Luciana Melo
Da Agência Brasil
Brasília - O processo contra o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), voltará à estaca zero, segundo João Linhares, um dos advogados de defesa, porque o vice-governador do estado não foi ouvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na noite de hoje (21), acrescentou, "o processo foi anulado a partir do momento de citação, a fim de permitir e garantir que o vice-governador, Leonel Pavan, não fique como um objeto na expectativa – ele deve interferir e exercer o que a Constituição garante, que é a ampla defesa". Dos sete ministros do tribunal, três já haviam votado pela cassação do governador. Mas o ministro Marcelo Ribeiro lembrou que Pavan também perderia o mandato se fosse aceito o recurso da coligação Salve Santa Catarina, formada pelos partidos PP, PMN, PV e Prona, representando o candidato derrotado Esperidião Amin (PP). A acusação é a de que Luiz Henrique teria  feito uso indevido dos meios de comunicação social, propaganda ilegal do governo em jornais do estado e emissoras de rádio e televisão, com despesas pagas pelos cofres públicos para promoção pessoal.Segundo o ministro Marco Aurélio Mello, a defesa do vice "é o mínimo que se pode ter – a existência de um possível vício na eleição estaria a alcançar não só o governador e aí haveria o que na linguagem jurídica chamamos de liticonsorte passivo, ou seja, a decisão deveria ser a mesma para os dois".