Adriana Brendler
Repórter da Agência Brasil
Brasília - As alteraçõesestudadas pelo governo para o Plano Geral de Outorga (PGO) devemservir para garantir a concorrência no setor, que não seconcretizou com a privatização, em 1998.A opinião éde Hamurabi Carvalho, secretário de Política Sindical eSocial da Federação de Trabalhadores emTelecomunicações (Fittel). Para ele, a mudançana legislação, que passou a ser discutida paraviabilizar a compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi (antiga Telemar),não pode se ater apenas à negociaçãoentre as duas empresas, mas deve criar mecanismos para combater ooligopólio, que acabou existindo no país. “Isso [oligopólio]terminou acontecendo porque na telefonia fixa a concorrêncianunca chegou a ocorrer, e mesmo na telefonia celular ela não épra valer. Há combinações e acertos [entre asoperadoras] e na prática não há muitadiferença de uma empresa para outra. Concorrência pravaler nunca aconteceu no modelo que privatizou em 1998”, afirmouCarvalho. Segundo ele, o governotem que ter uma série de preocupações eprecauções com essa mudança, para que outrosaspectos, como a inovação tecnológica que trouxea convergência, sejam contemplados pela nova legislação.“Por exemplo, asempresas de telecomunicações não podem hojetransmitir sinais de TV, já as empresas de TV podem transmitirsinais de comunicação, dados, voz. Todo esse debateprecisa ser feito e os ambientes corretos para isso são oCongresso Nacional e a Anatel [Agência Nacional deTelecomunicações]”. Para o representantesindical, a fusão das duas empresas é importante para opaís, que, segundo ele, passará a ter uma empresanacional de grande porte capaz de competir internacionalmente nosetor de comunicação, além de gerar benefíciosaos consumidores, como a redução nas tarifas,consideradas altíssimas. Com a fusão, eleprevê ainda a ampliação da cobertura,especialmente da internet de banda larga, e a melhora daqualidade dos serviços. Carvalho destacou, noentanto, que isso só irá ocorrer, se o governo cumprirseu papel regulador. O sindicalista defendeua reestruturação da Anatel, responsável pelafiscalização do setor, para dar conta de suas funções.Ele tambémdefendeu um debate público envolvendo o Congresso Nacional eas entidades civis, para garantir que questões fundamentaissobre a negociação sejam observadas. “Essa empresa vai terfinanciamento público, do BNDES [Banco Nacional deDesenvolvimento Econômicos e Social], e, portanto, ogoverno terá que ter mecanismos de controle para poderintervir, por exemplo, proibindo que ela seja vendida daqui a algumtempo, e também discutir questões importantes para opaís, como a universalização, a defesa datecnologia e da cultura nacionais, a capacidade da empresa ampliar osempregos no setor”, afirmou.