Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A instalaçãoda Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dosCartões Corporativos só deve ocorrer na próximaterça-feira (11). A previsão, do presidente do Senado,Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), era ler os nomes dos integrantes dacomissão hoje (5) durante a sessão do CongressoNacional que votaria a proposta do Orçamento para 2008 emarcar a reunião de instalação para amanhã(6). Por falta de acordo, a sessão para votaçãodo orçamento foi adiada para amanhã (6).Em entrevista, apresidente indicada da CPMI, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), disseque caberá ao plenário dacomissão definir os limites e a forma como serãotratados os documentos considerados sigilosos ou de segurançanacional, que porventura sejam solicitados ao governo. Entre adocumentação estão gastos da Presidênciada República.Para a senadora, nãofaz sentido o presidente e o relator da comissão (deputadoLuiz Sérgio), estabelecerem um roteiro de trabalho para casoscomo estes. "O sigilo éalgo que certamente será discutido pelo plenário [daCPMI]. Não dá para discutir o que é sigilo esegurança nacional. Mesmo porque, qualquer decisãotomada servirá como precedente para outras investigaçõesque porventura acontecerem", disse.A senadora disse que naqualidade de presidente da comissão de inquérito estácomprometida em cumprir o que determina a lei, no que diz respeito aesse material. "Documentosigiloso terá que ser tratado como sigiloso, temos uma lei quetrata disso e nosso regimento interno diz que o parlamentar que vazarinformações deste teor, requeridas por uma CPI, estásujeito a processo de cassação de mandato por quebra dedecoro".A presidente indicadada CPMI disse que pretende avaliar com os deputados e senadores ametodologia de acesso dos parlamentares ao teor dos documentoseventualmente obtidos, considerados sigilosos ou de segurançanacional. Entre os requerimentos que considera como certos de sereminvestigados pela CPMI, Marisa Serrano cita os saques realizados naboca do caixa com cartões corporativos e as contas tipo B,também utilizadas para pequenas despesas.A senadora informou quepretende, na primeira reunião, se concentrar na definiçãode um roteiro de trabalho e na apresentação dosprimeiros requerimentos.Ela defende que ostrabalhos devem começar pelo fato determinado para a qual foicriada, que seriam as convocações do presidente doTribunal de Contas da União (TCU), Walton Alencar Rodrigues, eo ministro da Corregedoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage. Para Marisa Serrano nãodá para começar as investigações peloinício da criação dos cartões corporativos, em 1998,uma vez que não existe qualquer denúncia que justifiqueessas diligências.