Agência Brasil

Quênia Nunes
Da Agência Brasil
Brasília - O Ministério Público Federal em Alagoas enviou à Justiça Federal nova denúnciaenvolvendo seis pessoas na Operação Carranca, deflagrada em novembro passado, quando a Polícia Federal cumpriu mandados de prisão, de busca e apreensão e de seqüestro de bens. Na época, foi determinado o bloqueio de 18 contas bancárias e a prisão de 20 pessoas, mas três foram soltas por decisão liminar em habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça, no final de janeiro. Onze continuam presas. O grupo agia desde 2004no município de Traipu, o mais pobre de Alagoas, praticandocrimes de administração pública, ligados alicitações e contratos de obras públicas. A denúnciaafirma que o ex-prefeito da cidade, Marcos Antônio dos Santos,comandava sete empresas de fachada para participar das licitaçõesno município. E que as fraudas ocorriam desde a disponibilização dos recursos federais até a fiscalização das obras inacabadas.De acordo com adenúncia, os sócios das empresas possuíam os mesmos endereços e telefones em Maceió, e mesmoquando o nome de Marcos Santos não constava entre os sócios,as contas de energias que eram faturadas pela Companhia Energéticade Alagoas (Ceal) vinham no nome dele. Na sede de uma das empresas, a PolíciaFederal apreendeu blocos de notasfiscais e carimbos em nome de sócios de empresas concorrentes,que serviam de “laranjas” para o esquema montado pelo ex-perfeito.Ontem (20), a Justiça Federal atendeu ao pedido do Ministério Público Federal, para transferir oex-perfeito, o filho dele, o engenheiro Marcos Douglas MedeirosSantos, e o empreiteiro e presidente da Câmara Municipal dePalmeira dos Índios, Denival Basílio da Silva, para acarceragem da Polícia Federal. O pedido foi feito depois queforam encontrados telefone celular, chips, carregador, computadoresportáteis e vários pen-drives, durante uma revista daPF nas celas que ocupavam no Presídio EstadualBaldomero Cavalcanti, na semana passada. De acordo com a Justiça Federal, outros investigados na Operação Carranca ainda não foram denunciados.

Vitor Abdala
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário encontrou hoje (21) celas superlotadas em duas cadeias da Polícia Civil de Minas Gerais. Em uma carceragem feminina de Belo Horizonte, na 16^a Delegacia, deputados encontraram 80 mulheres em celas onde só caberiam 30. A informação foi divulgada pela sub-relatora para a Situação de Mulheres Encarceradas da CPI, deputada Cida Diogo (PT-RJ), que contou que em uma cela de 3 metros quadrados, nove mulheres se amontoavam para conseguir dormir. “Além da superlotação, existe uma total falta de respeito às necessidades daquelas mulheres. Nessa cela, nem caberiam três pessoas. E nove mulheres dormem de lado sem poder se virar, uma com o pé na cara da outra, para dividir o espaço", disse.A parlamentar afirmou ainda que, na maior cela da carceragem, onde ficam 50 mulheres, câmeras acompanham cada movimento das detentas 24 horas por dia: “Se essas mulheres expuserem seu corpo, mesmo dormindo, a câmera detecta. E tem alguém monitorando essas mulheres. Isso é um absurdo.”Em uma carceragem masculina, no município de Contagem, a situação de superlotação se repetia, segundo a sub-relatora da CPI, com disputa de espaço e convivência com ratos e baratas. “Eu não resisti, senti náuseas, cheguei a lacrimejar ao ver homens tratados como animais", disse.De acordo com o secretário estadual de Defesa Social, Maurício Campos Júnior, Minas Gerais enfrenta os mesmos problemas de outros estados, mas foi o que mais investiu em segurança pública. “A visita da CPI pode trazer à tona um debate que Minas já tem enfrentado. As unidades prisionais são visitadas mensalmente por todas as autoridades mineiras. O Ministério Público, o Poder Judiciário, a Defensoria Pública, todos esses parceiros participam do esforço da solução dos problemas da segurança pública e no sistema prisional”, afirmou.Dados da Secretaria de Defesa Social apontam que nas penitenciárias mineiras, com 18 mil vagas, estão hoje 23 mil presos. Nas cadeias da Polícia Civil são mais 15 mil, mas não há informação sobre o número de vagas disponíveis.

Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - A Empresa Brasileira de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, divulgará até o dia 15 de abril a relação das usinas habilitadas a participar do primeiro leilão de energia de reserva, que será realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no dia 30 de abril. Já estão cadastrados 118 empreendimentos para participar da operação, que oferecerá 7.811 megawatts.

Segundo o presidente da EPE, Maurício Tolmasquim, a maioria (64) dos cadastrados está localizada no estado de São Paulo, com oferta de 4.182 megawatts, seguindo-se Goiás, com 20 usinas e 1.665 megawatts, Minas Gerais (15 empreendimentos e 834 megawatts) e Mato Grosso do Sul (10 usinas e 803 megawatts). Todos geram energia térmica a partir da biomassa, que engloba bagaço e palha da cana-de-açúcar, capim elefante e resíduos vegetais.

O leilão terá dois produtos para negociação: o primeiro prevê entrega de energia a partir de 2009 e tem 1.869 megawatts cadastrados, e o outro, início da entrega em 2010, com 6.711 megawatts cadastrados. Devido à duplicidade de 21 empreendimentos nos dois produtos, o total cadastrado para o leilão é inferior à soma obtida, explicou Tolmasquim, ao advertir que os participantes não poderão vender energia  nos dois produtos. Os contratos terão vigência de 15 anos e o leilão terá um preço-teto, ainda não definido. Segundo o presidente da EPE, todos os consumidores – os das distribuidoras, os livres e os altos produtores – pagarão por essa energia adicional. O encargo será proporcional ao consumo e deverá ficar bem abaixo de 1% da conta de luz. Tolmasquim adiantou que esse aumento de energia pela bioeletricidade não deverá afetar a  tendência de auto-produção das grandes empresas. “Cada vez mais vemos siderúrgicas, fábricas de cimento, o setor sucroalcooleiro e outros aumentarem a produção para consumo próprio. Acho que isso não será revertido facilmente. As empresas querem  ter uma produção própria, o que garante a elas preço, segurança. E isso é positivo, porque é menos recurso que o país tem que deslocar para construir usinas – os próprios consumidores estão construindo a sua planta”, disse.

Aécio Amado
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Liminar concedida hoje (21) pelo ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), em ação impetrada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), suspende a aplicação de vários artigos da Lei de Imprensa (Lei 5.250/67). A decisão liminar agora deverá ser referendada pelo plenário do STF.Com a decisão do ministro, os artigos 20, 21 e 22 da Lei de Imprensa, que tratam dos crimes de calúnia, difamação e injúria (crimes contra a honra) não poderão ser aplicados contra jornalistas no exercício da profissão, e os artigos 51 e 52 contra a empresa que explora o meio de informação ou divulgação.A decisão liminar ainda prevê que nos espetáculos e diversões públicas é livre a manifestação de pensamento, "e a procura, o recebimento e a difusão de informação ou idéias, por qualquer meio, e sem dependência de censura".Em seu parecer o ministro diz que "não se pode perder uma só oportunidade de impedir que eventual aplicação da lei em causa (de nítido viés autoritário) abalroe esses tão superlativos quanto geminados valores constitucionais da Democracia e da liberdade de imprensa".

Paulo Montoia
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - Após tentarem sem sucesso tomar posse hoje (21) como membros do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo, representantes de movimentos civis do setor de saúde protestaram durante a tarde diante da sede da Secretaria Municipal de Saúde. Eles acabaram recebidos pelo chefe-de-gabinete da pasta, Moisés Queiroz Nogueira.A eleição dos novos membros do Conselho Municipal de Saúde foi realizada em novembro passado, mas foi anulado por medida do prefeito Gilberto Kassab (DEM-SP) em 17 de janeiro, a pedido da Secretaria, depois da "constatação de problemas na condução do processo eleitoral". Segundo a Secretaria, "mais de 20 recursos administrativos foram impetrados por munícipes e entidades que participaram do pleito" e todos questionaram "aspectos legais, como falta de transparência, descumprimento de prazos, ausência de clareza nas regras gerais, entre outros”. A Prefeitura determinou a abertura de um novo processo eleitoral, com duração total de 45 dias, até a terceira semana de março, com a formação de uma comissão de organização exclusiva para isso e acompanhamento de “observadores do Tribunal de Contas do Município, da Câmara Municipal de São Paulo, do Ministério Público Estadual e do Tribunal Regional Eleitoral.”.Segundo o ex-conselheiro Tarcísio Geraldo Faria, que encerrou mandato em 2007, os eleitos foram à Secretaria para tomar posse com uma antecipação de tutela, concedida pela 2^a Vara da Fazenda Pública pelo Tribunal de Justiça do Estado, e que anula a decisão do prefeito, ocorrida após medida cautelar do Ministério Público do Estado de São Paulo.Barrados na portaria, eles decidiram protestar, mas acabaram ganhando apoio de parlamentares da Câmara e da Assembléia Legislativa do estado.Os conselheiros eleitos acusam a prefeitura de não aceitar a derrota de seus aliados no processo eleitoral. Célia Aparecida Assunção, do Movimento Comunitário e Social de São Miguel Paulista, disse que sua eleição “aconteceu em plenária, quem vota são os usuários e teve mais de 500 pessoas – quem perdeu está tentando impugnar a nossa eleição”.De acordo com Faria, os conselheiros eleitos tentarão novamente tomar amanhã (22), amparados na decisão judicial.

Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Representantes da indústria brasileira de defesa e segurança e do governo começaram a definir, em reunião hoje (21), uma estratégia nacional que oriente o setor privado, incentivando a inovação e a competitividade na cadeia produtiva.

O encontro faz parte dos esforços da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (Abdi) para elaborar um plano setorial com o diagnóstico e as possíveis soluções para os problemas dessa indústria. O diretor da agência, Evando Mirra, disse que o objetivo é apresentar, a partir da indicação dos especialistas, uma “visão do que seria interessante para o Brasil em termos de infra-estrutura e formas de trabalho voltados para a indústria da defesa”.

Segundo ele, “em uma democracia, existe um esforço de entendimento entre sociedade civil e as Forças Armadas, de tal forma que, no interesse maior do país, se procure uma convergência de objetivos e de estratégias”.

Mirra informou que o plano setorial poderá servir de subsídio para a elaboração do Plano Nacional Estratégico de Defesa, a cargo de um grupo interministerial coordenado pelo ministro extraordinário de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger. “A visão deste grupo [reunido pela agência] é apenas a da indústria da defesa e de suas ressonâncias. Já a missão do grupo interministerial encarregado de fazer o Plano Estratégico de longo prazo é muito mais ampla. Se o Plano [do governo] já estivesse pronto, ele seria nosso balizamento”, disse.

Para o diretor da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Abimde), general Joélcio de Campos Silveira, o encontro visa a reunir forças que, segundo ele, estão hoje dispersas: “As Forças Armadas precisam se unir e nós precisamos ter apoio de financiamentos, apoio do governo.”

Responsável por elaborar o plano setorial para a indústria, a diretora da Abdi, Rosane Argou, lembrou que "quando tratamos de defesa, no país, falamos de como possibilitar que as Forças Armadas tenham mais e melhores condições de atender, por exemplo, a quem mora lá no meio da Amazônia, em áreas de difícil acesso".

Participaram do encontro representantes dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; da Defesa; da Ciência e Tecnologia; da Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil (Aiab), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)

Iolando Lourenço e Roberta Lopes
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - A maior polêmica a serdecidida pelos deputados na próxima segunda-feira, na votação da MP quecria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), também conhecida comoTV pública, é onde será fixada a sede da empresa. Essa questão divide asbancadas do Rio de Janeiro e do Distrito Federal. A primeira quermanter o texto original, enquanto a segunda defende a mudança dasede para Brasília. O texto original daMP, mantido pelo relator Walter Pinheiro (PT-BA), prevê que a sede seja no Rio de Janeiro, com escritório central emBrasília. Três destaques apresentados à matéria propõem que a sede sejaem Brasília, podendo ter representações em todos os estados. O primeiro destaque a ser votadoé da bancada do PR, assinado pelo vice líder do partido, JofranFrejat (DF). Se for aprovado, os demais destaques que tratam damatéria serão prejudicados e não irão a votação. Caso seja rejeitado,a votação seguinte será de destaque assinado por todos os deputados.Ele propõem a sede da empresa em Brasília, escritório central no Rio deJaneiro e possibilidade de representação em todos os estados. O líder do PT na Câmarados Deputados, Maurício Rands (PE), considera esse destaque como o maispolêmico. "Ele divide a base aliada, mas estamosconstruindo um caminho intermediário para resolver esse impasse",afirmou. Rands também considera haver divergências em relação àformação do Conselho Curador e do modo de financiamento da empresa. Já o líder do DEM,Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), liberou a bancada para votar deacordo com a convicção de cada deputado. "Esse assunto divide abancada. Para nós, a votação do financiamento é o ponto mais importantee a votação tem que ser nominal", afirmou. O ex-líder pedetistaMiro Teixeira (RJ) encabeça os defensores do texto original, queestabeleceu a sede no Rio de Janeiro. Ele argumenta que no Rio seconcentra a maior produção jornalística e cultural no ambiente público."O Rio de Janeiro é um grande centro de produção cultural do Brasil.Aí, pega-se uma contradição enorme daqueles que defendem a mudança paraBrasília. Eles dizem que a TV não é pública [estatal]. Se ela não é pública, então não tem que ser na capital [federal]", explicou.Representadoa bancada do DF, o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB) rebate oargumento de Miro Teixeira sobre a produção cultural seconcentrar na capital carioca. "Um dos grandes objetivos da TV públicaé a desconcentração da produção cultural do eixo Rio-SãoPaulo. A localização em Brasília contribuirá para este objetivo".

Thatiana Amaral
Da Agência Brasil
Rio de Janeiro - Oito pessoas foram presas em uma operação, deflagrada namadrugada de hoje (21), pela Polícia Federal do Rio paradesarticular uma quadrilha de fraudadores da Previdência Social. A estimativa é de que aquadrilha tenha dado um prejuízo de R$ 6 milhões aos cofres públicos.Segundoa polícia, a quadrilha era composta por quatro advogados e dois agenciadores queatuavam em todo o interior do estado. Dois desses advogados são filhosde um juiz de Niterói. A fraude consistia em aliciar pessoas que se faziam passar por trabalhadores rurais. Por meio da documentação dessas pessoas, aquadrilha conseguia obter benefícios  na Justiça pelo suposto trabalho no campo.Aquadrilha atraía novas pessoas por meio de cartazes e carros de som queanunciavam uma ação social do governo federal, e depois as instruíam aprestar declarações falsas para conseguir judicialmente o benefício.Segundoo superintendente da Polícia Federal no Rio, Valdinho Jacinto Caetano,o lucro da quadrilha era resultante do recebimento dos pagamentosatrasados dos supostos trabalhadores ou de parte do valor ganho nasações. “Eles pleiteavam os atrasados. Estes atrasados remontavam a 2 ou3 anos. E tudo isso era conseguido para estes advogados. Não raro haviatambém entre eles um contrato tácito no qual os advogados ficavam com 10 ou 15 prestações”, disse.De acordo com ele, as investigações apontam ainda que a quadrilha entrou com pelomenos 1,2 mil ações. Ainda não há previsão de quantas pessoas teriam sidoaliciadas. Já foram expedidos e cumpridos oito mandados de prisão e nove mandados de busca e apreensão. Outras detenções podemocorrer após a análise da documentação apreendida.Ossuspeitos estão sendo acusados de formação de quadrilha, falsidadeideológica, uso de documentos falsos e falso testemunho. As penas podemchegar a 23 anos e oito meses de prisão. A operação ganhou o nome de Kabuf, uma das expressões usadas nas conversas monitoradas entre ossuspeitos, e contou com a participação de 50 policiais federais.

Joana Cidade
Da Agência Brasil
Rio de Janeiro - A prefeitura de Niterói definiu, na tarde de hoje (21), as três comunidades que serão beneficiadas pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). As favelas de Lagoinha, no Caramujo, Preventório, em Charitas e Vila Ipiranga, no Fonseca, receberão recursos do governo federal.O secretário municipal de Segurança Pública de Niterói, Hélio Luiz,informou ainda que além das três áreas escolhidas, outras também poderão ser beneficiadas pelos projetos."Nós decidimos que estas seriam as melhores regiões, mas nada impedeintervenções em outras áreas como, por exemplo, o morro do estado. Maso direcionamento a princípio são estas três áreas, mas com certezaoutras áreas serão também beneficiadas por verbas do Pronasci demaneira pontual", explica o Secretário.Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura de Niterói, o objetivo da ação é livrar da criminalidade jovens de 15 a 29 anos, contribuindo com a formação e geração de renda para estas pessoas. Nas três comunidades selecionadas serão criados e fornecidos gratuitamente à população, cursos profissionalizantes, atividades esportivas, assistência social para os moradores e melhoria do policiamento. A verba disponibilizada também poderá ser usada para a construção de quadras esportivas e centros comunitários. O Pronasci foi lançado em agosto do ano passado e será desenvolvido em 11 estados considerados críticos com relação a índices de violência. No Rio, o programa será aplicado em 14 municípios.

Fabíola Ortiz
Da Agência Brasil
Rio de Janeiro - A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), discutiu hoje (21) as novas regras para as operadoras de planos de saúde. Entre elas, está a portabilidade de carências, ou seja, a permissão para que usuáriostroquem de plano sem a necessidade de cumprir novas carências. No caso de migração de planos, a regra vai valer para planos similares, com preço, cobertura e abrangência do mesmo tipo.De acordo com a assessoria da ANS, a idéia é criar um cronograma para implementar o projeto. As novas regras vão começar a valer no início de 2009 e valerá apenas para contratos assinados depois do ano de 1999.No encontro realizado hoje na Câmara de Saúde Suplementar no Rio de Janeiro também foram discutidos temas como o ressarcimento das operadoras ao Sistema Único de Saúde (SUS) e a criação até 2010 de um selo de qualidade para os serviços.