Agência Brasil

Hugo Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Um problema encontrado no programa do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) não invalidou as declarações enviadas à Receita Federal. A assessoria de imprensa do órgão confirmou erro em campo de preenchimento para quem tentava incluir mais de um dependente, mas garantiu que os contribuintes não terão de repetir o procedimento.Um conflito técnico ocorria, segundo a Receita, quando o contribuinte tentava incluir um segundo dependente com menos de 18 anos. Havia uma repetição involuntária das datas informadas.Apesar de assegurar que a falha não vai interferir no andamento das declarações, a Receita Federal recomenda que uma nova versão do programa, disponível na página do órgão na internet, seja baixada. O site é o www.receita.fazenda.gov.br A versão com correções é a 1.0.A. Até o início desta quarta-feira (5), mais de 290 mil contribuintes haviam enviado suas declarações. A expectativa do governo é de que mais de 24 milhões de pessoas façam o mesmo até o dia 30 de abril, fim do prazo de entrega.

Luciana Melo e Iolando Lourenço
Da Agência Brasil
Brasília - O ministro do Trabalho e presidente do PDT, Carlos Lupi, disse hoje (5) que só decidirá o afastamento da presidência do partido após conversar com o presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Sepúlveda Pertence. Enquanto isso, ele disse que não deixará o comando da legenda.“Irei procurar pessoalmente Pertence, que tem o nível de entendimento da legislação, da Constituição brasileira, para buscar o melhor caminho”, afirmou Lupi. “Dessa conversa com o ministro, posso ser convencido [a deixar de acumular as duas funções] ou convencer [a ficar nos dois cargos]. O processo de democracia é assim.”Lupi fez as declarações após reunião da Executiva Nacional do PDT hoje (5) à noite, em que recebeu apoio da legenda. O partido distribuiu nota oficial de apoio “integral” a Lupi. Elaborado pela Executiva Nacional do PDT, em conjunto com parlamentares, o Conselho Político do partido e os presidentes regionais da legenda, o texto alega não existir impedimento de ordem ética ou legal para o exercício simultâneo das duas funções.Segundo a nota, o Inciso 8º do Artigo 5º da Constituição diz: “Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção política”.O texto ressalta também que o estatuto do partido permite o acúmulo de cargos. “Todo filiado pode exercer, em caráter preferencial, funções públicas, de livre-provimento [cargo comissionado] nos órgãos em que a legenda venha ter responsabilidade de administrar, atendidos os requisitos de capacitação e pertinência”, destacou o texto.A nota ressalta que o partido tem orgulho de ter Carlos Lupi à frente do ministério, desenvolvendo um trabalho em sintonia com os compromissos históricos defendidos pelos ex-presidentes Getúlio Vargas, João Goulart e reiterados por Leonel Brizola. De acordo com o comunicado, as pressões para que o ministro deixe de acumular as funções têm origem na manipulação da opinião pública por forças políticas conservadoras.“Todos esses antagonismos foram patrocinados pelas mesmas forças que tentam manipular a opinião pública para essencialmente barrar qualquer ação na defesa intransigente dos interesses dos trabalhadores”, informou o comunicado. “Essa batalha passa pelo suicídio de Vargas, em 1954, pela derrubada de Jango, em 1964, pelo golpe militar, e pela campanha difamatória da qual Brizola foi vítima durante seus dois governos à frente do Rio de Janeiro.”Lupi agradeceu ao partido pela nota: “Hoje saio confortável em saber que meu partido esta unido e se mantém firme no propósito de continuar lutando pelos diretos dos trabalhadores”.

Daniel Mello
Da Agência Brasil
Brasília - O adiamento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da pesquisa com células-tronco embrionárias foi contra os interesses de pessoas com doenças degenerativas que poderiam ser tratados com o avanço dessas tecnologias. “As pessoas doentes têm pressa”, ressaltou o o advogado Luís Roberto Barroso, representante do Movimento em Prol da Vida (Movitae) e do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis).Mãe de um jovem de 17 anos que sofre de distrofia muscular, Irene Teles lamenta o atraso na decisão. “A cada dia, meu filho piora”, diz. Apesar de ser católico praticante, Aurélio Coelho, que também sofre de distrofia, apóia as pesquisas com células extraídas de embriões.“Os resultados dessas pesquisas vão mudar nosso jeito de viver”, afirmou Aurélio. “Considero legítimo a igreja defender o seu ponto de vista, mas muitas pessoas com deficiência dependem dessas experiências”, avaliou.Para o advogado Caio Rodrigues, que é cadeirante e participou da elaboração da Lei de Biossegurança, o pedido de vista trará mais apreensão para os portadores de doenças. "As pessoas que se preocupam com o desfecho desse processo vão ter agora de se articular e fazer pressão para que o ministro Direito vote o mais rápido possível”, avaliou.Depois do voto favorável do relator Carlos Ayres Britto ao uso das células-tronco embrionárias, o ministro Carlos Alberto Menezes Direito pediu vista do processo, interrompendo a votação. Menezes Direito argumentou que a matéria é de alta complexidade, e que é preciso haver mais reflexão sobre o tema.Para o jurista Ives Gandra, que representou a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) no julgamento, o pedido de vista indica que não há unanimidade dentro do Supremo sobre o assunto. Ele, no entanto, negou que a igreja Católica tenha interesse em atrasar as discussões.

Marcos Chagas e Iolando Lourenço
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - Quatro horas e meia de reunião com o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), foram insuficientes para que governistas e oposição chegassem a um entendimento sobre o destino dos R$ 534 milhões em emendas de bancada e de parlamentares previstos no Anexo I de Metas e Prioridades da proposta de Orçamento-Geral da União para 2008.Esse é o maior impasse que impede, há quase duas semanas, a votação do relatório do deputado José Pimentel (PT-CE) em sessão plenária do Congresso Nacional. Na reunião, foram apresentadas diversas propostas para por fim a disputa pelo dinheiro.A que está mais próxima de um acordo distribui os recursos da seguinte forma: 50% do bolo dividido pelas 27 unidades federativas de acordo com o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE); 40% pela média das emendas de bancadas apresentadas nos últimos três anos; e, por fim, 10% de acordo com a população de cada estado com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).Essa regra de distribuição está prevista em resolução do Congresso Nacional. "O relator ficou de fazer o desenho desta proposta e apresentá-lo na reunião de hoje à noite" afirma o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE).O vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), disse que os aliados do governo vão elaborar uma emenda para estabelecer o critério de distribuição dos recursos do Plano de Metas e Prioridades e recompor recursos para outros setores: "Nesta emenda vamos resolver o problema de desmatamento, das bolsas do CNPq [Conselho Nacional de Pesquisas] e da agricultura".Gilmar Machado afirmou, ainda, que a emenda aglutinativa contemplará os R$ 264 milhões para as obras do Rodoanel de São Paulo.Já a oposição decidiu boicotar a reunião de hoje. O argumento do líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio Neto (AM), é de que faltaria interesse real dos governistas em acabar com o Anexo I da proposta orçamentária. "O impasse perdura. Nós não votaremos nada sob consenso se não estiver muito claro que o Anexo I está fora do orçamento", disse.

Irene Lôbo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Três anos de discussões não foram suficientes para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Alberto Menezes Direito decidisse sobre a constitucionalidade das pesquisas com células-tronco embrionárias. Após cerca de cinco horas de julgamento, Menezes Direito pediu vistas do processo. O ministro terá agora um prazo regimental de até 30 dias para analisar o processo e devolvê-lo à votação.O pedido de vistas sucedeu ao voto do relator da ação, ministro Carlos Ayres Britto, favorável ao uso de células-tronco embrionárias. Reduzido de 78 para 60 páginas, a leitura do relatório durou cerca de uma hora e meia.Ayres Britto iniciou seu relato afirmando que a vida humana é o fenômeno que ocorre entre o nascimento com vida e a morte, e que portanto, é preciso vida após o parto para que o ser humano ganhe personalidade jurídica e civil. “A Constituição não diz quando começa a vida humana, não dispõe sobre nenhuma forma de vida pré-natal. Quando se reporta ao direito da pessoa humana e aos direitos e garantias individuais, ela fala sempre de um ser humano já nascido”, disse.Durante a sustentação de sua tese, Ayres Britto citou o poeta Fernando Pessoa, o filósofo Protágoras, o existencialista Jean-Paul Sartre, ditados populares e também falou de casos de personalidades que têm filhos com doenças neurológicas que poderiam se beneficiar das pesquisas com células-tronco embrionárias, como a atriz Isabel Fillardis e o jornalista Diogo Mainardi.O voto do ministro foi acompanhado pela presidente do STF, Ellen Gracie, que adiantou o seu voto dizendo que não constata vício de inconstitucionalidade na Lei de Biossegurança. “O pré-embrião, não acolhido no útero, não se classifica como pessoa e a ordem jurídica trata da pessoa nascida com vida", afirmou.O julgamento começou às 14h15. A ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo ex-procurador geral da República, Cláudio Fonteles, questiona o Artigo 5º da Lei de Biossegurança, que autoriza o uso de células-tronco embrionárias congeladas há mais de três anos e com a autorização dos genitores em pesquisas científicas.O primeiro a falar foi o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, que fez a sustentação oral contrária às pesquisas. Seu principal argumento foi de que as células-tronco embrionárias também podem ser encontradas no líquido aminiótico e na placenta.Em seguida falou em nome da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) o jurista Ives Gandra. “Vamos discutir apenas ciência e direito, sem entrar na religião. Não se tem ainda sucesso em relação às células embrionárias. Destruir um embrião de tartaruga é um crime ambiental, mas [destruir] embriões humanos não?”, questionou.Depois foi a vez do advogado-geral da União, José Antonio Dias Tofolli, iniciar as argumentações em defesa da Lei de Biossegurança. O argumento utilizado por Tofolli foi de que a legislação brasileira não trata o feto como ser humano, pois a pena para o aborto não é a mesma do homicídio. Ele argumentou ainda que os embriões congelados não são sequer fetos, por não estarem no útero de uma mulher.Falaram ainda três advogados a favor da constitucionalidade das pesquisas. O advogado do Congresso Nacional, Leonardo Mundim, disse que não autorizar as pesquisas com células-tronco embrionárias será entregá-las à “clandestinidade”. Oscar Vilhena, da organização não-governamental Conectas Direitos Humanos, questionou se os embriões congelados e inviáveis podem ser comparados à pessoa humana.O último advogado a falar foi Luís Roberto Barroso, que falou como representante do Movimento em Prol da Vida (Movitae) e do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis). Ele  argumentou que o STF deve assegurar que cada pessoa viva sua liberdade individual conforme seus valores e crenças, e que portanto os casais que queiram doar seus embriões congelados tenham o direito de fazê-lo.

Aécio Amado e Luana Lourenço
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - A resolução aprovada hoje (5) pela Organização dos Estados Americanos (OEA), como resposta à crise gerada quando  o Exército colombiano invadiu o Equador para atacar membros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), define o território de um país como "inviolável" e repudia ocupações militares por qualquer motivo."O território de um Estado é inviolável e não pode ser objeto de ocupação militar nem de outras medidas de força tomadas por outro Estado, direta ou indiretamente, seja qual for o motivo, mesmo de forma temporária", diz o texto.A OEA decidiu convocar para o próximo dia 17 uma reunião de ministros das Relações Exteriores para examinar as conclusões apuradas por uma comissão especial, que vai visitar a Colômbia e o Equador. A comissão foi criada após sugestão do governo brasileiro.O presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogiou a OEA, disse que a decisão foi "rápida e madura".A missão, chefiada pelo secretário-geral da organização, José Miguel Insulza, será constituída por mais quatro embaixadores. De acordo com o texto da resolução, o grupo visitará "ambos os países percorrendo os lugares que as partes indicarem como relacionados com os fatos vinculados com a crise". Além de enviar relatório para análise dos chanceleres, a comissão deverá propor "fórmulas de aproximação entre as nações".O representante permanente do Brasil na OEA, embaixador Osmar Chohfi, afirmou que a atuação brasileira desde o início do episódio pode garantir a participação do país na comissão da OEA. "O Brasil teve uma atuação muito construtiva, sempre tentando aproximar as posições dos dois ministros [equatoriano e colombiano] e evitar que essa controvérsia se tornasse algo mais sério. Tendo em vista essa nossa atuação, temos a expectativa de que o Brasil possa ter uma participação importante nessa comissão", afirmou em entrevista à Agência Brasil, por telefone.Na avaliação de Chohfi, a resolução aponta para um resultado positivo para a solução da crise, porque permite "um processo de negociação diplomática, afastando as tensões".A OEA não definiu nenhuma condenação para a ação colombiana. No entanto, atendeu a reivindicações do presidente do Equador, Rafael Correa, apresentadas hoje de manhã, após conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva."Exigimos que a OEA se posicione de forma rápida, ratifique a inviolabilidade dos territórios nacionais, de acordo com sua carta constitutiva, ratifique a inviolabilidade da soberania dos países, forme essa comissão de verificação para apurar os fatos, ratifique a agressão de que fomos objetivo", afirmou Correa.

Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - O juiz Edson Luiz de Queiroz, da 3ª Vara Cível de Santo Amaro, que determinou em novembro de 2007 a desocupação da favela Real Parque, na zona sul de São Paulo, declarou ser incompetente para julgar o caso. Na decisão, tomada na última segunda-feira (3), o juiz determinou que a ação fosse redistribuída à 5ª Vara do mesmo foro.Em novembro, Queiroz concedeu liminar favorável à Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), proprietária do terreno, para a retirada de todos os moradores e demolição de casas da favela. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo contestou a liminar e alegou que houve má-fé por parte da Emae.Segundo a defensoria, a Emae havia entrado com liminar semelhante oito meses antes na 5ª Vara, que acabou indeferida pelo juiz Gustavo Coube de Carvalho. A empresa recorreu da decisão no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, mas este manteve a decisão da primeira instância.Em novembro, no entanto, a Emae propôs nova reintegração de posse, e entrou com a ação na 3ª Vara, que deferiu a liminar cumprida em dezembro de 2007."Como o próprio juiz disse que é incompetente, qualquer ato decisório dele é nulo. Quando o juiz da 5ª Vara Cível pegar o processo em mãos e analisar a contestação, verificando realmente a incompetência, isso certamente, é o que nós esperamos, vai gerar uma nulidade daquela decisão que concedeu a liminar", diz a defensora pública Samanta Lopez de Souza.Em dezembro, a Polícia Militar despejou cerca de 70 famílias e demoliu 140 cômodos de casas na favela Real Parque, na capital paulista. Os moradores protestaram contra a ação e chegaram a fechar a pista local da via expressa Marginal do Pinheiros.Apesar da ação de despejo, muitas pessoas continuam na favela, que ocupa uma área de 30 mil a 40 mil metros quadrados – dos quais cerca de 17 mil metros pertencem à Emae. O local fica em uma região de crescente valorização imobiliária, no bairro do Morumbi, um dos mais nobres da cidade."Certamente vai ter que existir indenização em relação às pessoas que tiveram suas casas destruídas. Essas pessoas sofreram muito em decorrência do ocorrido, inclusive pela mídia, que disse em  diversas vezes que elas estavam em barracos fantasmas e que eram oportunistas. Nós esperamos que justiça seja feita por conta do dano que isso acarretou", afirma Souza.A Defensoria espera que seja tomada em breve pela 5ª Vara uma decisão sobre o pedido de anulação da reintegração de posse.Procurada pela reportagem, a Emae disse que deve se pronunciar sobre o caso amanhã (6).

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A instalaçãoda Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dosCartões Corporativos só deve ocorrer na próximaterça-feira (11). A previsão, do presidente do Senado,Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), era ler os nomes dos integrantes dacomissão hoje (5) durante a sessão do CongressoNacional que votaria a proposta do Orçamento para 2008 emarcar a reunião de instalação para amanhã(6). Por falta de acordo, a sessão para votaçãodo orçamento foi adiada para amanhã (6).Em entrevista, apresidente indicada da CPMI, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), disseque caberá ao plenário dacomissão definir os limites e a forma como serãotratados os documentos considerados sigilosos ou de segurançanacional, que porventura sejam solicitados ao governo. Entre adocumentação estão gastos da Presidênciada República.Para a senadora, nãofaz sentido o presidente e o relator da comissão (deputadoLuiz Sérgio), estabelecerem um roteiro de trabalho para casoscomo estes. "O sigilo éalgo que certamente será discutido pelo plenário [daCPMI]. Não dá para discutir o que é sigilo esegurança nacional. Mesmo porque, qualquer decisãotomada servirá como precedente para outras investigaçõesque porventura acontecerem", disse.A senadora disse que naqualidade de presidente da comissão de inquérito estácomprometida em cumprir o que determina a lei, no que diz respeito aesse material. "Documentosigiloso terá que ser tratado como sigiloso, temos uma lei quetrata disso e nosso regimento interno diz que o parlamentar que vazarinformações deste teor, requeridas por uma CPI, estásujeito a processo de cassação de mandato por quebra dedecoro".A presidente indicadada CPMI disse que pretende avaliar com os deputados e senadores ametodologia de acesso dos parlamentares ao teor dos documentoseventualmente obtidos, considerados sigilosos ou de segurançanacional. Entre os requerimentos que considera como certos de sereminvestigados pela CPMI, Marisa Serrano cita os saques realizados naboca do caixa com cartões corporativos e as contas tipo B,também utilizadas para pequenas despesas.A senadora informou quepretende, na primeira reunião, se concentrar na definiçãode um roteiro de trabalho e na apresentação dosprimeiros requerimentos.Ela defende que ostrabalhos devem começar pelo fato determinado para a qual foicriada, que seriam as convocações do presidente doTribunal de Contas da União (TCU), Walton Alencar Rodrigues, eo ministro da Corregedoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage. Para Marisa Serrano nãodá para começar as investigações peloinício da criação dos cartões corporativos, em 1998,uma vez que não existe qualquer denúncia que justifiqueessas diligências.

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O lançamento hoje (5) do novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres deu início às cobranças das entidades feministas com relação à aplicação de recursos e compromissos do Poder Público. A secretária executiva do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Guacira de Oliveira, disse que o desafio do plano nacional é “tornar-se também municipal e estadual”. “Por que não é possível realizar as medidas que estão previstas se não houver aplicação de recursos nos municípios e estados, se não houver estrutura nos municípios e estados, se não houver compromisso do Judiciário e do Legislativo”, completou. A coordenadora da Rede de Direitos Humanos (Redeh) e integrante do Conselho Nacional de Políticas para as Mulheres, Schuma Schumacher, lembrou a necessidade de um orçamento maior para a aplicação das 394 ações previstas no plano. “Eu acho que a sociedade civil fez o seu papel de cobrar o que é preciso, além de vontade política, recursos e o envolvimento dos ministérios”. Schuma Schumacher disse sair “esperançosa” do evento de lançamento do plano.A expectativa, entretanto, não foi compartilhada por todas as presentes. A deputada Luciana Genro (P-SOL-RS) se disse “descrente”. “A gente já viu muitos planos serem apresentados para fazer propaganda e marketing e, na prática, eles não se realizam”, declarou. Luciana entregou ao presidente Lula reivindicações da Via Campesina sobre a compra ilegal de terras na fronteira do Rio Grande do Sul. 

Vinicius Konchinski
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - A decisão doComitê de Política Monetária (Copom) de manter ataxa básica de juros, Selic, em 11,25% ao ano, foi criticadapor entidades de classe.A Federaçãoe o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo(Fiesp/Ciesp) afirmaram que o posicionamento do Copom é“conservador” e “monótono”. Para as duas entidades,não há motivos para que a taxa básica de jurosnão seja reduzida. “Nãoencontramos razões plausíveis para que o governo percaa oportunidade de baixar a Selic e combater a sua conseqüentedanosa sobrevalorização do real, que tira acompetitividade do produto nacional nos mercados globalizados”,afirmaram.Com a atual taxa,segundo a Fiesp/Ciesp, o Brasil é o país com a maiortaxa básica de juros do mundo. “Acabamos de passar aTurquia, tornando-nos os primeiros nesse injusto rankingmundial”.A Força Sindicalconsiderou a decisão “danosa aos interesses do trabalhador"."Os membros doCopom estão impondo um sacrifício e punindo quemproduz, gera renda e emprego no país”, afirmou a centralsindical. “Não hájustificativa plausível para manter a taxa neste patamar, quese torna proibitivo para os investimentos no setor produtivo e inibea criação de novos postos de trabalho”, critica aentidade de trabalhadores.A Central Únicados Trabalhadores (CUT) também criticou a “obsessão”do Copom “pelos juros reais mais altos do mundo”. “O Copom nãosó deveria baixar a Selic como, cumprindo sua funçãoconstitucional, também estipular metas de queda para os jurosdo mercado, injustos para trabalhadores e consumidores e tãogentis com o sistema financeiro”, afirmou a CUT.