Agência Brasil

Antonio Arrais
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Supremo TribunalFederal (STF) decidiu hoje (21), por unanimidade, acompanhar voto doministro Carlos Ayres Britto, que indeferiu dois recursos do governo de Roraima referentes à demarcação daReserva Indígena Raposa Serra do Sol. No primeira recurso,o governo do estado pretendia suspender os efeitos da Portaria nº 534, de15 de abril de 2005, do Ministério da Justiça, e dodecreto presidencial homologatório da demarcaçãoda área indígena.No outro,o governo de Roraima queria participar como co-autor em AçãoCivil Pública visando remover o fazendeiro JoãoCavalcante Mota da Reserva Raposa Serra do Sol, sob o argumento deque a terra ocupada era de propriedade do estado. O ministro negou opedido tendo em vista que o fazendeiro já havia saídodo lugar e também por constatar que a terranão pertence ao estado de Roraima, mas à União,que a destinou à reserva indígena.

Pablo Kaschner
Da Agência Brasil
Rio de Janeiro - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que investiga suspeitas de irregularidades nos medidores digitais da concessionária de energia Ampla S.A. realizou, hoje (21), a última reunião antes do relatório final que deve ser entregue em 15 dias.No encontro, a comissão ouviu sete técnicos e dois diretores do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). Eles apresentaram as conclusões das análises feitas nos medidores comparativos instalados junto aos chips eletrônicos da concessionária.Marco Figueiredo, deputado estadual pelo PSC e presidente da CPI, lamentou que os técnicos do Inmetro tenham apresentado os relatórios de apenas 24 residências, o que para ele representa uma falta de prioridade por parte do instituto.“Estamos preparando um relatório muito firme e contundente, cobrando a responsabilidade de todos os órgãos fiscalizadores e também da Ampla. Existe um grande indício de formação de quadrilha”, afirmou o deputado.O diretor de metrologia do Inmetro, Luis Carlos Gomes dos Santos, informou que não foram detectadas irregularidades em nenhum desses 24 medidores comparativos, embora tenha ressaltado que o número representa uma parcela muito pequena do total de 1,3 mil medidores que serão avaliados até junho de 2008. Ele disse ainda que o próximo lote contará com 110 chips verificados.A assessoria de imprensa da Ampla informou que a empresa aguarda o andamento da CPI e que a companhia se dispõe a prestar esclarecimentos sobre eventuais queixas.A comissão discutirá, agora, as propostas a serem incluídas no relatório final. Além de enviar o documento para os Ministérios Públicos Estadual e Federal, o relator da CPI, deputado estadual Paulo Ramos (PDT), pretende encaminhá-lo também para a Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj.

Diego Paes e Fabíola Ortiz
Da Agência Brasil
Rio de Janeiro - Dez anos depois do desabamento do Edifício Palace 2, na Barra da Tijuca (zona oeste), o ex-deputado Sergio Naya, dono da Construtora Sersan, responsável pela obra, responde por mais de 100 processos judiciais e já foi absolvido no processo que o responsabilizava pela morte de oito moradores. De acordo com a presidente da Associação de Moradores do Palace 2, Rauliete Barbosa, 120 pessoas ainda aguardam na Justiça o ressarcimento integral pelos danos no desabamento. Elas teriam apenas recebido um valor que não passa de 20%. O incidente ocorreu em 22 de fevereiro de 1998."Todas as pessoas que entraram na Justiça por meio da associação estão pendentes. São 120 famílias que só receberam parte, isso quer dizer de 15% a 20% no máximo. Dez ainda não receberam nada. O que recebemos é uma quantia irrisória que não dá para pagar as dívidas", informou.A ex-moradora Maria Alba Galvão Fernandes, de 60 anos, disse que "a sensação é de perda muito grande, mas é de contínua esperança – eu preciso acreditar na Justiça brasileira, nós precisamos de um meio para seguir em frente". Ela morava com marido e filho havia dois meses, quando o prédio desabou. E por quase dois anos a família passou a morar em hotéis. Já recebeu cerca de 15% do valor da indenização. "Quero ter o direito de usufruir desse dinheiro. Tudo o que tínhamos foi aplicado no apartamento do sonho, mas às 3h do dia 22 de fevereiro de 1998 fui acordada. Reiniciamos a vida do zero, com muitas doações", contou. O apartamento, acrescentou, "desabou em duas etapas: nós demos dez passos para fora do prédio e a parte em que meu marido havia estado caiu". Um dos advogados de Sérgio Naya, Jorge Luiz Azevedo, aponta números diferentes dos da associação. Segundo ele, dos 176 apartamentos do prédio, mais da metade já teve o valor integral indenizado por danos morais e materiais. "No momento, o que há de prático é um acordo realizado em agosto do ano passado, quando ficou estipulado que o grupo Sersan entregaria todos os bens para leilão. Agora nós resolvemos trabalhar em conjunto com a associação", informou.Pelo menos mais 11 famílias permanecem em hotéis e os moradores prometem realizar amanhã (22) um protesto silencioso, com a celebração de uma missa às 9h na Igreja de Santa Luzia, no centro da cidade. Em seguida, em frente ao Tribunal de Justiça, um bolo de dez metros vai ser partido para marcar a data.

Antonio Arrais e Marco Antônio Soalheiro
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - O ministro Eros Grau, do SupremoTribunal Federal (STF), atendeu a pedido doMinistério Público Federal (MPF) e autorizou a aberturade inquérito para apurar supostas irregularidades que teriamsido cometidas pelos ex-prefeitos de São Paulo Marta Suplicy(ministra do Turismo, que goza de foro privilegiado) e JoséSerra (atual governador do estado) na implantação doserviço de atendimento ao público 156.Segundo a assessoria de imprensa do STF, oministro deverá dar mais detalhes sobre seu despacho no inícioda próxima semana, mas a decisão permitirá ocumprimento de diligências sobre o caso pela PolíciaFederal. As investigações visam apontar se houve crimecontra a administração pública na contrataçãode serviços sem licitação.Em petição encaminhada ao tribunal,o MPF sustenta que o contrato firmado em 2002, na gestão deMarta Suplicy, para implantação da central 156 “teriaresultado em prejuízo de R$ 14 milhões para o municípiode São Paulo”. Posteriormente, em 2005, já na gestãode José Serra, o Ministério Público afirma que aprefeitura contratou emergencialmente, sem licitação,uma empresa para continuar a prestação do serviçotelefônico, pelo qual os paulistanos podem esclarecer dúvidase pedir informações sobre assuntos da administraçãomunicipal.Oriunda do MinistérioPúblico (MPE) do Estado de São Paulo, a açãosubiu para o STF devido ao foro privilegiado a que tem direito MartaSuplicy, como ministra de Estado. Nesse caso, como também éalvo da ação do MPF, José Serra acompanha o foroda ministra (como governador, ele teria direito a foro no SuperiorTribunal de Justiça - STJ).Segundo a açãodo MPF, na gestão de Marta Suplicy, o consórcio formadopelas empresas Perform Informática Comércio e  ServiçosLtda, Voz Comunicação Estratégica S/C Ltda,Optiglobe Telecomunicações S/A e Atento Brasil S/A foicontratado para instalação da central de atendimento. O contrato foiaditado três vezes. Em 27 de setembro de 2005, já nagestão de José Serra, o contrato foi prorrogado, semlicitação, para dar continuidade ao serviço,nesse caso apenas pela empresa Atento Brasil S/A. Vinda do MPE, aação foi encampada pelo MPF, que pediu a reautuaçãodo feito como inquérito.

Daniel Mello
Da Agência Brasil
Brasília - Representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) se reuniram hoje (21) com o ministro da Educação, Fernando Haddad, para pedir providências com relação à compra de universidades por grupos estrangeiros e a garantia de manutenção dos recursos para a educação.Segundo a presidente da UNE, Lúcia Stumpf, a venda de grandes universidades, como a Anhembi Morumbi e as Universidades Anhanguera (no estado de São Paulo), para investidores estrangeiros pode causar prejuízos ao país. “Nós acreditamos e somos favoráveis ao processo que se chama internacionalização da educação que é essa cooperação que já acontece entre universidades de outros países e universidades brasileira. O que nós da UNE e da UBES [União Brasileira dos Estudantes Secundaristas] somos contra é a desnacionalização, quando o capital da universidade deixa de pertencer ao Brasil e passa a responder aos interesses financeiros de grupos de fora do Brasil”, declarou. De acordo com ela, o ministro se comprometeu a estudar uma maneira de evitar esse processo.A respeito dos investimentos federais em educação, a presidente da UNE disse que “o ministro garantiu que não vai haver nenhum tipo de corte no orçamento de 2008 [para a educação], nos garantiu que todo o processo de expansão previsto no REUNI [Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais] e o financiamento do ensino básico previsto no Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] vão continuar”.Outro tema da reunião foi a atuação das fundações que apóiam universidades públicas. “O caso recente da UnB [Universidade de Brasília] deixa claro que nós necessitamos regulamentar as fundações privadas que existem dentro das universidades públicas”, afirmou a presidente da UNE. A Fundação deEmpreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), ligada à UnB, está sendo investigada por supostos gastos irregulares, inclusive pelo desembolso de R$ 470 mil para compra de móveis e utensílios domésticos para o apartamento funcional que era ocupado pelo reitor da universidade, Timothy Mulholland. Lúcia Stumpf informou ainda que na segunda quinzena de março deverá haver uma reunião entre representantes do movimento estudantil, do governo federal e os reitores das universidades para discutir o assunto.

Nielmar de Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O presidente da Petroquisa, José Lima Neto, revelou hoje(21) que pelo menos três grupos estrangeiros já procuraram a Petrobras interessadosem participar da composição acionária do Complexo Petroquímico do Rio deJaneiro (Comperj), um projeto que envolve investimentos de US$ 8,4 bilhões.SegundoLima Neto a participação dos sócios estrangeiros poderia implicar emcontrapartidas em produtos nos primeiros anos de funcionamento do pólo.“É evidente que o Comperj terá excedente de produção em umprimeiro momento, e é neste excedente que os grupos estrangeiros estão interessados.Eles poderiam fornecer tecnologia e em troca comprar parte da produção inicialdo Comperj”, explicou. EmboraLima Neto tenha esclarecido que não há qualquer impedimento na lei sobre aparticipação de sócios estrangeiros no projeto a ser implantado em Itaguaí, a intenção inicial da Petrobras é a de fortalecer e dar prioridade aosgrupos nacionais.“Evidentemente que queremos fortalecer os grupos nacionais eestamos negociando neste sentido. Mas por enquanto estamos ainda na fase deestudos e não há previsão sobre a definição da composição acionária do projeto.Há o Grupo Ultra, nosso parceiro de primeiro momento, assim como o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] quetambém tem interesse em participar do projeto. Mas, repito, estamos ainda eminício de conversa”.Ao participar da solenidade deabertura do Fórum de Planejamento Estratégico do Comperj, organizado pelaFederação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), o presidente daPetroquisa afirmou que, apesar da indefinição em relação à composição acionáriodo projeto, o cronograma de implantação do pólo está mantido e o início asobras de terraplenagem começarão no final de março.O Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro é o maior empreendimento industrial das últimas décadas no Brasil e um dos maiores do mundo no setor petroquímico. O complexo vai gerar mais de 200 mil empregos diretos e indiretos e terá capacidade para processar 150 mil barris por dia de petróleo pesado proveniente da Bacia de Campos, para produzir matéria-prima petroquímica e derivados.

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Parlamentaresdo G8 (grupo dos países mais ricos e a Rússia) e decinco economias emergentes saíram sem um acordo final do fórumglobal de legisladores, que tinha como objetivo sugerir aos chefes de Estado recomendaçõescontra as mudanças climáticas. O grupo se reuniu ontem e hoje (21) na reunião promovida pela Globe –Organização Mundial de Legisladores para um AmbienteEquilibrado.

Asdelegações não chegaram a um consenso parasugestão de um marco regulatório para o enfrentamentoglobal das mudanças climáticas para o períodopós-2012, quando terminará a primeira etapa decompromissos do Protocolo de Quioto.

De acordo com um dos principaisnegociadores do documento, Michael Jay, não houve consenso sobre limites toleráveis de aquecimento doplaneta para a definição de metas de reduçãode emissão de gases de efeito estufa: “Nãoalcançamos um acordo sobre o estabelecimento de uma metacomum. Alguns sugerem 2° C, mas não é um consenso.”.

Naavaliação do negociador britânico, apesar dafalta de consenso para o documento principal, a ediçãobrasileira do fórum de legisladores do G8 “alcançougrandes progressos”. O grupo definiu um documento com recomendaçõessobre biocombustíveis e outro sobre uso ilegal de florestas.

Entre asorientações para políticas florestais, odocumento cita a necessidade de proteção de mercadospara madeira legal e produzida de forma sustentável, erecomenda a criação de leis para desestimular ocomércio de madeira ilegal, tanto nos países de origemquanto nos compradores do produto.

Oslegisladores do G8 voltarão a se reunir em junho, em Tóquio (Japão), para fechar o documento com as recomendaçõessobre mudanças climáticas aos chefes de Estado do G8,que se encontrarão no mês seguinte.

Adriana Brendler
Repórter da Agência Brasil
Brasília - As alteraçõesestudadas pelo governo para o Plano Geral de Outorga (PGO) devemservir para garantir a concorrência no setor, que não seconcretizou com a privatização, em 1998.A opinião éde Hamurabi Carvalho, secretário de Política Sindical eSocial da Federação de Trabalhadores emTelecomunicações (Fittel). Para ele, a mudançana legislação, que passou a ser discutida paraviabilizar a compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi (antiga Telemar),não pode se ater apenas à negociaçãoentre as duas empresas, mas deve criar mecanismos para combater ooligopólio, que acabou existindo no país. “Isso [oligopólio]terminou acontecendo porque na telefonia fixa a concorrêncianunca chegou a ocorrer, e mesmo na telefonia celular ela não épra valer. Há combinações e acertos [entre asoperadoras] e na prática não há muitadiferença de uma empresa para outra. Concorrência pravaler nunca aconteceu no modelo que privatizou em 1998”, afirmouCarvalho. Segundo ele, o governotem que ter uma série de preocupações eprecauções com essa mudança, para que outrosaspectos, como a inovação tecnológica que trouxea convergência, sejam contemplados pela nova legislação.“Por exemplo, asempresas de telecomunicações não podem hojetransmitir sinais de TV, já as empresas de TV podem transmitirsinais de comunicação, dados, voz. Todo esse debateprecisa ser feito e os ambientes corretos para isso são oCongresso Nacional e a Anatel [Agência Nacional deTelecomunicações]”. Para o representantesindical, a fusão das duas empresas é importante para opaís, que, segundo ele, passará a ter uma empresanacional de grande porte capaz de competir internacionalmente nosetor de comunicação, além de gerar benefíciosaos consumidores, como a redução nas tarifas,consideradas altíssimas. Com a fusão, eleprevê ainda a ampliação da cobertura,especialmente da internet de banda larga, e a melhora daqualidade dos serviços. Carvalho destacou, noentanto, que isso só irá ocorrer, se o governo cumprirseu papel regulador. O sindicalista defendeua reestruturação da Anatel, responsável pelafiscalização do setor, para dar conta de suas funções.Ele tambémdefendeu um debate público envolvendo o Congresso Nacional eas entidades civis, para garantir que questões fundamentaissobre a negociação sejam observadas. “Essa empresa vai terfinanciamento público, do BNDES [Banco Nacional deDesenvolvimento Econômicos e Social], e, portanto, ogoverno terá que ter mecanismos de controle para poderintervir, por exemplo, proibindo que ela seja vendida daqui a algumtempo, e também discutir questões importantes para opaís, como a universalização, a defesa datecnologia e da cultura nacionais, a capacidade da empresa ampliar osempregos no setor”, afirmou.

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília (Brasil) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vai interferir na negociação da base aliada no Congresso Nacional com a oposição para compor a presidência e relatoria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará o uso de cartões corporativos.De acordo com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), o comunicado foi feito hoje (21) pelo ministro das Relações Institucionais da Presidência da República, José Múcio Monteiro, em reunião com Jucá, que defende o entendimento entre governistas e oposição."O Palácio [do Planalto] não vai interferir porque não há uma unanimidade das lideranças. O Palácio não vai tomar uma posição de força ou de direcionamento para dividir a base. É melhor o Palácio sair dessa questão e deixar com os líderes próprios (as negociações) porque é aqui que o bicho vai pegar", afirmou Jucá. Ele acrescentou que, sem o consenso dos aliados, o PMDB não cederá a presidência da CPMI ao PSDB.O líder do governo na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (PT-RS), se manifestou contrário ao acordo. Na avaliação dele, a composição dos cargos da CPMI deve obedecer os critérios regimentais. Ou seja, as maioires bancadas indicam o presidente e o relator.A líder do PT e do bloco governista no Senado, Ideli Salvatti (SC), também tem se manifestado contrária às negociações com a oposição.Ela já conversou com algumas lideranças aliadas na Câmara, como o peemedebista Henrique Eduardo Alves (RN), que se manifestaram favoráveis ao acordo.O líder do governo no Senado criticou o acirramento de ânimos nos últimos dias em torno do assunto, tanto por parte de governistas quanto pela oposição.Para Jucá, isso só contribui para complicar ainda mais uma negociação que permita a instalação e a realização das investigações pela CPMI."Não é ameaçando que vai se resolver o problema. Quando eleva o tom, eleva-se dos dois lados. Ninguém tem o monopólio do tom alto", disse o senador.Segundo ele, o ministro José Múcio é outro que tenta viabilizar o acordo com a oposição. No entanto, ele também considera fundamental o consenso de todos os governistas. "Não dá para patrolar a base".Jucá negou que a demora na instalação da CPMI seja uma estratégia para abafar as investigações. "Não há nenhum acordo para deixar de investigar nem para abafar a investigação. O governo quer investigar, não tem medo da investigação. E quer que seja feito rapidamente".Todo o problema, no entender dele, está no fato de que nenhuma liderança governista abre mão do regimento que prevê a representatividade partidária na Câmara e no Senado como critério para indicação dos cargos.

Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - O presidente da Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero), Sérgio Gaudenzi, assinou na tarde de hoje (21), em Campinas (SP), um Termo de Cooperação Mútua com a prefeitura da cidade, a fim de iniciar a desapropriação de terrenos para obras de ampliação do Aeroporto de Viracopos.O documento possibilitará o início do pagamento das indenizações aos donos dos 3.172 lotes urbanos e das 88 propriedades rurais na área em que será construída a segunda pista do aeroporto. A estimativa é de que as indenizações somem R$ 150 milhões e de que os recursos sejam liberados em 30 dias. A segunda pista deverá ter 3.600 por 60 metros e o projeto deverá ficar pronto em até dois anos, para que a obra seja concluída em até quatro anos. A empresa estima que os investimentos no aeroporto, com as ampliações, ultrapassem os R$ 300 milhões. Segundo a Infraero, Viracopos tem condições técnicas para ser o terceiro aeroporto de São Paulo e até de se instalar como o maior aeroporto do hemisfério sul. Construído na década de 30 e homologado oficialmente em outubro de 1960, o aeroporto está localizado a 14 quilômetros do centro de Campinas e a 99 quilômetros da capital, com acessos pelas rodovias Anhangüera, Bandeirantes e Santos Dumont. Atualmente, tem capacidade para atender 2 milhões de passageiros por ano – segundo a Infraero, cerca de 2 mil pessoas circulam diariamente. A previsão de Gaudenzi, acrescentou a assessoria da estatal, é de que em 2030 cerca de 80 milhões de passageiros passem a ser atendidos em Viracopos.