e o patrimônio líquido subiu mais do que dobro, atingindo R$ 406,1milhões. Os ativos, que chegavam a R$ 3,54 bilhões, evoluíram para R$ 5,36 nomesmo período.

Daniel Mello
Da Agência Brasil
Brasília - O comandante daMarinha, almirante Júlio Soares Moura Neto, apresentou hoje(20) para o Conselho de Altos Estudos e AvaliaçãoTecnológica da Câmara dos Deputados os detalhes doPrograma Nuclear Brasileiro e o projeto de construçãode um submarino movido a energia nuclear.O almirante disse que oprograma além de buscar a independência tecnológicano ciclo do combustível, visa a produção deplantas nucleares para a geração de energia. O comandante JúlioSoares defendeu o projeto de construção do submarinonuclear, afirmando que “para o aspecto da defesa, o submarino depropulsão nuclear tem um fator dissuasórioimportantíssimo”. Ele informou que estão sendoestudadas parcerias com outros países que possam transferir atecnologia para a sua construção. A França e aRússia seriam possíveis parceiros no empreendimento,segundo o comandante.“O presidente Lula[Luiz Inácio Lula da Silva] e o presidente Sarkozy [daFrança, Nicolas] estão conversando arespeito disso, e nós estamos esperando que se chegue a umacordo que venha a beneficiar essa parceria”, afirmou o comandanteJúlio Soares.De acordo com ocronograma apresentado pelo almirante, o Brasil tem condiçõesde desenvolver tecnologia própria para a construçãode submarinos convencionais até o ano de 2013 e submarinosnucleares até 2019, com o custo de US$ 500 milhões parao convencional e de US$ 1,1 bilhão para o nuclear.Atualmente o paísconta com uma frota de cinco submarinos convencionais, construídosa partir de projetos de uma empresa alemã.

Priscila Galvão
Da Agência Brasil
Brasília - O Conselho Estadual de Educação da Bahia vai ajudar a aprofundar as discussões para a implantação do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica, cuja obrigatoriedade foi definida pela Lei nº 10.639/03. Durante três dias, até hoje (20), o Conselho Nacional de Educação promoveu na Universidade do Estado da Bahia (Uneb) a conferência Articulação entre os Sistemas de Educação, que também discutiu temas relativos à gestão e à qualidade da educação. A presidente da Câmara de Educação Básica do Ministério da Educação, Clélia Brandão Alvarenga, informou que será feito um levantamento das resoluções já aprovadas, a fim de definir em que medida o Conselho poderá desenvolver política ou atividade para agilizar o cumprimento da lei. Com a presença de representantes de conselhos municipais baianos, professores e acadêmicos de cursos de licenciaturas, foram discutidos temas como "a articulação efetiva entre os sistemas federal, estadual e municipal". Ela informou ainda que a elaboração do projeto político-pedagógico, outro tema discutido, "pode ser um instrumento mediador dessa articulação, por trazer informações, orientações e diretrizes dos três sistemas".

De acordo com Clélia Alvarenga, "outro tema que ainda parte desse sistema nacional de educação articulada é o papel dos gestores numa gestão democrática, a ser implementado cada vez mais nas escolas".

Representantes de mais de cem municípios, acrescentou, discutiram "a forma como a questão negra foi vista no Brasil dentro da sua História, dentro da  legislação". A regulamentação da Lei nº 10.639/03, segundo Clélia Alvarenga, deve ser feita em cada município: “Eles foram alertados para fazê-la."

Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - ACentral Única dos Trabalhadores (CUT) avalia que a previsãode aumento do salário mínimo para R$ 412,40, constante no relatório do orçamentode 2008, reflete um acordo fechado com o governo e repõe ainflação. A proposta orçamentária enviada pelo governo federal previa o salário mínimo em R$ 407,33.“Uma coisa importante não ésó o valor, mas a antecipação do aumento emabril, para chegarmos em 2010 a um aumento já no primeiromês do ano”, ressaltou hoje (20) a secretária decomunicação da CUT, Rosane Bertotti , ementrevista à Agência Brasil. Apesardo elogio, Rosane Bertotti informou que a central estará mobilizadapara protestar contra possíveis cortes em políticaspúblicas de educação e defender que osreajustes salariais pretendidos pelos servidores federais sejamcumpridos. “ACUT faz parte da mesa de negociações do serviçopúblico federal, mas, caso não aconteça de sergarantido o direito de reajuste deles, com certeza podemos apontarpara uma futura greve”, admitiu.

Emseu relatório do orçamento de 2008, o deputado JoséPimentel (PT-CE) destaca que haverá reserva de recursos paraatender o aumento de benefícios previdenciários eassistenciais decorrentes do reajuste do salário mínimo.

Aoressaltar o efeito do reajuste na qualidade de vida da população,Pimentel lembrou que o Brasil chegou ao grupo de paísescom alto Índice de Desenvolvimento Humano no últimorelatório do Programa das Nações Unidas para oDesenvolvimento Humano (Pnud). “Os dados utilizadospela pesquisa são de 2005 e apontam maior expectativa de vida(passa de 70,8 para 71,5 anos), maior taxa de matrícula (passa de 85,7% para 87,5%) e aumento do PIB per capita (que passou de US$8.195 para US$ 8.325)”, aponta trecho do relatório.

Emrelação ao reajuste salarial dos servidores federais, odocumento reserva R$ 350 milhões, valor considerado pelaConfederação dos Trabalhadores no ServiçoPúblico Federal (Condsef) insuficiente para garantir ocumprimento de acordos firmados entre a categoria e o governofederal.

Morillo Carvalho
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Conselho Federal daOrdem dos Advogados do Brasil (OAB) quer uma investigaçãosobre destino dos arquivos militares de 1964 a 1985, que podemrevelar a forma como operou o governo brasileiro durante a Guerrilhado Araguaia.Uma notícia-crime será encaminhada aoSuperior Tribunal Militar (STM) pedindo uma "investigaçãoprofunda" sobre o que ocorreu com a documentação.“AOAB tomou depoimentos, inclusive de pessoas que atuaram do lado darepressão, e de jovens soldados, que alegam que têmsequelas em função de tudo o que aconteceu. Essa provavai ser apresentada ao Superior Tribunal Militar”, informou oconselheiro federal Nélio Machado. Parentes dedesaparecidos e mortos durante a guerrilha também jáentraram com um processo contra a União há 10 anos, na1ª Vara Federal de Brasília, pedindo a abertura dosarquivos. O Superior Tribunal deJustiça (STJ) determinou no final do ano passado a volta docaso à instância de origem.Atualmente, a 1ªVara Federal aguarda parecer do Supremo Tribunal Federal (STF), jáque o processo foi desmembrado em dois – um (recurso especial) foipara o STJ e outro (recurso extraordinário), para o STF – ea União recorreu de um deles na Corte Suprema. O governocriou, em 2003, uma Comissão Interministerial para identificaros desaparecidos da Guerrilha do Araguaia. A comissãoconcluiu, no ano passado, que os documentos foram destruídos.O que a OAB quer agora é justamente encontrar responsáveispelo desaparecimento dos arquivos.“O Estado responde pelosexcessos de qualquer dos seus funcionários, e militares sãofuncionários públicos. Mas, na verdade, o que a OABestá priorizando é a questão específicado crime em si, correspondente ao extravio da documentaçãooficial”, explicou Nélio Machado.

Joana Cidade
Da Agência Brasil
Rio de Janeiro - No quinto dia de inscrições, o atendimento aos candidatos a uma das 4.600 vagas nasobras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não registraram problemas hoje (20) e atraíram quase 3 mil candidatos. A Polícia Militar informou que não houve confronto armado ou confusão nas filas, nas comunidades de Manguinhos, Complexo do Alemão e Rocinha, onde estãoinstalados os postos de atendimento.

Na Rocinha foram inscritas mais 492 pessoas; em Manguinhos, mais 1.792; e no Complexo do Alemão, mais 618. Neste posto, devido à pequena procura, o fechamento ocorreu uma hora antes do previsto, às 16h. Na Rocinha, as inscrições foram encerradas hoje, mas em Manguinhos elascontinuarão até a sexta-feira (22). No Complexo doAlemão, a previsão é de que o cadastramento siga até a próxima semana,porém o prazo pode ser antecipado caso a procura seja pequena.

Duranteos dias de inscrições, diversos postos de atendimento contaram com oauxílio de voluntários da própria comunidade, como Marisa Pereira dosSantos, 41 anos, da Rocinha, que disse esperar ganhar pontos na seleção devido à ajuda na organização de filas e na distribuição de senhas. “Nomomento estou desempregada, mas eu acho que agora eu estou empregadapelo que eu ajudei... Eu acho que eles vão olhar um pouquinho por mim epela minha amiga. Nós os ajudamos demais, porque queríamos manter a fila e evitar tumulto", explicou.

Osubsecretário de Trabalho e Renda, Ronaldo Paes Leme, supervisionou o trabalho em Manguinhos no final da tarde e informou que foram instalados mais oito computados na quadra da escola de samba onde são feitas as inscrições. “Nóstivemos a nossa unidade móvel, uma carreta com nove computadores, maisum microônibus com cinco computadores. A comunidade trouxe cinco voluntárias para ajudar.Então, cadastramos em tempo recorde 1.792 pessoas", disse.Dentreos inscritos, 4.600 terão uma vaga, sendo 1.300 na Rocinha, 1.800 noComplexo do Alemão e 1.500 em Manguinhos. Os selecionados serão chamadosno início de março e as obras deverão começar no dia 27 do próximo mês.