Agência Brasil

Morillo Carvalho
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O caso da adolescente de 16anos que ficou grávida durante o cumprimento de medidasócio-educativa na delegacia de Pedra Azul (MG) estásob investigação da Polícia Civil e doMinistério Público de Minas Gerais e também do Fórum do município.Os órgãos investigam uma possível negligência dospoliciais, jáque, como a adolescente estava sob a tutela do Estado, nãopoderia ter relações sexuais durante o cumprimento damedida.O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbeo contato entre jovens e adultos, quando presos. A informaçãoé da juíza Valéria Rodrigues, da Vara daInfância e Juventude de Belo Horizonte (MG).“É umairregularidade séria, é lamentável issoacontecer porque ela está sob a tutela do Estado. Nãohouve a vigilância adequada. Apesar de estar em cela separadados adultos, o preso [de quem a jovem está grávida]estava em regime semi-aberto e tinha livre acesso a todas asdependências da delegacia e, aproveitando do descuido dospoliciais, ele mantinha relações com ela atravésda grade”, diz Valéria.A juízaacompanha a adolescente no cumprimento da medida sócio-educativaem Belo Horizonte, onde a garota está desde dezembro, em localnão revelado para proteger a menor.Ela afirma que um laudomédico confirmou que a menina está grávida dequatro meses – o que comprova que ela engravidou  no período em que esteve na delegacia. Na cidade de Pedra Azul, a juízaArlete da Silva Coura determinou, em maio de 2007, o recolhimento daadolescente por um período mínimo de seis meses e máximo de três anos em instituiçãoprópria para jovens infratores, depois de cometer um furtocom outras duas adolescentes.No entanto, enquanto nãohouvesse vaga na capital, ficaria em uma cela separada na cadeia domunicípio. “Eu determinei oprocesso dela no prazo legal de 45 dias e decretei sua internação.No mesmo dia, mandei um ofício requisitando vaga numestabelecimento próprio – que aqui em Minas só tem umpara meninas em Belo Horizonte. Enquanto isso, ela sempre esteve numacela separada, do lado externo da cadeia pública”, diz Arlete.

Fabíola Ortiz
Da Agência Brasil
Rio de Janeiro - Os funcionáriosda empresa Poliporto garantiram em depoimento à PolíciaFederal que o lacre e o cadeado do contêiner com o material daPetrobras não foram violados enquanto estiverem no terminal daempresa no Porto do Rio de Janeiro. Segundo informou oadvogado da empresa Luiz Henrique Dalmazzo, "em todos osdepoimentos dos nossos conferentes - que têm a funçãode receber a carga e verificar seu estado - foi unânimidade que o lacre bem como o cadeado não estavamviolados. Portanto, para a Poliporto, nãohouve qualquer quebra de lacre ou obstrução do cadeado,porque no recebimento e na expedição éverificado se há algum rompimento. A carga saiu intacta daPoliporto". A Políciafederal investigação o furto de HDs e notebooksda Petrobras ocorrido em 1º de fevereiro. O material furtadoconteria informações sigilosas sobre o megacampo deJúpiter, localizado na Bacia de Santos.A PolíciaFederal não descartou a possibilidade de ter sido furtosimples, mas trabalha também com a hipótese de ter sidofurto por espionagem industrial.

Hugo Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Caixa Econômica Federal anunciou hoje (22) ter alcançado em 2007 lucro líquido de R$ 2,5 bilhões – 5,2% superior ao dos 12 meses anteriores. O balanço do banco aponta aumento da oferta de crédito e da verba para obras de infra-estrutura.O volume de concessões de crédito comercial aumentou 14,5% no ano passado e o valor total disponibilizado chegou a R$ 53,7 bilhões. Mais da metade deste total teve pessoas físicas como destino. No setor de habitação, a variação de crédito foi ampliada em 49,2%. Programas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também registraram índices mais elevados. De acordo com informações da Caixa, quase 300 mil residências foram construídas com o auxílio da verba.Os investimentos em infra-estrutura e saneamento ultrapassaram a marca de R$ 15 bilhões e os gastos foram quase quatro vezes maiores do que em 2006.Mais de 40% dos lucros da Caixa foram repassados à União a título de dívidas e juros. As loterias também contribuíram para expandir o capital público. Somadas aos repasses e encargos recolhidos, elas corresponderam a mais de R$ 5,5 bilhões.Neste ano, o banco prevê investir R$ 86 bilhões em linhas de crédito comercial e desenvolvimento urbano.

Mylena Fiori
Enviada especial
Buenos Aires - Em reuniãoprivada no final da manhã de hoje (22), os presidentes LuizInácio Lula da Silva e Cristina Kirchner falaram pela primeiravez sobre a crise energética argentina. De acordo com oministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, foi umaconversa "franca", e Lula deixou claro que o Brasil precisados 30 milhões de metros cúbicos de gás/dia quetem contratados com a Bolívia. "Foi umaoportunidade para uma conversa franca, para que fossem colocadas asrealidades de cada país, a visão que cada paístem. Isso foi colocado de uma maneira muito amistosa, mas tambémcom clareza", relatou, há pouco, o ministro, em entrevista coletiva. O tema será aprofundado amanhãem reunião trilateral de Lula e Cristina com o presidenteboliviano, Evo Morales. Também participarão técnicose ministros.Segundo Amorim, na reunião privada quetiveram hoje, Lula e Cristina não trataram apenas do risco dedesabastecimento no inverno argentino. Também falaram sobre asdificuldades estruturais sul-americanas na área energética."Os países têm crescido economicamente, e crescidomuito, diferentemente do que ocorreu durante duas décadas e,naturalmente, devido à falta de investimentos no passado, aregião como um todo enfrenta um problema sério deenergia e esse problema tem que ser visto com uma visãoestrutural", ponderou. "Isso é muito importante efoi destacado pelo presidente", disse Amorim. Oargumento foi reiterado pelo presidente brasileiro em discurso noCongresso Nacional argentino – Lula frisou a necessidade de sedefinir o potencial hídrico, nuclear e de biocombustíveisda América do Sul. Enquanto isso não acontece, Brasil eArgentina tratam de acelerar projetos bilaterais na área. Osdois países decidiram criar um programa bilateral de energiasnovas e renováveis para potencializar as possibilidades decooperação científica e tecnológica nosetor. Também determinaram a constituição deuma comissão binacional responsável pelodesenvolvimento de um modelo de reator nuclear com potênciapara atender as necessidades dos sistemas elétricos dos doispaíses e, eventualmente, de toda a região - plano deação nesse sentido deve ser apresentado atéagosto deste ano. No mesmo prazo, as entidades competentes dos paísesdeverão definir um projeto conjunto na área do ciclodo combustível nuclear.Ainda no campo energético,Brasil e Argentina decidiram impulsionar o projeto do ComplexoHidroelétrico Binacional de Garabi, no Rio Uruguai e aprovaramum cronograma de atividades para a conclusão dos estudospreliminares.

Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A decisão doministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, que suspendeu aaplicação de artigos da Lei de Imprensa (Lei 5.250/67), praticamente não terá reflexo nos processos em cursocontra os profissionais do setor, afirmou hoje (22) à Agência Brasil o diretor do departamento de mobilização,direito autoral e sindical da Federação Nacional dosJornalistas (Fenaj). José Carlos Torves.“Vimos como inócua a decisão. Ela não tem nenhum efeito na vida real,não muda absolutamente nada. A maioria dos processos, os de háum bom tempo e também os atuais, é baseada no Código Penal ou no Código Civil", acrescentou.A liminar no STF exclui a aplicação dosartigos 20, 21 e 22 da Lei de Imprensa, que tratam dos crimes de injúria, calúnia e difamação contrajornalistas no exercício da profissão ou contra empresade comunicação. A açãoque partiu do deputado federal Mirto Teixeira (PDT-RJ) teve, segundoa Fenaj, o mérito de recolocar o debate sobre a legislaçãodos jornalistas na agenda nacional, mas se mostrou “equivocada”ao propor a extinção da totalidade da Lei de Imprensa.“A extinção nos coloca no rol de crimes comuns e acreditamos que não podemos entrar nesse patamar”, destacouTorves.A Fenaj defende aaprovação do Projeto de Lei nº 3.232/92, queestabelece uma nova Lei de Imprensa e está com tramitação paralisada no Senado Federal. Para a entidade, a proposta atende à conjuntura atual das relações dos veículosde comunicação e jornalistas com a sociedade. “Éuma lei de consenso entre jornalistas e proprietários deveículos. Não há motivo para estar engavetada. O projeto descriminaliza a relaçãodos jornalistas com a sociedade e nos remete a alguns critériosde penalidades que um jornalista ou veículo deve sofrer ”,acrescentou.

Paulo Montoia*
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A ministra do Turismo e ex-prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, afirmou hoje (22) que não houve irregularidades na contratação do consórcio de empresas que montou o serviço de informações ao público por telefone, durante sua gestão como prefeita da cidade. O contrato, de 2002, é objeto de inquérito, autorizado na última quarta-feira (20) pelo ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF).A petição refere-se tanto ao contrato da gestão de Marta Suplicy quanto de sua prorrogação na gestão de seu sucessor imediato e atual governador do estado, José Serra.Segundo o pedido de inquérito feito inicialmente pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2002, durante a gestão de Marta Suplicy, a prefeitura contratou o consórcio formado pelas empresas Perform Informática Comércio e Serviços Ltda, Voz Comunicação Estratégica S/C Ltda, Optiglobe Telecomunicações S/A e Atento Brasil S/A  para instalação da central de atendimento à população. O contrato foi aditado e prorrogado nos anos seguintes e o serviço continua ativo na atual gestão, do prefeito Gilberto Kassab. O MPF avalia que o serviço “teria resultado em prejuízo de R$ 14 milhões para o município de São Paulo”.“Foi feita uma licitação com transparência. É um call center [central de atendimento telefônico] que está prestando até hoje, com a mesma licitação, um serviço muito bom para a população de São Paulo. E eu acho que não tem nada ilegal. Vamos ver”, disse Marta Suplicy. A ministra informou que não recebeu qualquer convocação ou comunicado do tribunal.

Camila Vassalo
Da Agência Brasil
Brasília - O Ministério daAgricultura confirmou o envio nesta sexta-feira (22) para a Comissão Européia da relaçãode cerca de 200 fazendas de gado aptas a exportarem carne para o bloco e seusrespectivos relatórios de inspeções. Na segunda-feira (25),técnicos da União Européia chegam no Brasil paravistoriar algumas fazendas. De acordo com oministério, os próprios inspetores europeus vãodefinir o roteiro de visitas para avaliarem o sistema derastreabilidade do gado brasileiro. A inspeçãoacontecerá entre os dias 25 de fevereiro e 11 de março.No dia 31 de janeiro, aUnião Européia suspendeu a compra de carne do Brasil,alegando insuficiência das garantias sanitárias e daqualidade dadas pelo país e questionaram o sistema derastreabilidade adotado pelo Brasil.

Paulo Montoia
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - Ao lançar hoje (22) em São Paulo a segunda etapa do programa Viaja Mais Melhor Idade, a ministra do Turismo, Marta Suplicy, destacou a relevância do programa como proposta de inclusão social no setor. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), citados pelo ministério, a população idosa do país, de 15 milhões em 2000, deverá ultrapassar 30 milhões em 2020. Dos atuais 15 milhões, segundo o ministério, 9 milhões não têm condições econômicas para viajar, apesar de o programa oferecer pacotes a partir de R$ 400 - mais baratos por serem apenas rodoviários - e financiamento com crédito consignado ao salário a juros abaixo de 1%.O programa tem o intuito de fortalecer e ampliar a profissionalização do mercado com aumento de turistas nas baixas estações, de primavera e outono. Por isso, é desenvolvido em parceria com várias entidades patronais do setor. Para Marta Suplicy, os idosos representam o melhor grupo para iniciar uma inclusão, já que estão mais disponíveis para viajar em todas as estações do ano.De acordo com o secretário Nacional de Turismo, Airton Pereira, os 6 milhões de idosos que o Melhor Idade consegue atender pertencem às classes econômicas A e B. Segundo a ministra, o programa foi pensado a partir da nova realidade econômica do país, com aumento do emprego, renda e consumo. Marta Suplicy lembrou que cerca de 25 milhões de brasileiros passaram da classe D para a classe C. A ministra anunciou a intenção de realizar, nesta segunda etapa, pesquisas de avaliação qualitativa junto aos idosos que viajaram, para que o programa possa ser aprimorado.

Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - OPrograma Mais Saúde, também conhecido como Programa deAceleração do Crescimento para a Saúde – PACda Saúde, foi apresentado hoje (22) a representantes da áreade saúde de diversos países das Américas,durante 1ª Plenária de2008 da Organização Pan-Americana da Saúde(Opas), em Brasília.

De acordocom a secretária-executiva do Ministério da Saúde,Márcia Bassit, o programa, que tem como objetivo melhorar asaúde pública no país, sobretudo no atendimento doSistema Único de Saúde (SUS), é ambicioso e bemformulado. “O que se quer é ter um foco e uma agendaestratégica para que todos os nossos parceiros do SUS saibamonde queremos chegar e tenham uma participação efetivae importante na realização dessas metas”, disseBassit.

Segundo asecretária, o PAC da Saúde, lançado nesta semanapelo governo, tem disponibilizados R$ 90 bilhões até2011. Do total, 70% já estão assegurados.

Para odiretor emérito da Opas, Carlyle Guerra de Macedo, o programarepresenta um progresso. “É sempre bom para qualquer gestão,e sobretudo para a sociedade, saber o que se pretende fazer, aonde sequer chegar e com que recursos se pretende contar. Melhor aindaquando isso especifica também como fazer”, disse.

Segundoele, o PAC da Saúde poderá ser cumprido mesmo com asdificuldades financeiras, como o corte de R$ 40 bilhões noorçamento por causa do fim da Contribuição Provisória Sobre MovimentaçãoFinanceira (CPMF). “Creio que, se o governo tem vontade mesmo defazer as coisas, ele tem margem, tem gordura que pode ser cortadapara que as coisas essenciais não sofram cortes”, afirmou o diretor.

Depois da solenidade de lançamento do programa, foi inaugurado o Centro de Gestão e Informaçãode Conhecimento da Opas, que servirá para o intercâmbiode dados com outros centros das Américas, além de fazera sistematização e recuperação dasinformações. “Queremos estabelecer uma cultura deintercâmbio de informações por meio da captura,processamento e distribuição de informaçãooportuna e pertinente a uma variedade de audiências”, disse orepresentante da entidade no Brasil, Diego Victória.

Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - A Alfândega do Porto do Rio de Janeiro apreendeu 120 toneladas de mercadorias originárias da China, cujo importador adotava o nome de um “laranja”, morador de uma favela nos arredores de Niterói, para adquirir os produtos no exterior.  Essa pessoa confirmou à Receita Federal que era um "laranja" – em geral, uma pessoa que empresta o nome para abertura de empresas e contas bancárias, podendo receber por isso algum dinheiro.

Em entrevista coletiva hoje (22), o inspetor-chefe da Alfândega do Porto do Rio, Fernando Fernandes Fraguas, informou que a Receita Federal desconfiou da operação ao verificar que a mercadoria apreendida tinha valor de mercado em torno de R$ 2 milhões, contra os R$ 200 mil declarados pela empresa importadora de pequeno porte, que não existia de fato no endereço mencionado na nota de importação. “O verdadeiro importador nós desconhecemos. A empresa que se apresentou como importadora, a gente acabou descobrindo que só estava emprestando o nome para fazer o negócio”, acrescentou.

Essa é a primeira grande apreensão do ano e uma das mais significativas, em termos de volume, dos últimos anos. “A investigação reflete a evolução do trabalho fiscal da Receita. A cada ano estamos mais rápidos, mais eficientes para tratar o bom importador e dar seguimento aos despachos legais, e mais duros para penalizar os maus importadores”, declarou Fraguas.

O material apreendido estava em sete contêineres que chegaram ao Porto do Rio no final do ano passado. A operação de busca e apreensão pela alfândega foi concluída com a lavratura do auto de infração, para “dar perdimento às mercadorias”, isto é, declarar a carga como perdida.

Como a atuação da alfândega está restrita ao porto, Fernando Fraguas explicou que as informações serão repassadas para outras unidades da Receita Federal, que darão continuidade às investigações, e ao Ministério Público Federal, a quem caberá decidir se oferecerá denúncia ao Judiciário. "Pode-se suspeitar de falsidade ideológica e há indício de sonegação de impostos, porque o valor apresentado é muito baixo em relação ao que se estima como valor real do material", disse.

Segundo o inspetor, a maior parte da carga é constituída de materiais de bazar, “típicos dos encontrados em lojas de R$ 1,99, como brinquedos, canetas, porta-retratos, e ainda havia artigos de carnaval e peças de decoração chinesa". E os acusados poderão recorrer. Caso seja aplicada à carga a pena de perdimento, ela deverá ser destinada a leilão.

A empresa importadora está sujeita a penalidades que incluem a declaração de inaptidão e até seu fechamento. O “procedimento especial” de fiscalização se estende por 90 dias, prorrogáveis por mais três meses. “Agora, a gente vai para a parte de  julgamento e, posteriormente, destinação de mercadoria”, disse Fraguas.No ano passado, informou, o Porto do Rio foi recordista na quantidade de despachos – os de importações atingiram 50 mil e os de exportação, 60 mil. “Nós arrecadamos no ano passado R$ 1,4 bilhão de tributos federais – quase 40% a mais que no ano passado – e apreendemos quase R$ 90 milhões em mercadorias”, disse.