Agência Brasil

Ana Luiza Zenker
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O juiz Náiber Pontes de Almeida, da 4ª Vara do TribunalRegional Federal (TRF) em Brasília (DF), negou o pedido de liminarfeito pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Públicodo Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para que fossem bloqueadosmais de R$ 24 milhões da conta da Fundação de EmpreendimentosCientíficos e Tecnológicos (Finatec), fundação de apoio ligada àUniversidade de Brasília (UnB), que está sob intervenção, a pedido doMPDFT.De acordo com a Promotoria de Tutela de Fundações e Entidades deInteresse Social do MPDFT, a Finatec estaria ocultando o valor, oriundode um convênio com o Centro de Seleção e Promoção de Eventos da UnB(Cespe) e com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O juiz Náiber Pontes de Almeida, na sua decisão, afirmou não ter comprovado aexistência de qualquer ato da Finatec com o intuito de ocultar a quantia a fimde inviabilizar um possível ressarcimento aos cofres públicos caso sejajulgada culpada de irregularidades nos contratos firmados.A Promotoria de Tutela das Fundações do MPDFT afirmou que ainda nãotomou conhecimento da decisão. A reportagem da Agência Brasil nãoconseguiu contato nem com os advogados da Finatec nem com o MPF.

Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Diante da pressão da oposição para que o governo ceda a presidência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará o uso irregular dos cartões corporativos, o senador Neuto de Conto (PMDB-SC), indicado pelo PMDB e PT para assumir o cargo, disse estar "muito tranqüilo". E acrescentou: "A não ser que o próprio partido decline e nos comunique." O senador participou hoje (20), no Palácio do Planalto, da cerimônia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que retira o Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) do Programa Nacional de Desestatização (PND), mas afirmou que não conversou com Lula sobre a CPMI dos Cartões Corporativos. A oposição aguarda uma resposta do governo se irá ceder a presidência da CPMI. O DEM e o PSDB já entregaram requerimento para a criação de uma CPI exclusiva do Senado para investigar os cartões. O requerimento não foi lido hoje, como estava previsto, devido ao luto pela morte do senador Jonas Pinheiro (DEM-MT). Mas o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), marcou a leitura para amanhã (21).

Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Confederaçãodos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef)considera a previsão, no relatório do orçamentode 2008, de R$ 350 milhões para aumento da remuneraçãodos servidores integrantes do Plano de Geral de Cargos do PoderExecutivo (PGPE) aquém das negociações jáfirmadas entre o governo e a entidade. E, a se confirmarem osnúmeros, não descarta a possibilidade de paralisaçõesda categoria.

“A greve está no horizonte dosservidores. Não iremos fazer, se o governo cumprir os compromissos, mas, caso recue, é instrumento legítimoque temos para utilizar”, afirmou hoje (20) o secretário-geralda Condsef, Josemilton Costa, em entrevista à AgênciaBrasil.

Costa informou que, se for configuradoem março um retrocesso nas negociações, umcalendário de mobilização unificado serácolocado em prática por um conjunto de entidadesrepresentativas do servidores.

Segundo o dirigente da Condsef, paraatender a totalidade das reivindicações dos servidores,o governo teria que disponibilizar R$ 10 bilhões em reajustespara a categoria até 2010: “Causa estranheza ser apenas essevalor [R$ 350 milhões no relatório do orçamentode 2008]. Para um setor pequeno, que é o da cultura, comtrês mil e poucos trabalhadores, os  acertos pendentesultrapassam isso. Não sei de onde o governo vai tirar dinheiropara cumprir tudo.”

Outro ponto do relatóriocriticado pela Condsef é o corte de recursos destinados àconcessão de benefícios retroativos ao  exercíciode 2007: “Ao cortar um direito com que o trabalhador jácontava, o governo não vai conseguir equacionar comtranquilidade essa conta com os servidores. Está falando umacoisa e fazendo outra, e assim termina perdendo a credibilidade emnossas discussões”, argumentou Costa. A Condsef sustenta que, no dia 30 de janeiro, oministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou “categoricamente”que havia uma determinação do presidente Lula de quetodos os acordos e compromissos com a categoria seriam garantidos. Enão admite pagar a conta pela derrubada da ContribuiçãoProvisória sobre Movimentação Financeira (CPMF)."O empresariado e os banqueiros nunca tiveramque cortar na sua carne. Não é possível que maisuma vez vamos ser bodes expiatórios", disse Costa, aoalegar que a categoria é prejudicada há 12 anos porsalários congelados ou reajustes mínimos.

A assessoria de imprensa do Ministériodo Planejamento informou que a pasta só irá sepronunciar sobre os reajustes salariais de 2008 após aaprovação do orçamento no Congresso Nacional. Aassessoria confirmou que os acordos firmados serão cumpridos,sem alterações em valores ou percentuais, masressaltou que, com a recente perda de arrecadação, podehaver uma repactuação de prazos a ser novamente acordadacom as entidades.A reunião em que ComissãoMista de Orçamento do Congresso apreciaria o relatóriodo deputado José Pimentel (PT-CE),  prevista para hoje(20), foi cancelada em virtude da morte do senador Jonas Pinheiro (DEM-MT).

Débora Xavier
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Cerca de 300 pessoas ligadas a movimentos sociais invadiram hoje (20) a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, em protesto contra a anunciada troca na chefia da superintendência da entidade. “A ocupação da sede do Incra é apenas uma das ações que estamos fazendo pela manutenção do superintendente Luiz Carlos Bonelli”, informou uma das coordenadoras da ação, Maria de Fátima Vieira. De acordo com ela, além do escritório do Incra no município de Jardim que também está ocupado, a BR-163, no trecho entre os municípios de Naviraí e Itaquiraí, a 400 quilômetros da capital, está interditada desde a última segunda-feira (18).  Maria de Fátima disse que as iniciativas se devem à boa administração do atual superintendente do Incra. “Os cinco anos da gestão do Bonelli foi o período em que mais avançou a reforma agrária aqui no estado. Tanto no número de assentamentos em terras de boa qualidade e de boa localização, quanto na facilitação da aplicação do crédito, que atende às necessidades das famílias. E ainda outras questões como o abastecimento de água, e a qualidade dos projetos, um dos melhores do país”, disse.Outro motivo apontado por Maria de Fátima para que os manifestantes apóiem a permanência de Bonelli na superintendência é o diálogo que ele mantém com todos os movimentos sociais. Para ela, a substituição pelo professor Flodoaldo Alves, indicado pelo senador Valter Pereira de Oliveira (PT-MS), significaria uma ruptura de todas essas conquistas e a prevalência do  latifúndio e do agronegócio. “Em nome de todas as famílias, quero deixar aqui o nosso repúdio pela posição do senador de trocar o voto da CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira] pela indicação do superintendente do Incra. É um desrespeito com a população brasileira que está cansada dessas ações e desses políticos que se dizem nossos representantes”, desabafou. A disposição dos manifestantes, segundo Maria de Fátima, é continuar com as invasões e a interdição até que uma comissão, que está em Brasília, receba uma resposta positiva pela manutenção de Bonelli. Um dos membros da comissão, José de Oliveira, informou que na tarde de hoje (20) já havia conseguido falar com o presidente do Incra, Rolf Hachbart, e com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. De acordo com ele, ambos teriam afirmado que "não vêem motivos para mudanças no Incra do Mato Grosso do Sul”.

Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - OMinistério da Justiça não vai enviar agentes daForça Nacional de Segurança Pública para amenizar os problemasde segurança pública em Alagoas, como foi pedido pelogoverno do estado. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão,o governo federal já pediu que o estado apresente outrosprojetos na área de segurança para que sejam destinadosrecursos do Programa Nacional de Segurança Pública comCidadania (Pronasci) e do Fundo Nacional de Segurança Pública.Segundo oministro Tarso Genro, os bombeiros e policiais militares que compõema Força Nacional não têm como cumprir o papel dospoliciais civis, que estão em greve no estado há maisde seis meses. “A Força Nacional não foi feita parasubstituir as forças policiais militares da região, emuito menos a Polícia Civil. Ela tem que ter uma funçãode respaldo, de sustentação”, explicou.O governo, disse, estuda proposta para regulamentar a presença da Força nos estados: “Nóstemos uma série de estados que estão com problemassérios, que constitucionalmente devem ser respondidos pelosestados. A Força Nacional é uma força auxiliar,e não substitutiva. Mas isso não quer dizer que nãovamos atender A ou B. Vamos atender, mas dentro dos limites daConstituição.”De acordocom a assessoria de imprensa da Secretaria de Defesa Social deAlagoas, o governo estadual ainda não recebeu oficialmente o comunicadodo Ministério da Justiça. Mas, se a negativa forconfirmada, a Secretaria deve requisitar de volta os 40 policiaismilitares que estão no Rio de Janeiro à disposiçãoda Força Nacional. O governoalagoano solicitou o envio de 300 agentes daForça Nacional e de dois helicópteros para reforçara segurança pública estadual, por causa dagreve dos policias civis. O Ministério da Justiça informou queum dos helicópteros será doado ao estado.No últimodia 30 de janeiro, o governador em exercício, JoséWanderley Neto, decretou estado de perigo iminente de segurançapública no estado. Segundo dirigentes da Central Únicados Trabalhadores (CUT) em Alagoas, osíndices de violência do estado estão emcrescimento depois do início da greve policial.TarsoGenro também afirmou que a ForçaNacional pode ser enviada para combater o desmatamento naAmazônia, mas garantiu que a primeira operação naregião será feita pela Polícia Federal.

Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A assessoria deimprensa do Ministério das Relações Exterioresinformou hoje (20) que o cônsul-geral do Brasil em Beirute,Michael Gepp, está acompanhando de perto o caso do médicobrasileiro Mohamed Kassen Omais, preso no Líbano na últimasexta-feira (15), acusado de terrorismo. A assessoria nãoconfirmou a acusação contra Mohamed, mas explicou quemesmo que tivesse sido informada do real motivo da prisão, nãopoderia divulgá-la, a fim de preservar o própriomédico.Segundo o Itamaraty, ocônsul brasileiro está verificando junto àsautoridades libanesas se Mohamed está sendo bem tratado, emque condições ele está preso e se os seusdireitos estão sendo garantidos. O ministério nãocomentou as declarações do irmão de Mohamed, AliKassen Omais. Ele disse à Agência Brasil que seuspais, que vivem no Líbano, e a esposa de Mohamed, a tambémmédica Gisele do Couto Oliveira, não puderam visitarMohamed desde que ele foi preso, e sequer sabem onde ele está.Quanto àinformação de Ali de que o consulado estaria fechado nodia que ele soube da prisão, no sábado (16), a assessoria do Itamaratyinformou que em todos os consulados brasileiros háfuncionários de plantão nos finais de semana, e que ostelefones de contato podem ser obtidos no site do ministério.Mohamed foi preso aodesembarcar em Beirute. Ele viajava acompanhado por sua esposa. Ocasal foi buscar os filhos, que passavam as férias na casa dosavós paternos, no Vale do Bekka, região leste do país,onde também planejava passar duas semanas. Segundo a famíliado médico, ele foi confundido com um homônimo que constade uma lista de terroristas procurados.

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A definição sobre as presidências evice-presidências das 20 comissões técnicas daCâmara foi adiada para a próxima terça-feira(26), conforme decisão do presidente da Casa, deputado ArlindoChinaglia (PT-SP). Após reunião com os líderespartidários, ele informou que as eleições dasmesas diretoras e a instalação das comissõesestão previstas para as próximas quarta e quinta-feira(27 e 28).Pelas regras atuais epelos tamanhos das bancadas e dos blocos partidários, caberáao PMDB, ao PT e ao PSDB a presidência de três comissões,cada. O PP e o DEM terão direito a presidir duas comissões; PR, PTB, PSB, PCdoB,PDT, PPS e PSC, a uma presidência, cada. Segundo o líderdo DEM, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), há umacordo com o PSDB feito no ano passado de que os tucanos ficarão com duaspresidências e o DEM com três, já que ao bloco de oposiçãoPSDB, DEM e PPS as presidências de seis comissões.O líder do PT,deputado Maurício Rands (PE), confirmou que o seu partido tentará manter apresidência em três comissões: "Há um leque grande decomissões que podem vir para o PT, como as de Finanças e Tributação,Ciência e Tecnologia, Minas e Energia, de Seguridade, de Educação,entre outras, mas ainda não há uma definição".Randsanunciou que por ter direito à primeira escolha, o PMDB ficará com a de Constituiçãoe Justiça e o PT, que tem a segunda escolha, reivindicaráa de Finanças eTributação.Cabe às comissões técnicas da Câmara a análisede projetos pertinentes a cada área, além da realização de audiênciaspúblicas para debater temas de interesse de cada área.A deConstituição e Justiça é considerada amais importante da Casa, por analisar todos os projetos e também os recursos sobre assuntos como a constitucionalidade dematérias ou decisões da Presidência da Câmara."A instalaçãodas comissões precisa acontecer com brevidade, porque boa parte do trabalhoparlamentar ocorre nas comissões e a Câmara sóestará funcionando a plenovapor quando as elas estiverem trabalhando", disse o líderdo DEM.

Danilo Macedo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Mais homens da ForçaNacional de Segurança Pública deverão ser enviados ao Rio de Janeiro e ao Entorno doDistrito Federal. A informação foi dada hoje (20), emcerimônia no Palácio do Planalto, pelo secretárioNacional de Segurança Pública, Antônio Biscaia.Segundo ele, a decisão fora tomada ontem (19), em reuniãocom o ministro da Justiça, Tarso Genro. “O objetivo éalcançar aquilo que foi acertado: mil homens da Forçano Rio de Janeiro. No DF, vamos dobrar o contingente que hoje éde 150 homens”, afirmou Biscaia. Mesmo com o reforço datropa, a região do Entorno do DF terá bem menos do queos 500 homens solicitados no início da operação,há quatro meses. Biscaia, no entanto, disse que ainda nãofoi definida a data do envio do contingente adicional às duas áreas.O Rio de Janeiro, queconta hoje com 600 policiais da Força, também receberáuma liberação de recursos, que deverá sair por meio demedida provisória, já que o orçamento deste anoainda não foi aprovado. “É muito provável quenesta semana ainda seja aprovado um crédito de R$ 55 milhõespara equipamentos e para apoiar as autoridades do Rio de Janeiro nasoperações a serem desencadeadas”, anunciou osecretário.Biscaia informou ainda que a região da Amazônia também deverá receberpoliciais da Força Nacional, numa operaçãocontra o desmatamento. Entretanto, o ministro Tarso Genro afirmou que aparticipação da tropa nessa operaçãoainda não está confirmada. “Se precisar, ela vai àAmazônia. Não está definido. A primeira operaçãolá vai ser a da Polícia Federal”, afirmou.Tarso Genro disse ter-se reunido hoje com sua equipe a quem pediu a apresentação, "imediatamente", de uma proposta deregulamentação da Força Nacional, por meio de portaria interministerial, “para quenão haja equívoco inclusive dos governadores, quandopedem a presença dos soldados".

Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Apesar de três dos sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já terem votado a favor da cassação de seu mandato, o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, afirmou hoje (20) que não pretende renunciar ao cargo. Ele disse que será candidato, caso novas eleições sejam convocadas no estado.“Renunciar? Vamos admitir que esse processo chegue ao fim, que seja cancelado o meu diploma, que seja acatada a absurda alegação de que a publicidade oficial feita antes do período eleitoral influenciou no resultado. Eu ganhei por 528 mil votos no primeiro turno. Vai ter nova eleição e sou candidato, eu serei candidato com todo prazer”, afirmou, em entrevista no Palácio do Planalto.O processo contra o peemedebista Luiz Henrique no TSE foi deflagrado por conta de uma denúncia apresentada pela coligação Salve Santa Catarina, formada por quatro partidos (PP, PMN, PV e Prona), que representa o candidato derrotado, Esperidião Amin, do PP. Os adversários acusam o governador de ter feito propaganda para promoção pessoal em meios de comunicação do estado e pago com dinheiro público. Se mais um dos sete ministros votar pela cassação, Luiz Henrique perderá o mandato. De acordo com a assessoria de imprensa do TSE, os ministros que já se posicionaram podem mudar o voto. No último dia 14, o ministro Marcelo Ribeiro apresentou pedido de vista do processo. A assessoria do tribunal não confirma se o processo entrará na pauta de julgamento de amanhã (21). O governador Luiz Henrique foi ao Planalto hoje para acompanhar a cerimônia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que retira o Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) do Programa Nacional de Desestatização (PND). O decreto dá continuidade à incorporação do Besc pelo Banco do Brasil, iniciada em outubro de 2007.

Hugo Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governador do Amazonas, Eduardo Braga, criticou hoje (20) o posicionamento do governo do estado de São Paulo que,segundo ele, se opõe à Zona Franca de Manaus. A declaração foifeita depois de encontro com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir aproposta de reforma tributária do governo federal. “Há uma questão pontual do estado de São Paulo, na minhaopinião mal compreendida pelo governador do estado, de estabelecer uma guerra entre um estado que representa 36% do PIB [Produto Interno Bruto] contra um estado querepresenta 2% do PIB”, afirmou, em referência às disparidades econômicas entre São Paulo e Amazonas. Braga afirmou que iniciativas políticas do estado do Sudestecontribuem para agravar problemas ambientais e sociais na região da Zona Franca de Manaus. “Acabou [o governador de São Paulo, José Serra] de mandaruma nova lei à Assembléia Legislativa, na qual ele cria isonomia de alíquotas ebases diferenciadas de cálculos para celulares, monitores de LCD, paracompetir com os pobres coitados do Amazonas. Ele acaba gerando desmatamento,desemprego e fome no Amazonas.”A manutenção da Zona Franca, segundo o governador doAmazonas, além de ser economicamente importante para a região Norte, traz benefíciospara o meio ambiente local. Braga indica que o estado deve aliar preservação e desenvolvimento. “O Amazonas é responsável pela maior parte da Floresta Amazônica queo Brasil possui, é o estado menos desmatado de todo o país. Nossa população temque ter o direito a emprego, renda, desenvolvimento e a prosperidade. Portanto,o Amazonas não pode ser um santuário.” Emenda constitucional aprovada há cinco anos pelo Congresso Nacional prevê a extensão das características de livre comércio e de incentivos fiscais para a Zona Franca de Manaus até 2023.