Antonio Arrais
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Supremo TribunalFederal (STF) decidiu hoje (21), por unanimidade, acompanhar voto doministro Carlos Ayres Britto, que indeferiu dois recursos do governo de Roraima referentes à demarcação daReserva Indígena Raposa Serra do Sol. No primeira recurso,o governo do estado pretendia suspender os efeitos da Portaria nº 534, de15 de abril de 2005, do Ministério da Justiça, e dodecreto presidencial homologatório da demarcaçãoda área indígena.No outro,o governo de Roraima queria participar como co-autor em AçãoCivil Pública visando remover o fazendeiro JoãoCavalcante Mota da Reserva Raposa Serra do Sol, sob o argumento deque a terra ocupada era de propriedade do estado. O ministro negou opedido tendo em vista que o fazendeiro já havia saídodo lugar e também por constatar que a terranão pertence ao estado de Roraima, mas à União,que a destinou à reserva indígena.